7ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 18 de março de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 7ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a ata da 6ª sessão ordinária, realizada no dia 11.03.2024.
Posteriormente, os expedientes do Poder Executivo que estavam nas Comissões:
Ofício do Gabinete do Prefeito nº 001/2024, apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 20/2024 de iniciativa e autoria dos vereadores Gilmar Peruzzo e Clecio Zamin, o qual inclui incisos e parágrafo único ao artigo 59 da Lei Municipal nº 9.866/2017 - Código Tributário Municipal, para reduzir e isentar o valor da taxa de lixo. Veto derrubado por 10 votos contrários e 1 voto favorável.
Projeto de Lei nº 225/2023, altera Lei Municipal nº 7.668/2010, de 27 de abril de 2010 e Lei 10.868/2022, de 03 de maio de 2022. (Visa o ajuste do padrão dos cargos de Psicopedagogo e de Psicólogo, pois esses dois cargos exigem ensino superior na área, cumprem a jornada de trabalho de 33 horas semanais e recebem o salário igualmente aos profissionais que cumprem a jornada de 22 horas semanais). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 06/2024, altera a Lei Municipal 8.536/2013 e dá outras providências. (Visa adequar a área e o número de lotes que compõem o Loteamento Bella Toscana inicialmente previsto de 50.000m² e 68 lotes, passando para 128.582,10m² e 176 lotes, em razão da alteração do projeto urbanístico). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 23/2024, denomina ruas do Loteamento Toscana II do Município e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 31/2024, cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (Cria três vagas para o cargo de Psicólogo 33 horas semanais). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 32/2024, cria vaga para o cargo público de provimento efetivo. (Cria uma vaga para o cargo de Psicopedagogo com carga horária de 33 horas semanais). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 40/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023 e dá outras providências. (Secretaria de Educação, no valor de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para ressarcimento de pessoal requisitado). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 42/2024, autoriza o poder executivo municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público de 01 (um) Farmacêutico/Bioquímico 22h, para exercer funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (A servidora efetiva solicitou exoneração). Aprovado por todos os vereadores.
Em seguida, os Projetos de Lei novos do Poder Executivo:
Projeto de Lei 47/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel ao Grupo Cala Associação Cultural Artístico Latino América de Nova Prata, autoriza o chefe do Poder Executivo, a firmar contrato de cessão de uso com encargos e dá outras providências. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei 48/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC), Exposições, Feiras e Eventos da Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de valores. (No valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em parcela única, a fim de facilitar a organização das atividades alusivas ao Centenário de Nova Prata). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei 49/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um atendente de creche e um servente para atender a Secretaria de Educação. (Visam a substituição das servidoras que se encontram afastadas em virtude de licença saúde pelo período de 180 dias). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei 50/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um Engenheiro Florestal para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. (A servidora que anteriormente ocupava o Cargo se exonerou e não há concurso vigente). Aprovado por todos os vereadores.
Após, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:
Moção de Repúdio nº 01/2024, dispõe sobre distribuição do livro “O avesso da Pele” de Jeferson Tenório, na rede pública de ensino. Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
Pedido de Indicação 08/2024, dos vereadores Agenor Minozzo, Gilmar Luiz Lovizon e Claudio Dilda, dispõe sobre criação de departamento junto a Secretaria da Agricultura para atender, propor e coordenar políticas e atividades voltadas ao extrativismo mineral. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação 09/2024, do vereador Jandir Hasse, solicita que seja feita a pintura dos cordões, linha contínua e faixa de segurança da rua Placidina de Araújo. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação 10/2024, do vereador Jandir Hasse, solicita que seja feito o recolhimento dos resíduos vegetais, tais como, restos de poda, galhos e madeiras, em toda a área urbana do município, principalmente nos bairros. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Informação nº 04/2024, do vereador Jandir Hasse, dispõe sobre custo de capinadeira elétrica. Aprovado por todos os vereadores.
Altera beneficiário e objetivo de Emendas Impositivas de nºs 94, 96 e 97 para o exercício 2023, do vereador Gilmar Peruzzo, para constar como Beneficiário a Secretaria Municipal de Urbanismo; e Objetivo: Construção de um redutor de velocidade. Emenda aprovada por todos os vereadores.
Acrescenta no objetivo da Emenda Impositiva de nº 40/2023 do vereador Claudio Dilda concedida a Associação Per Tutte L´etá despesas com alimentação no valor de R$ 6.000,00. Emenda aprovada por todos os vereadores.
Altera objetivo da Emenda de Bancada 08/2024 dos vereadores Idacir e Clécio, da Escola Angela Pelegrini Paludo, para constar construção de casinha e móveis do cantinho de leitura. Emenda aprovada por todos os vereadores.