Câmara de Vereadores realiza 1ª Sessão Extraordinária de 2026

Durante a sessão, foram apreciados projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, alguns já em tramitação nas Comissões e outros protocolados recentemente, conforme a Ordem do Dia:

Projetos em tramitação nas Comissões:

Foram analisados os seguintes projetos que se encontravam nas Comissões:

• Projeto de Lei nº 194/2025, que altera as Leis Municipais nº 11.489/2025 e nº 3.760/1997, cria a Coordenadoria de Escola Cívico-Militar e o cargo de Coordenador de Escola Cívico-Militar na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, entre outras providências.
  ➝ Concedido pedido de vista ao vereador Vinício Reinelli.

• Projeto de Lei nº 197/2025, que institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde, Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Professores e demais profissionais da Educação do Município de Nova Prata, visando atender à legislação federal que determina a adoção de políticas de valorização dos profissionais da educação.
  ➝ Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 200/2025, que altera o artigo 3º, inciso VIII, da Lei nº 10.618/2021, propondo a exclusão de expressão que trata sobre residenciais unifamiliares e edificações residenciais multifamiliares, permitindo a aplicação do dispositivo a outras tipologias edilícias.
  ➝ Concedido pedido de vista ao vereador Vinício Reinelli.

• Projeto de Lei nº 201/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.595, de 23 de dezembro de 1982, que institui o Código de Edificações, com a finalidade de eliminar disposições que possam gerar dúvidas, conflitos normativos ou dificuldades de interpretação.
  ➝ Concedido pedido de vista ao vereador Vinício Reinelli.

Projetos novos do Poder Executivo

Na mesma sessão, também foram apreciados projetos novos encaminhados pelo Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 001/2026, que denomina Rua Luiz Ledur a Rua “A” e Rua Erasmo Bombardelli a Rua “B” do Loteamento Sbroglio, no Município de Nova Prata.
  ➝ Encaminhado para análise das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

• Projeto de Lei nº 002/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, para o ano letivo de 2026, até 03 professores de Educação Física, até 03 professores de Artes e 01 professor de História, para atender excepcional interesse público.
  ➝ Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 003/2026, que autoriza o Município de Nova Prata a celebrar convênios com os Municípios de Protásio Alves, Guabiju e André da Rocha/RS, em regime de mútua colaboração entre os partícipes.
  ➝ Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 004/2026, que autoriza a prorrogação da contratação temporária, por excepcional interesse público, de 02 (dois) nutricionistas para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde, conforme autorizado pela Lei nº 11.398/2024.
  ➝ Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 005/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por auxílio/convênio recebido do Estado, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao Hospital São João Batista, para o restabelecimento das atividades assistenciais do Centro de Parto Normal (CPN) e do Centro Cirúrgico.
  ➝ Aprovado por unanimidade.

A Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a análise responsável das matérias de interesse público, contribuindo para o desenvolvimento do Município de Nova Prata e o atendimento das demandas da comunidade.