25ª Sessão Ordinária
Aprovação da Ata da 24ª Sessão realizada no dia 28.07.2025, com a abstenção do Ver. Jandir.
PL 81/2025, revoga o § 2º do art. 27 da lei 9.866, de 19/09/2017, que estabelece o Código Tributário do Município. Com emenda do Ver. Vinício. Encaminhados para as Comissões.
PL 107/2025, cria o Fundo Municipal de Apoio à Cultura e o Sistema de Cultura do Município. Aprovado.
PL 109/2025, institui gratificação de natureza especial ao ocupante do cargo de Odontólogo, quando designado para exercer a função de Coordenador de Saúde Bucal. Rejeitado por 9 votos contrários e 1 abstenção (Eraldo).
PL 110/2025, institui gratificação de natureza especial ao ocupante do cargo de motorista, quando designado para atuar junto ao Conselho Tutelar. Vistas Ver. Marcio.
PL 111/2025, dispõe sobre o serviço de acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora. Encaminhado para as Comissões.
PL 112/2025, autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por auxílio/convênio a receber do Estado. (R$ 384.624,00 ao Hospital SJB). Aprovado.
PL 113/2025, autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por auxílio/convênio recebido do Estado. (R$ 154.726,65 para o Hospital SJB). Aprovado.
PL 114/2025, autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por auxílio/convênio recebido da União. (R$ 416.000,00 ao Hospital SJB, através de emendas parl.: R$ 166.000,00 Sen. Paulo Paim; R$ 100.000,00 Carlos Gomes e R$ 150.000,00 Dep. Marcio Biolchi). Aprovado.
PL 115/2025, autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente por auxílio/convênio recebido do Estado. (R$ 15.500,00 aquisição de equip. e mat. permanente p/ ações da vigilância sanitária). Aprovado.
PL 116/2025, autoriza o Executivo a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público de 1 Técnico em Enfermagem do ESF 40h para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde. Aprovado.
Expediente do Legislativo:
Ped. Ind. 76/2025, do Ver. Lindon, envio de ofício à CORSAN sobre estudo de subst. da tubulação e metragem de canos de amianto em utilização. Aprovado.