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Nesta quinta-feira, dia 10, o vereador Clayton Rigo, esteve no município de Guaporé participando de Seminário de Eficiência e Comunicação na Gestão Pública: mandato digital, inovação e tecnologia no serviço público e a comunicação em ano eleitoral.

O seminário teve como objetivo refletir sobre a importância da comunicação para garantir eficiência da gestão, abordando temas que proporcionam a interlocução eficaz com a sociedade. E teve como público alvo os prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores da área da tecnologia da informação, da comunicação e de relações públicas. Estiveram presentes representantes de 35 municípios.

Palestraram no evento o Jornalista, especialista em Comunicação Legislativa e Pública, Sérgio Lerrer, o Especialista em Direito Público, Administrativo, Eleitoral e Sindical, Joelson Dias, o Jornalista e Especialista em comunicação pública e política, Jeferson Castilhos, o Sociólogo e servidor da Câmara dos Deputados, Especialista em democracias digital, Cristiano Ferri.

Os Cases da Região foram apresentados pelo presidente da AMESNE e Prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, com o tema: Tecnologia no Ambiente Público; pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal, com o tema: O Tribunal e os Municípios; e a professora Ana Cristina Fachinelli representando o Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Caxias do Sul, com o tema: Desenvolvimento de Cidades Baseado em Conhecimento.

Após o encerramento do Seminário, o vereador Clayton Rigo participou da reunião mensal do Parlamento Regional, representando a Presidente Verª Clarice Chiomento Minozzo.

Primeiramente foi iniciado um bate-papo sobre os assuntos abordados no seminário, e na sequência foram abordadas as demandas dos municípios presentes, como os orçamentos das Câmaras de Vereadores e as Emendas Impositivas.

Nesta segunda-feira 14 de outubro, o suplente de Vereador Luciano Toscan (PTB) tomou posse no Legislativo Pratense. 

Ele assumirá por 23 dias em função do licenciamento do Vereador titular Magnos Spagnol (PP).

Na 3ª Sessão Solene que ocorreu nesta segunda (04) o Poder Legislativo Municipal prestou sua homenagem ao Jornal Popular que neste ano comemorou 30 anos de existência.

A Solenidade se deu através do Pedido de Indicação nº 80/2019 dos Vereadores Clayton Rigo (PDT), Roseli Albuquerque (PSD) e da Presidente Clarice Minozzo (PSB), aprovado por unanimidade no dia 13/05/2019.

O Jornal Popular é uma empresa de comunicação que há 30 anos trabalha com a imparcialidade dando oportunidade para todos os segmentos em especial para a educação, cultura e meio ambiente, circulando pelos 13 municípios da região.

Compuseram a Mesa oficial o Sr. Prefeito Municipal Volnei Minozzo, o Diretor Comercial do Jornal, Sr. Carlos Alberto Zancan, a Diretora Administrativa do Jornal, Srª Claudia Valéria Graff, o Secretário e a Presidente da Câmara, Ver. Mario Cortelini, e Verª Clarice Minozzo.

Na 38ª Sessão da Câmara de Vereadores, nesta segunda (11), tomaram posse os Suplentes Ismael Frison (MDB) e Antonio de Oliveira, Juraci (PSC).

Ismael ficará na Casa por um período de 20 dias em função do licenciamento do titular, Vereador Altir Ferro (MDB).

E Juraci ficará por 30 dias em virtude do licenciamento do Vereador Mario Cortelini (PC do B).

Nesta segunda (18) o Poder Legislativo Municipal homenageou o Instituto Tiradentes pela passagem dos seus 90 anos de fundação em nosso Município e pelos relevantes serviços prestados a Comunidade Pratense na área da educação.

A Solenidade aconteceu por iniciativa do Vereador Clayton Rigo através do Pedido de Indicação nº 72/2019 aprovado por unanimidade no dia 24 de abril de 2019.

Mesa oficial composta pelo Diretor do Instituto, Professor Silvano Marchetti, a Presidente da Casa, Verª Clarice C. Minozzo, secretariando os trabalhos, Ver. Magnos Spagnol e o Vice-Prefeito, Sr. Sérgio Sottili.

Ver. Clayton Rigo, propositor da solenidade se pronunciando em nome da Câmara.

O Diretor Silvano em seu pronunciamento de agradecimento.

Representando o Poder Executivo, o Vice-Prefeito Sérgio Sottili.

Alguns Ex-diretores do Instituto.

Os Vereadores com alguns ex-diretores do Educandário que estavam presentes.

A reunião do mês de novembro aconteceu nesta quarta-feira (20) na Câmara de Vereadores da cidade de Ipê.

No primeiro momento os presidentes receberam a Professora da Universidade de Caxias do Sul, Ana Cristina Fachinelli, falando sobre seu trabalho de pesquisa, o Desenvolvimento das cidades, baseado em conhecimento.

Através da coleta de dados é feito um balanço com as características das cidades, e a avaliação da qualidade de vida da população. Desta forma está sendo feita uma plataforma para acesso de toda a população a esses dados, sendo uma forma de conexão da universidade com a sociedade.

Após foi recebido o Sr. Ivar Pavan, Secretário de Administração da cidade de Aratiba-RS, falando sobre o projeto da sua cidade, de rede de internet no interior. Através do Projeto Conecta Aratiba, foi colocado rede de fibra óptica em todas as comunidades do interior do município, bem como cercamento eletrônico com monitoramento 24h interligado com a Brigada Militar, em todas as entradas da cidade.

Após, a reunião teve continuidade com as demandas dos próprios vereadores, como as moções de repúdios feitas contra as reformas no plano de carreira do funcionalismo público.

O Ver. Clayton Rigo que esteve representando a presidente Clarice, se manifestou contrário a esta reforma, principalmente no Plano de Carreira do Magistério sugerindo que além da Moção de Repúdio feita por cada Câmara de Vereadores, fosse feita uma do próprio Parlamento Regional, e entregue pessoalmente ao Governador do Estado, através de uma comitiva.

A última reunião do ano do Parlamento Regional será em nossa cidade, no dia 19 de dezembro de 2019, com a pauta Mobilidade Urbana.

No dia 19 de dezembro foi realizada a última reunião do ano de 2019 do Parlamento Regional da Serra Gaúcha, e aconteceu em nossa cidade, Nova Prata, contando com a presença dos Vereadores Clarice, Roseli, Clayton e Mario. 

Foi pauta do encontro as Regiões Administrativas, e no que elas podem ajudar em relação aos municípios que podem ser extintos com a PEC 188, explanando sobre o assunto o Superintendente do Instituto Brasileiro de Mobilidade (IBMOB), Maximilianus Pinent. Dos 5.568 Municípios brasileiros, 4.585 (82%) ficaram abaixo do mínimo de 10% de arrecadação própria. Max, colocou aos integrantes do Parlamento o que aconteceria se os municípios fossem extintos e também como esses municípios devem se posicionar quanto a isso.

Uma das formas é a Regionalização. “Uma estrutura descentralizada e calcada na subsidiariedade, que conceda maior capacidade decisória aos municípios, permite melhor uso do conhecimento disperso e estimula a competição entre diferentes formas de governança pública, a fim de testar as experiências que tragam melhores resultados a população.

A melhor forma de garantir esta descentralização é ampliar a capacidade técnica e política do município – 75% dos municípios brasileiros são enquadrados como pequenas cidades e pouca expressão política – somando esforços pelo benefício comum de uma geopolítica regional”.

Em vários países existe as Regiões Administrativas, onde pequenas cidades se juntam para ter mais força e alcançar os objetivos.

Os integrantes do Parlamento puderam tirar suas dúvidas e argumentar sobre o assunto exposto.

Fotos e Colaboração: Juliane Spigolon

Na noite do dia 23 de dezembro de 2019, segunda-feira, ao final da 44ª Sessão ordinária da câmara de Vereadores, foi eleita a mesa diretora para o exercício 2020. A chapa vencedora foi composta pelo Vereador Mario Antonio Cortelini (PC do B) como presidente, Verª Clarice Chiomento Minozzo (PSB) como vice-presidente, o Ver Claudiomiro Koprowski (PSB) como 1º secretário, e o Ver Magnos Spagnol (PP) como 2º secretário.

A primeira reunião do Parlamento Regional da Serra Gaúcha de 2020, aconteceu na tarde desta quarta-feira (12), no município de São Marcos, onde foram recepcionados os novos presidentes dos Poderes Legislativos Municipais que fazem parte do Parlamento. Representando nosso Município estiveram presentes o presidente Mario A. Cortelini e a vice-presidente Clarice C. Minozzo.

Na oportunidade, foi apresentado aos novos membros o que é o Parlamento Regional e seu objetivo, sendo conversado sobre pautas importantes para serem debatidas neste ano.

As rodovias foram o tema principal do encontro, principalmente o prolongamento da Rodovia do Parque, obra de 18 quilômetros que ligará Portão a Esteio, reduzindo o trajeto que liga a Serra Gaúcha com a região metropolitana de Porto Alegre.

Outros pontos abordados no encontro foram os trechos, entre Farroupilha e Caxias do Sul, que se apresenta em precárias condições de trafegabilidade; e a estrada que liga Antônio Prado e Nova Roma do Sul. Para casos como estes, de troca ou implantação de camada asfáltica, os vereadores enfatizam a necessidade de haver uma fiscalização por parte dos municípios quanto a qualidade do material instalado, a fins de garantir que ele siga conforme rege o edital licitatório específico.

Após, como informa o Estatuto do Parlamento, por ser a primeira reunião do ano de 2020 foi escolhida a Mesa Diretora para estar à frente do Parlamento pelo período de um ano.

A vereadora Clarice Chiomento Minozzo, vice-presidente do Legislativo de Nova Prata, foi eleita para presidir o parlamento no ano de 2020. Na função de vice-presidente, foi eleito o vereador Samuel de Barros Dias de Flores da Cunha e como secretária, a vereadora Arnilde Teresa Sosnoski Kriger, de Nova Roma do Sul.

A próxima reunião acontecerá no dia 19 de março na cidade de Nova Roma do Sul.

Nesta terça-feira dia 03/03 estiveram reunidos representantes do Parlamento Regional da Serra Gaúcha juntamente com o Secretário de Transportes e Logística, Sr. Juvir Costella, na sede da Secretaria debatendo a questão das rodovias da serra.

 O principal assunto da pauta foi a pavimentação da RS 448 que liga Antônio Prado a Nova Roma do Sul, um trecho de aproximadamente 14 km que já recebeu camada de brita. 

 "Trata-se de uma estrada crucial para o desenvolvimento das cidades", disse a presidente do Parlamento, vereadora Clarice Chiomento Minozzo. "A base da estrada já está pronta, contudo muitos veículos pesados trafegam pelo local, fazendo o pó de brita subir", concluiu a parlamentar.

 Segundo o Secretário, o Governo do Estado já afirmou que este acesso é prioridade, sendo que serão investidos aproximadamente 2 milhões ainda neste ano, e que, portanto, serão executados 4 a 5 km de pavimentação asfáltica no local.

 Ainda de acordo com o secretário Costella, a obra está nos planos do Governo do Estado. "No primeiro momento, precisamos ter ciência da disponibilidade dos recursos que teremos para pavimentar a rodovia", frisou. "Após a definição, estudaremos com o corpo de engenheiros do Daer [Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem], os critérios de viabilidade técnica para a execução dos serviços".

 Foi entregue um manifesto assinado pelos presidentes que compõe o parlamento, solicitando a conclusão da pavimentação de algumas rodovias, bem como uma documentação do prefeito de Guabiju, Diego Vendramin, solicitando a conclusão da pavimentação da RS 126 que liga Nova Araçá a Ibiraiaras. Costella explicou que a Secretaria de Logística e Transportes estuda formas de incluí-la futuramente entre as ações do governo.

 A comitiva que participou da audiência, além da presidente do Parlamento Ver. Clarice Chiomento Minozzo, foi o Ver. Mario Cortelini de Nova Prata, da cidade de Antônio Prado, vereadores Daria Zulian Galin e Alfeu Sabedot e o Secretário Municipal da Agricultura, Volmir Réus Citton, o prefeito de Nova Roma do Sul, Douglas Favero Pasuch e os vereadores Arnilde Teresa Sosnoski Kriger, secretária do Parlamento, Zelvir Santi e Gustavo De Déa, e o assessor do Deputado Carlos Búrigo, Jonas Soares.

Em reunião nesta quarta-feira (25) os vereadores em comum acordo enviaram ofício ao Poder Executivo, em que solicitam que o saldo disponível em caixa do Poder Legislativo seja destinado ao Hospital São João Batista, para que seja utilizado no combate do novo Coronavírus.

Câmara realizou sua 2ª Sessão Extraordinária na sexta-feira (20) para aprovar Projeto de Lei nº 20/2020, que autoriza o adiamento de pagamento de tributos municipais, dispõe sobre contratação temporária de pessoal, e da liberdade ao Poder Executivo para que na forma de Decreto, possam ser convalidadas medidas no combate a pandemia do novo Coronavírus.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, regulamentou, através das Resoluções de Mesa nº 02 e 03/2020, de 16 e 20 de março de 2020 respectivamente, medidas de prevenção ao contato pelo novo coronavírus.

Ficaram suspensos a presença de público nas sessões da Câmara de Vereadores, canceladas Sessões Solenes e Audiências Públicas, e também suspensos os atendimentos presenciais na secretaria da Câmara pelo período de 15 dias, podendo este prazo ser prorrogado, o qual será realizado através dos telefones (54) 3242-5099, (54) 99622-3539 ou através do e-mail secretariacamaranp@gmail.com

Na Sessão desta segunda-feira (17), tomaram posse o suplente de Vereador Paulo Ricardo da Rosa (PDT), que ficará por 30 dias no lugar do Ver. titular Clayton Rigo.

