5ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 04 de março de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 5ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a ata da 4ª sessão ordinária, realizada no dia 19.02.2024.
Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:
Ofício Gab 01/2024, apresenta Veto Integral ao PL Legislativo nº 20/2023, de 17 de novembro de 2023, dos vereadores Gilmar P e Clécio, que trata de reduzir e isentar o valor da taxa de lixo. Concedido pedido de vistas ao vereador Agenor Minozzo.
Ofício Gab 02/2024, apresenta Veto Integral ao Projeto de Lei Legislativo n.º 024/2023, de 13 de dezembro de 2023, dos Vereadores Gilmar L., Cláudio e Agenor, que institui como Patrimônio Público Cultural e Imaterial do município de Nova Prata a atividade de talhe de basalto, o ofício de talhador de basalto e a rocha basalto. Concedido pedido de vistas ao vereador Agenor Minozzo.
Projeto de Lei nº 05/2024, altera o artigo 1º da Lei Municipal 10.758/2022 e dá outras providências. (A alteração da lei visa adequar o número de lotes que compõem o Loteamento Paradiso inicialmente previsto com 43 lotes, passando a 44 em razão da supressão do lote que seria destinado à Corsan). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 13/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de apoio cultural ao Programa Cidade Ativa, produzido pela Rádio Comunitária – Ativa FM. Aprovado por todos os vereadores.
Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 33/2024, cria vaga para cargo público de provimento efetivo. (Cria 04 (quatro) vagas para o cargo de Cozinheira, com carga horária de 40 horas semanais. O objetivo deste projeto visa estruturar a equipe de profissionais da Secretaria de Educação. Atualmente são 07(sete) cargos criados que não atendem a demanda das 12(doze) escolas municipais). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 34/2024, autoriza Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse público 1(um) Professor de Língua Inglesa, para atender a Secretaria de Educação e dá outras providências. (Justifica-se esta contratação pela inexistência de servidores aptos através de concurso público). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 35/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023 e dá outras providências. (Para Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 224.058,00 (duzentos e vinte e quatro mil e cinquenta e oito reais), o valor suplementado é decorrente da Emenda de Bancada 09/2023, que não foi executada no exercício de 2023). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 36/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro 2023 e dá outras providências. (Para Secretaria de Educação, no valor de R$ 1.131.585,77 (um milhão, cento e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos) todos são recursos vinculados, que serão utilizados, conforme a legislação vigente). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 37/2024, Institui como Patrimônio Público Cultural e Imaterial do município de Nova Prata a atividade de talhe de basalto, o ofício de talhador de basalto e a rocha basalto, essenciais à formação de identidade regional, e estabelece diretrizes para sua especial proteção em decorrência do seu reconhecimento. Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 38/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023 e dá outras providências. (Para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 2.830.133,52 (dois milhões, oitocentos e trinta mil, cento e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), sendo recursos recebidos do Estado e da União e serão utilizados, conforme a legislação vigente). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 39/2024, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um agente comunitário de saúde, autorizada pela Lei nº 10.848, Lei 10.784/2022 e Lei 11.016 e dá outras providências.(Tendo em vista a permanência de afastamento por licença saúde da titular do cargo). Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Pedido de Indicação nº 04/2024, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre alerta para urgência de reforma do depósito e do escritório do Viveiro Florestal. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 05/2024, do vereador João Carlos Paim, dispõe sobre colocação de quebra-molas na rua Buarque de Macedo. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 06/2024, de todos os vereadores, dispõe sobre o Projeto de Lei nº 31/2024 que cria vaga para cargo público de provimento efetivo. Aprovado por todos os vereadores.
Emendas Impositivas 2023/2024
Troca de objetivo da emenda impositiva nº 74, do vereador Gilmar Lovizon destinada à ASCODEF, no valor de R$ 15.000,00 anteriormente era aquisição de equipamentos para mobilidade como cadeiras de rodas e muletas, passando para aquisição de material de expediente e manutenção das atividades, ambas na área da saúde. Emenda aprovada por todos os vereadores.