29ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 1º de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 29ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25.08.2025, por 9 votos favoráveis e 1 abstenção da Ver. Adriana.
Passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:
Projeto de Lei nº 106/2025, altera o artigo 1º da Lei nº 10.944/2022, de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências. (Lei que institui gratificação especial aos técnicos em enfermagem, enfermeiros e motoristas que atuarem na função de transporte inter-hospitalar). Concedido segundo pedido de Vista para o Ver. Clecio Zamin (pedido aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário do Ver. Paese).
Projeto de Lei nº 122/2025, institui o Programa de Recuperação Fiscal 2025, e dá outras providências. (Visa proporcionar uma importante ferramenta para regularização dos créditos municipais pendentes, garantindo incremento na arrecadação e reduzindo o estoque de débitos inadimplidos). Aprovado por todos os vereadores.
Após, os projetos novos do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 128/2025, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 129/2025, autoriza o Poder Executivo a contratar obras de pavimentação e recuperação de ruas e estradas vicinais, sob regime de pagamento parcelado e dá outras providências. (Nova Prata possui mais de 100 km de estradas pavimentadas, grande parte destas foi feito com padrões construtivos de qualidade inferior, e várias sem a devida estruturação de drenagem e do leito da estrada para que a obra tivesse maior durabilidade). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 130/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação e dá outras providências. (No valor de R$ 3.141.718,42 (três milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos) para a Secretaria de Obras e Saneamento com o objetivo de viabilizar melhorias e manutenção nas vias Municipais). Aprovado por todos os vereadores.
A seguir, o expediente do Poder Legislativo que estava nas Comissões:
Pedido de Indicação nº 73/2025 do vereador Lindon, propõe consulta ao DNIT da viabilidade do Município em denominar a rua de acesso à Estação Rodoviária como Danilo Zardo Colla. Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Pedido de Informação nº 6/2025 do vereador Doga, solicita que o Poder Executivo informe quais bens, produtos e serviços, o Município adquire junto ao CISGA. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 91/2025 do vereador Paraíba, propõe instalação de uma rede de distribuição de água no Loteamento Luis da Cruz. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 92/2025 dos vereadores Lindon, Doga e Clécio, propõe estudo de viabilidade de criação da Guarda Municipal. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 93/2025 do vereador Lindon, propõe criação de uma vaga de proibido estacionar na Av. Fernando Luzzatto. Aprovado por todos os vereadores.