11ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores em 22/04/2026.
11ª Sessão Ordinária, em 22/04.
Aprovação da Ata da 10ª Sessão. Aprovado por 9 votos e 1 abs. do Ver. Eraldo
Expedientes do Poder Executivo - Comissões:
PL nº 27/26, altera anexo X da Lei nº 9.866, de 19/09/2017 que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária. Aprovado.
PL nº 28/26, autoriza o Poder Executivo a proceder na desafetação de áreas públicas pertencentes ao Município. Aprovado
Expedientes do Poder Executivo - Novos:
PL nº 30/26, autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1 Odontólogo. Aprovado.
PL nº 31/26, reorganiza o Conselho Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo 3 Comissões
PL nº 32/26, autoriza o Poder Executivo, firmar Termo de Repasse com a entidade – BRASPOL. Aprovado
Expediente do Poder Legislativo - Novos:
Req. nº 02, justifica falta do Ver. Eraldo na Sessão do dia 13/04. 9 a favor e 1 abs. Ver Eraldo
PL nº 05/2026, do Ver. Gilmar, institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal. 3 Comissões
PI nº 15/2026, do Ver. Lindon, informações referentes aos imóveis locados pelo Munícipio. Aprovado
PI nº 16/2026, do Ver. Lindon, informações sobre valores da taxa de lixo e contrato da prestação de serviço. Aprovado
Ped. Ind. nº 76/2026, do Ver. Eraldo, solicita instalação de uma tubulação próxima a empresa localizada no Maragata. Aprovado
Ped. Ind. nº 77/2026, da Ver. Adriana, dispõe sobre sistema de confirmação prévia de atendimento na Secretaria de Saúde. Aprovado
Ped. Ind. nº 78/2026, da Ver. Adriana, dispõe sobre Políticas Públicas voltadas à saúde da mulher na menopausa. Aprovado
Ped. Ind. nº 79/2026, da Ver. Adriana, dispõe sobre a instalação de um banco vermelho no entorno da Câmara como símbolo de combate a violência contra a mulher. Aprovado
Ped. Ind. nº 80/2026, do Ver. Vinício, dispõe sobre a reposição de arborização urbana degradada especialmente nas vias urbanas centrais citadas. Aprovado