33ª Sessão Ordinária
Nesta segunda-feira, 02 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 33ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 25.09.2023 por todos os vereadores, e também foi apreciada a Ata da 1ª sessão extraordinária realizada no dia 27.09.2023, aprovada por 9 votos favoráveis e 1 abstenção do Ver. Claudiomiro.
Em seguida foram votados os projetos do Poder Executivo que estavam nas Comissões:
Projeto de Lei nº 145/2023, autoriza a abertura de abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Diversas Secretarias, no valor de R$ 319.300,00 (trezentos e dezenove mil, trezentos reais) designado para o pagamento do seguro da frota de Veículos do Município). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 146/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Repasse junto ao Grupo de Apoio a Brigada Militar – GABM e autoriza repasse de valores. (No valor de R$14.400,00, para a manutenção, limpeza e assistência das câmeras de monitoramento que o GABM utiliza para vigiar as áreas do município). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 147/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar o Estado do Rio Grande do Sul por edificação construída. (Permitindo que o Estado doe ao Município terreno e edificação, localizado na Linha Borges de Medeiros). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 148/2023, autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de 19 (dezenove) serventes, 19 (dezenove) operários e 05 (cinco) auxiliares de limpeza. (Para atuarem junto às Escolas Municipais, Postos de Saúde e prédios vinculados a Secretaria de Assistência Social, em virtude de encerramento de contrato e a necessidade de maior prazo para homologação do processo de Licitação). Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 abstenção do Ver. Jandir.
Após, os projetos novos do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 149/2023, regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal. (Para aplicação de penalidades previstas na nova Lei de Licitações, em especial na apuração de descumprimento contratual oferecendo ampla defesa e contraditório ao longo da apuração das possíveis ilegalidades). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 150/2023, dispõe sobre a autorização para instalação de um busto ou herma em Praça Pública, em homenagem a Vitor Antônio Pletsch, e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 151/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar termo de repasse com a Câmara Cultural da Indústria, Comércio e Serviços de Nova Prata – CIC e autoriza repasse de valores. (No valor de R$ 169.248,00 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais) visando a implementação do Programa Conexão Jovem, que tem por objetivo capacitar indivíduos e comunidades a aprenderem juntos). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
E por fim, o expediente do Poder Legislativo:
Projeto de Resolução nº 05/2023, da Mesa Diretora, autoriza a devolução antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo, em apoio a entidade para sediar a 4ª Expoprata, 3ª Expo Feira Sicredi e 100 anos de Nova Prata, de 11 a 15 de outubro de 2023. Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Resolução nº 04/2023, da Mesa Diretora, autoriza a devolução antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo, em apoio a realização da 4ª Expoprata, 3ª Expo Feira Sicredi e 100 anos de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Resolução nº 06/2023, da Mesa Diretora, aprova Relatório da Comissão Especial do Basalto da Câmara de Vereadores. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Pedido de Indicação nº 48/2023, do vereador Agenor Minozzo, propõe colocação de quebra-molas na Francisco Schneider com a rua Coroados em frente à Escola Guerino Somavilla. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 49/2023, do vereador Agenor Minozzo, dispõe sobre limpeza e remoção de corte de árvores inclinadas sobre o asfalto na Linha XV de Novembro em direção ao Parque de Águas Termais e Comunidade de São Miguel – Finca Ferro. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 51/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre o recebimento de resíduos sólidos domésticos recicláveis em Postos de Entrega Voluntária. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 52/2023, do vereador Claudio Dilda, sugere que o Poder Legislativo, institua mediante Resolução o Concurso de Fotografias ‘Resgatando Imagens e Memórias’ e crie a Mostra Fotográfica ‘Centenário de Nova Prata’. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.