21ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 07 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 21ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23.06.2025.
E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:
Projeto de Lei 70/2025, estabelece Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Prata/RS, revoga as leis nº 10.969/2022, 11.063/2023, 11.072/2023 e 11.116/2023 e 11436/2025; e dá outras providências. (Visa a modernização parcial da Estrutura Administrativa por meio da criação de 12 novos cargos em comissão, da readequação e remuneração de 11 cargos existentes e da extinção de 2 cargos). Aprovado por 6 votos favoráveis e 4 contrários (Clécio, Adriana, Lindon e Márcio).
Projeto de Lei 71/2025, altera a redação dos artigos 24 e 25, dos incisos II e III do artigo 28 e do anexo II da Lei Municipal nº 3.760/97, cria gratificações e dá outras providências. (Visa a readequação das atribuições e estruturação administrativa das Secretarias municipais considerando a necessidade de tais medidas para que seja conferida maior eficiência às atividades do Executivo). Aprovado por 6 votos favoráveis e 4 contrários (Clécio, Adriana, Lindon e Márcio).
Projeto de Lei nº 85/2025, inclui parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 11.434/2025 e dá outras providências. (Visa reajustar metragem no Loteamento Jardim Horizonte 2, ruas Antônio Peruzzo e rua “A” trecho 3, sentido leste – oeste, com dimensão superior ao limite de 150 metros). Aprovado por todos os vereadores.
Após, o expediente novo do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 88/2025, altera o artigo 2º da lei nº 7555/2009, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências. (Visa atualizar a composição do Conselho Municipal de Trânsito que inclui no referido conselho o Sindicato do Comércio Varejista de Nova Prata – SINDILOJAS). Encaminhado para o estudo das Comissões de Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 89/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por Auxílio/Convênio a receber da União e dá outras providências. (Para a Secretaria da Saúde, no valor de R$602.188,80 (seiscentos e dois mil cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos) que será repassado ao Hospital São João Batista para a área de oftalmologia). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 90/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de imóvel de sua propriedade em favor da ASSOCIAÇÃO VETERAN CAR CLUBE NOVA PRATA e dá outras providências. Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 91/2025, altera o anexo único da Lei 11.463 de 23 de abril de 2025 e dá outras providências. (Visa corrigir o padrão dos cargos de Psicólogo e Assistente Social que na referida lei ficaram invertidos). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 92/2025, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. (É o plano que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação para o quatriênio 2026/2029). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 93/2025, declara de Utilidade Pública o Hospital São João Batista de Nova Prata e dá outras providências. (Através desta declaração o Hospital São João Batista terá direito a todos os benefícios permitidos em lei, consoante às demais entidades reconhecidas de Utilidade Pública, enquanto existir e cumprir com o programa constante em seu Estatuto Social). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 94/2025, cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – FMRRRC e dá outras providências. (Com o objetivo de garantir a captação, gestão e aplicação eficiente de recursos destinados à reconstrução do sistema de proteção contra cheias, bem como ao enfrentamento das severas consequências sociais, econômicas e ambientais advindas dos eventos climáticos extremos ocorridos no Município em 2023 e 2024). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Em por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Pedido de Indicação nº 70/2025, do vereador Sebastião Costa Mamede, dispõe sobre placas de sinalização “PARE” nos bairros Citadella e Basalto. Aprovado por todos os vereadores.