11ª Sessão Ordinária
Na terça-feira, 22 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 11ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14.04.2025.
E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:
Projeto de Lei nº 51/2025, dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público. (A presente Lei cria novas oportunidades para a viabilização de eventos culturais, esportivos, educacionais, turísticos e de interesse público, reduzindo a dependência exclusiva do orçamento municipal). Aprovado por todos os vereadores.
Em seguida, o expediente novo do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 56/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público de 1(Um) Psicólogo 33h e 1(Um) Assistente Social 22h e dá outras providências. (As servidoras efetivas assumiram outros cargos). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 57/2025, revoga o Art. 33 da Lei Municipal n° 3.760/1997, de 20 de junho de 1997 e dá outras providências. (Dispõe sobre carga horária e respectivos vencimentos dos cargos de nível superior). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Após, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:
Projeto de Lei nº 03/2025, do Ver. Gilmar Peruzzo, autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves ou seus dependentes e dá outras providências. Retirado pelo autor.
Pedido de Indicação nº 43/2025 do Ver. Marcio de Morais, dispõe sobre homenagem à Sra. Eroni Tereza Ramos de Oliveira, do bairro São João Bosco. Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Troca de Objetivo de Emendas Impositivas 2024/2025 nºs. 48, 95, 149, 171 e 238 para Casa da Sopa – Centro Espírita as Estrelas Douradas do Senhor no valor total de R$ 15.620,00 para aquisição de cadeiras de rodas e camas hospitalares. Emendas aprovadas por todos os vereadores.