Sic - Eletrônico

Através dos e-mails:

secretariacamaranp@gmail.com

camara@novaprata.rs.gov.br

Ou através do formulário no link:

https://www.novaprata.rs.leg.br/transparencia/pedido-de-informacoes

Prazo de resposta: 20 dias.

Autoridade Competente: Vereador Sebastião Costa Mamede

Procedimento para Recurso: 

No caso de indeferimento parcial ou total de acesso à informação, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. O recurso será dirigido ao Vereador Ouvidor, por intermédio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, que poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado. O Vereador Ouvidor deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.