27ª Sessão Ordinária

Na segunda-feira, 18 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 27ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11.08.2025.

E passou-se para o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 120/2025, estabelece normas para a paginação e piso tátil nos passeios públicos no Município de Nova Prata, e dá outras providências. (Tem por objetivo estabelecer diretrizes claras e obrigatórias para a paginação e instalação de piso tátil nos passeios públicos do Município, garantindo acessibilidade, segurança e inclusão para todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência visual). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 121/2025, declara de Utilidade Pública o Clube Cultural e Esportivo São Cristóvão dá outras providências. (Tendo em vista o pedido protocolado pela entidade e por cumprir com os requisitos legais). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 122/2025, institui o Programa de Recuperação Fiscal 2025, e dá outras providências. (Visa proporcionar ao Município uma importante ferramenta para regularização dos créditos municipais pendentes, garantindo incremento na arrecadação e reduzindo significativamente o estoque de débitos inadimplidos). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 83/2025, do vereador Eraldo, solicita ao Poder Executivo, instalação de redutor de velocidade na estrada Buarque de Macedo, próximo à entrada da Fazenda da Pratinha. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 84/2025, dos vereadores Lindon e Eraldo, dispõe sobre lombofaixas ou travessias elevadas na Rua flores da Cunha e na Travessa Emilio Wolf. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 85/2025 de todos os vereadores, sugere Projeto de Lei que autoriza os Conselheiros Tutelares a dirigirem veículo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 86/2025 do vereador Paraíba, dispõe sobre limpeza e manutenção nas paradas de ônibus. Aprovado por todos os vereadores.