E a Vereadora titular Luciane Maria Bristot (PSB) que estava como Chefe de Gabinete no Executivo Municipal, volta ao Poder Legislativo, lugar que vinha sendo ocupado pelo suplente Sebastião Costa Mamede, o Paraíba (PSB).

Na segunda-feira (1) os vereadores se reuniram para a 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do ano.

A Sessão contou com a presença do Prefeito Alcione Grazziotin, Vice Sandra, Chefe de Gabinete, e vários Secretários e outros representantes do Poder Executivo, o que marcou a parceria e colaboração entre os dois Poderes.

Na Sessão foram deliberados Projetos de Lei do Poder Executivo, e proposições do Legislativo.

Por fim as Indicações dos Líderes de Bancada, que já haviam sido definidos na Sessão de Posse, e a composição das Comissões Técnicas Permanentes 2021:

Líderes de Bancada:

MDB – Agenor Minozzo

PSB – Claudiomiro Koprowski

PSD – Jandir Hasse

PTB – Dilso Cassol

PSL – Idacir Pegoraro

DEM – Clécio Zamin

Composição das Comissões Técnicas Permanentes:

- Comissão de Finanças: Marcelo Barato, Dilso Cassol e Claudiomiro Koprowski.

- Comissão de Justiça: Claudio Dilda, Idacir Pegoraro e Jandir Hasse.

- Comissão de Assuntos Gerais: Roseli Albuquerque, Agenor Minozzo, Clécio Zamin e Gilmar Lovizon.

Fotos: Andressa Capelari Maciel/PMNP e Renata Grzegorek / jornal Correio Livre.

Prefeito Alcione se pronunciou na Tribuna no início da Sessão.

Público que prestigiou a Sessão.

A primeira reunião de Comissões da Legislatura aconteceu nesta quarta-feira (03) na sala de reuniões da Secretaria da Câmara de Vereadores.

Os novos vereadores e a assessoria jurídica, debateram Projetos de Lei do Executivo que haviam sido baixados na sessão de segunda-feira, e outros assuntos internos da Casa.

As Comissões Técnicas Permanentes do ano de 2021 foram compostas na primeira sessão, e restaram assim definidas:

- Comissão de Finanças: Marcelo Barato, Dilso Cassol e Claudiomiro Koprowski.

- Comissão de Justiça: Claudio Dilda, Idacir Pegoraro e Jandir Hasse.

- Comissão de Assuntos Gerais: Roseli Albuquerque, Agenor Minozzo, Clécio Zamin e Gilmar Lovizon.

Na sexta-feira (09/04) entrou em vigor a Lei Municipal Nº 10.600 que autoriza abertura de comércio e prestação de serviços no Município de Nova Prata/RS.

A nova lei prevê a abertura do comércio em geral de segunda a sexta-feira, das 5h às 22h, e aos sábados, das 5h às 18h. A bandeira preta do governo do Estado, que foi flexibilizada para os próximos dias, prevê atendimento do comércio não essencial das 5h às 20h durante a semana e aos finais de semana. Bares, restaurantes e lancherias poderão atender presencialmente das 5h às 22h durante todos os dias da semana — fora deste horário é permitido o delivery.

— A grande diferença é que o decreto do governador só autoriza a gastronomia até as 15h. Nossa lei é até as 22h — destaca Peruzzo, que diz ainda que a flexibilização das normas em Nova Prata, está acompanhada de uma cobrança forte ao cumprimento dos protocolos de segurança sanitária.

Conforme o vereador, somente no setor de bares, restaurantes e lancherias, cerca de 800 pessoas foram atingidas pela crise gerada pela pandemia. Ele destaca que a prioridade nunca deixou de ser a saúde, mas que não é possível fechar os olhos para o fechamento de estabelecimentos e as demissões.

A regra estadual prevê o mesmo horário, porém, somente de segunda a sexta-feira. Aos finais de semana, o atendimento deve ser das 5h às 15h. Para academias e serviços religiosos, a legislação em vigor em Nova Prata estipula o horário das 5h às 22h, assim como na norma estadual. 

A Lei é oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2021, que foi aprovado por unanimidade, mas que acabou vetado pelo Prefeito, Sr. Alcione Grazziotin. Em sessão extraordinária na quinta-feira (08) o veto foi derrubado pelo Legislativo. Mas o Prefeito, por entender inconstitucional, silenciou e não promulgou a lei. Cabendo tal papel ao Presidente da Casa.

— Entendo que nossa lei não está ferindo a Constituição, porque o artigo 30 prevê que os municípios podem legislar sobre interesses locais. Nossa lei não fere nenhuma outra lei — sustenta Peruzzo.

Segue texto da Lei Municipal nº 10.600 de 09 de abril de 2021.

LEI N.º 10.600, DE 09 DE ABRIL DE 2021.

Autoriza abertura de comércio e prestação de serviços no Município de Nova Prata/RS.

GILMAR PERUZZO, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA PRATA.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica permitido o funcionamento do comércio em geral, com atendimento presencial das 05h00min às 22h00min, de segunda à sexta-feira, e aos sábados, no horário da 05h00min às 18h00min, de acordo com as seguintes determinações (uso obrigatório de máscara; utilização de álcool em gel nas mãos na entrada, no interior e na saída dos estabelecimentos; higienização integral e frequente das dependências; respeito ao distanciamento social, observando-se as peculiaridades de cada segmento), observando-se, inclusive, o disposto no art. 5° desta Lei.

Art. 2º. Fica permitido o funcionamento de bares, restaurantes e lancherias com atendimento presencial das 05h00min às 22h00min, sendo que posteriormente a este horário, até às 04h59min, somente na modalidade de tele entrega (delivery), de acordo com as seguintes determinações (uso obrigatório de máscara; utilização de álcool em gel nas mãos na entrada, no interior e na saída dos estabelecimentos; higienização integral e frequente das dependências; respeito ao distanciamento social de dois metros entre as mesas; máximo de quatro pessoas por mesa; Proibida música ao vivo).

Parágrafo primeiro. Fica vedado qualquer tipo de aglomeração nas fachadas de todos os estabelecimentos citados no caput, sendo esta uma responsabilidade de cada empreendimento, que se sujeitará à fiscalização municipal para o estrito cumprimento da medida, podendo – se necessário – se utilizar do apoio desta.

Parágrafo segundo. Fica estabelecido que as filas externas aos estabelecimentos deverão ser pré-ordenadas, sujeitando-se a uma distância mínima de 1,50 metros por unidade familiar.

Art. 3º. Ficam vedadas todas e quaisquer atividades em grupo no que dizem respeito às academias e todos os demais serviços de educação física, que deverão tão somente prestar serviços individuais, das 05h00min às 22h00min, respeitando o limite de lotação de uma pessoa para cada 32m² de área útil de circulação, com obrigatoriedade de cartaz que estipule neste viés, a lotação máxima, respeitando também o grupo de no máximo duas pessoas para cada profissional habilitado.

 Parágrafo único. O limite de lotação de uma pessoa para cada 32m² de área útil de circulação diz respeito, tão somente aos clientes de tais estabelecimentos.

Art. 4º. Ficam permitidos os Serviços de higiene pessoal (cabeleireiro, barbeiro, estéticas, etc.), com lotação máxima de uma pessoa para 8m² de área, com obrigatoriedade de cartaz que estipule neste viés, a lotação máxima e distanciamento de dois metros entre clientes, devendo haver horário preferencial para grupos de risco.

Art. 5º. Ficam responsáveis todos os estabelecimentos, pela manutenção e exigência do uso de máscaras; utilização de álcool em gel nas mãos, tanto na entrada, quanto na saída destes; controle de lotação, higienização do local e distanciamento social, inclusive, identificado por cartaz; sujeitando-se à fiscalização municipal para o estrito cumprimento da medida, podendo – se necessário – se utilizar do apoio desta.

Art. 6º. A indústria e construção civil respeitará a lotação máxima de 75% (setenta e cinco por cento) de trabalhadores, e distanciamento interpessoal nos postos de trabalho e nos refeitórios.

Art. 7º. Ficam ratificados os artigos 1°, 4°, 5°, 7°, 13 e 14 do Decreto Municipal de Nova Prata, n° 8.484, de 21 de março de 2021.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo sua validade enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal n° 6, de 20 de março de 2020, e suas prorrogações, revogando-se as disposições em contrário.

 Sala da Presidência do Poder Legislativo de Nova Prata, 09 de abril de 2021.

 Gilmar Peruzzo

Presidente do Poder Legislativo

Tomou posse nesta segunda-feira 10 de maio, o suplente de Vereador Marcos Polesello (PSD) que permanecerá por 30 dias na Casa, em virtude do licenciamento do Vereador titular Jandir Hasse (PSD), e pela desistência do 1º suplente, Ademir Concolatto.

Audiência Pública Virtual para discussão sobre alterações do Plano Diretor, aconteceu nesta quarta-feira (12) às 15h no Plenário da Câmara de Vereadores e de forma virtual.

A reunião ficou gravada e está disponível na página da Câmara de Vereadores, através do link:

https://www.facebook.com/watch/live/?v=297334001852575&ref=notif&notif_id=1620829776933276&notif_t=live_video_explicit

Segue o Edital de Convocação de Audiência Pública Virtual para discussão de PL que dispõe sobre alterações do Plano Diretor, PL Marco Zero e alterações da lei 1595 de 1982.

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL Para a Discussão de Projeto De Lei que dispões sobre alterações do Plano Diretor; Projeto de Lei Marco Zero e Projeto Lei altera artigos da Lei N ^Q 1.595/1982, e dá outras Providências

Considerando as normas de enfrentamento ao COVID 19, afim de evitar aglomeração de pessoas;

Considerando as oitivas da sociedade civil, mediante audiências públicas, com fundamento na Lei Orgânica do Município de Nova Prata RS;

Considerando o princípio da continuidade do serviço público e a existência de meios digitais que possibilitam a reunião de pessoas sem contato físico em ambiente virtual, bem como a adequada manifestação virtual dos interessados;

A PREFEITURA DE NOVA PRATA RS e a CÂMARA MUNICIPAL DA NOVA PRATA RS, em consonância ao artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, e do artigo 40 S 4⁰ 1, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, visando assegurar a participação popular convocam a população em geral e associações representativas dos vários segmentos da comunidade para participar da Audiência Pública Virtual, a ser realizada para apresentação e debate do Projeto de Lei objetivando a revisão do Plano Diretor, Projeto de Lei Marco Zero e Projeto Lei altera artigos da Lei N ^Q 1.595/1982, a ser realizada no dia 12 de maio de 2021, as 15:00 hs. A referida audiência será aberta à participação de qualquer munícipe, visando à divulgação e o debate dos temas propostos, sendo que a metodologia da condução dos trabalhos será repassada logo após a abertura da audiência. Ao final serão registradas em ata síntese dos debates para encaminhamento a administração pública através da Secretaria de Urbanismo, ambiente e mobilidade urbana e ao Legislativo Municipal.

Os Projetos de Lei objeto da audiência pública estarão disponíveis no mural da sede da Prefeitura e na sede da Câmara Municipal de Vereadores.

Do acesso:  https://meet.google.com/mhg-mxqw-hvy

https://www.facebook.com/camaradevereadoresnp/live/

 Nova Prata RS, 22 de abril de 2021.

 Alcione Grazziotin               Carlos Alberto Casanova              Gilmar Peruzzo

Prefeito Municipal                Secr. Urb. e Mob. Urbana             Pres. da Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata convida a população para participar do Seminário: "Água boa para todos e para sempre: qualidade, quantidade e perpetuidade em jogo", que acontecerá de 14 a 17 de setembro, às 19h no Plenário da Câmara.

O evento contará com a participação dos seguintes palestrantes: o oceanólogo Alex Neves Strey; a bióloga Vânia Elizabete Schneider; o dos engenheiros agrônomos Túlio Antônio de Amorim Carvalho e Diego Melo Pereira.

As inscrições podem ser feitas através do e-mail camara@novaprata.rs.leg.br e informações podem ser obtidas por meio do telefone 3242-5099.

Na última sessão do ano de 2021, em 27 de dezembro de 2022, foi eleita a nova Mesa Diretora para o ano de 2022.

Ficando assim composta:

Presidente: Marcelo Barato (MDB)

Vice-Presidente: Idacir Pegoraro (PSL)

1º Secretário: Claudio Dilda (MDB)

2º Secretário: Gilmar Luiz Lovizon (PTB)

Tomaram posse na 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Prata, na terça-feira 1º de fevereiro, três vereadores suplentes, que ficarão na Casa por 30 dias.

O suplente Ronaldo Bernardi (PSB) assumiu no lugar do Vereador titular Claudiomiro Koprowski;

O suplente João Carlos Paim (PTB) assumiu no lugar do Ver. titular Gilmar Luiz Lovizon;

E o suplente Adamir Vivan (DEM) assumiu no lugar do Ver. titular Clécio Zamin.

