2ª Sessão Ordinária

Na segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 2ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 1ª sessão ordinária, realizada no dia 01.02.2024.

Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei 219/2023 altera o artigo 24 e o anexo II da Lei Municipal nº 3760 de 1997, conforme redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 10.970, de 01 de dezembro de 2022, cria o cargo de secretário municipal adjunto de esportes e dá outras providências. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 contrário.

Projeto de Lei nº 04/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023. (Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 581.225,60 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para a Reforma do CRAS e Construção do Espaço Pequeno Jardineiro). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 09/2024, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de dois (02) operadores de máquinas, autorizada pela Lei nº 11.005/2023 de 14 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. (Para atender a alta demanda da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 16.2024, autoriza o Poder Executivo firmar aditivo ao Termo De Cooperação N°001/2022, para incentivo financeiro municipal ao custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade, na especialidade de traumato-ortopedia. (Para fins de custear cirurgias aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 17.2024, autoriza o recebimento de imóvel urbano, a título de doação e dá outras providências. (Considerando que a empresa Forte Concretos está alterando a sua razão social, para a regularização da situação, necessitamos aprovação deste projeto de lei para formalizar a escritura de devolução do terreno para o Município e para que possa ser formalizada a doação com encargos à nova empresa). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Emenda Impositiva nº 23.2023, do vereador Claudio Dilda no valor de R$ 2.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, solicita troca de objetivo, anteriormente era custeio das atividades e pagamento de profissionais e passa para aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade. Emenda aprovada por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 75.2023. do vereador Gilmar Lovizon, no valor de R$ 3.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, solicita troca de objetivo, anteriormente era custeio das atividades e pagamento de profissionais e passa para aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade Emenda aprovada por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 107.2023, do vereador Idacir Pegoraro, no valor de R$ 1.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, solicita troca de objetivo, anteriormente era custeio das atividades e passa para aquisição de material de construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade. Emenda aprovada por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 142.2023, da vereadora Roseli Albuquerque, no valor de R$ 2.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, solicita troca de objetivo, anteriormente era pagamento de professores e custeio das atividades e passa para aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade. Emenda aprovada por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 177.2023, do vereador Jandir Hasse, no valor de R$ 2.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, solicita troca de objetivo, anteriormente era pagamento de professor e custeio das atividades e passa para aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade Emenda aprovada por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 208.2023, do vereador Gilmar Peruzzo, no valor de R$ 1.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, solicita troca de objetivo, anteriormente era custeio das atividades e passa para aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade. Emenda aprovada por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 254.2023, do vereador Marcelo Barato, no valor de R$ 5.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, solicita troca de objetivo, anteriormente era custeio das atividades e pagamento de profissionais e passa para aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade. Emenda aprovada por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 274.2023, do vereador Claudiomiro Koprowski, no valor de R$ 3.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, solicita troca de objetivo, anteriormente era pagamento de profissionais e custeio das atividades e passa para aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade. Emenda aprovada por todos os vereadores.

Emendas de Bancada 2024 - Bancada PSD – Roseli Albuquerque e Jandir Hasse

11 – Secretaria Municipal de Administração – R$40.000,00 Nacional Super Sport para aquisição de material esportivo, uniformes, custeio de atividades, transporte e pagamento de profissionais.

12 – Secretaria Municipal de Administração – R$51.680,00 Casa do Idoso Monsenhor Zanettini para aquisição de móveis e equipamentos.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.