29° Sessão Ordinária em 08.09.

Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada em 25 de agosto de 2026. Aprovado por todos os vereadores. 

EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES:

1 - Projeto de Lei nº 104/2026 - autoriza a inclusão de ação no programa - encargos gerais (ações não integrantes do PPA), e a abertura de crédito especial no orçamento vigente por redução orçamentária, e dá outras providências. (Encargos Gerais no valor de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais). Amortização da Dívida, conforme a Lei Municipal nº 11.543/2025 de 29/09/2025 que autoriza a contratar obras de pavimentação e recuperação de ruas e estradas vicinais, sob regime de pagamento parcelado. O valor que excede os 30%, configuram uma dívida assumida, tendo a necessidade do reconhecimento no PASSIVO na contabilidade, sendo assim, se faz necessária a mudança da rubrica orçamentária. Pedido de vista ao Ver. Vinício Reinelli.

2 - Projeto de Lei nº 107/2026 - autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação, e dá outras providências. (Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer no valor total de R$ R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais), para realizações de Eventos até o final do ano). Pedido de vista ao Ver. Vinício Reinelli.

3 - Projeto de Lei nº 108/2026 - autoriza a inclusão de ação no programa (desenvolvimento da cultura), e a abertura de crédito especial no orçamento vigente por auxílio/convênio recebido da união, e dá outras providências. (Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, no valor total de R$ 204.829,23 (duzentos e quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos) valor recebido da União através da LEI ALDIR BLANC). Aprovado por todos os vereadores.  

EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO –NOVOS:

 1 - Projeto de Lei nº 110/2026 - Denomina Rua “A” do Loteamento Jardim Horizonte 2, no Município de Nova Prata, e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

2 - Projeto de Lei nº 111/2026 - dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

3 - Projeto de Lei nº 112/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), utilizado para ajuste de dotação para Equipamentos e Material Permanente). Aprovado por todos os vereadores.  

4 - Projeto de Lei nº 113/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), utilizado para pagamento de servidor (Bioquímica) para o Município de Bento Gonçalves. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES:             

1 - Projeto de Lei nº 10/2026 - fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores o “Prêmio Literário Escritores de Nova Prata”, e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.  

EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO - NOVOS:

1 - Pedido de Informação nº 37/2026 - Solicitação de informações sobre concessão, ordem de atendimento e conversão da licença-prêmio em pecúnia aos servidores municipais. Aprovado por todos os vereadores.  

2 - Pedido de Indicação nº 135/2026 - Solicita melhorias nos acostamentos e a conclusão da pavimentação de algumas ruas do Bairro Maragata. Aprovado por todos os vereadores.  

 3 - Pedido de Indicação nº 136/2026 - Solicita redutor de velocidade na Estrada Buarque de Macedo, no Bairro Caravaggio. Aprovado por todos os vereadores.  

4 - Pedido de Indicação nº 137/2026 - Solicita estudo de viabilidade para a implantação do selo SISB (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) no Município. Aprovado por todos os vereadores.  

5 - Pedido de Indicação nº 138/2026 - Solicita que seja realizada sinalização horizontal de parada obrigatória diretamente sobre o pavimento da Rua Independência. Aprovado por todos os vereadores.  

6 - Pedido de Indicação nº 139/2026 - Concessão de “Voto de Louvor” à professora aposentada e escritora Iranez Ponsoni Martins. Aprovado por todos os vereadores.  

7 - Moção de Apoio nº 2/2026- Moção de apoio à aprovação do Projeto n° 37 - Fortalecimento da linha de cuidado oncológico no SUS - Hospital Tacchini de Bento Gonçalves/RS. Aprovado por todos os vereadores.