20ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 23 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 20ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16.06.2025.
E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:
Projeto de Lei nº 76/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento Industrial Lavoro e dá outras providências. (Com área de 133.939,09 m², constituído de 68 lotes, 3 áreas destinadas a espaço livre de uso público e 1 área destinada a equipamentos comunitários). Aprovado por todos os vereadores.
Após, o expediente novo do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 84/2025, altera a Lei Municipal nº 11.473/2025 de 13 de maio de 2025 e dá outras providências. (Dispõe sobre convênio firmado com o Município de Guabijú, objetivando a mútua colaboração para realização de transporte de pacientes em ambulância UTI móvel). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 85/2025, inclui parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 11.434/2025 e dá outras providências. (Visa reajustar metragem no Loteamento Jardim Horizonte 2, ruas Antônio Peruzzo e rua “A” trecho 3, sentido leste – oeste, com dimensão superior ao limite de 150 metros). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 86/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por arrecadação a maior e dá outras providências. (Para Secretaria Municipal de Saúde, verbas recebidas do Estado, no valor de no valor de R$ 107.617,32 (cento e sete mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e dois centavos) sendo assim distribuídos: apoio a rede hospitalar - R$42.344,40; rede de referência para atenção ao parto e nascimento - R$22.928,52 e – Serviços Integrados na Atenção Especializada na Área de Oftalmologia - R$42.344,40). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 87/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por auxílio/convênio a receber do Estado e dá outras providências. (Para a Secretaria de Saúde no valor de R$612.701,60 para serviços integrados na área de oftalmologia). Aprovado por todos os vereadores.
Em por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Pedido de Indicação nº 66/2025, do vereador Eraldo, dispõe sobre drenagem pluvial na estrada Buarque de Macedo, bairro Caravaggio. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 67/2025, do vereador Douglas, sugere ao Poder Executivo Municipal a adesão ao programa “Aprender conectado” do Governo Federal. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 68/2025 dos vereadores Felipe e Douglas, solicitam construção de duas paradas de ônibus para os alunos da Escola Nagib Stella Elias. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 69/2025 do vereador Lindon, indica a colocação de pedras na cabeceira da ponte do Rio da Prata. Aprovado por todos os vereadores.
Alteração de beneficiário e objetivo da Emenda de Bancada nº 36/2024 e das Emendas Impositivas n° 151 e 153/2024. Aprovado por todos os vereadores.