Declaração de Informações Desclassificadas 2026
Declaração de Informações Desclassificadas 2025
DECLARO que não houveram “Informações Desclassificadas” nos últimos meses de 2026, considerando que não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o §2º do artigo 216 da Constituição Federal.
Nova Prata, 19 de maio de 2026.
Felipe Paese
Presidente da Mesa Diretora 2026