Na segunda-feira, 08 de agosto de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 26ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 25ª sessão ordinária realizada em 01.08.2022.
Após, deliberado Projeto de Lei do Executivo que estava nas Comissões:
Projeto de Lei nº 136/2022, aprova a revisão do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Nova Prata. (A Lei prevê que o Plano seja revisado de forma quadrienal) - Aprovado por todos os vereadores.
Em seguida, os novos Projetos de Lei do Executivo foram votados:
Projeto de Lei nº 139/2022, altera artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 2.413 de 09 de outubro de 1991, alterada pela Lei nº 3.616/1996, que cria o Conselho Municipal de Saúde de Nova Prata e dá outras providências - Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 140/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 324.500,00 (trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais) visando repasse ao Hospital São João Batista de auxílio do Estado) - Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 141/2022, acrescenta parágrafo único na Lei Municipal ao artigo 1º da nº 10.687 de 09 de novembro de 2021 e dá outras providências. (Para especificar os coproprietários que farão a doação da área ao município) - Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 142/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$1.014.500,00 (um milhão, quatorze mil e quinhentos reais), visando a manutenção de diversas Secretarias) - Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 143/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por transferência de recurso do Estado. (No valor de R$228.784,98 - duzentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais com noventa e oito centavos), visando a manutenção da Secretaria de Saúde para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pelegrino) - Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 144/2022, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), reavalia padrão de vencimentos, altera tabela de cargos de provimento efetivo do anexo único da Lei 10.824, de 26 de abril de 2022, revoga Leis nº 10.771 e 10.782/2022; e dá outras providências. (Cumprimento de dever legal que limitou o teto salarial da categoria) - Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 145/2022, altera a redação dos artigos 24 e 25, dos incisos II e III do artigo 28 e do anexo II da Lei Municipal nº 3.760/97, cria gratificações e dá outras providências. (Adequações a Estrutura Administrativa existente) - Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 146/2022, estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Prata/RS, revoga Leis nº 9.746/2017, 10.097/2018, 10.149/2018, 10.401/2019, 10.420/2019, 1.618/1983, 1.827/1987, 1.863/1987 e lei nº 4.746/2022; e dá outras providências. (Readequações das atribuições e estruturação administrativa das Secretarias Municipais) - Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Após, o Expediente do Poder Legislativo, que estava nas comissões:
Pedido de Indicação nº 60/2022 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre o Resgate do Prêmio Literário Escritores de Nova Prata, instituído pela Lei Municipal nº 7.859, de 17 de dezembro de 2010 - Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o Expediente do Poder Legislativo, proposições novas:
Projeto de Lei nº 25/2022 do Vereador Claudio Dilda, Adere à “Década da Agricultura Familiar” - Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Pedido de Indicação nº 63/2022 do Vereador Claudio Dilda, que o Executivo encaminhe um Projeto de Lei que dispõe sobre a política do jovem empreendedor rural - Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 64/2022, do Vereador Agenor Minozzo, dispõe sobre conserto do calçamento na rua do Trabalhador, situada no bairro São Peregrino - Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 65/2022, do Vereador Jandir Hasse, dispõe sobre quebra-molas na Estrada Buarque de Macedo - Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 66/2022, do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre propor Decreto Legislativo para criação de “Medalha e Diploma Mérito Legislativo Município de Nova Prata” - Retirado pelo autor.

Na segunda-feira, 15 de agosto, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 27ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 26ª sessão ordinária realizada em 08.08.2022.
Foi deliberado os Projetos de Lei do Executivo que estavam nas Comissões:
Projeto de Lei nº 137/2022, altera parágrafo 1º e 2º do artigo 1º da Lei Municipal 9.594 de 26 de julho de 2016 e dá outras providências. (Tendo em vista que a autorização do referido loteamento ocorreu anteriormente as novas diretrizes urbanísticas). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei n 139/2022, altera artigos 3º e 4º da Lei Municipal 2.413 de 09 de outubro de 1991 que cria o Conselho Municipal de Saúde de Nova Prata, alterada pela Lei 3.616/96 e Lei 4.203/99, dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 141/2022 acrescenta parágrafo único na Lei Municipal ao artigo 1º da Lei nº 10.687 de 09 de novembro de 2021 e dá outras providências. (Dispõe sobre especificação dos proprietários para doação de área ao Município). Aprovado por todos os vereadores.
Em seguida os novos Projetos de Lei do Executivo:
Projeto de Lei nº 147 /2022, autoriza contratação temporária de um Técnico em Enfermagem para o ESF do bairro Rio Branco. (A titular do cargo encontra-se afastada por licença saúde). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 148/2022, autoriza a cedência de Servidores Públicos Municipais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Prata – APAE e revoga a Lei Municipal 10.511 de 11.08.2020. (9 Servidores detentores do cargo de professor e 1 de Assistente Social). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 149/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um professor de Língua Inglesa para atender a Secretaria de Educação por excepcional interesse público. (A titular do cargo encontra-se afastada por licença saúde). Aprovado por todos os vereadores.
Ofício ADM nº 258/2022, solicita a devolução antecipada do valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) referentes ao Duodécimo da dotação orçamentária do exercício de 2022. Aprovado por todos os vereadores.
Após o Expediente do Poder Legislativo, que estavam nas comissões:
Projeto de Lei nº 25/2022 do Vereador Claudio Dilda, adere à “Década da Agricultura Familiar”. Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o Expediente do Poder Legislativo, proposições novas:
Pedido de Informação nº 13/2022 dos Vereadores Gilmar Lovizon, Clecio e Jandir, dispõe sobre execução de obra na Rua Humberto Simonatto. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 66/2022, do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre criação de “Medalha e Diploma Mérito Legislativo Município de Nova Prata”. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 67/2022, do Vereador Jandir Hasse, dispõe sobre colocação de parada de ônibus na Rua Paulina Zilli com a Rua Jair Benazzi no Loteamento Zilli. Aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 03/2022, do Vereador Gilmar Peruzzo e outros colegas, dispõe sobre agendamento de reunião com a Direção, representantes do Conselho e do Corpo Clínico do Hospital São João Batista. Aprovado por todos os vereadores.

Foi realizada na sexta-feira, 12 de agosto, em Nova Prata, na Câmara Municipal de Vereadores, uma reunião entre Entidades ligadas aos produtores rurais, da área de atuação do Sindicato Rural de André da Rocha, com a finalidade de elaborar o PAT- Plano Anual de Trabalho, do Senar, para o ano de 2023.
O encontro esteve sob a Coordenação de Cesar Vieira, Presidente do Sindicato Rural de André da Rocha e vice-presidente da Farsul, juntamente ao Supervisor Regional Nilson Finger, com participação de 5 municípios, 8 entidades, Prefeito Municipal Alcione Grazziotin, e vereador Cláudio Dilda.
A reunião, contou ainda com a presença da Emater de Nova Prata e André da Rocha, Secretaria da Agricultura de Paraí e Nova Prata e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Prata.
O Senar é uma instituição responsável por criar e promover ações de formação profissional e atividades de promoção social dirigidas às famílias rurais, a fim de contribuir na profissionalização, integração na sociedade e melhoria da qualidade de vida desse público. Oferece mais de 150 cursos e muitos Programas, que levam informação e capacitação à família rural.

No dia 17 de agosto, às 18 horas, nas dependências da Câmara, os Vereadores Membros das Comissões Técnicas Permanentes, estiveram reunidos com a diretoria da Associação dos empresários do Berçário Industrial Carlos Eugênio Ponzoni, a fim de esclarecer algumas questões relacionadas à Associação, mais precisamente sobre a situação dos terrenos e a documentação dos mesmos.

Aconteceu na sexta-feira (19/08), com início às 9h, uma sessão do Tribunal do Júri no plenário da Câmara de Vereadores. O júri foi presidido pelo juiz Antonio Augusto Tenorio de Moura Filho, da Comarca de Nova Prata, com a atuação do promotor de justiça Dr. Eder Fernando Kegler, além da Defensora Pública Danusa Cecatto.

Assumiu uma cadeira na Câmara Municipal de Nova Prata, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 22 de agosto, o vereador Vitor Hugo Polese, do MDB. O  vereador titular Claudio Dilda, do MDB, pediu licença temporária de 15 dias.

Na segunda-feira, 22 de agosto, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 28ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 27ª sessão ordinária realizada em 15.08.2022.

Foram deliberados os novos Projetos de Lei do Executivo:

Projeto de Lei Nº 150/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos de rede de água. (Destinados ao poço artesiano da comunidade da Fazenda do Erval). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei Nº 151/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$1.830.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil reais), objetivando a manutenção da Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida os novos Projetos de Lei do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução nº 03/2022 do Poder Legislativo autoriza a devolução parcial antecipada do duodécimo da dotação orçamentária do exercício de 2022 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinado a Secretaria de Obras e Saneamento, especialmente para pagamento de combustível. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 26/2022 do Vereador Marcelo Barato, dispõe sobre nova denominação à Praça Bombeiros Voluntários para Praça Bombeiros Voluntários JULIO CEZAR STELLA. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 68/2022 dos Vereadores Agenor Minozzo e Idacir Pegoraro, dispõe sobre poda de árvores. Aprovado por todos os vereadores.

Hoje, 23 de agosto, o presidente da Câmara, Ver. Marcelo Barato, recebeu os alunos do 4º ano da Escola Municipal Angela Pelegrini Paludo. Juntamente às professoras eles vieram conhecer a Casa e entender um pouco mais como funciona o Poder Legislativo, já que estão estudando os 3 poderes que governam o Brasil, Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na quarta-feira, 24 de agosto, foi realizado no Plenário da Câmara de Vereadores, um Encontro de formação da diretoria e liderança no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Nova Prata e Vista Alegre do Prata.

Na ocasião, o palestrante José Luis Pieta falou sobre o futuro do movimento sindical, quadro da conjuntura econômica e social do país e a tendência de como irá se alimentar futuramente a população.

Em seguida, fez uso da palavra a dra. Mariana Carvalho Dos Santos que explicou sobre a importância da alimentação e de hábitos saudáveis para alcançar e manter uma saúde plena.

Na terça-feira, 23 de agosto, fazendo parte da programação da Semana Nacional de Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, as APAEs de Nova Prata, Nova Bassano e Veranópolis, reuniram-se no Plenário da Câmara de Vereadores para apreciar a Palestra Show com Giovanni Mattielo.

Na sexta-feira, 26 de agosto, a Câmara de Vereadores sediou mais uma sessão do Tribunal do Júri. O julgamento foi conduzido pelo juiz Antonio Augusto Tenorio de Moura Filho, da Comarca de Nova Prata, com a atuação do promotor de justiça Dr. Eder Fernando Kegler e da Defensora Pública Danusa Cecatto.

Na segunda, 29 de agosto, estiveram reunidos no plenário da Câmara de Vereadores, a direção do Hospital São João Batista, juntamente ao Dr. Marcos Eduardo Goldenberg, diretor técnico, e Dra Géssica Dalla Lana, coordenadora médica do PA, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o funcionamento e atendimento do Plantão e avaliar possíveis melhorias para o mesmo, pelo fato dos vereadores receberem reclamações de usuários deste serviço.

Na oportunidade, também foi entregue o relatório da auditoria realizada no Hospital São João Batista e a Manifestação do hospital sobre os resultados advindos desta auditoria.

Na quarta-feira, 31 de agosto, às 19h, lotaram o plenário da Câmara de Vereadores, professores, monitores, diretores, entidades e apoiadores para uma Palestra sobre o O Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento foi promovido pela Secretaria de Educação, Coordenadoria do Centro Multidisciplinar, e a palestra foi ministrada pela APASPI - Associação dos pais e amigos dos surdos de Paraí, e o CAEE - Centro de Atendimento Educacional Especializado. A ação faz parte do programa do governo TEAcolhe – Programa de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro de Autismo.

Na segunda-feira, 05 de setembro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 29ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 28ª sessão ordinária realizada em 22.08.2022.

Foram deliberados os novos Projetos de Lei do Executivo:

Projeto de Lei nº 152/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com as entidades privadas sem fins lucrativos, Clube Cultural e Esportivo São Cristóvão, Associação Esportiva Cultural Kalabia e Associação Esportiva e Recreativa Brasil de Futebol. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 153/2022 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Manutenção da Secretaria de Obras e Saneamento. R$ 150.000,00). Aprovado por todos vereadores.

Projeto de Lei nº 154/2022, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de dois Agentes Comunitários de Saúde; autorizados pelas leis 10.490/2020 e 10.659/2021. (Agentes de Saúde para o bairro Clivatti tendo em vista a impossibilidade de nomeação para os referidos cargos, por não haver concurso público vigente). Aprovado por todos vereadores.

Projeto de Lei nº 155/2022, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 156/2022, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um (01) enfermeiro 40 horas, autorizada pela Lei nº 10.660, de 09 de setembro de 2021. (Tendo em vista o horário estendido no Posto de Saúde Central e da grande demanda de serviços). Aprovado por todos vereadores.

Projeto de Lei nº 157/2022, revoga parágrafo 3º do artigo 102, da Lei municipal nº 10.787, de 17 de março de 2022, altera dispositivos na Lei municipal nº 5.760 de 26 de dezembro de 2005, e da outras providências. (Dispõe sobre o fracionamento das férias aos servidores públicos). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 158/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), objetivando a manutenção da Secretaria de Obras e Saneamento). Aprovado por todos vereadores.

Projeto de Lei nº 159/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$61.000,00 (sessenta e um mil reais), objetivando a manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento). Aprovado por todos vereadores.

Projeto de Lei nº 160/2022, autoriza o Município de Nova Prata/RS a ratificar o terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (cisga), o qual faz parte, objetivando consolidar as cláusulas do mencionado instrumento, tendo em vista que ele sofreu variadas alterações desde a sua subscrição originária. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Em seguida, os Expedientes do Poder Legislativo, que estava nas comissões:

Projeto de Lei nº 026/2022, do Vereador Marcelo Barato, dispõe sobre nova denominação à Praça Bombeiros Voluntários para Praça Bombeiros Voluntários Júlio Cezar Stella. Aprovado por todos vereadores.

