4º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores em 23/02/2026.

4ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores.
Ocorrida na segunda-feira dia 23/02.
Foi aprovada a Ata da 3ª Sessão do dia 18/02, por todos.
Expedientes do Poder Executivo – Comissões:
PL nº 201/25, altera a Lei Municipal nº 1.595/82, que institui o Código de Edificações e disciplina a sua aplicação. Com Emenda do Ver. Vinício. Projeto e Emenda aprovados por todos.
Expedientes do Poder Executivo– Novos:
PL nº08/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por auxílio/convênio a receber do Estado e dá outras providências. ( Secretaria de Saúde no valor de R$367.620,96) repasse ao Hospital. Aprovado por unanimidade. 
Expedientes novos do Poder Legislativo, todos aprovados por unanimidade.
Proj. de Resolução da Mesa Diretora nº1/26, autoriza a devolução parcial antecipada do duodécimo ao Poder Executivo ( R$500,000,00 para o vale alimentação dos servidores)
Ped. Inf. nº03/26, do Ver. Vinício, dispõe sobre a obra de canalização na Fazenda da Pratinha.
Ped. Inf. nº04/26, do Ver. Lindon, dispõe sobre aquisição de britas e sobre o britador municipal.
Ped. Inf. nº05/26, do Ver. Lindon, dispõe sobre valor arrecadado e demais informações sobre o Programa Refiz/2025.
Ped. Ind. nº22/26, do Ver. Vinício, solicita repasse de valores para o transporte estudantil.
Ped. Ind. nº23/26, do Ver. Paraíba, dispõe sobre rede de água na Rua Joaquim Pinto, no Bairro São João Bosco e Citadella.
Ped. Ind. nº24/26, do Ver. Paraíba, dispõe sobre melhorias nos campos de areias dos Bairros São João Bosco e Citadella.
Ped. Ind. nº25/26, do Ver. Lindon, dispõe sobre concessão de ajuda de custos mensal aos policiais civis lotados na cidade.