23° Sessão Ordinária realizada em 20/07/2026.
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PUBLICADO EM 21/07/2026 - 13:07
23ª Sessão Ordinária, em 20/07.
Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada em 13/07. Aprovada.
EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES:
PL n° 85/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação e dá outras providências. (Secretaria de Turismo no valor de R$ 904.732,58 (novecentos e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais com cinquenta e oito centavos) e Secretaria de Obras, no valor de R$ 670.846,99 (seiscentos e setenta mil, oitocentos e quarenta e seis reais com noventa e nove centavos), totalizando R$ 1.575.579,57 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais com cinquenta e sete centavos), destinados à Revitalização e Remodelação do Parque Municipal e à Construção da Ponte da Comunidade São José). Aprovado.
PL n° 91/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido (parcela) e a receber do Estado e dá outras providências. (Secretaria de Obras, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados a Construção de Ponte na Comunidade São José). Aprovado.
EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO - NOVOS:
Projeto de Resolução n° 03/2026 da Mesa Diretora, autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo. (No valor de R$ 250.000,00 destinados ao Bailado Gaúcho para a realização do Festival Internacional de Folclore). Aprovado.
Ped. Info. nº 27/2026, do Ver. Vinício, reitera a necessidade de envio das informações referentes a remuneração dos agentes públicos citados no pedido de informação n° 22, que responderam sindicância.
Ped. Info. n° 28/2026 do Ver. Vinício, solicita que seja enviada cópia integral do expediente de contratação de Assistente Social autorizado pela Lei nº 11.463/2025. Aprovado.
Ped. Ind. n° 122/2026, do Ver. Lindon, dispõe sobre possibilidade de contratação de terceirizados sob o regime CLT, ao invés da contratação de empresa terceirizada via processo de licitação. Aprovado.
Ped. Ind. n° 123/2026, do Ver. Lindon, dispõe sobre situação das antenas retransmissoras de sinal de TV. Aprovado.
