28ª Sessão Ordinária

Na sessão foi aprovada a Ata da 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18.08.2025.

E passou-se para o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 123/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação e dá outras providências. (Para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 200.000,00 que será repassado ao Bailado Gaúcho para a realização da 21ª Edição do Festival Internacional de Folclore). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 124/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União, e dá outras providências. (Para a Secretaria da Saúde no valor de R$ 400.000,00, através de Emenda Parlamentar do Senador Hamilton Mourão, valor será repassado ao Hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 125/2025, institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratificação por exercício de função aos fiscais tributários municipais que atuam diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no município, e dá outras providências. (Visa a ampliação de pontos junto ao Programa de Integração Tributária, que, mediante o cumprimento das metas mensais de leituras de Notas Fiscais na abordagem de veículos de carga, resultam em repasse de valor mensal por parte do Governo Estadual ao município). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 126/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar Termo de Repasse com a entidade Bailado Gaúcho – Folclore Arte e Danças e autoriza repasse de valores. (Tendo em vista a grande importância e repercussão do evento do Festival de Folclore para o município e região, e as atividades paralelas que acontecem ao longo dos dias de evento). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 127/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por excesso de arrecadação e dá outras providências. (Para a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente no valor de R$ 5.000,00, para aporte de contrapartida do Munícipio, por verba a receber do Estado). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 87/2025, do vereador Gilmar Peruzzo, dispõe sobre construção de abrigos em basalto nas paradas de ônibus. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 88/2025, do vereador Doga, dispõe sobre melhorias na sinalização da Rua Coroados, no Bairro Santa Cruz. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 89/2025, do vereador Jandir, dispõe sobre limpeza na Rua Caetano Vendramin, no Loteamento Zilli. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 90/2025, do vereador Jandir, dispõe sobre melhorias na iluminação pública do interior. Aprovado por todos os vereadores.