E por fim, as proposições novas do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 069/2022, do Vereador Clecio Zamin, solicita ao Poder Executivo que denomine uma rua no Loteamento Zamin de Amelia Zamin. Aprovado por todos vereadores.

Emenda Impositiva 2021/2022 – Secretaria Municipal da Saúde, altera o objetivo da emenda 223 do Vereador Gilmar Peruzzo, que constava implantação do Cartão Digital da Saúde, para pagamento de Exames, principalmente de ecografias. R$ 6.251,00. Aprovada por todos vereadores.

 Emendas Impositivas 2021/2022 – EMEI Educare, altera os objetivos das Emendas nº 47 do Ver. Idacir, nº 66 do Ver. Claudio e nº 253 do Ver. Gilmar Peruzzo, para que conste aquisição de eletroeletrônicos. Aprovadas por todos vereadores.

Emendas Impositivas 2021/2022 – CPM Escola Onze de Agosto, altera os objetivos das Emendas nº 134 do Ver. Jandir e nº 192 do Ver. Claudiomiro, para que constem custeio obras e reformas. Aprovadas por todos vereadores.

Na oportunidade, fez uso da Tribuna Popular o Presidente do Hospital São João Batista, Sr. Fernando Lenzi da Silva, falando a respeito da Análise do Relatório Final de Auditoria/Perícia da Empresa Vórtice Assessoria e Consultoria.

Na Sessão Ordinária desta segunda, 05 de setembro, a Suplente de Vereador Ana Paula Girardi (PSD) assumiu uma cadeira na Câmara de Vereadores pelo período de 30 dias, a contar de 01 de setembro a 30 de setembro de 2022, em virtude do licenciamento da Vereadora titular Roseli Vanda Pires Albuquerque (PSD) por igual período.

Na segunda-feira, 19 de setembro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 31ª Sessão Ordinária.

Na oportunidade, fez uso da Tribuna o secretário de Obras e Saneamento Básico, Fábio E. Rigon, falando sobre assuntos referentes ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), melhoria da rodovia BR470 e emendas parlamentares.

Na sessão foi aprovada a Ata da 30ª sessão ordinária realizada em 12.09.2022.

Primeiramente foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 114/2022, institui gratificação por atividades no Poder Legislativo e no IPRAM para cedência de servidores da área contábil, e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 162/2022, inclui parágrafos ao artigo 1º da Lei Municipal nº 9.594, de 26 de julho de 2016 e dá outras providências. (Lei que aprovou o Loteamento Barbiero para adequar as novas diretrizes urbanísticas). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 164/2022, autoriza o Município a aprovar e autoriza desmembramento de imóvel. (Em virtude de área de testada ser inferior a prevista no Plano Diretor). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos de Lei do Executivo:

Projeto de Lei nº 166/2022, autoriza a cedência de um servidor público municipal ao Poder Judiciário Estadual; revoga a Lei nº 10.673 de 27 de julho de 2021; e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 167/2022, autoriza o ressarcimento de despesas médicas a servidor municipal vítima de acidente de trabalho. Encaminhada para estudo das Comissões de Finanças, jsutiça e Assuntos Gerais.

Após, o Expediente do Poder Legislativo, que estava nas Comissões:

Projeto de lei nº 027/2022, institui o Dia Municipal da Agroecologia e o Prêmio Municipal de Agroecologia. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, as proposições novas:

Pedido de Indicação nº 071/2022, do Vereador Clécio Zamin, dispõe sobre a rua Buarque de Macedo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 72/2022, do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre restauração da parada de ônibus no Gramado. Aprovado por todos os vereadores.

Emendas Impositiva 2021/2022 – Escola Municipal de Educação Infantil Vó Eliza, altera o objetivo da Emenda nº 22 do Ver. Agenor, Emenda nº 44 do Ver. Idacir e Emenda nº 65 do Ver. Claudio, para aquisição de brinquedos para a pracinha. Aprovadas por todos os vereadores.

Emendas Impositiva 2021/2022 – Escola Municipal de Educação Infantil Educare, altera o objetivo das emendas nº 23 do Ver. Agenor e Emenda nº 47 do Ver. Idacir, para Aquisição de jogos e pedagógicos e brinquedos. Aprovadas por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 19 de setembro, o suplente de Vereador Marcos Polesello (PSD), assumiu uma cadeira na Câmara de Vereadores pelo período de 15 dias em virtude do licenciamento do Vereador titular Jandir Hasse (PSD).

Na quarta-feira, 21 de setembro, estiveram reunidos junto aos vereadores, a delegada Liliane Pasternak Kramm, o tenente Cleberton Fabiano Buche, o sargento Felipe Pauleski de Freitas, e a servidora responsável pelo Patrimônio Público, Priscila Mendes, a fim de esclarecer e apresentar o plano estratégico para aquisição, instalação e suporte de câmeras LPR (Leitura de placas) para o município de Nova Prata.

O objetivo principal desta aquisição é proporcionar maior segurança para a população e auxiliar no trabalho policial, desde a prevenção até a investigação de atos ilícitos.

O município conta atualmente com um sistema de monitoramento em 24 pontos estratégicos com o apoio da GABM (Grupo de Apoio da Brigada Militar) e empresas parceiras. Porém é imprescindível câmeras próprias para identificar com eficácia a placa dos veículos que circulam nas vias públicas.

A princípio é necessário o aprimoramento e manutenção da sala de monitoramento da Brigada Militar, com equipamentos de maior capacidade de armazenamento para em seguida a instalação de seis câmeras LPR, criando um cercamento eletrônico no município.

Diante o exposto, os vereadores irão reunir-se e discutir a melhor alternativa para solucionar esta situação em benefício geral, principalmente à população pratense.

Na segunda-feira, 26 de setembro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 32ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 31ª sessão ordinária realizada em 19.09.2022.

Primeiramente foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 157/2022, revoga parágrafo 3º do artigo 102, da lei municipal nº 10.787, de 17 de março de 2022, altera dispositivos na lei municipal nº 5.760 de 26 de dezembro de 2005 e dá outras providências. (Dispõe sobre o fracionamento das férias aos servidores públicos). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 167/2022, autoriza o ressarcimento de despesas médicas a Servidora Municipal, vítima de acidente de trabalho. Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos de Lei do Executivo:

Projeto de Lei nº 168/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$100.000,00 (cem mil reais), objetivando a manutenção da Secretaria de Obras e Saneamento). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 169/2022, autoriza o Município de Nova Prata a receber em doação área de terra e a firmar escritura pública de doação. (De propriedade de Arlindo Dequigiovanni). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, as proposições novas do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 28/2022, do Vereador Claudio Dilda, eleva à condição de Distrito as localidades de Gramado e Gramadinho. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 29/2022 dos Vereadores Claudio Dilda e Gilmar Peruzzo, dispõe sobre a denominação de vilas, logradouros públicos e próprios municipais urbanos e rurais e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 73/2022, do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre autuação na forma da Lei aos proprietários de veículos que circulam com equipamentos sonoros e ruídos perturbando a população. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 74/2022, do Vereador Agenor Minozzo, dispõe sobre mapeamento do Cemitério Municipal. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 75/2022 da Vereadora Ana Paula Girardi, dispõe sobre montagem do galpão de madeira em local fixo. Aprovado por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 03 de outubro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 33ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 32ª sessão ordinária realizada em 26.09.2022.

Primeiramente foram deliberados os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 170/2022, autoriza o Município de Nova Prata a firmar convênio com o Município de Garibaldi/RS, para incentivo de qualificação ao Sistema Único de Saúde ao Hospital Beneficente São Pedro no Programa Assistir, em mútua colaboração entre os partícipes. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 171/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 650,00 em atendimento a Portaria Comunta STN/SOF/ME nº 103, de 05 de outubro de 2021, em atenção a recomendação do TCE). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 172/2022, acrescenta parágrafo 5º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 5.059, de 20 de agosto de 2003, alterado pela Lei nº 10.706, de 07 de dezembro de 2021; e da outras providências. (Em virtude da primeira aprovação ter se dado anteriormente as novas diretrizes urbanísticas). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 173/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 221.384,39 visando a manutenção da Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores.

Por fim, as proposições novas do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 30/2022, do Vereador Claudio Dilda, Instituição da Política para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 31/2022, do Vereador Claudio Dilda, institui as “Olimpíadas Estudantis de Primavera”. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 14/2022, do Vereador Dilso Cassol, dispõe sobre verbas do Município destinadas à Entidades. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 76/2022, dos Vereadores Jandir Hasse e Roseli Albuquerque, dispõe sobre melhorias na estrada  travessão dos Busolottos Comunidade de Santa Líbera. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 77/2022 dos Vereadores Jandir Hasse e Roseli Albuquerque, dispõe sobre conserto de calçamento na rua Artur Rigo 186 e rua Dosolina Buaski 148, bairro Santa Cruz. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 78/2022 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre criação da Guarda Municipal. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 79/2022 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre alerta a Secretaria de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana para a incidência de praga nos jacarandás. Aprovado por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 34ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 33ª sessão ordinária realizada em 03.10.2022.

Primeiramente foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 155/2022, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023. Concedido pedido de vistas ao Ver. Gilmar Peruzzo.

Projeto de Lei nº 170/2022, autoriza o Município de Nova Prata a firmar convênio com o Município de Garibaldi, para incentivo de qualificação ao Sistema Único de Saúde ao Hospital Beneficente São Pedro no programa assistir, em mútua colaboração entre os partícipes. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 171/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente. (No valor de R$ 650,00 em atendimento a Portaria e em atenção a recomendação do TCE para ajustes nas dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde e IPRAM). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 172/2022, acrescenta parágrafo 5º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 5.059, de 20 de agosto de 2003, alterado pela Lei nº 10.706, de 07 de dezembro de 2021; e da outras providências. (Em virtude da primeira aprovação ter se dado anteriormente as novas diretrizes urbanísticas). Aprovado por todos os vereadores.

Após, as proposições do Poder Legislativo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 29/2022 dos Vereadores Claudio Dilda e Gilmar Peruzzo, dispõe sobre a denominação de vias, logradouros públicos e próprios municipais urbanos e rurais e dá outras providências. Concedido pedido de vistas ao Ver. Gilmar Lovizon.

Projeto de Lei nº 30/2022 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre Instituição da Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e Institui o PROMEL. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 31/2022 do Vereador Claudio Dilda, Institui as “Olimpíadas Estudantis de Primavera”. Aprovado por todos os vereadores.

E, por fim, as novas proposições do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 80/2022, do Vereador Clecio Zamin, dispõe sobre retorno de realização de campeonatos de futebol de salão na comunidade da Linha Garibaldi. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 15/2022, da Vereadora Roseli Albuquerque, dispõe sobre emendas parlamentares. Aprovado por todos os vereadores.

Na sexta-feira, 07 de outubro, o plenário da Câmara de Vereadores sediou mais uma sessão do Tribunal do Júri. O julgamento foi conduzido pelo juiz Antonio Augusto Tenorio de Moura Filho, da Comarca de Nova Prata, promotor de justiça Dr. Eder Fernando Kegler e Defensora Pública Danusa Cecatto.

Com a presença de 11 participantes entre gestores, técnicos e apicultores e meliponicultores, no dia 13 de outubro, sexta-feira da semana passada, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, aconteceu reunião de organização e planejamento em Formação Profissional Rural/Treinamentos na área de apicultura e meliponicultura (manejo básico/manejo avançado/produção de própolis/produção de geleia real), prelecionados por técnicos do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

O curso de capacitação e treinamento será de caráter regional e deverá abranger interessados dos municípios vizinhos de Nova Prata. Já estão abertas as inscrições e cadastro dos interessados, a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Nova Prata, localizada na Av. Presidente Vargas nº 542, prédio do Círculo Operário Pratense. Contatos e esclarecimentos/orientações poderão ser obtidos pelo telefone (54) 3242-8222.

Estiveram presentes o representante da FARSUL/SENAR para a região, César Vieira, e dos técnicos Júlia Reginatto e Dreoni Balbinot. O vereador Claudio Dilda representou a Câmara, que incentiva e apoia o setor, importante para a produção de mel e imprescindível para a polinização.

Nesta segunda-feira, 17 de outubro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 35ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 34ª sessão ordinária realizada em 10.10.2022.

Foram deliberados os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 174/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 330.000,00, visando a manutenção da Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei Nº 175/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 40.000,00 visando repasse de valores a Campanha NOTA PRATA CDL, nos termos da Lei 10.841 de 10.10.2022). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 176/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 106.000,00, visando a manutenção da Secretaria da Saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 177/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 314.000,00, visando a manutenção da Secretaria da Saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 178/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit e rendimentos financeiros. (No valor de R$ 62.944,63 visando a manutenção da Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 179/2022, altera a Lei nº 10.232 de 27 de dezembro de 2018 que reorganiza a Autarquia e trata da previdência e assistência do funcionalismo do município de Nova Prata e estabelece o respectivo plano de benefícios e serviços; dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 180/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por auxílio recebido da União. (No valor de R$ 100.000,00 visando a manutenção da Secretaria da Saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o Expediente do Poder Legislativo, proposição nova:

Pedido de Indicação nº 081/2022, do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre a criação do Museu Municipal da Imigração Alemã. Aprovado por todos os vereadores.

Hoje, 19 de outubro, o presidente da Câmara, Ver. Marcelo Barato, recebeu os alunos do 5º ano da Escola Municipal Reinaldo Cherubini da Comunidade Retiro. Juntamente às professoras eles vieram conhecer a Casa e entender um pouco mais como funciona o Poder Legislativo, já que estão estudando os 3 poderes que governam o Brasil, Executivo, Legislativo e Judiciário.

