21ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 06/07/26.
Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada em 06/07/2026. Aprovada.
EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES:
PL nº 66/2026, institui critérios mínimos para qualificação, organização e divulgação de atrativos e empreendimentos turísticos no Município de Nova Prata e dá outras providências. Com Emenda do Ver. Lindon Bolsoni. 3 Comissões.
EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO – NOVOS:
PL n° 71/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), proveniente de Emenda da Comissão de Assuntos Gerais – Repasse ao Hospital). Aprovado.
PL n° 72/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de R$ 1.684.378,70 (um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e oito reais com setenta centavos), para ações e serviços de Média e Alta Complexidade, realizações de cirurgias Oftalmológicas). Aprovado.
PL n° 73/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025 e dá outras providências. (Secretaria de Obras, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para a infraestrutura urbana e manutenção das estradas municipais, com aquisição de materiais necessários à execução do serviço). Aprovado.
PL n° 74/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025 e dá outras providências. (Secretaria de Obras, no valor de R$ 416.731,20 (quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e trinta e um reais e vinte centavos) para pavimentação da Placidina de Araújo). Aprovado.
PL nº 75/2026, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 1 (um) Assistente Social 22h, autorizada Lei Nº 11.463/2025, de 23 de abril de 2025 e dá outras providências. (Servidora efetiva permanece no exercício do cargo de Secretária Adjunta de Assistência Social). 3 Comissões.
PL nº 76/2026, revoga a Lei Municipal n° 9.988, de 20 de março de 2018 e dá outras providencias. (Lei que autoriza doação de terreno no berçário Carlos Eugênio Ponzoni). 3 Comissões.
PL nº 77/2026, institui o Programa Municipal de Serviço Voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova Prata e dá outras providências. 3 Comissões.
EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO - NOVOS:
Ped. Info. nº 23/2026, do Ver. Vinício, solicita cópia integral de sindicância administrativa. Aprovado.
Pedi. Info. nº 24/2026, do Ver. Márcio, dispõe sobre emendas parlamentares destinadas pelo Deputado Federal Daniel Trzeciak (PSDB), nos exercícios de 2023 a 2026. Aprovado.
Ped. Ind. nº 118/2026, do Ver. Vinício, instalação do passeio público em frente a EMEI Educare. Aprovado.
Ped. Ind. nº 119/2026, do Ver. Lindon, melhorias na iluminação pública das rótulas centrais. Aprovado.
Ped.Ind. nº 120/2026, do Ver. Lindon, dispõe sobre a rede de abastecimento de água no centro da cidade. Aprovado.
Ped. Ind. nº 121/2026, do Ver. Paraíba, dispõe sobre pavimentação do trecho restante da Rua José Reinelli e identificação da via. Aprovado.
Alterações de Emendas Impositivas Individuais:
Nº 19, da Ver. Adriana Rizzotto, Beneficiário era a Liga Feminina de Combate ao Câncer e passa ser Secretaria Municipal de Saúde.
N° 63, do Ver. Douglas Minozzo, Beneficiário era Instituto Círculo TeAmo e passa a ser Rotary Clube.
Nº 67, do Ver. Douglas Minozzo, Beneficiário era o Lar São Francisco e passa a ser Rotary Clube.
N° 79, do Ver. Douglas Minozzo, Beneficiário era Nativa Meliponicultores e passa a ser Rotary Clube.
N° 112, do Ver. Marcio de Morais, Beneficiário era Lar São Francisco e passa a ser ASCODEF e Secretaria de Obras e Saneamento.
N° 145, do Ver. Gilmar Peruzzo, Beneficiário era Grêmio Esportivo Pratense e passa a ser CTG Os Maragatos.
Emendas aprovadas.
