14ª Sessão Ordinária

Na segunda-feira, 12 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 14ª Sessão Ordinária.

Houve o uso da Tribuna Popular pelo Sr. Carlos Alberto Zancan falando em nome das entidades Associação de Resgate Cultural Vozes das Etnias, mantenedora do Museu Rural do Imigrante; Academia de Ciências, Letras e Artes de Nova Prata (ACLANP); e Casa do Idoso Monsenhor Sidney Luiz Zanettini.

A seguir passou-se para o expediente da Ordem do Dia, sendo aprovada a Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05.05.2025.

Após, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei 67/2025, institui as Diretrizes Gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. (É requisito para a captação de recursos federais para a execução da ação no município). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 68/2025, autoriza o Município de Nova Prata a firmar convênio com os Municípios de André da Rocha, Protásio Alves, São Jorge e Nova Araçá, para realização de transporte de pacientes em Ambulância UTI Móvel e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 69/2025, altera parte do anexo I da Lei n° 3.760/1997 e Revoga o Art. 33, de 20 de junho de 1997 e dá outras providências. (Visa corrigir omissões e esclarecer as disposições legais relacionadas a carga horária dos servidores públicos). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei 70/2025, estabelece Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Prata/RS, revoga as leis nº 10.969/2022, 11.063/2023, 11.072/2023 e 11.116/2023 e 11436/2025; e dá outras providências. (Visa a modernização parcial da Estrutura Administrativa por meio da criação de 12 novos cargos em comissão, da readequação e remuneração de 11 cargos existentes e da extinção de 2 cargos). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei 71/2025, altera a redação dos artigos 24 e 25, dos incisos II e III do artigo 28 e do anexo II da Lei Municipal nº 3.760/97, cria gratificações e dá outras providências. (Visa a readequação das atribuições e estruturação administrativa das Secretarias municipais considerando a necessidade de tais medidas para que seja conferida maior eficiência às atividades do Executivo). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 50/2025 do vereador Eraldo, propõe colocação de placas nas divisas do Município. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 51/2025 do vereador Douglas, propõe limpeza periódica na gruta Nossa Senhora da Saúde, situada no Bairro Santa Cruz II. Aprovado por todos os vereadores.

Troca de objetivo de Emendas Impositivas 2024/2025:

• ·Emendas de Bancada 2024, nº 24, para a Secretaria de Educação, EMEF Guerino Somavilla, no valor de R$ 50.000,00 para execução de mão de obra para instalação de plataforma elevatória na área de recreação coberta da escola. Aprovado por todos os vereadores.
• ·Emendas Impositivas 2024, nº 116, para a Secretaria de Educação – EMEI Educare, no valor de R$ 2.000,00, para aquisição de ar-condicionado. Aprovado por todos os vereadores.