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Serviço de Atendimento ao Cidadão SIC (Físico)
Acesso à Informação · Lei nº 12.527/2011
Serviço de Informação ao Cidadão atendimento presencial (SIC físico)
Qualquer pessoa pode pedir informações à Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata. O pedido pode ser feito pessoalmente na sede da Câmara, no horário de expediente.
Atendimento
Onde e quando ser atendido
Sede da Câmara Municipal de Vereadores.
Manhã: das 8h30 às 11h30.
Tarde: das 13h30 às 17h.
Fax: (54) 3242-5099
E-mail: camara@novaprata.rs.gov.br
Responsáveis
Quem cuida do seu pedido
Recebe e encaminha os pedidos de acesso à informação.
Assessora de Secretaria.
Responsável pelo acompanhamento da Lei de Acesso à Informação na Câmara.
Prazos e recurso
Como funciona o pedido
Do pedido à decisão do recurso.
- PedidoFeito pessoalmente na Câmara, no horário de expediente.
- RespostaEm até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
- RecursoSe o acesso for negado total ou parcialmente, cabe recurso em até 10 dias da ciência da decisão, dirigido ao Vereador Ouvidor por intermédio do SIC.
- DecisãoO SIC pode reconsiderar em 5 dias ou, no mesmo prazo, encaminhar o recurso. O Vereador Ouvidor decide em 5 dias do recebimento.
Prefere pela internet?
Pedido eletrônico pelo Fala.BR
O pedido de acesso à informação também pode ser feito pela plataforma Fala.BR. Veja também a página do SIC eletrônico.
Última atualização: 22/10/2026 às 15:24