26ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 08 de agosto de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 26ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 25ª sessão ordinária realizada em 01.08.2022.
Após, deliberado Projeto de Lei do Executivo que estava nas Comissões:
Projeto de Lei nº 136/2022, aprova a revisão do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Nova Prata. (A Lei prevê que o Plano seja revisado de forma quadrienal) - Aprovado por todos os vereadores.
Em seguida, os novos Projetos de Lei do Executivo foram votados:
Projeto de Lei nº 139/2022, altera artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 2.413 de 09 de outubro de 1991, alterada pela Lei nº 3.616/1996, que cria o Conselho Municipal de Saúde de Nova Prata e dá outras providências - Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 140/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 324.500,00 (trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais) visando repasse ao Hospital São João Batista de auxílio do Estado) - Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 141/2022, acrescenta parágrafo único na Lei Municipal ao artigo 1º da nº 10.687 de 09 de novembro de 2021 e dá outras providências. (Para especificar os coproprietários que farão a doação da área ao município) - Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 142/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$1.014.500,00 (um milhão, quatorze mil e quinhentos reais), visando a manutenção de diversas Secretarias) - Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 143/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por transferência de recurso do Estado. (No valor de R$228.784,98 - duzentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais com noventa e oito centavos), visando a manutenção da Secretaria de Saúde para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pelegrino) - Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 144/2022, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), reavalia padrão de vencimentos, altera tabela de cargos de provimento efetivo do anexo único da Lei 10.824, de 26 de abril de 2022, revoga Leis nº 10.771 e 10.782/2022; e dá outras providências. (Cumprimento de dever legal que limitou o teto salarial da categoria) - Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 145/2022, altera a redação dos artigos 24 e 25, dos incisos II e III do artigo 28 e do anexo II da Lei Municipal nº 3.760/97, cria gratificações e dá outras providências. (Adequações a Estrutura Administrativa existente) - Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 146/2022, estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Prata/RS, revoga Leis nº 9.746/2017, 10.097/2018, 10.149/2018, 10.401/2019, 10.420/2019, 1.618/1983, 1.827/1987, 1.863/1987 e lei nº 4.746/2022; e dá outras providências. (Readequações das atribuições e estruturação administrativa das Secretarias Municipais) - Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Após, o Expediente do Poder Legislativo, que estava nas comissões:
Pedido de Indicação nº 60/2022 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre o Resgate do Prêmio Literário Escritores de Nova Prata, instituído pela Lei Municipal nº 7.859, de 17 de dezembro de 2010 - Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o Expediente do Poder Legislativo, proposições novas:
Projeto de Lei nº 25/2022 do Vereador Claudio Dilda, Adere à “Década da Agricultura Familiar” - Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Pedido de Indicação nº 63/2022 do Vereador Claudio Dilda, que o Executivo encaminhe um Projeto de Lei que dispõe sobre a política do jovem empreendedor rural - Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 64/2022, do Vereador Agenor Minozzo, dispõe sobre conserto do calçamento na rua do Trabalhador, situada no bairro São Peregrino - Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 65/2022, do Vereador Jandir Hasse, dispõe sobre quebra-molas na Estrada Buarque de Macedo - Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 66/2022, do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre propor Decreto Legislativo para criação de “Medalha e Diploma Mérito Legislativo Município de Nova Prata” - Retirado pelo autor.