12ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 28 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 12ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22.04.2025.
E passou-se para o expediente novo do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 58/2025, altera o artigo 1º da lei nº 11.452/2025 de 08 de abril de 2025 e dá outras providências. (A alteração se faz necessária devido a minuta do projeto anterior que não mencionou área verde de uso público extramuros). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 59/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por Auxílio/Convênio a receber da União e dá outras providências. (No valor de R$ 593.119,94 por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 60/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro de 2024 e dá outras providências. (No valor de R$ 328.238,09 para pavimentação do trecho da Rua Dorvalino Colla). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 61/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por auxílio/convênio a receber da União e dá outras providências. (No valor de R$ 170.098,65 proveniente do Programa Escola Em Tempo Integral). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 62/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público de 1 (Um) Técnico em Enfermagem do ESF 40h para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Servidora efetiva encontra-se afastada em virtude de licença saúde). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 63/2025, altera o artigo 5º da Lei nº 9.103/2014, de 16 de dezembro de 2014 e dá outras providências. (Dispõe sobre a prorrogação na elaboração de um novo Plano Municipal de Cultura). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 64/2025, revoga o artigo 33 da Lei Municipal nº 3.760/1997 de 20 de junho de 1997 e dá outras providências. (Dispõe sobre carga horária e vencimentos dos cargos de nível superior). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de lei nº 65/2025, altera parte do anexo I da Lei nº 3.760/1997 de 20 de junho de 1997 e dá outras providências. (Dispõe sobre adequações das disposições legais referentes à carga horária dos Servidores Públicos Municipais). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Pedido de Indicação nº 44/2025, dos vereadores Clécio e Lindon, dispõe sobre criação de vagas rápidas de estacionamento no perímetro urbano. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 45/2025, dos vereadores Paraíba, Eraldo, Gilmar e Agenor, dispõe sobre destinação de recursos financeiros ao Bailado Gaúcho para a realização do 21º Festival Internacional do Folclore. Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Pedido de Indicação nº 46/2025, do vereador Paraíba, dispõe sobre contratação de Médico Pediatra e Ginecologista para os Postos de Saúde. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 abstenção (Paese).
Pedido de Indicação nº 47/2025, do vereador Paraíba, dispõe sobre contratação de uma equipe de calceteiros para reparar as vias da cidade. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 contrário (Paese).
Pedido de Indicação nº 48/2025, do vereador Paraíba, dispõe sobre a construção de uma sala de apoio com banheiro no ponto de táxi central. Aprovado por todos os vereadores.