4ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 4ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a ata da 3ª sessão ordinária, realizada no dia 14.02.2024.
Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:
Projeto de Lei nº 07/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, a aprovar e autorizar o Loteamento Solar Estrela do Sul e dá outras providências. (Com área de 30.000,00m², constituído de 24 lotes urbanos, 05 áreas de Espaço Livre de Uso Público e 01 área destinada a Equipamentos Públicos comunitários). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 08/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, a aprovar e autorizar o Loteamento Colina do Vale e dá outras providências. (com área de 36.300,00m², constituído de 53 lotes, 01 área de Livre de Uso Público e 01 área destinada a Equipamentos Públicos Comunitários). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 19/2024, autoriza o Município a aprovar e autorizar desmembramento de imóvel de propriedade de Adolfo Pagnoncelli e Lenir Vendramin Pagnoncelli. (São duas áreas distintas com 1.509m² e 490,88m² sendo a fração de 490,88m² com área e testada inferior aos índices previstos no Plano Diretor. Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 24/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por superávit financeiro 2023 e dá outras providências. (No valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, este valor será destinado para aquisição de brita para produtores rurais). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 25/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro 2023 e dá outras providências. (No valor de R$ 253.638,66 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) para Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, o valor será destinado para Incentivo Cultural para Entidades). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 26/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por superávit financeiro 2023 e dá outras providências. (No valor de R$ 17.879,44 (dezessete mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer no Incentivo Cultural para Entidades). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 27/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro 2023 e dá outras providências. (No valor de R$888.165,54, este valor será destinado para Secretaria de Finanças R$352.912,56, o valor da alienação de bens para adquirir equipamentos e materiais permanentes, conforme a necessidade das Secretarias. Secretaria de Saúde R$ 435.252,98, o valor a ser utilização na Manutenção da Secretaria da Saúde - Serviços de Terceiros -PJ e Secretaria de Obras R$ 100.000,00, o valor será utilizado para compra de material elétrico para a manutenção do sistema público de iluminação). Aprovado por todos os vereadores.
Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 29/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse público de um professor de história para atender a Secretaria de Educação e dá outras providências. (Justifica-se esta contratação pela necessidade de abertura de algumas turmas nos anos finais do ensino fundamental e pela indisponibilidade de desdobramento dos profissionais nomeados que integram a área). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 30/2024, autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público de um professor de Educação Infantil para exercer suas funções junto a Secretaria de educação e dá outras providências. (Considerando licença saúde da servidora efetiva). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 31/2024, cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (Cria três vagas para o cargo de Psicólogo 33 horas semanais. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 32/2024, cria vaga para o cargo público de provimento efetivo. (Cria uma vaga para o cargo de Psicopedagogo com carga horária de 33 horas semanais). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Pedido de Indicação nº 02.2024, do vereador Claudio Dilda, propõe que o Poder Executivo avalie reivindicação da Cooperativa Habitacional Renascer. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 03.2024, do vereador Jandir Hasse, solicita que o setor competente da Prefeitura Municipal providencie o conserto de um boeiro na rua Ceará no bairro Retiro, proximidades da Comunidade São Judas Tadeu. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Informação 03/2023, do vereador Marcelo Barato, dispõe sobre retirada de entulhos na Linha XV de Novembro, estrada que vai a Protásio Alves. Aprovado por todos os vereadores.
Emendas Impositivas 2023/2024
Troca do objetivo das emendas nº 96 do vereador Gilmar Lovizon no valor de R$ 2.000,00; nº 231 do vereador Gilmar Peruzzo no valor de R$ 1.000,00; nº 289 do vereador Claudiomiro Koprowski no valor de R$ 4.000,00, destinadas à Escola Municipal de Ensino Fundamental Caetano Polesello, anteriormente eram aquisição de jogos pedagógicos, brinquedos, material didático e, melhoria física na estrutura da escola, passando para aquisição de mobiliário para sala dos professores. Emendas aprovadas por todos os vereadores.
Emendas de Bancada 2024
Bancada do PSB - Claudiomiro Koprowski
10 – Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para aquisição de brinquedos na pracinha da Comunidade do Gramadinho.
Emenda aprovada por todos os vereadores.