12ª Sessão Ordinária em 27/04/2026.
12ª Sessão Ordinária, em 27/04.
Aprovação da Ata da 11ª Sessão. Aprovada
Expedientes do Poder Executivo - Novos:
PL nº 33/26, autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em doação gratuita, uma área de terras urbana com superfície de 864,63 m², objeto da matrícula nº28.619 do Registro de Imóveis e Imóveis da Comarca de Nova Prata e dá outras providências. (Localizada na Rua Itália, já utilizada como via pública). 3 Comissões
PL nº 34/26, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providências. (Secretaria da Saúde, no valor de R$ 54.176,64 (cinquenta e quatro mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para readequação das dotações orçamentárias). Aprovado
PL nº 35/26, , autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025 e dá outras providências. (Secretaria de Assistência Social e Habitação, no valor de R$ 761.079,93 (setecentos e sessenta e um mil e setenta e nove reais e noventa e três centavos) para projetos e atividades).
PL nº 36/26, , autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025 e dá outras providências. (Secretaria de Educação, no valor de no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) para a aquisição de 16 lousas interativas para as Escolas de Ensino Fundamental do Munícipio). Aprovado
PL nº 37/26, autoriza o Município de Nova Prata a receber em doação área de terra, realizar o ressarcimento de despesas cartorárias, e da outras providências. (Fração ideal de 30,38m², do imóvel registrado sob a matricula nº 28.475 para realizar abertura/prolongamento da Avenida Placidina de Araújo). 3 Comissões