38ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 10 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 38ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada em 03 de novembro de 2025.
E passou-se para o expediente novo do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 166/2025, altera Art. 2º e 3º da Lei Municipal n° 10.283/2019, que institui o sistema de sobreaviso no Serviço Público Municipal e dá outras providências. (Dispõe sobre o regime de sobreaviso das equipes da Secretaria de Assistência Social). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 167/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências. (No valor de R$ 134.175,00 para a Secretaria de Agricultura). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 168/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro e excesso de arrecadação, e dá outras providências. (No valor de R$125.548,94 para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, recebido através de Emendas Especiais (Danrlei), será utilizado para finalizar a obra no Ginásio Luiz Antônio Rigo). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 169/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 300.825,00 destinado a Secretaria de Agricultura para aquisição de máquinas e equipamentos). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 170/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado, e dá outras providências. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 51.575,55 repassado ao Hospital referente ao Programa Inverno Gaúcho 2025). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 171/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por auxílio/convênio recebido da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 396.000,00 para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, valores recebidos através de Emendas Especiais (Franciane), será utilizado para finalizar a obra no Ginásio Luiz Antônio Rigo). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 172/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com a Confraria da Gastronomia de Nova Prata/RS e dá outras providências. (Visa a realização de atividades natalinas). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 173/2025, autoriza o Município de Nova Prata a receber em doação, do Sindicato da Indústria da Extração de Pedreiras de Nova Prata, o veículo outrora doado através da Lei Municipal n° 10.963, de 29 de novembro de 2022 e dá outras providências. (O Sindicato solicitou a devolução mediante doação do veículo ao Município, o mesmo será utilizado para atividades administrativas, vistorias e demais deslocamentos). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 174/2025, altera Art. 2º, inciso I, da Lei n.º 5.421, de 09 de março de 2005 e dá outras providências. (Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação e Expansão Urbana, para inserir a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, visando restabelecer a composição paritária do Conselho, considerando a Emenda Aditiva ao PL nº 148/2025, que acrescentou uma representação da Sociedade Civil). Aprovado por todos os vereadores.
Após, e expediente novo do Poder Legislativo:
Pedido de Indicação nº 134/2025, do vereador Eraldo, dispõe sobre construção de Posto de Saúde próximo ao Lar São Francisco, na Fazenda da Pratinha. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 135/2025, do vereador Lindon, dispõe sobre pintura de faixas de segurança na Avenida Borges de Medeiros, e na Rua Buarque de Macedo. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 136/2025, do vereador Lindon, solicita a pintura de faixas de seguranças e demarcação dos espaços de estacionamento na Rua Henrique Lenzi, no trecho entre as Avenidas Placidina de Araújo e Luiz Marafon. Aprovado por todos os vereadores.