Reunião de Comissões

Na quarta-feira, 29 de outubro, as Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais, analisaram Projetos de Leis do Poder Executivo para emitir parecer e assim preparar a pauta da próxima Sessão Ordinária a realizar-se segunda-feira, 03 de novembro.

Também debateram sobre as Emendas Impositivas que são indicações do Poder Legislativo para aplicação de recursos no orçamento municipal, cuja execução é obrigatória pelo Poder Executivo, dentro dos limites previstos em Lei. Neste sentido, foram levantadas questões da destinação desses recursos da melhor forma possível, cujo valor é de 2% da receita líquida do orçamento anual, sendo 50% obrigatoriamente destinado à saúde.

Em breve, o Poder Executivo deve enviar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Prata para o exercício financeiro de 2026. A partir de então, os vereadores farão a distribuição dos valores às entidades que julgarem pertinentes.