Função e Definição

por Interlegis — última modificação 30/07/2017 22h21
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.

A Câmara de Vereadores de Nova Prata, está localizada na avenida Cônego Peres, 140, no centro de Nova Prata, possui prédio próprio desde novembro de 2004.

As sessões da Câmara são semanais e públicas, são realizadas às 19 horas nas 3 primeiras segundas-feiras do mês e na quarta-feira da 4ª semana, conforme calendário a seguir:

O Poder Legislativo de Nova Prata tem uma trajetória de 20 Legislaturas que compreende na maioria delas um período de quatro anos. Legislatura atual: 2017/2020, composta por 11 vereadores.

Das atribuições do Vereador, a principal é a de legislar, isto é fazer as leis municipais. Por ano, desde a abertura dos trabalhos, são apreciados e deliberados mais de 300 projetos de leis oriundos do Poder Executivo e na sua grande maioria aprovados para a sanção do Prefeito Municipal.

Os Vereadores também apresentaram inúmeras proposições encaminhadas ao Executivo que dispõe sobre os mais diversos assuntos de interesse da Comunidade Pratense.

Foi implantado no Plenário da Câmara, o sistema de votação eletrônica, onde cada cidadão presente pode conferir através de painel o posicionamento de cada vereador sobre expediente colocado em apreciação e votação nas sessões da Câmara.

O Vereador é o elo entre as aspirações populares e o poder encarregado de satisfazer essas aspirações. A Câmara tem orçamento próprio garantido pela constituição federal e garante também a independência e autonomia de cada poder.

Partidos que possuem representação parlamentar no Poder Legislativo de Nova Prata: PSB, PMDB, PSD, PP, PDT, PV e PC do B.

A cada exercício assume um novo Presidente, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município que prevê um ano de mandato (o presidente(a) é eleito pelos Vereadores).