Nesta segunda-feira, 24 de outubro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 36ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 35ª sessão ordinária realizada em 17.10.2022.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas comissões:

Projeto de Lei nº 155/2022, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 160/2022, autoriza o Município de Nova Prata/RS a ratificar o terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (cisga), objetivando consolidar as cláusulas, tendo em vista que ele sofreu variadas alterações desde a sua subscrição originária. Aprovado por todos os vereadores.

Após, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 181/2022, dispõe sobre a contratação emergencial e temporária de um nutricionista 20 horas por excepcional interesse público. (Para atender a Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 182/2022, denomina rua Paraná a rua “D” do Loteamento Euclides Zamin. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 183/2022, institui gratificação de natureza especial aos Técnicos em enfermagem/enfermeiros e motoristas que atuarem na função de transporte inter-hospitalar para transferência de pacientes em situação de urgência/emergência junto à Secretaria da Saúde. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 184/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 2.415.000,00 visando a manutenção da Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 185/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 305.000,00 visando a manutenção da Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 186/2022, autoriza o Poder Executivo municipal firmar termo de parceria com a empresa Exposições, Feiras e eventos da Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de valores. (No valor de R$ 150.000,00 a ser utilizado na decoração Natalina e despesas extras relativas ao evento de Natal). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o Expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Pedido de Indicação nº 082/2022 de todos os Vereadores, propõem devolução parcial antecipada do duodécimo, ao Poder Executivo, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), indicando como finalidade aquisição de câmeras de monitoramento no Município, com recursos do Poder Legislativo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 083/2022 dos Vereadores Gilmar Peruzzo e Marcelo Barato e demais vereadores, propõem devolução parcial antecipada do duodécimo, ao Executivo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para fins de perfuração de poços artesianos na Linha Casimiro de Abreu, Capela Nossa Senhora de Lourdes, Comunidades São Luiz e São Miguel e Linha XV de Novembro, Capela São Roque. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 084/2022 dos Vereadores Gilmar Lovizon e Idacir Pegoraro e demais vereadores, dispõe sobre devolução parcial antecipada do duodécimo no valor de R$ 33.000,00 para fins de reforma e melhorias no trânsito em frente a Escola 11 de Agosto. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 085/2022 de todos os Vereadores, dispõem sobre devolução antecipada do duodécimo ao Poder Executivo no valor de R$ 35.000,00 com a finalidade de aquisição de asfalto para a pista da estrada Buarque de Macedo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 086/2022 do Vereador Claudiomiro, dispõe sobre devolução parcial antecipada do duodécimo, no valor de R$ 150.000,00 para fins de início da pista cicloviária no trajeto do Bairro Coroados ao salão da comunidade do Gramado. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Resolução 04/2022 Mesa Diretora, antecipa valores do duodécimo para aquisição de câmeras de monitoramento. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Resolução 05/2022 Mesa Diretora, antecipa valores do duodécimo para perfuração de poços artesianos. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Resolução 06/2022 Mesa Diretora, antecipa valores do duodécimo para melhorias no trânsito em frente a Escola 11 de Agosto. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Resolução 07/2022 Mesa Diretora, antecipa valores do duodécimo para aquisição de asfalto na Estrada Buarque de Macedo. Aprovado por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 07 de novembro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 37ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 36ª sessão ordinária realizada em 24.10.2022.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas comissões:

Projeto de Lei nº 145/2022, altera a redação dos artigos 24 e 25, dos incisos II e III do artigo 28 e do anexo II da Lei Municipal nº 3.760/97, cria gratificações e dá outras providências. (Adequações a Estrutura Administrativa existente). Aprovado por 8 votos favoráveis e 1 voto contrário (Jandir).

Projeto de Lei nº 146/2022, estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Prata/RS, revoga Leis nº 9.746/2017, 10.097/2018, 10.149/2018, 10.401/2019, 10.420/2019, 1.618/1983, 1.827/1987, 1.863/1987 e lei nº 4.746/2022; e dá outras providências. (Readequações das atribuições e estruturação). Aprovado por 8 votos favoráveis e 1 voto contrário (Jandir).

Projeto de Lei nº 182/2022, denomina rua Paraná a rua “D” do Loteamento Euclides Zamin.Com emenda do Ver. Clécio. Projeto e Emenda aprovados por todos os vereadores.

Após, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 187/2022, altera a redação do artigo 33 das disposições finais da Lei Municipal 3.760/1997. Revoga a Lei Municipal 4547 de 22 de fevereiro de 2001 e dá outras providências. (Dispõe sobre cargos públicos com carga horária de 22h semanais). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 188/2022, autoriza doação de terreno no Loteamento Berçário Industrial I e revoga a Lei municipal 8.807 de 30 de setembro de 2013. (Empresa Justi Assistência Técnica LTDA). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 189/2022, dispõe sobre a contribuição para manutenção do COREDE Regional e dá outras providências. (Repasse mensal do Município de R$ 350,00). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 190/2022, autoriza o Poder executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 765.000,00 para manutenção da Secretaria da Saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 191/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 400.000,00 para custeio das ações e serviços de saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 192/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor R$ 2.157.000,00 para manutenção de diversas Secretarias). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 193/2022, altera o parágrafo 3º da Lei nº 10.943, de 25 de outubro de 2022, que dispõe sobre a contratação emergencial e temporária de um Nutricionista - 20 horas, por excepcional interesse público, para atender a Secretaria de Educação. Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, um Projeto de Lei do Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 029/2022, dos Vereadores Claudio Dilda e Gilmar Peruzzo, dispõe sobre a denominação de vias, logradouros públicos e próprios municipais urbanos e rurais e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o Expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Projeto de Lei nº 032/2022 dos Vereadores Agenor Minozzo e Claudio Dilda, proíbe a pesca em cursos hídricos naturais em período de desova e reprodução. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 087/2022 de todos os Vereadores, propõem Sessão Solene para homenagear Roberto de Azevedo e Souza e Achiles Bertussi, Plano Diretor. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 088/2022, do Vereador Claudio, “Que o Executivo crie a função honorífica de Prefeito da Praça”. Retirado pelo autor.

Pedido de Indicação nº 089/2022 do Vereador Claudio, adequação do acostamento para pedestres no Povoado Colla. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Na sexta-feira, 11 de novembro, o plenário da Câmara de Vereadores sediou mais uma sessão do Tribunal do Júri. O julgamento foi conduzido pelo juiz Antonio Augusto Tenorio de Moura Filho, da Comarca de Nova Prata, pelo promotor de justiça, Dr. Eder Fernando Kegler e pelo advogado de defesa, Miguel Ângelo Santin.

Nesta segunda-feira, 14 de novembro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 38ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 37ª sessão ordinária realizada em 07.11.2022.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas comissões:

Projeto de Lei nº 188/2022, autoriza doação de terreno no Loteamento Berçário Industrial I e revoga a Lei municipal 8.807 de 30 de setembro de 2013. (Empresa Justi Assistência Técnica LTDA). COM MENSAGEM RETIFICATIVA. Aprovado por todos os vereadores.

Após, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 194/2022, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Assistente Social e um Psicólogo, 33 horas, autorizadas pela lei nº 10.704 de 23 de novembro de 2021. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 195/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o ano letivo de 2023, 70 professores para educação infantil, 60 professores para os anos iniciais, 34 professores para os anos finais e 80 monitores de alunos especiais para a Secretaria de Educação para atender excepcionalmente interesse público. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 196/2022, altera a Lei nº 10.618 de 08 de junho de 2021, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares, em situação consolidada até a 31 de dezembro de 2020, no território do Município de Nova Prata/RS (Marco Zero), revoga a Lei 10.566, de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Retirado pelo autor.

Em seguida, os Projetos de Lei do Legislativo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 32/2022 dos Vereadores Agenor e Claudio, proíbe a pesca em cursos hídricos naturais em período de desova e reprodução. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação de todos os Vereadores de nº 087/2022, propõem Sessão Solene para Roberto de Azevedo e Souza e Achiles Bertussi, Plano Diretor. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 89/2022, dos Vereadores Claudio Dilda e Gilmar Lovizon, propõem adequação do acostamento para pedestres e ciclistas no Povoado Colla. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o Expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Pedido de Informação nº 17/2022, do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre evasão escolar nas escolas municipais, possíveis causas e providências tomadas. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 18/2022, do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre cenário relacionado à vacinação no Município. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 90/2022, dos Vereadores Roseli e Jandir, propõem devolução antecipada do duodécimo ao Executivo no valor de R$ 200.000,00 indicando como finalidade aquisição de um veículo para a ASCODEF. Aprovado por todos os vereadores.

Moção de Apoio nº 01.2022 de todos os Vereadores, dispõe sobre chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso da SUSEPE para que sejam convocados para a segunda fase do concurso. Aprovada por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 21 de novembro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 39ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 38ª sessão ordinária realizada em 14.11.2022.

Foi deliberado um Projeto de Lei do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 194/2022, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Assistente Social e um Psicólogo, 33 horas, autorizadas pela lei nº 10.704 de 23 de novembro de 2021. Aprovado por todos os vereadores.

Após, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 197/2022, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de três (03) professoras autorizadas pela Lei Municipal 10.738 de 28 de dezembro de 2011 e de um (01) professor autorizado pela Lei Municipal 10.772 de 08 de fevereiro de 2022. (Pelo motivo de gestação e licença maternidade das professoras). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de lei nº 198/2022, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um (01) Engenheiro Florestal, autorizado pela Lei 10.748 de 18 de janeiro de 2022. (Secretaria de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana tendo em vista a alta demanda de trabalho). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 199/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Manutenção da Secretaria de Educação no valor de R$ 280.000,00). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o Expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Projeto de Resolução nº 08/2022 da Mesa Diretora, autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo do Executivo. (Referente ao pedido de Indicação Verª. Roseli e Jandir – aquisição de veículo para a ASCODEF). Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informações nº 19/2022 de todos os Vereadores, solicita informações sobre intervenção em jacarandá. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 091/2022, do Vereador Agenor Minozzo, propõe calçamento na Rua Antônio Ghelere, Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.

Na sexta-feira, 18 de novembro, o plenário da Câmara de Vereadores sediou novamente uma sessão do Tribunal do Júri. O julgamento foi conduzido pelo juiz Antonio Augusto Tenorio de Moura Filho, da Comarca de Nova Prata, pelo promotor de justiça, Dr. Eder Fernando Kegler, e pelo advogado de defesa, Dr. Robespierre Ferrazza Trindade.

Na noite da quarta-feira, 23 de novembro, a Secretária de Educação, Loreni Schaeffer Tonin, esteve junto aos vereadores na reunião de Comissões, para prestar esclarecimento sobre as vagas solicitadas através do Projeto de Lei 195/2022, que dispõem de contratação de 244 professores para o município de Nova Prata.

Nesta segunda-feira, 28 de novembro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 40ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 39ª sessão ordinária realizada em 21.11.2022.

Foi deliberado um Projeto de Lei do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 187/2022, altera a redação do artigo 33 das disposições finais da Lei Municipal nº 3.760/1997, revoga a Lei 4.547 de 22 de fevereiro de 2001; e dá outras providências. Rejeitado por todos os vereadores.

Após, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 200/2022, autoriza o Município de Nova Prata a receber em doação e a doar para o Sindicato da Indústria da Extração de Pedreiras de Nova Prata o veículo de propriedade da Fundação de Proteção Especial do estado do Rio Grande do Sul. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 201/2022, dispõe sobre a regularização das construções clandestinas e irregulares em situação consolidada até 31 de dezembro de 2020 no território do Município de Nova Prata/RS (Marco Zero), revoga a Lei 10.618 de 08 de junho de 2021; dá outras providências. (Visa alterar a Lei do Marco Zero para os fins de complementar demanda de regularização não previstos na legislação em vigor). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 202/2022, autoriza normas para pagamento do IPTU, da taxa de coleta de lixo, da taxa de fiscalização e vistoria, vigilância sanitária e do ISS fixo, para o exercício de 2023 e revoga a Lei 10.724 de 14 de dezembro de 2021. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 203/2022, autoriza o Poder Executivo proceder a venda de ações na Bolsa de Valores e dá outras providências. (Venda de ações que o Município possui junto a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica do Rio grande do Sul – CEEE). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 204/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 45.000,00 que visa a manutenção da Secretaria da Agricultura). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 205/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao Grupo de Apoio a Brigada Militar GABM e a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Aquisição e implantação de câmeras de monitoramento a serem instalados em diversos pontos da cidade). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 206/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente (No valor de R$ 35.000,00 visa a manutenção da Secretaria de Obras). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 207/2022, autoriza o Poder executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 33.000,00, que visa a manutenção da Secretaria de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 208/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$100.000,00, Secretaria da Agricultura, abertura de dois poços artesianos, sendo um na Comunidade Linha 15 São Roque e um na Linha Casimiro de Abreu capela Nossa Senhora de Lourdes). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 209/2022, estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Prata/RS para o exercício financeiro de 2023. (No valor de R$ 154.998.881.60 (cento e cinquenta e quatro milhões novecentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Na tarde de ontem, 05 de dezembro, estiveram em visita à Câmara de Vereadores a chefe de gabinete do Deputado Márcio Biolchi, Cristiane Ferreira; o assessor de gabinete, Diego Pacheco e, o assessor parlamentar da Assembleia Legislativa, Jonas Soares.

Participaram da reunião os vereadores Marcelo Barato, Claudio Dilda e Agenor Minozzo e também, os membros do partido do MDB, Dalvinês Basso de Andrade e Ismael Frison.

