42ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 08 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 42ª Sessão Ordinária.
Na Tribuna Popular foi recebido o Sr. Everson Basso falando em nome da Associação das Cidades Irmãs de Nova Prata.
Em seguida passou-se a aprovação da Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada em 01 de dezembro de 2025.
E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:
Projeto de Lei 164/2025, estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Prata/RS para o Exercício Financeiro de 2026. (Com Emenda nº 01 do Ver. Vinício Reinelli). Projeto e Emenda encaminhados para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 181/2025, revoga a Lei Municipal n°10.803 de 11 de abril de 2022 e dá outras providências. (Lei que autoriza projetar e implantar "Bosque e Praça Centenário" em áreas públicas localizadas nos bairros Basalto e São João Bosco, a revogação é necessária para estudos e procedimentos voltados à implantação de Habitações Populares). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 182/2025, denomina Kartódromo Municipal Ronaldo Cherubini Ely, do Município de Nova Prata. (Revoga a Lei n° 11.552/2025, de 24 de outubro de 2025, por um equívoco na solicitação do Projeto). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 186/2025, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um Auxiliar De Administração e dá outras providências. (Devido ao pedido de exoneração de servidor efetivo é necessário a contratação até a finalização do concurso público). Aprovado por todos os vereadores.
E, em seguida, o expediente novo do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 187/2025, cria vaga para cargo público de provimento efetivo, extingue cargos, alterando a tabela constante do artigo 8ª da Lei 3.760/2005 e dá outras providências. (Cria o cargo de farmacêutico- 40 horas e extingue cargos de farmacêutico/bioquímico e bioquímico). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 188/2025, denomina Travessa Gibrail Nedeff a via pública localizada entre a Avenida Júlio de Castilhos e a rua Adolfo Cerri do Município de Nova Prata e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 de todos os Vereadores, altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 12 da Lei Orgânica Municipal. 1ª votação: Aprovada por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 149/2025 do Ver. Paraíba, solicita a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula da rede municipal de ensino. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 150/2025 do Ver. Paraíba, dispõe sobre realização de campanha anual de prevenção ao diabetes e à hipertensão nas escolas municipais. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 151/2025 do Ver. Paraíba, dispõe sobre instituição da Semana de Valorização da Família na rede municipal de ensino. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 152/2025 do Ver. Paraíba, dispõe sobre campanha permanente de educação postural nas escolas municipais. Aprovado por todos os vereadores.