31ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 15 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 31ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08.09.2025.
E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:
Projeto de Lei nº 106/2025, altera o artigo 1º da Lei nº 10.944/2022 de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências. (Lei que institui gratificação especial aos técnicos em enfermagem, enfermeiros e motoristas que atuarem na função de transporte inter-hospitalar). Apresentada Emenda verbal em Plenário de todos os vereadores. Projeto e Emenda encaminhados para as Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 125/2025, institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratificação por exercício de função aos fiscais tributários municipais que atuam diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no município, e dá outras providências. (Visa a ampliação de pontos junto ao Programa de Integração Tributária, que, mediante o cumprimento das metas mensais de leituras de Notas Fiscais na abordagem de veículos de carga, resultam em repasse de valor mensal por parte do Governo Estadual ao município). Pedido de Vista do Vereador Douglas Minozzo.
Projeto de lei nº 128/2025, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 131/2025, cria vagas para cargo público de provimento efetivo (05 vagas de monitor para alunos especiais, devido à crescente demanda de alunos da Educação Especial). Aprovado por todos os vereadores.
Após, os projetos novos do Poder Executivo:
Projeto de lei nº 133/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por auxílio/convênio recebido da União e dá outras providências. (Para a Secretaria da Saúde, no valor de R$ 150.000,00, recebido através de emenda parlamentar do Deputado Heitor Schuch, será gasto com a atenção básica). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 134/2025, autoriza o Poder executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por excesso de arrecadação e dá outras providências. (Para a Secretaria de Obras e Saneamento, no valor de R$ 775.642,80, recebido do Estado em 2024 através do Programa Pavimenta II para pavimentação na Linha XV de Novembro). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 135/2025, autoriza o município de Nova Prata a firmar convênio com os municípios de André da Rocha, Protásio Alves, São Jorge, Nova Araçá, Guabijú, Vista Alegre do Prata, Nova Bassano, Caseiros, Ibiraiaras e Paraí, objetivando a mútua colaboração entre os partícipes, para auxiliar a 3ª companhia da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, com sede em Nova prata e dá outras providências. (O auxílio servirá para viabilizar o pagamento da locação da nova sede provisória e para montagem e manutenção do Centro Regional de Vídeo Monitoramento que beneficiará os Municípios que participam deste convênio). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 136/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de repasse com a entidade Associação Esportiva e Recreativa Brasil e autoriza repasse de valores. (No valor de R$20.000,00, com objetivo de garantir a continuidade das atividades da escolinha de futebol mantida pela mesma que atualmente atende aproximadamente 100 crianças). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 137/2025, denomina Parque Municipal Ronaldo Cherubini Ely o Centro Esportivo Automotor VELOPRATA do Município de Nova Prata e dá outras providências. (A denominação tem for finalidade prestar justa homenagem a um dos maiores expoentes do automobilismo nacional, natural de Nova Prata). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 138/2025, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPFIBRO e dá outras providências. (A instituição da CIPFIBRO permitirá a comprovação imediata da condição clínica, garantindo o acesso aos direitos de prioridade e prevenindo situações discriminatórias). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 139/2025, Institui "Feriado Escolar" a data de 15 de outubro, considerada o "Dia do Professor" e dá outras providências. (Visa reafirmar o compromisso do poder público com a valorização da educação e de seus protagonistas, estabelecendo o 15 de outubro como feriado no calendário escolar, em reconhecimento à inestimável contribuição dos professores para a construção de uma sociedade mais justa, crítica e democrática). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Projeto de Lei nº 08/2025 do vereador Eraldo da Silva, altera a denominação do Bairro Rio Branco, no Município de Nova Prata/RS, que passa a denominar-se Bairro Maragata, e dá outras providências. Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Pedido de Indicação nº 95/2025 do vereador Paraíba, solicita que seja feita uma faixa de segurança elevada ou quebra-molas com faixa de segurança no cruzamento das Ruas Conselheiro Humberto Simonato com a Madre Tereza de Calcutá, no bairro São João Bosco. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 96/2025 do vereador Paraíba, solicita a identificação das praças do município. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 97/2025 do vereador Lindon, propõe a construção de uma pista de ciclismo e de caminhada ligando o centro deste Município até o Parque das Águas Termais. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 98/2025 dos vereadores Lindon e Márcio, propõe melhorias no Cemitério Municipal. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 99/2025 do vereador Lindon, propõe construir praças nas duas áreas em frente à Igreja Matriz. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 100/2025 do vereador Márcio, propõe a revitalização do Trevo Sul, localizado na entrada do município. Aprovado por todos os vereadores.