36ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 27 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 36ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada em 20 de outubro de 2025.
E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:
Projeto de Lei nº 155/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1(Um) Enfermeiro 22h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Em virtude da aposentadoria da servidora efetiva lotada na Unidade ESF Rio Branco). Concedido Pedido de Vista ao Ver. Lindon Bolsoni.
Projeto de Lei nº 156/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autoriza o Loteamento Recanto Pôr do Sol e dá outras providências. (Situado na Rua Aurélio Migliorini, com área de 21.096,88m² e constituído de 24 lotes). Aprovado por todos os vereadores.
Após, os projetos novos do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 157/2025, altera Art. 2° da Lei n°3.580/1996, de 22 de maio de 1966 e dá outras providências. (Altera a constituição do Conselho de Agricultura). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 158/2025, altera o Art. 9°, §1º, da Lei Municipal 10.170, de 02 de outubro de 2018 e dá outras providências. (Lei que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb, atualiza o critério de renda familiar utilizado para a classificação de famílias de baixa renda). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei 159/2025, autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde para o ESF bairro Santa Cruz. (Devido a licença saúde de servidora efetiva). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 160/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação, e dá outras providências. (No valor de R$ 287.304,99 para a Secretaria de Obras e Saneamento, será utilizado na pavimentação asfáltica no Campestre). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 161/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências. (No valor de R$ 103.000,00 para a Câmara Municipal, este valor são ajustes/adequações orçamentárias para o encerramento do exercício 2025). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 162/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber do Estado, e dá outras providências. (No valor de R$ 250.000,00 à Secretaria de Assistência Social para construção/melhorias na Estruturas Físicas). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 163/2025, Altera o anexo VII da Lei Municipal n.º 9.866/2017, Código Tributário do Município e dá outras providências. (Inclui secções de logradouros, para comporem planta de valores dos terrenos, para cobrança do IPTU 2026). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Pedido de Indicação nº 121/2025 do vereador Paraíba, dispõe sobre construção de praça de lazer com brinquedos e incluindo academia ao ar livre, no Povoado Colla Caravaggio. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 122/2025 da vereadora Adriana e demais vereadores, que seja incluso no calendário escolar e cultural do Município ações voltadas ao incentivo literário. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 123/2025 da vereadora Adriana, propõe a retomada e o fortalecimento do Programa Saúde na Escola (PSE), conforme as diretrizes da Atenção Primária à Saúde (APS). Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 124/2025 do vereador Paese, solicita atualização e reforma na lei que regulamenta o comércio ambulante. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 125/2025 do vereador Lindon, propõe remarcação das vagas de estacionamento. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 126/2025 do vereador Lindon, solicita oficiamento ao Sr. Gerente da Corsan e ao Sr. Secretário Municipal de Obras. Aprovado por todos os vereadores.