39ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 17 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 39ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 38ª Sessão Ordinária realizada em 10 de novembro de 2025.
E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:
Projeto de Lei nº 155/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1(Um) Enfermeiro 22h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Em virtude da aposentadoria da servidora efetiva lotada na Unidade ESF Rio Branco). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 166/2025, altera artigo 2º e 3º da Lei Municipal nº 10.283/2019, que institui o sistema de sobreaviso no Serviço Público Municipal e dá outras providências. (Dispõe sobre o regime de sobreaviso das equipes da Secretaria de Assistência Social). Aprovado por 6 votos favoráveis (Vinicío, Paese, Douglas, Gilmar, Eraldo e Paraíba) e 5 votos contrários (Clecio, Adriana, Lindon, Marcio e Agenor).
Em seguida, o expediente novo do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 175/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências (No valor de R$ 816.000,00 para a Secretaria da Saúde, para pagamento de profissionais). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 176/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências. (No valor de R$ 235.000,00 ao Instituto de Assistência para suplementação no pagamento da UNIMED (Plano de saúde dos Servidores), reduzido da reserva de contingência). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 177/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o ano letivo de 2026, até 70 (setenta) Monitores para Alunos Especiais, até 30 (trinta) professores de Educação Infantil, até 28 (vinte e oito) professores de Anos Iniciais, até 20 (vinte) professores de Anos Finais, professores de Educação Fundamental, sendo 04 (quatro) professores de Geografia, 02 (dois) professores de Ed. Física, 03 professores de Matemática, 04 (quatro) professores de Língua Portuguesa, 01 (um) professor de História, 02 (dois) professores de Artes, 02 (dois) professores de Ciências, 02 (dois) professores de Inglês, e até 60 (sessenta) Atendentes de Creche, para atender excepcional interesse público. Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 178/2025, institui o Programa de Escola Cívico-Militar Municipal (PECiM) no Município de Nova Prata – RS. (A ser implantado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Nagib Stella Elias, com foco na melhoria dos índices de aprendizagem, promoção da disciplina, respeito, responsabilidade e da valorização da conduta cívica e ética). Aprovado por todos os vereadores.
Após, e expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:
Pedido de Indicação nº 128/2025, dos vereadores Douglas, Paraíba e Eraldo, propõem a separação da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, criando uma exclusiva para o Esporte e Lazer. Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Pedido de Informação nº 11/2025, do vereador Lindon, solicita ao Secretário de Finanças informações referentes à contratação da empresa ARKI Assessoria e Serviços Ltda. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 137/2025, do vereador Eraldo e demais vereadores, propõem concessão de “‘Voto de Louvor” ao Senhor Miguel Paludo. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 138/2025, do vereador Eraldo, solicita melhorias nas praças do Município. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 139/2025, do vereador Douglas, dispõe sobre adequação no cruzamento da Rua Independência com a Rua Aparecida. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 140/2025, do vereador Lindon, solicita comparecimento do presidente do Hospital São João Batista à tribuna. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 141/2025, da vereadora Adriana, solicita estudo técnico de remapeamento das áreas de cobertura da Atenção Primária à Saúde. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 142/2025, do vereador Gilmar, solicita estudo da majoração do vale-refeição pago aos servidores públicos municipais. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 143/2025, do vereador Márcio, indica a substituição da parada de ônibus localizada na Rua 12 de Outubro, bairro São João Bosco. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 144/2025, do vereador Márcio, solicita a pintura do quebra-molas e a instalação de placa de sinalização na Rua Enedina Pereira dos Santos, bairro São João Bosco. Aprovado por todos os vereadores.