6ª Sessão Ordinária
Nesta segunda-feira, 13 de março de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 6ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 5ª sessão ordinária realizada em 06.03.2023.
Foi deliberado um Projeto de Lei do Poder Executivo que estava nas Comissões:
Projeto de Lei nº 27/2023, cria cargo público de analista de planejamento de tráfego e transporte e autoriza a contratação emergencial e temporária por excepcional interesse público; altera a tabela constante do artigo 8º da Lei 3.760/2005. Com Emenda. Projeto e Emenda aprovados por todos os vereadores.
Em seguida, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 31/2023, altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 11.004, de 7 de fevereiro de 2023; e dá outras providências. (Que firma convênio e repassa subvenção a Associação Cidades Irmãs, para adequar despesa em Secretaria competente). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 32/2023, altera dispositivos da lei municipal nº 8.647, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, sobre o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, sobre o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, sobre o sistema municipal de atendimento socioeducativo e sobre o conselho tutelar; e dá outras providências. (Visando adequar a legislação municipal, tendo em vista as eleições para os membros do Conselho Tutelar). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 33/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente. (Auxílio da União através de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social no valor de R$ 18.000,00). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 34/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro do exercício de 2022. (No valor de R$ 460.000,00 visando a manutenção das Secretarias de Agricultura e Turismo). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 35/2023, altera dispositivo da Lei Municipal nº 10.699 de 19 de novembro de 2021, que “declara tombadas a Avenida Borges de Medeiros e a Praça da Bandeira, protegida e imune ao corte e arborização presente em ambas, assim como a manutenção da integridade da pista de rolamento e dos passeios públicos e dá outras providências”, revoga a lei 11.011 de 14 de fevereiro de 2023. (Visando corrigir um erro de numeração). Aprovado por todos os vereadores.
Após, os Expedientes do Poder Legislativo, que estavam nas Comissões:
Projeto de Lei nº 02/2023 do vereador Claudio Dilda, disciplina a criação, o funcionamento e o cadastro de Associações de Moradores de Bairro de Nova Prata – AMBNP. Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 06/2023, do vereador Claudio Dilda, institui o Plano de Segurança Viária de Nova Prata e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
E por fim, os expedientes novos do Poder Legislativo:
Pedido de Indicação 15/2023 dos vereadores Roseli e Jandir, propõe Sessão Solene em homenagem aos 75 anos do Hospital São João Batista. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação 16/2023, do vereador Clécio Zamin, solicita a limpeza e arborização da Rua Humberto Simonatto, que dá acesso ao Berçário Industrial Mario Minozzo. Aprovado por todos os vereadores.
Altera objetivo de Emendas Impositivas 2023 para a Secretaria da Saúde:
Nº 90 do Ver. Gilmar Peruzzo; Nº 164 do Ver. Clecio; Nº 258, 259 e 260 da Ver.ª Roseli e Nº 293, 294 e 295 do Ver. Jandir. Objetivo: Aquisição de uniformes para os motoristas da saúde, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, profissionais das equipes de enfermagem, odontológica e para o setor de saúde mental.
Emenda Impositiva nº 261 da Ver. Roseli e Nº 296 do Ver. Jandir. Objetivo: Custeio para aquisição e colocação de DIU – Dispositivo Intra Uterino e Implanon Implante Subdermico.
Emendas aprovadas por todos os vereadores.
Pedido de Informação nº 3.2023 do Ver. Claudiomiro, dispõe sobre Programa de Castração. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Informação nº 4.2023 do Ver. Claudio, dispõe sobre cooperativa de catadores de resíduos. Aprovado por todos os vereadores.