A visita teve como objetivo compartilhar informações com referência a emendas parlamentares para o município de Nova Prata.

Nesta segunda-feira, 05 de dezembro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 41ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 40ª sessão ordinária realizada em 28.11.2022.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 179/2022, altera a Lei nº 10.232 de 27 de dezembro de 2018 que reorganiza a Autarquia e trata da previdência e assistência do funcionalismo do município de Nova Prata e estabelece o respectivo plano de benefícios e serviços; dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 202/2022, fixa normas para pagamento do IPTU, da taxa de coleta de lixo, da taxa de fiscalização e vistoria, vigilância sanitária e do ISS fíxo, para o exercício de 2023 e revoga a Lei 10.724, de 14 de dezembro de 2021. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 203/2022, autoriza o poder Executivo proceder a venda de ações na Bolsa de valores e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Após, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 210/2022, institui o programa de simplificação de procedimentos e processos que versem sobre pedidos de aprovação de licenciamento de obras civis. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 211/2022, dispõe sobre a autorização de prorrogação das contratações temporárias por excepcional interesse público de dois (02) monitores de alunos especiais e dois (02) professores, autorizados pela lei nº 10.738, de 28 de dezembro de 2021, um (01) professor autorizado pela lei 10.772 de 08 de fevereiro de 2022, revoga a lei 10.958 de 22 de novembro de 2022; da outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 212/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Conforme Resolução da Câmara, R$ 200.000,00 a ser utilizado para auxílio na aquisição de um veículo para a ASCODEF). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 213/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 410.373,60, visando a manutenção da Secretaria de Saúde, apoio a rede hospitalar). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 214/2022, autoriza o Município de Nova Prata a receber em doação, veículo de propriedade do Ministério Público Federal – Procuradoria da República do Estado do Rio Grande do Sul. (Veículo Minibus Master para atender o Programa do Pequeno Jardineiro). Aprovado por todos os vereadores.

  E, por fim, o expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Projeto de Lei nº 033/2022 do Vereador Claudio Dilda, “Proíbe uso e comercialização de alguns agrotóxicos. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de lei nº 034/2022, do Vereador Claudio Dilda, institui o Parlamento Municipal de Anciãos e o da Juventude. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 20/2022, do Vereador Dilso Cassol, solicita esclarecimentos sobre agendamento de cirurgias oftalmológicas realizadas pelo SUS em Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 21/2022, do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre evasão escolar por série ocorridas em 2021 e 2022. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Resolução nº 09/2022 da Mesa Diretora, revoga a Resolução nº 02/2018 que autoriza o Condomínio do Edifício Dom Zeferino, instalar lixeiras móveis sobre parte do passeio público de domínio da Câmara de Vereadores. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 92/2022 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre Projeto de Lei que institui Programa Agenda Ambiental. Aprovado por todos os vereadores.

Emenda nº 01/2022 do Ver. Gilmar Peruzzo, acrescenta parágrafo 5º ao artigo nº 121-A da Lei Orgânica Municipal. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Emenda nº 02/2022 do Ver. Gilmar Peruzzo, acrescenta parágrafo 5º e inciso I ao artigo nº 121-B da Lei Orgânica Municipal. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Emenda nº 03/2022 do Ver. Gilmar Peruzzo, acrescenta parágrafo 6º ao artigo nº 121-A da Lei Orgânica Municipal. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Nesta segunda-feira, 12 de dezembro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 42ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 41ª sessão ordinária realizada em 05.12.2022.

Foram deliberados os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 215/2022, altera o anexo VII da lei Municipal 9.866 de 19 de setembro de 2017 do Código Tributário para incluir secções de logradouros para compor a planta de valores dos terrenos para cobrança de IPTU. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 216/2022, regulamenta a incidência de tributação de IPTU para os condomínios de lotes. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 217/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 1.630.000,00 para manutenção da Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 218/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 285.000,00 para manutenção das Secretarias de Educação e Saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 219/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 350.000,00 para manutenção da Secretaria da Saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 220/2022, autoriza o Município de Nova Prata a firmar termo de cooperação com o Município de Farroupilha para a viabilização do atendimento médico ambulatorial hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade aos usuários do SUS residentes em Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 221/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 485.000,00. O crédito visa o pagamento de indenização/restituição a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, Programa Nacional de estímulo ao primeiro emprego). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 222/2022, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um professor autorizado pela Lei Municipal 10.867. (Servidora titular em licença gestante). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de lei nº 223/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o ano letivo de 2023, 25 professores para Educação Infantil, 25 professores para os anos iniciais, 17 professores para os anos finais e 30 monitores de alunos especiais para a Secretaria de Educação para atender excepcionalmente interesse público. Aprovado por todos os vereadores.

Após, o Expediente do Poder Legislativo que estavam em Comissões:

Emenda nº 01/2022, acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 121 – A da Lei Orgânica Municipal. Aprovado por todos os vereadores.

Emenda nº 02/2022, acrescenta parágrafo 5º e inciso I ao artigo 121-B da Lei Orgânica Municipal. Aprovado por todos os vereadores.

Emenda nº 03/2022, acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 121-A da Lei Orgânica Municipal. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 033/2022 do Vereador Claudio Dilda, proíbe uso e comercialização de alguns agrotóxicos. Aprovado por todos os vereadores.

E, por fim, proposições novas do Poder Legislativo:

Pedido de Informação nº 16/2022 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre intervenção drástica na arborização urbana. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 93/2022 do Vereador Dilso Cassol, dispõe sobre barreiras de segurança ao redor dos balanços dos parques municipais. Aprovado por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 26 de dezembro de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 44ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 43ª sessão ordinária realizada em 19.12.2022.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 209/2022, estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Prata/RS para o exercício financeiro de 2023. (No valor de R$ 154.998.881.60. (Cento e cinquenta e quatro milhões novecentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 215/2022, altera o anexo VII da Lei Municipal 9.866 de 19 de setembro de 2017 do Código Tributário Municipal, para incluir secções de logradouros para compor a planta de valores dos terrenos para cobrança de IPTU. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 225/2022, cria vaga para cargo público de provimento efetivo de Almoxarife em regime estatutário. (Cria 03 vagas para o cargo que passa a ser no total de 05). Concedido pedido de vistas ao Ver. Jandir Hasse.

Em seguida, os novos projetos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 228/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 450.000,00 visando a aquisição de uma ambulância UTI, Resolução da Câmara). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 229/2022, autoriza o Município de Nova Prata a firmar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de MÉDIA COMPLEXIDADE, aos usuários do SUS, residentes no Município de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 230/2022, revoga a Lei nº 8.898 de 18 de março de 2014 e autoriza a retomada do imóvel. (Lei que autoriza doação de terreno no Berçário Industrial II para a empresa Adeluz Participações e empreendimentos LTDA –ME, tendo em vista que a mesma, não cumpriu com os requisitos de construção). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 231/2022, autoriza cessão de crédito ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e dá outras providências. (Visando o pagamento da contribuição institucional). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 232/2022, altera o Mapa - Anexo IV – Zoneamento Urbano – sede urbana da Lei Municipal nº 7.289 de 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências. (Lei que dispõe sobre o Plano Diretor, adequando o zoneamento). Retirado da ordem do dia pelo Executivo.

E, por fim, proposições novas do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 035/2022 do Vereador Claudio Dilda, “Institui a função honorífica de “Prefeito (a) de Praça da cidade de Nova Prata”. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 94/2022 do Vereador Claudio Dilda, propõe ao Executivo Municipal, criar, organizar, conservar e manter Arquivo Público Municipal. Retirado da ordem do dia pelo autor.

Altera Objetivo de Emenda Impositiva 2022:

• Nº 05 Ver. Agenor Minozzo - R$ 3.000,00 Beneficiário: Secretaria de Turismo, objetivo anterior:  construção de cobertura/abrigo para a academia na praça do Bairro Santa Cruz, mas em virtude de não ser possível concretizar este objetivo, o mesmo será alterado para: revitalização do Pórtico do trevo de acesso norte da cidade. Aprovada por todos os vereadores.

Emendas Aditivas do Ver. Gilmar Peruzzo, ao Projeto de Lei nº 209/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2023:

• Nº 01 -  Hospital São João Batista – Construção do novo Pronto Atendimento, no valor de R$ 300.000,00.
• Nº 02 - Secretaria de Assistência Social – Cooperativa Habitacional Renascer - incentivar a moradia social, no valor de R$ 100.000,00.
• Nº 03 - Secretaria de Obras e Saneamento - pavimentação estrada Fazenda da Pratinha – União da Serra, no valor de R$ 100.000,00.
• · Nº 6 – Secretaria de Saúde - implantação do cartão saúde/prontuário eletrônico/medicina online, no valor de R$ 200.000,00
• · Nº 07 - Secretaria Municipal de Turismo - revitalização de espaços públicos no valor de R$ 200.000,00.

Todas aprovadas por todos os vereadores.

Emendas Impositivas 2023:

Ver. Clécio Zamin: Aprovadas por todos os vereadores.

TOTAL GERAL = R$ 134.430,00

Emendas Impositivas 2023 – Gilmar Lovizon - Aprovadas por todos os vereadores.

TOTAL GERAL = R$ 134.430,00

Emendas Impositivas 2023 – Marcelo Barato - Aprovadas por todos os vereadores.

TOTAL GERAL = R$ 134.430,00

Emendas Impositivas 2023 – Dilso Cassol - Aprovadas por todos os vereadores.

TOTAL GERAL = R$ 134.430,00

Emendas Impositivas 2023 – Roseli Albuquerque - Aprovadas por todos os vereadores.

TOTAL GERAL = R$ 134.430,00

Emendas Impositivas 2023 – Jandir Hasse - Aprovadas por todos os vereadores.

TOTAL GERAL = R$ 134.430,00

6 - Retifica emendas impositivas do Ver. Gilmar Peruzzo, em razão de ter ultrapassado o valor disponível:

Nº 89 – Secretaria de Saúde para a ser no valor de R$ 39.715,00.

Nº 96 – Secretaria de Urbanismo, passa a ser no valor de R$ 7.715,00.

Nº 97 - Secretaria de Urbanismo, passa a ser no valor de R$ 4.000,00.

Aprovadas por todos os vereadores.

7 – Projeto de Resolução nº 11/2022 de todos vereadores, antecipa valores do Duodécimo, 90 mil reais para perfuração de poço artesiano na Comunidade São Caetano. Aprovado por todos os vereadores.

8 – Eleição da Mesa Diretora 2023:

Chapa única: 9 votos favoráveis e 2 votos contrários.

Presidente: Gilmar Peruzzo

Vice-Presidente: Gilmar Lovizon

1º Secretário: Claudiomiro Koprowski

2º Secretário: Clécio Zamin

9 – Indicação da Comissão Representativa para o período de Recesso.

Ver. Gilmar Peruzzo – MDB

Ver. Gilmar Lovizon – PTB

Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB

Ver. Clecio Zamin – UB

Ver. Agenor Minozzo - MDB

Ver. Jandir Hasse – PSD

Ver. Dilso Cassol - PTB

A eleição da Mesa Diretora teve apresentação de chapa única assim constituída: Vereador Gilmar Peruzzo, presidente; Vereador Gilmar Luiz Lovizon, vice-presidente;  Vereador Claudiomiro Koprowski, 1º secretário e Vereador Clecio Zamin, 2º secretário. A chapa obteve nove votos favoráveis e dois votos contrários, sendo assim eleita pela maioria dos votos.

Comunicamos que a Câmara de Vereadores está em recesso durante o mês de janeiro, entretanto a Secretaria da Câmara está atendendo normalmente, de segunda a sexta, das 8:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00.
A abertura da Sessão Legislativa Anual acontecerá no dia 1º de fevereiro, quarta-feira, com a 1ª Sessão Ordinária do ano, às 19h, no Plenário.

Hoje, 01 de fevereiro, quarta-feira, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata retoma os trabalhos em plenário com a 1ª Sessão Ordinária e Abertura do Ano Legislativo 2023.

As demais Sessões Ordinárias permanecerão nas segundas-feiras, às 19h, como de costume.

A convite do Presidente e demais vereadores, o Poder Legislativo conta com a presença das autoridades, entidades, associações e imprensa local, bem como, com a participação dos munícipes pratenses para prestigiarem e acompanharem esta sessão e as demais, que acontecerão semanalmente no decorrer do ano.

Nesta quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 1ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 44ª sessão ordinária de 2022 realizada em 26.12.2022.

Foram deliberados os Novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 01/2023, dispõe sobre incentivo fiscal à empresa SIGO GRÃOS COMERCIAL LTDA e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 02/2023, adota o índice de correção monetária IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, nas referências tributárias do Município de Nova Prata, altera artigo 3º da Lei nº 4.819/2002 e Lei nº 7.381/2009, altera dispositivos da Lei 9.866/2017; e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

 Projeto de Lei nº 03/2023, cria vaga para cargo público de provimento efetivo de Agente de Combate à Endemias. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 04/2023, institui no Município de Nova Prata, o mês “ABRIL VERDE” dedicado a conscientização e prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 05/2023, autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 04 Operadores de Máquina para atender a Secretaria de Agricultura. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 06/2023, cria vaga para cargo público de provimento efetivo de cozinheira. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 07/2023, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, reavalia padrão de vencimentos, altera tabela de cargos de provimento efetivo do anexo único item I e VIII da Lei nº 10.824 de 26 de abril de 2022; e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 08/2023, altera o mapa – anexo IV – zoneamento urbano – sede urbana da Lei Municipal nº 7.289 de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 09/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Várias secretarias no valor de R$ 3.848.271,68). Aprovado por todos os vereadores.

