Resumo da 35ª Sessão Ordinária
Nesta segunda-feira, 17 de outubro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 35ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 34ª sessão ordinária realizada em 10.10.2022.
Foram deliberados os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 174/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 330.000,00, visando a manutenção da Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei Nº 175/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 40.000,00 visando repasse de valores a Campanha NOTA PRATA CDL, nos termos da Lei 10.841 de 10.10.2022). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 176/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 106.000,00, visando a manutenção da Secretaria da Saúde). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 177/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 314.000,00, visando a manutenção da Secretaria da Saúde). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 178/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit e rendimentos financeiros. (No valor de R$ 62.944,63 visando a manutenção da Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 179/2022, altera a Lei nº 10.232 de 27 de dezembro de 2018 que reorganiza a Autarquia e trata da previdência e assistência do funcionalismo do município de Nova Prata e estabelece o respectivo plano de benefícios e serviços; dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 180/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por auxílio recebido da União. (No valor de R$ 100.000,00 visando a manutenção da Secretaria da Saúde). Aprovado por todos os vereadores.
Após, o Expediente do Poder Legislativo, proposição nova:
Pedido de Indicação nº 081/2022, do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre a criação do Museu Municipal da Imigração Alemã. Aprovado por todos os vereadores.