32ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 22 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 32ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15.09.2025.
E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:
Projeto de Lei nº 125/2025, institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratificação por exercício de função aos fiscais tributários municipais que atuam diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no município, e dá outras providências. Concedido Pedido de Vista ao Vereador Marcio de Morais.
Projeto de Lei nº 135/2025, autoriza o município de Nova Prata a firmar convênio com os municípios de André da Rocha, Protásio Alves, São Jorge, Nova Araçá, Guabijú, Vista Alegre do Prata, Nova Bassano, Caseiros, Ibiraiaras e Paraí, objetivando a mútua colaboração entre os partícipes, para auxiliar a 3ª companhia da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, com sede em Nova prata e dá outras providências. (Para viabilizar o Centro Regional de Vídeo Monitoramento). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 138/2025, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPFIBRO e dá outras providências. (Permitirá a comprovação da condição clínica, garantindo o acesso aos direitos de prioridade e prevenindo situações discriminatórias). Aprovado por todos os vereadores.
Após, os projetos novos do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 140/2025, cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (Em substituição a Lei Municipal 11.530/2025, devido a um erro na carga horária, sendo o correto 20h semanais). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 141/2025, altera o anexo VII da Lei Municipal n.º 9.866/2017, Código Tributário do Município e dá outras providências. (Inclui secções de logradouros para comporem planta de valores dos terrenos, para cobrança do IPTU 2026). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 142/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado, e dá outras providências. (No valor de R$ 82.077,93 à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, para a abertura de novos poços artesianos). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 143/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado, e dá outras providências. (No valor de R$ 300.000,00 à Secretaria de Educação, será utilizado para complementação de valor, na aquisição de alimentos para a merenda escolar). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 144/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1(Um) Enfermeiro do PSF 40h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Para o PSF Sagrada Família em virtude da servidora efetiva estar em licença maternidade). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 145/2025, autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de área de uso gratuito com a Companhia Riograndense de Saneamento, destinada ao Reservatório R-10, neste município. (Pelo prazo de 20 anos e visa garantir a instalação e manutenção de infraestrutura essencial para o abastecimento de água). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 146/2025, cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (1 cargo de Assistente Social 40h e 1 vaga de Psicólogo 33h, visando promover a implantação do Programa Família Acolhedora). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 147/2025, autoriza o Poder Executivo a contratar obras de pavimentação e recuperação de ruas e estradas vicinais, sob regime de pagamento parcelado e dá outras providências. (Até o valor de R$ 7.330.676,30 (sete milhões, trezentos e trinta mil, seiscentos e setenta e seis reais com trinta centavos)). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Em seguida, o expediente novo do Poder Legislativo:
Projeto de Lei nº 09/2025, dos vereadores Agenor Minozzo, Lindon Bolsoni e demais vereadores, denomina “Rua Alceu Stella” a rua “A” existente no Berçário Industrial Prefeito Mario Minozzo e dá outras providências. Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Pedido de Informação nº 07/2025 do vereador Vinicio Reinelli, solicita informações sobre galpões alugados na Semana Farroupilha. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 101/2025 do vereador Eraldo da Silva, solicita a instalação de duas placas de identificação no Bairro Maragata. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 102/2025 do vereador Doga Minozzo, propõe a implantação de uma Escola Cívico-Militar no município. Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o expediente do Poder Legislativo que estava nas Comissões:
Projeto de Lei nº 08/2025, do vereador Eraldo, altera a denominação do Bairro Rio Branco, que passa a denominar-se Bairro Maragata e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.