Ofício do Gabinete Municipal nº 207/2022, apresenta veto total ao Projeto de Lei nº 33/2022 do Vereador Claudio Dilda, que proíbe o uso e a comercialização de alguns agrotóxicos. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Ofício do Gabinete Municipal nº 053/2023, apresenta veto integral às emendas aditivas propostas pelo vereador Gilmar Peruzzo ao Projeto de Lei nº 209/2022. (Projeto do orçamento). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Ofício do Gabinete Municipal nº 055/2023, apresenta veto parcial ao Projeto de Lei nº 35/2023, do Vereador Claudio Dilda, institui função honorífica do Prefeito (a) de praça da cidade de Nova Prata. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Após, os novos Projetos de Lei do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 01/2023 do Vereador Claudio Dilda, autoriza o Executivo a conceder o uso e os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento de praças, rótulas, canteiros, parques urbanos, suburbanos e periurbanos e de outras áreas públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes que venham a ser adotadas no Município. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 01/2023 do Vereador Claudio Dilda, que o Executivo Municipal, providencie espaço físico para abrigar o Arquivo Público Municipal. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido Indicação nº 02/2023 dos Vereadores Jandir Hasse e Roseli Vanda Pires Albuquerque, dispõe sobre Auxílio Moradia para Policiais Militares. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 03/2023 dos Vereadores Jandir Hasse e Roseli Vanda Pires Albuquerque, dispõe sobre banheiros na Gruta Nossa Senhora de Lourdes. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 01/2023, do Vereador Gilmar Luiz Lovizon, dispõe sobre conclusão das Capelas Mortuárias no Cemitério Municipal Placidina V. de Araújo. Aprovado por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 152 do Ver. Claudiomiro Koprowski para a Escola Estadual André Carbonera, altera o objetivo de Obras na Escola para Aquisição de Mobiliário. Aprovado por todos os vereadores.

Na quarta-feira, 1º de fevereiro, o suplente de Vereador Emerson Oliboni da Silva assumiu pelo período de 30 dias em virtude do licenciamento do Vereador titular Dilso Cassol (PTB) e, o suplente Marcio Becker permanece por 15 dias durante a licença de Vereador titular Idacir Pegoraro (UB).

A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Prata, ocorreu na quarta-feira, 1º de fevereiro, às 19h, e contou um número significativo de público para prestigiar e participar desse momento.
A sessão foi presidida pelo presidente da Câmara, Gilmar Peruzzo e demais integrantes da mesa diretora, vice-presidente Gilmar Lovizon, primeiro secretário Claudiomiro Koprowski e segundo secretário, Clécio Zamin.
Em um primeiro momento o presidente estendeu agradecimentos e saudações aos colegas, imprensa, prefeito, vice-prefeita, chefe de gabinete, secretários municipais, ao Sr. Juiz de Direito, demais autoridades e entidades, segurança pública e comunidade em geral. Destacou que este será um ano de parceria entre os poderes, referindo-se a sessão declarou “será um momento breve mas de suma importância para estabelecer e fortalecer esta união entre o poder legislativo, executivo e judiciário”, acrescentou ainda, “Para nós é uma grande honra ter aqui nesta mesa representados os três poderes nas suas maiores autoridades no âmbito do município: chefe do poder executivo, chefe do poder judiciário e chefe do poder legislativo. Acredito que este é um ato extremamente significativo para um município que busca ser cada vez mais desenvolvido e ter um melhor equilíbrio social e econômico. Sinceramente, eu quero destacar e dar ênfase a este momento”.
Em seguida, convidou a compor a mesa o prefeito municipal, Alcione Grazziotin, e o juiz Antonio Augusto Tenorio de Moura Filho, da Comarca de Nova Prata.
Convidado a proferir a palavra, o prefeito municipal agradeceu o convite em nome de todo o poder executivo e engrandeceu a parceria “esta aproximação dos poderes aqui representados, como bem referiu o presidente Gilmar, demonstra que as conciliações sempre originam ações positivas e resultados ainda maiores do que quando buscados individualmente”.
O Juíz desta Comarca também se pronunciou expressando sua saudação a todos presentes e satisfação em poder participar de forma mais próxima da comunidade. Salientou que, apesar do poder judiciário trabalhar de forma mais isolada em relação aos outros poderes, o que se busca é sempre fazer o melhor para servir a comunidade na resolução de conflitos e demais funções que lhes cabe “o nosso esforço no Poder Judiciário é prestar o melhor serviço possível à comunidade para que ela se sinta bem atendida e amparada no que diz respeito aos nossos serviços. Com respeito sempre aos demais poderes tentamos atuar e contribuir dando respaldo tanto ao Legislativo quanto ao Executivo para que possam desempenhar suas funções da melhor forma possível, e assim, atender os interesses da comunidade, dos munícipes, dos nossos cidadãos”.
Seguido aos pronunciamentos, foi apreciada a pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2023.

Nesta segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 2ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 1ª sessão ordinária realizada em 01.02.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Ofício do Gabinete Municipal nº 53/2023, apresenta veto integral às emendas aditivas propostas pelo vereador Gilmar Peruzzo ao Projeto de Lei nº 209/2022. (Projeto do orçamento). Veto rejeitado por 10 votos contrários e 1 voto favorável.

Ofício do Gabinete Municipal nº 55/2023, apresenta veto parcial ao Projeto de Lei nº 35/2023, do Vereador Claudio Dilda, institui função honorífica do Prefeito de praça da cidade de Nova Prata. Veto acolhido por 11 votos favoráveis.

Projeto de Lei nº 01/2023, dispõe sobre incentivo fiscal à empresa SIGO GRÃOS COMERCIAL LTDA e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 03/2023, cria vaga para cargo público de provimento efetivo de Agente de Combate à Endemias. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 05/2023, autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 04 Operadores de Máquina para atender a Secretaria de Agricultura. Concedido pedido de vistas ao vereador Marcelo Barato.

Projeto de Lei nº 07/2023, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, reavalia padrão de vencimentos, altera tabela de cargos de provimento efetivo do anexo único item I e VIII da Lei nº 10.824 de 26 de abril de 2022; e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 08/2023, altera o mapa – anexo IV – zoneamento urbano – sede urbana da Lei Municipal nº 7.289 de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 10/2023, institui gratificação pelo exercício da função de Licenciador Ambiental no Município de Nova Prata. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 11/2023, autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e repassar subvenção para a Associação das Cidades Irmãs de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Prata realizaram na tarde desta segunda-feira, 06 de fevereiro, a primeira reunião das Comissões Permanentes do ano de 2023.
Na pauta, estavam as discussões dos Projetos de Leis e 3 vetos baixados na 1ª Sessão Ordinária, do dia 01 de fevereiro, destes, apenas um Projeto de Lei teve pedido de vistas pelo vereador Marcelo Barato, os demais foram liberados pelas Comissões e votados na sessão de ontem, dos vetos, dois foram deliberados, um rejeitado e um acatado, e o outro permanece em estudo das Comissões.
Compareceram na reunião o presidente da Câmara, Gilmar Peruzzo; os vereadores integrantes da Comissão de Justiça: Claudio Dilda, Marcio Becker e Jandir Hasse; da Comissão de Finanças: Marcelo Barato, Emerson Oliboni da Silva e Claudiomiro Koprowski, e da Comissão de Assuntos Gerais: Agenor Minozzo, Gilmar Lovizon, Clécio Zamin e Roseli Albuquerque.
A próxima reunião das Comissões está agendada para amanhã, 08 de fevereiro, às 18h30min, na Câmara Municipal de Vereadores.

Nesta segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 3ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 2ª sessão ordinária realizada em 06.02.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 227/2022, revoga o artigo 33 das disposições finais da Lei Municipal nº 3.760/1997, Lei 4.547 de 22 de fevereiro de 2001; dá outras providências. (Dispõe sobre cargos públicos municipais efetivos que exigem nível superior de escolaridade em concurso público, bem como carga horária). Concedido pedido de vistas ao Ver. Claudiomiro Koprowski.

Projeto de Lei nº 05/2023, autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 04 Operadores de Máquina para atender a Secretaria de Agricultura. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 10/2023, institui gratificação pelo exercício da função de Licenciador Ambiental no Município de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 12/2023, autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de até vinte (20) Monitores de Alunos Especiais – AEE, estimados para atender a Rede Municipal de Ensino. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 13/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um Professor de Educação Física para atender a Secretaria de Educação. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 14/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 1.070,339,58 (um milhão, setenta mil, trezentos e trinta e nove reais com cinquenta e oito centavos, visando a manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 15/2023, altera dispositivo da Lei Municipal nº 9.830 de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Museu Municipal Domingos Battistel. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 16/2023, altera o organograma do anexo I, do plano Museologico do Museu Domingos Battistel, disposto na Lei Municipal nº 10.456, de 26 de março de 2020. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 17/2023, concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes Comunitários de Combate à Endemias vinculados a Estratégia da Saúde Família - ESF do Município de Nova Prata/RS. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 18/2023, institui gratificação pelo exercício da função de Licenciador Florestal no Município de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 19/2023, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um (01) monitor social, para a casa de acolhimento, autorizada pela lei nº 10.756, de 18 de janeiro de 2022. Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 20/2023, altera dispositivo da Lei Municipal nº 10.669 de 19 de novembro de 2021, que “declara tombadas a avenida Borges de Medeiros e a Praça da Bandeira, protegida e imune ao corte e arborização presente em ambas, assim como a manutenção da integridade da pista de rolamento e dos passeios públicos e dá outras providências”. (Para cumprimento das Leis Municipais nº 10.700/2021 e 10.722/2021 que dispõem sobre piso tátil). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, os novos Projetos de Lei do Poder Legislativo:

Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2023 de todos os vereadores, fixa o subsídio do Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores para a Legislatura 2025/2028. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário (Ver. Roseli).

Pedido de Informação nº 02/2023 dos Vereadores Roseli e Jandir, dispõe sobre parada de ônibus no Bairro Basalto. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 04/2023 do Ver. Emerson, dispõe sobre implantação de programa de castração. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 05/2023 dos Vereadores Clecio, Jandir e Roseli, dispõe sobre pessoa para cuidar da Gruta. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 06/2023 do Ver. Emerson, dispõe sobre grades de segurança na Escola Guerino Somavilla. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 07/2023 do Ver. Emerson, dispõe sobre reparos nas calhas do prédio do CRAS. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 08/2023 do Ver. Marcelo, dispõe sobre revisão de brinquedos nas praças. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 09/2023 do Ver. Claudio, dispõe sobre desfile de carnaval de rua no Centenário de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Na reunião de Comissões desta quarta-feira, 15 de fevereiro, estiveram presentes junto aos Vereadores, o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico Anderson Bolzan, e os representantes da CIC e CDL, Marly Petrykowski, José Carlos Gatto e João Carlos Porta.

O assunto principal em discussão foi parcerias público/privadas principalmente no que diz respeito à iluminação pública.

Devido ao Feriado de Carnaval, a Sessão Ordinária que ocorre sempre às segundas-feiras, será realizada na quarta-feira, 22 de fevereiro, às 19h.

A Secretaria da Câmara também estará em recesso nos dias 20 e 21, voltando às atividades normais no dia 22, quarta-feira.

O Plenário Olimpio Roveda, na Câmara Municipal de Antônio Prado, foi sede, na tarde do dia 16 de fevereiro, da Assembleia Geral que elegeu a Mesa Diretora que estará à frente do Parlamento Regional da Serra Gaúcha durante o ano de 2023. Estiveram presentes vereadores e representantes das câmaras de Guabiju, Veranópolis, Antônio Prado, São Marcos, Nova Roma do Sul, Nova Bassano, Nova Araçá, Ipê, Nova Prata, Carlos Barbosa, Flores da Cunha e Caxias do Sul.

O então Presidente da entidade, Sr. Gelsomir Corassa, fez um balanço da sua gestão e expressou o seu desejo de que mais Câmaras da região se associem ao Parlamento Regional para fortalecer as demandas dos municípios frente aos órgãos estaduais responsáveis, em seguida, o contador, Evandro Zanotto, fez a prestação de contas das atividades contábeis realizadas durante o ano de 2022.

Após foi eleita a Mesa Diretora para o ano de 2023, ficando assim composta: presidente, Gilmar Peruzzo (Nova Prata); vice-presidente, Zé Dambrós (Caxias do Sul); secretária-geral, Mara Garib Guzzo (Veranópolis); secretário-adjunto, Antônio Luís Brochetto (São Marcos); e tesoureiro, Gelsomir Corassa (Antônio Prado). Para constituir o Conselho Fiscal foram escolhidos: Angelo Boscari Jr. (Flores da Cunha); Diego Ricardo da Rosa (Guabiju); Diego Tonet (Flores da Cunha) e suplente: Ivar Guerra (Ipê), e, para o Conselho Deliberativo: Márcio de Conto (Nova Bassano); Vanderlei Cescon (Antônio Prado); Dalberto Rigon (Guabiju) e suplente: Luiza Santi (Nova Roma do Sul).
            A próxima reunião do Parlamento Regional da Serra Gaúcha está marcada para o dia 30 de março, em Carlos Barbosa, e deverá tratar sobre a instalação de pedágios nas estradas da região.

