28ª Sessão Ordinária
Nesta segunda-feira, 28 de agosto de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 28ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada em 21.08.2023. Aprovada por todos os vereadores.
Foram apreciados os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 126/2023, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 127/2023, altera o anexo IV- referido no Art.° 242 da Lei Municipal n°7.289 de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências. (Alteração no Zoneamento Urbano devido a expansão da Área Industrial I e II). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 128/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária De Deficientes De Nova Prata - ASCODEF para pagamento de energia elétrica e dá outras providências). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 129/2023, altera o artigo 1º da Lei 9.509/2016, e dá outras providências. (Lei sobre o Condomínio Residencial Reserva Das Araucárias, a fim de adequar ao Plano Diretor). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Após, o expediente do Poder Legislativo que estava nas Comissões:
Projeto de Lei nº 14/2023, do vereador Clecio Zamin, dispõe sobre criação de vagas rápidas de estacionamento. Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 da Mesa Diretora, aprova com ressalvas as contas de governo do Executivo Municipal de Nova Prata, referente ao exercício de 2020. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Pedido de Informação nº 26/2023, do vereador Marcelo Barato, solicita informações sobre despesas gastas na montagem do galpão de eventos alusivos a Semana Farroupilha. Aprovado por todos os vereadores.