41ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 41ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada em 24 de novembro de 2025.
E passou-se para o expediente novo do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 181/2025, revoga a Lei Municipal n°10.803 de 11 de abril de 2022 e dá outras providências. (Lei que autoriza projetar e implantar "Bosque e Praça Centenário" em áreas públicas localizadas nos bairros Basalto e São João Bosco, a revogação é necessária para estudos e procedimentos voltados à implantação de Habitações Populares). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 182/2025, denomina Kartódromo Municipal Ronaldo Cherubini Ely, do Município de Nova Prata. (Revoga a Lei n° 11.552/2025, de 24 de outubro de 2025, por um equívoco na solicitação do Projeto). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 183/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 282.518,00 para a Secretaria de Saúde como repasse para o Hospital). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 184/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber do Estado, e dá outras providências. (No valor de R$ 91.905,24 para a Secretaria de Saúde, do Programa Assistir SUS Gaúcho – Atualização - Apoio a rede Hospitalar - repasse ao Hospital). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 185/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber do Estado, e dá outras providências. (No valor de R$ 433.263,99 para a Secretaria de Saúde, do Programa Assistir SUS Gaúcho – Serviços Estratégicos - Serviços Integrados na Atenção Especializada na Área de Oftalmologia - repasse ao Hospital). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 186/2025, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um Auxiliar De Administração e dá outras providências. (Devido ao pedido de exoneração de servidor efetivo é necessário a contratação até a finalização do concurso público). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
E, em seguida, o expediente novo do Poder Legislativo:
Pedido de Informação nº 12/2025, dos vereadores Lindon e Marcio, solicitam informações sobre concurso público e contratos emergenciais. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 146/2025, da vereadora Adriana, dispõe sobre oferta de práticas integrativas e complementares (PICs) nas ESFs e no Posto Central. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 147/2025, do vereador Lindon, solicita conserto dos desníveis existentes no calçamento das Ruas Silvestre Bolzan (Bairro Vila Lenzi) e Caetano Peluso (Bairro Santa Cruz). Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 148/2025, do vereador Agenor, solicita roçadas às margens da estrada sentido Capela São Miguel. Aprovado por todos os vereadores.