Declaração de Informações Desclassificadas 2025
Declaração de Informações Desclassificadas 2025
DECLARO que não houveram “Informações Desclassificadas” nos últimos meses de 2025, considerando que não existem na Câmara de Vereadores documentos que exijam classificação como sigilosos, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta e inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o §2º do artigo 216 da Constituição Federal.
Nova Prata, 25 de abril de 2025.
Vinício Reinelli
Presidente da Mesa Diretora 2025