35ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 20 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 35ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 34ª Sessão Ordinária realizada em 13 de outubro de 2025.
E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:
Projeto de Lei nº 137/2025, denomina Parque Municipal Ronaldo Cherubini Ely o Centro Esportivo Automotor Veloprata do Município de Nova Prata e dá outras providências. (A denominação tem por finalidade prestar justa homenagem a um dos maiores expoentes do automobilismo nacional, natural de Nova Prata). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 148/2025, altera os incisos I e II do Art. 2º da Lei n.º 5.421, de 09 de março de 2005 e dá outras providências. (Altera as representações que compõem o Conselho Municipal de Habitação e Expansão Urbana e redução no número de membros). Concedido pedido de vista ao Ver. Vinício Reinelli.
Projeto de Lei nº 150/2025, altera o §1º e acrescenta o §7º ao artigo 3º da Lei Municipal 10.731/2021, que dispõe sobre a utilização dos veículos pertencentes à frota municipal e autoriza os titulares de cargos efetivos, em comissão e eletivos, a dirigir veículos oficiais; e dá outras providências. (A alteração permite a utilização de veículos oficiais por Médicos Veterinários e Fiscais Sanitaristas e de Meio Ambiente, tendo em vista a necessidade de deslocamentos para municípios vizinhos ou à Capital do Estado, além de permitir a desburocratização do sistema, em especial, no transporte de animais silvestres recolhidos). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 151/2025, altera o parágrafo único para § 1º e a inclusão do § 2º no Artigo 1º da Lei Municipal nº 11.397, de 17 de dezembro de 2024 e dá outras providências. (A legislação foi elaborada sem mencionar as quadras com a testada mínima inferior e a dimensão inferior ao estabelecido pelo Plano Diretor). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 152/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 8.740/2013, de 20 de agosto de 2013 e dá outras providências. (Lei que aprova e autoriza o Lot. Solar do Poente, o projeto visa a alteração na área, de com área total de 35.117,54m² para 28.205,59m²). Aprovado por todos os vereadores.
Após, os projetos novos do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 155/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1(Um) Enfermeiro 22h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Em virtude da aposentadoria da servidora efetiva lotada na Unidade ESF Rio Branco). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 156/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autoriza o Loteamento Recanto Pôr do Sol e dá outras providências. (Situado na Rua Aurélio Migliorini, com área de 21.096,88m² e constituído de 24 lotes). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Em seguida, o expediente do Poder Legislativo que estava nas Comissões:
Projeto de Lei nº 09/2025 dos vereadores Agenor e Lindon, denomina “Rua Alceu Stella” a rua “A” existente no Berçário Industrial Prefeito Mario Minozzo e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 10/2025 da vereadora Isabel, altera o nome da rua Jucelino Kubitschek para Giacomo Clementino Conte, situada no Bairro São Cristóvão. Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 da Mesa Diretora, aprova com ressalvas as contas anuais do Administrador do Executivo Municipal de Nova Prata, referente ao exercício de 2023. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 109/2025 do vereador Paese e demais vereadores, propõe que seja concedido “Voto de Louvor” à Sra. Kariane Modelski. Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Pedido de Indicação nº 116/2025 do vereador Paraíba, dispõe sobre o fornecimento de caçambas para descarte de entulhos para munícipes de baixa renda. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 117/2025 do vereador Paraíba, solicita ao Poder Executivo que sejam realizadas competições esportivas entre as escolas da rede municipal. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 118/2025 da vereadora Isabel, solicita que seja criado no Município o “Centro Dia do Idoso”. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 119/2025 do vereador Paraíba, solicita que sejam inseridas nas festas natalinas, bandas e orquestras evangélicas da nossa cidade. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 120/2025, do vereador Doga, dispõe sobre realização de limpeza nas pedreiras do município, e a utilização desse material para a produção de brita. Aprovado por todos os vereadores.