33° Sessão Ordinária em 05.10.2026

1 – Ata da 32ª Sessão Ordinária realizada em 28 de setembro de 2026. Aprovado por todos os vereadores.

EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES:

1 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 104/2026 - Projeto de Lei n° 104/2026, autoriza a inclusão de ação no programa - encargos gerais (ações não integrantes do PPA), e a abertura de crédito especial no orçamento vigente por redução orçamentária, e dá outras providências. (Encargos Gerais - Amortização da dívida, no valor de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais)). Rejeitado. 8 votos contrários (Clécio Zamin, Vinício Reinelli, Douglas Minozzo, Eraldo da Silva, Adriana Rizzotto, Lindon Bolsoni, Marcio de Moraes e Paraíba Mamede) e 2 votos favoráveis (Gilmar Peruzzo e Agenor Minozzo)

EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO - NOVOS: 

1 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 117/2026 - Autoriza o Município De Nova Prata a receber em doação gratuita, área urbana de terras, destinada ao futuro prolongamento da Rua General Flores da Cunha, e da outras providências. Encaminhado para as Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

2 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 118/2026 - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por excesso de arrecadação e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), sendo R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) à dotação Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) destinado à dotação Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). Aprovado por todos os vereadores.

3 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 119/2026 - Autoriza o repasse de recursos à Associação Salva Patas para castração de cães e assistência veterinária a animais em situação de vulnerabilidade. Aprovado por todos os vereadores.

4 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 120/2026 - Altera o Anexo I - 66 da Lei n° 3760/1997, de 20 de junho de 1997 e dá outras providências. (A fim de adequar os requisitos para provimento do cargo de Servente). Aprovado por todos os vereadores.

5 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 121/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Parceria e conceder apoio cultural ao Programa "Cidade Ativa", produzido pela Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Prata (Rádio Comunitária Ativa FM), e dá outras providências. Encaminhado para as Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO - COMISSÕES:

1 - PROJETO DE LEI Nº 11/2026 - VEREADOR LINDON ROBERTO BOLSONI - Dispõe sobre a dispensa da exigência de certidões de fornecedores e contribuintes, nas relações com o Poder Público Municipal, quando essas informações estiverem disponíveis para consulta. Aprovado por todos os vereadores.

 ● Com emenda modificativa do Ver. Gilmar Peruzzo. Aprovado por todos os vereadores.

EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO - NOVOS:

1 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 40/2026 - VEREADOR VINÍCIO REINELLI, VEREADOR LINDON ROBERTO BOLSONI, VEREADORA ADRIANA RIZZOTTO DE SOUZA, VEREADOR CLÉCIO ZAMIN, VEREADOR MARCIO DE MORAIS - Solicitação de informações sobre a contratação da nova empresa prestadora do serviço de transporte público urbano. Aprovado por todos os vereadores.

2 - PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 152/2026 - VEREADOR LINDON ROBERTO BOLSONI - Dispõe sobre refazimento do calçamento no trecho da Rua Flores da Cunha. Aprovado por todos os vereadores.

3 - PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 153/2026 - VEREADOR LINDON ROBERTO BOLSONI - Oficiamento à Secretaria de Obras para solucionar problemas na confluência da Avenida Fernando Luzzatto com a Rua Flores da Cunha, na rótula central. Aprovado por todos os vereadores.

4 - PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 154/2026 - VEREADORA ADRIANA RIZZOTTO DE SOUZA - Solicita criação de mecanismo de Transparência das Filas de Regulação do SUS no Município. Aprovado por todos os vereadores.

5 - PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 155/2026 - VEREADORA ADRIANA RIZZOTTO DE SOUZA - Dispõem sobre criação de uma Linha de Cuidado Preventiva à Saúde da Pessoa Idosa, integrada às Estratégias de Saúde da Família – ESFs do município. Aprovado por todos os vereadores.