Declaração de Informações Desclassificadas 2024
Declaração de Informações Desclassificadas 2024
DECLARO que não houveram “Informações Desclassificadas” no ano de 2024, considerando que não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o §2º do artigo 216 da Constituição Federal.
Nova Prata, 30 de dezembro de 2024.
Claudio Dilda
Presidente da Mesa Diretora 2024