25ª Sessão Ordinária
Nesta segunda-feira, 07 de agosto de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 25ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 24ª Sessão Ordinária realizada em 24.07.2023. Aprovada por 9 votos favoráveis e 1 abstenção.
Foram votados os Projetos de Lei novos do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 113/2023, autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde para Estratégia da Saúde da Família São João Bosco. (Titular afastada por Licença Saúde). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 114/2023, declara de Utilidade Pública o Grêmio Esportivo Pratense. (Tendo em vista o pedido protocolado pela entidade e parecer favorável da consultoria jurídica do município, por cumprir com os requisitos legais). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 115/2023, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde para a Estratégia Saúde da Família do Bairro Clivatti, autorizada pela Lei nº 10.490 de 14 de julho de 2020, Lei 10.659 de 24 de agosto de 2021 e Lei 10.912 de 06 de setembro de 2022. (Para o período de 06 meses, possibilitada sua prorrogação. Pela alta demanda na Secretaria Municipal de Saúde e a falta de concurso público válido para nomeação de servidor). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 116/2023, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Técnico em Enfermagem para a Unidade de Saúde, Estratégia Saúde da Família - ESF do Bairro Rio Branco, autorizada pela Lei nº 10.904 de 16 de agosto de 2022. (Para o período de 06 meses, possibilitada sua prorrogação. A presente prorrogação é justificada pelo afastamento do servidor ocupante do cargo em virtude de Licença Saúde). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 117/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por transferência da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais) destinado para compra de serviços vinculada ao Hospital). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 118/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro de 2022. (Secretaria de Administração no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) objetivando a assessoria técnica especializada da Universidade de Caxias do Sul aos munícipios
da Serra Gaúcha para a definição de alternativas tecnológicas para geração de energia e produtos de valor agregado a partir dos resíduos sólidos urbanos). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 119/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro de 2022. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) objetivando a manutenção de calçamento e ruas). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 120/2023, revoga a Lei nº 8762/2013, de 03 de dezembro de 2013, revoga a Lei nº 10.740/2021, de 28 de dezembro de 2021, dá outras providências. (Dispõe sobre iluminação pública. O objetivo do projeto é cobrir o déficit existente bem como que viabilize o investimento para aprimoramento e manutenção mais adequados do sistema de iluminação pública em nosso município). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Em seguida, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:
Bancada PSD – Vereadores Roseli Albuquerque e Jandir Hasse - total R$ 224.058,00:
3 - R$ 21.000,00 para a Secretaria de Agricultura, para aquisição de material para encanamento de água para as Comunidades de São Belim e Santo Estanislau.
4 - R$ 60.000,00 para Secretaria de Obras: Para a construção de 6 paradas de ônibus: no Bairro Jardim de São Brás, nas Ruas Jorge Clivatti nº 175 e Rua Jair Benazzi nº 430; na Comunidade Santo Isidoro, próximo a Pedreira do Petrella; no Bairro Basalto, em frente a Escola Angela Pelegrini Paludo; na Estrada Buarque de Macedo, na curva do Farina e no Bairro Santa Cruz, próximo a Escola Nagib Stella Elias.
5 – R$ 28.058,00 para Secretaria de Urbanismo: para construção de 2 quebra-molas na Estrada Buarque de Macedo, no Bairro Jardim de São Brás nº 33 e no Rio Branco nº 7070.
6 - R$ 115.000,00 para Secretaria de Turismo para conclusão de muro na pista do km de arrancada e para reforma nos banheiros do Ginásio Santa Cruz. Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Projeto de Lei nº 015/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas médicas, exames e cirurgias na rede pública do Município. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Pedido de Informação nº 024/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre Loteamentos Ilegais. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Informação nº 025/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre imóveis alugados pelo Município. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 038/2023, dos vereadores Jandir e Roseli, dispõe sobre disponibilização de lixeiras na Comunidade de São Belim. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 039/2023, dos vereadores Jandir e Roseli, dispõe sobre Sessão Solene para homenagear o Grupo Cala. Aprovado por todos os vereadores.