23ª Sessão Ordinária

Na segunda-feira, 21 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 23ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07.07.2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 95/2025, altera o artigo 1º da Lei nº 11.485/2025, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. (Lei que autoriza e aprova o Loteamento Industrial Lavoro, a alteração é necessária pois houve um equívoco na elaboração do projeto anterior com uma quantidade incorreta de áreas de Área Livre de Uso Público, além disso, a redação não mencionava duas quadras que possuem dimensões superiores a 150m). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 101/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024, e dá outras providências. (No valor de R$ 965.000,00 para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, será utilizado para o repasse de patrocínio conforme determina a Lei Municipal n° 11.462 de 2025, que estabelece as diretrizes e normas para a concessão de patrocínios no âmbito do município). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 102/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 200.000,00, para a Secretaria de Saúde, valor recebido através de Emendas Parlamentares dos Deputados Carlos Gomes e Bohn Gass, para pagamento de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 103/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado, e dá outras providências. (No valor de R$ 291.672,00, para a Secretaria de Obras e Saneamento para a recuperação dos trechos Travessão São Brás até Campestre, localizados na Comunidade Linha Garibaldi). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 104/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 81.000,00, para a Secretaria de Saúde, que será repassado ao Hospital para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 105/2025, denomina ruas do Loteamento Colina do Vale, do Município de Nova Prata e dá outras providências. (Tem por objetivo atender à solicitação apresentada por SCALA INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, que requereu a denominação das vias públicas como: Rua A: Rua Oscar da Costa Karnal; Rua B: Rua Ermindo Cherubini; Rua C: Rua Heitor Tarasconi; e Rua D: Rua Alcides Antônio Manfredi). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 71/2025, do vereador Felipe e demais vereadores, propõem homenagem a jovens tradicionalistas. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 72/2025, do vereador Lindon, propõe estudo de viabilidade e de implantação da Farmácia Homeopática e Fitoterápica nas Unidades de Saúde, e da inclusão de ensinamentos na grade curricular das práticas integrativas e complementares à medicina. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 73/2025, do vereador Lindon, propõe consulta ao DNIT, da viabilidade do Município em denominar a rua de acesso à Estação Rodoviária, havendo a possibilidade, que seja chamada Rua Danilo Zardo Colla. Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Moção de Apoio nº 5/2025, de todos os vereadores, a todos os usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE, com fim de apoiar uma auditoria para investigar o IPE SAÚDE em âmbito estadual. Aprovado por todos os vereadores.