1ª Sessão Ordinária
Na quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 1ª Sessão Ordinária.
Na sessão foram aprovadas a Ata da 44ª Sessão Ordinária realizada no dia 21.12.2023 e da 1ª sessão extraordinária realizada no dia 18.01.2024, por 9 votos favoráveis e 1 abstenção.
Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:
Projeto de Lei nº 02/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro 2023. (Diversas secretarias no valor total de R$ 7.466.000,00 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil reais). Concedido pedido de vistas ao ver. Jandir Hasse.
Projeto de Lei nº 04/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023. (Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 581.225,60 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para a Reforma do CRAS e Construção do Espaço Pequeno Jardineiro). Concedido pedido de vistas ao ver. Clécio Zamin.
Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:
Ofício Gab 01/2024 Apresenta Veto Integral ao PL Legislativo nº 20/2023, de 17 de novembro de 2023, dos vereadores Gilmar P e Clécio, que trata de reduzir e isentar o valor da taxa de lixo. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Ofício Gab 02/2024, apresenta Veto Integral ao Projeto de Lei Legislativo n.º 024/2023, de 13 de dezembro de 2023, dos Vereadores Gilmar L., Cláudio e Agenor, que institui como Patrimônio Público Cultural e Imaterial do município de Nova Prata a atividade de talhe de basalto, o ofício de talhador de basalto e a rocha basalto. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 05/2024, altera o artigo 1º da Lei Municipal 10.758/2022 e dá outras providências. (A alteração da lei visa adequar o número de lotes que compõem o Loteamento Paradiso inicialmente previsto com 43 lotes, passando a 44 em razão da supressão do lote que seria destinado à Corsan). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 06/2024, altera a Lei Municipal 8.536/2013 e dá outras providências. (A alteração visa adequar a área e o número de lotes que compõem o Loteamento Bella Toscana inicialmente previsto de 50.000m² e 68 lotes, passando para 128.582,10m² e 176 lotes, em razão da alteração do projeto urbanístico). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 07/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, a aprovar e autorizar o Loteamento Solar Estrela do Sul e dá outras providências. (Com área de 30.000,00m², constituído de 24 lotes urbanos, 05 áreas de Espaço Livre de Uso Público e 01 área destinada a Equipamentos Públicos comunitários). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 08/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, a aprovar e autorizar o Loteamento Colina do Vale e dá outras providências. (com área de 36.300,00m², constituído de 53 lotes, 01 área de Livre de Uso Público e 01 área destinada a Equipamentos Públicos Comunitários). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 09/2024, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de dois (02) operadores de máquinas, autorizada pela Lei nº 11.005/2023 de 14 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. (Para atender a alta demanda da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 10/2024, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de 4 (quatro) Professores de Educação Física e dá outras providências. (Para atender a demanda da Secretaria de Educação, suprindo a necessidade de profissional na hora atividade dos professores dos anos iniciais do ensino Fundamental). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 11/2024, concede abono salarial Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes Comunitários de Combate à Endemias vinculados a estratégia da saúde família - ESF do Município De Nova Prata/RS. (No montante de R$ 89.760,00 (oitenta e nove mil e setecentos e sessenta reais) para conceder abono salarial, a título de incentivo, com recursos repassados pela União, que já se encontram disponibilizados na tesouraria do Município). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 12/2024, autoriza o Município de Nova Prata a receber em doação móveis do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça. (Serão utilizadas em diversos setores da Administração). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 13/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de apoio cultural ao Programa Cidade Ativa, produzido pela Rádio Comunitária – Ativa FM. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 14/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023. (No valor de R$ R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais) que será utilizado para pintura - sinalização de vias urbanas). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 15/2024, autoriza A Inclusão De Ação No Programa 0130, No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Autoriza A Abertura De Crédito Especial No Orçamento Vigente Por Superávit Financeiro 2023. (No valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que será repassado à ABEN). Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Pedido de Informação 01/2024, da vereadora Roseli Albuquerque, solicita, de forma especificada, relatório da destinação dada ao valor oriundo da venda da folha de pagamento do município. Aprovado por todos os vereadores.
Emendas Impositivas 2024
Gilmar Lovizon
74 – ASCODEF – R$15.000,00 – Aquisição de equipamentos para mobilidade, como cadeiras de rodas e muletas. (Troca de objetivo). Emenda aprovada por todos os vereadores.
Idacir Pegoraro
303 – ACINP - Associação Ciclística de Nova Prata – R$500,00 – Custeio para a realização de eventos ciclísticos. Emenda aprovada por todos os vereadores.
Emendas de Bancada 2024
Bancada PSD – Roseli Albuquerque e Jandir Hasse
11 – Secretaria Municipal de Administração – R$40.000,00 Nacional Super Sport para aquisição de material esportivo, uniformes, custeio de atividades, transporte e pagamento de profissionais.
12 – Secretaria Municipal de Administração – R$51.680,00 Casa do Idoso Monsenhor Zanettini para aquisição de móveis e equipamentos.
Emendas retiradas pelos autores para ajustes.
Indicação das Comissões Técnicas Permanentes
Comissão de Justiça: Ver. Gilmar Peruzzo, ver. Jandir Hasse e ver. Idacir Pegoraro.
Comissão de Finanças: Ver. Marcelo Barato, ver. João Carlos Paim e ver. Claudiomiro Koprowski.
Comissão de Assuntos Gerais: Ver. Agenor Minozzo, ver. Gilmar Lovizon, ver. Clécio Zamin e verª. Roseli Vanda Pires Albuquerque.