Declaração de Documentos Classificados 2026
DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS:
DECLARO que não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal.
Nova Prata, 19 de maio de 2026.
Felipe Paese
Presidente da Mesa Diretora 2026.