43ª Sessão Ordinária

Na segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 43ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 42ª Sessão Ordinária realizada em 08 de dezembro de 2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 187/2025, cria vaga para cargo público de provimento efetivo, extingue cargos, alterando a tabela constante do artigo 8ª da Lei 3.760/2005 e dá outras providências. (Cria o cargo de farmacêutico-40horas e extingue cargos de farmacêutico/bioquímico e bioquímico). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 188/2025, denomina Travessa Gibrail Nedeff a via pública localizada entre a Avenida Júlio de Castilhos e a rua Adolfo Cerri do Município de Nova Prata e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 189/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar LOTEAMENTO VIDERIAS CARNEVALLI e dá outras providências. (Com área de 62.685,09,00m², constituído de 71 lotes, 2 áreas Livre de Uso Público e 1 área destinada a Equipamentos Públicos Comunitários). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 190/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber do Estado, e dá outras providências. (No valor de R$ 301.868,60 destinado à Secretaria de Saúde para repasse ao hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 191/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 200.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde através de emenda do Deputado Ubiratan Sanderson, repassado ao hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 192/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 1.195.000,00 para a Secretaria de Saúde através de Emenda de Bancada, repassado ao hospital).  Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 193/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 150.000,00 para a Secretaria de Saúde através de Emenda do Deputado Marcel Van Hattem, repassado ao hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 194/2025, altera as Leis Municipais nºs 11.489/2025 e 3.760/1997, Cria a Coordenadoria de Escola Cívico-Militar e o cargo de Coordenador de Escola Municipal Cívico-Militar na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Para atuação no âmbito das escolas que integram o Programa de Escola Cívico-Militar Municipal (PECiM), instituído pela Lei nº 11.580/2025, de 18 de novembro de 2025). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 195/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências. (No valor de R$ 90.000,00 para a Câmara Municipal). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 196/2025, fixa normas para pagamento do IPTU, da taxa de Coleta De Lixo, da Taxa de Fiscalização e Vistoria e do ISSQN fixo, para o exercício de 2026 e dá outras providências. (Considerando a necessidade de fixar datas para pagamento e definir estímulos à adimplência no pagamento de tributos e taxas municipais). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Informação nº 13/2025 dos Ver. Adriana, Vinício e Márcio, solicita informações referentes à Emenda de Bancada nº 31, da Bancada do PSD destinada ao Lar de Acolhimento São Francisco de Assis. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 153/2025 do ver Lindon, dispõe sobre melhorias no esgoto existente na Rua Buarque de Macedo, no Bairro São Cristóvão. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 154/2025 do ver Lindon, dispõe sobre melhorias na iluminação da Praça do Loteamento Morada do Sol, no Bairro São Cristóvão. Aprovado por todos os vereadores.

Emendas Impositivas exercício 2026: