Reunião de Comissões

Na quarta-feira, 22 de outubro, os vereadores receberam a visita de Artur Ochi e Edegar Tibola, do IPRAM, e do Secretário de Finanças, Anderson Bolzan. Na oportunidade, a Direção do IPRAM apresentou um parecer técnico tratando das proposições de cenários de alterações nas regras de aposentadoria na Reforma da Previdência, de acordo com as regras da Emenda Constitucional (EC) 103, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Reforma da Previdência brasileira.

Entre outras propostas, foi explicado o cenário de aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima de 62 anos para os homens e 57 para as mulheres, sendo 35 e 30, respectivamente, o tempo de contribuição.

Também foi apresentado a aposentadoria por idade, sendo 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de contribuição de 20 anos independente do sexo; a aposentadoria especial professor, com idade mínima de 57 anos para os homens e 52 para as mulheres, com 30 e 25 anos de contribuição respectivamente, e a aposentadoria por invalidez na qual é alterada a taxa percentual até chegar no tempo de contribuição total.

O Projeto de Lei sobre a Reforma da Previdência está sendo elaborado e, posteriormente, será enviado ao Poder Legislativo para análise.