3º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores em 18/02/2026.

3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores.
Ocorrida na quarta-feira dia 18/02.
Foi aprovada a Ata da 2ª Sessão do dia 09/02, com 9 votos à favor e 1 abst. do Ver. Paraíba.
Expedientes do Poder Executivo – Comissões:
PL nº 194/25, altera as Leis Municipais nº 11.489/25 e nº 3.760/97, cria a Coordenadoria de Escola Cívico-Militar e o cargo de Coord. de Escola Municipal Cívico-Militar na estrutura administrativa do Poder Executivo. Com Emenda nº1, de autoria do Ver. Vinício, que foi retirada pelo mesmo. E foi apresentada em Plenário a Emenda nº 2, de autoria de todos os vereadores. Projeto e Emenda aprovados
PL nº 200/25, altera o artigo 3º, inciso VIII da Lei nº 10.618/21. Concedido 2º pedido de vistas ao Ver. Lindon.
PL nº 201/25, altera a Lei Municipal nº 1.595/82, que institui o Código de Edificações e disciplina a sua aplicação. Com Emenda nº 1 do Ver. Vinício. Projeto e Emenda encaminhados para as Comissões.
Expedientes do Poder Legislativo – Comissões:
Ped. de Indicação nº 12/26, do Ver. Eraldo, atribui o nome de Ferdinando Lenzi à estrada que se estende da localidade da Encruzilhada até o Campestre. Aprovado.
Expedientes novos do Legislativo, todos aprovados por unanimidade:
Requerimento nº 1/26, do Ver. Paraíba, justifica a ausência na 2ª Sessão do dia 09/02.
Ped. Ind. nº 18/26, do Ver. Eraldo e demais vereadores, solicita ao DNIT a substituição das placas de sinalização na BR-470, nas quais consta “Rio Branco”, para constar “Maragata”.
Ped. Inf. nº 02/26, do Ver. Clécio, previsão para execução das obras nas praças dos bairros Caravaggio e Maragata.
Ped. Ind. nº 19/26, do Ver. Clécio, construção de um banheiro nas proximidades da Gruta Nossa Senhora de Lourdes.
Ped. Ind. nº 20/26, do Ver. Paraíba, solicita que seja providenciada iluminação pública ao longo da rodovia que se estende pelo Município.
Ped. Ind. nº 21/26, do Ver. Paraíba, solicita iluminação pública na RS-441.