Créditos: Câmara de Vereadores de Antônio Prado/RS

Nesta quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 4ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 3ª sessão ordinária realizada em 13.02.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 12/2023, autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de até vinte (20) Monitores de Alunos Especiais – AEE, estimados para atender a Rede Municipal de Ensino. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 13/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um Professor de Educação Física para atender a Secretaria de Educação. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 15/2023, altera dispositivo da Lei Municipal nº 9.830 de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Museu Municipal Domingos Battistel. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 16/2023, altera o organograma do anexo I, do plano Museológico do Museu Domingos Battistel, disposto na Lei Municipal nº 10.456, de 26 de março de 2020. Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 021/2023, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um agente comunitário de saúde, autorizado pela Lei nº 10.572/2021 e Lei nº 10.784/2022. (Para o bairro São Pelegrino, tendo em vista a manutenção de afastamento da titular por licença saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 022/2023, institui o programa de simplificação de procedimentos e processos que versem sobre pedidos de aprovação de licenciamento de obras civis. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 023/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$1.488.231,01 (um milhão quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e um reais com um centavo), visando a manutenção da Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 024/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de apoio cultural ao Programa Cidade Ativa, produzido pela Rádio Comunitária Ativa Fm. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 025/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), visando a manutenção da Secretaria de Turismo e da Secretaria de Urbanismo). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, os novos Projetos de Lei do Poder Legislativo:

Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2023, dispõe sobre autorização para dirigir o veículo oficial da Câmara de Vereadores. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2023, dispõe sobre despesas com deslocamento e estadia de servidores e vereadores. Aprovado por 8 votos favoráveis e 1 voto contrário.

Pedido de Indicação nº 10/2023 do Ver. Emerson, dispõe sobre parada de ônibus na Linha General Osório. Aprovado por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 06 de março de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 5ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 4ª sessão ordinária realizada em 22.02.2023.

Foi deliberado um Projeto de Lei do Poder Executivo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 22/2023, institui o programa de simplificação de procedimentos e processos que versem sobre pedidos de aprovação de licenciamento de obras civis. Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei 026/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), visando a manutenção das Secretarias de Obras e Urbanismo). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 027/2023, cria o cargo público de Analista de Planejamento de Tráfego e Transporte e autoriza a contratação emergencial e temporária por excepcional interesse público; altera a tabela constante do artigo 8ª da lei 3.760/2005; e dá outras providências. (Tendo em vista a alta demanda de trabalhos técnicos nesta área de formação, bem como a necessidade de implantação de políticas públicas de mobilidade urbana, visando o desenvolvimento ordenado do município). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei 028/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro de 2022. (No valor de R$ 652.736,45 (seiscentos e cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais com quarenta e cinco centavos), visando a manutenção de diversas secretarias). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 029/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro de 2022. (No valor de R$ 4.555.547,92 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), visando a manutenção da Secretaria de Saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 030/2023, autoriza reembolso de despesas aérea e autoriza repasse de valores para o Sindicato da Indústria da Extração de Pedreiras de Nova Prata; dá outras providências. (Visando cobrir despesas para representante participar de curso na Itália). Aprovado por todos os vereadores.

Após, um Projeto do Poder Legislativo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2023 do Ver. Claudio Dilda, autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso e os serviços de operação, administração. Conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento de praças, rótulas, canteiros, parques urbanos, suburbanos e periurbanos e de outras áreas públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes que venham a ser adotadas no Município de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, os expedientes novos do Poder Legislativo:

Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2023 do Ver. Claudio Dilda, disciplina a criação, o funcionamento e o cadastro de Associações de Moradores de Bairro de Nova Prata – AMBNP e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2023 do Ver. Claudio Dilda, institui o Plano de Segurança Viária de Nova Prata e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de indicação 11/2023 dos Ver. Roseli e Jandir, dispõe sobre iluminação do campo de futebol e quadra de areia do bairro São João Bosco. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de indicação 12/2023 dos Ver. Roseli e Jandir, dispõe sobre lixeiras container nos bairros São João Bosco e Citadella. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de indicação 13/2023 do Ver. Claudio Dilda, dispõe sobre estudo de tráfego no entroncamento da Rua Luiz Marafon com Rua Henrique Lenzi/Estrada Buarque de Macedo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de indicação 14/2023 do Ver. Claudio Dilda, dispõe sobre reforma na sede do Viveiro Florestal. Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 20 de março, o Suplente de Vereador Altir José Ferro, assumiu uma cadeira na Câmara de Vereadores pelo período de 30 dias em virtude do licenciamento do Vereador titular Claudio Dilda.

Nesta segunda-feira, 20 de março de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 7ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 6ª sessão ordinária realizada em 13.03.2023.

Foi deliberado um Projeto de Lei do Poder Executivo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 32/2023, altera dispositivos da lei municipal nº 8.647, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, sobre o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, sobre o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, sobre o sistema municipal de atendimento socioeducativo e sobre o conselho tutelar; e dá outras providências. (Visando adequar a legislação municipal, tendo em vista as eleições para os membros do Conselho Tutelar). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 36/2023, cria vaga para cargo público de provimento efetivo de Atendente em Serviço de Saúde e altera o quadro de cargos, constante do artigo 8º, da Lei 3760/1997. (Visando estruturar a equipe de profissionais da Secretaria de Saúde, existem aprovados a serem nomeados, contudo, não há vagas disponíveis). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 37/2023, autoriza o Município de Nova Prata a receber em doação área de terra e a firmar escritura pública de doação. (Propriedade de Espólio de Zélia Gemma Dequigiovanni). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 38/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um Professor de Educação Física para atender a Secretaria de Educação. (Suprindo a necessidade de profissional dos anos iniciais do ensino Fundamental). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 39/2023, altera a Lei nº 9.866 de 19 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, revoga a Lei nº 8.762/2013, de 03 de dezembro de 2013 e, Lei nº 10.740/2021, de 28 de dezembro de 2021; dá outras providências. (O objetivo é cobrir o déficit existente e viabilizar investimento para aprimoramento e manutenção do sistema de iluminação pública do Município). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 40/2023, autoriza o Executivo Municipal a repassar valores do Fundo Municipal – FUMREBOM            à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Prata. (Para aquisição de equipamentos (pneus) e manutenção dos veículos da corporação). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 41/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. (No valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para repasse de valor do FUMREBOM, ao Corpo de Bombeiros). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 42/2023, altera o artigo 24 e o anexo II da Lei Municipal nº 3.760 de 1997, extingue cargo e da nova redação ao artigo 24 da Lei 10.970, de 01 de dezembro de 2022. (Visando a extinção e criação de alguns cargos da Secretaria de Urbanismo e ajustar carga horaria do cargo de Dirigente de Frotas). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Após, os expedientes do Poder Legislativo, que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 06/2023, do vereador Claudio Dilda, institui o Plano de Segurança Viária de Nova Prata e dá outras providências. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 abstenção (Altir Ferro).

E por fim, uma proposição nova:

Pedido de Informação nº 05/2023, do vereador Jandir Hasse, solicita informações sobre o andamento da reforma do telhado da Casa do Produtor. Aprovado por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 27 de março de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 8ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 7ª sessão ordinária realizada em 20.03.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 227/2022, revoga o artigo 33 das disposições finais da Lei Municipal nº 3.760/1997, Lei 4.547 de 22 de fevereiro de 2001; dá outras providências. (Dispõe sobre cargos públicos municipais efetivos que exigem nível superior de escolaridade em concurso público, bem como carga horária). Concedido pedido de vistas ao Ver. Gilmar Lovizon.

Projeto de Lei nº 024/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de apoio cultural ao Programa Cidade Ativa, produzido pela Rádio Comunitária Ativa Fm. Concedido pedido de vistas ao Ver. Marcelo Barato.

Projeto de Lei nº 036/2023, cria vaga para cargo público de provimento efetivo de Atendente em Serviço de Saúde e altera o quadro de cargos, constante do artigo 8º, da Lei 3760/1997. (Visando estruturar a equipe de profissionais da Secretaria de Saúde, existem aprovados a serem nomeados, contudo, não há vagas disponíveis). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 043/2023, altera dispositivo da Lei Municipal nº 10.562 de 22 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento dos Maragatos; e dá outras providências. (Visa atender requisitos do Plano Diretor). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 044/2023, cria vaga para cargo público de provimento efetivo de enfermeiro 40 horas semanais. (Visa estruturar a equipe de profissionais da Secretaria da Saúde, tendo em vista o encerramento de um contrato temporário). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 045/2023, autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar vigente por superávit financeiro do exercício de 2022. (No valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) visando a manutenção de diversas Secretarias). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 046/2023, autoriza a inclusão de ações no programa 0510 no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por superávit. (No valor de R$ 71.898,35 (setenta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos) visando o apoio aos produtores rurais, com a construções de açudes para o combate à estiagem). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 047/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria a empresa Exposições, Feira e Eventos na Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de subvenção. (No valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para viabilizar a realização da 4ª edição da EXPOPRATA de 11 a 15 de outubro de 2023). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 048/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar temporariamente até 02 professores para a Secretaria de Educação para atender a Associação Beneficente e Educacional ABEN. (Para reforço escolar no contra turno). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 049/2023, autoriza a cedência de Servidores Públicos Municipais a Associação Beneficente ABEN. (Para auxiliar a entidade no desempenho dos objetivos da mesma). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente do Poder Legislativo:

Altera objetivo da Emenda Impositiva nº 221/2023, do vereador Marcelo Barato para a Liga Feminina de Combate ao Câncer, para constar custeio das atividades e pagamento de exames. Aprovado por todos os vereadores.

Na quarta-feira, 29 de março, esteve presente na Reunião de Comissões, os representantes da empresa Exposições, Feiras e Eventos da Capital Nacional do Basalto, a fim de apresentar o plano de trabalho e eventos que serão realizados durante a Expo Prata e, esclarecer as dúvidas e questionamentos dos vereadores em função do Projeto de Lei 47, de 22 de março de 2023, que visa auxílio financeiro para viabilizar a realização da 4ª Expo Prata, que acontecerá de 11 a 15 de outubro de 2023, junto ao CTG Querência do Prata e complexo da Afuvi.

Quer saber como destinar, legalmente, parte do seu Imposto de Renda para os fundos municipais da criança, adolescente e idoso?
No próximo dia 05, às 13:30, na Câmara de Vereadores de Nova Prata, estará acontecendo uma palestra, ministrada pelo auditor da Receita Federal de Caxias do Sul, Gilson Borges de Almeida, que falará sobre Cidadania Fiscal.
O evento é aberto à população, principalmente para quem realiza a declaração completa do Imposto de Renda.

Nesta segunda-feira, 03 de abril de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 9ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 8ª sessão ordinária realizada em 27.03.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 227/2022, revoga o artigo 33 das disposições finais da Lei Municipal nº 3.760/1997, Lei 4.547 de 22 de fevereiro de 2001; dá outras providências. (Dispõe sobre cargos públicos municipais efetivos que exigem nível superior de escolaridade em concurso público, bem como carga horária). Rejeitado por 8 votos contrários a 2 votos favoráveis (Dilso e Altir).

Projeto de Lei nº 042/2023, altera o artigo 24 e o anexo II da Lei Municipal nº 3.760 de 1997, extingue cargo e da nova redação ao artigo 24 da Lei 10.970, de 01 de dezembro de 2022. (Visando a extinção e criação de alguns cargos da Secretaria de Urbanismo e ajustar carga horaria do cargo de Dirigente de Frotas). Concedido pedido de vistas ao Ver. Altir Ferro.

Projeto de Lei nº 047/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria a empresa Exposições, Feira e Eventos na Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de subvenção. (No valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para viabilizar a realização da 4ª edição da EXPOPRATA de 11 a 15 de outubro de 2023). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 050/2023, inclui no anexo único da Lei Municipal nº 11.038/2023, o padrão de vencimento do cargo de Analista de Planejamento de Tráfego e Transporte. (Por equívoco deixou de constar na Lei recentemente aprovada). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 051/2023, autoriza a cedência de um Servidor Público Municipal à Associação Beneficente e Educacional de Nova Prata – ABEN. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 052/ 2023, dispõe sobre a contratação emergencial e temporária de até três Médicos Clínicos Gerais para as ESF do município, para atender a Secretaria de Saúde, por excepcional interesse público. (Tendo em vista a previsão de aposentadoria de duas profissionais e o afastamento por licença saúde (gestante) da atual ocupante do cargo da ESF do Bairro Clivatti). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 053/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 1 professor de Língua Portuguesa e 1 professor de Matemática para atender a Secretaria de Educação por excepcional interesse público. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Pedido de Indicação nº 17/2023, dos Vereadores Altir Ferro e Gilmar Peruzzo, dispõe sobre realização de Sessão Solene, para homenagear a empresa Vipal Borrachas. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 18/2023, do Vereador Altir Ferro, sugere à Mesa Diretora que estabeleça critérios para concessão de títulos de Honra ao Mérito, Cidadão Pratense e Cidadão Benemérito. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 19/2023, do Vereador Altir Ferro, dispõe sobre vagas de estacionamento na Av. Borges de Medeiros. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 20/2023, dos Vereadores Jandir e Roseli, dispõe sobre poda de árvores e roçada. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 06/2023, dos Vereadores Altir e Claudiomiro, dispõe sobre número de servidores cedidos à entidades, Cargos de confiança e funções gratificadas nomeados pelo Executivo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 07/2023, dos vereadores Roseli e Jandir, dispõe sobre fila de espera de exames, cirurgias e consultas. Aprovado por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 10 de abril de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 10ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 9ª sessão ordinária realizada em 03.04.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 042/2023, altera o artigo 24 e o anexo II da Lei Municipal 3.760 de 1997, extingue cargo e da nova redação ao artigo 24 da Lei 10.970, de 01 de dezembro de 2022. (Visando a extinção e criação de alguns cargos da Secretaria de Urbanismo e ajustar carga horária do cargo de Dirigente de Frotas). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 043/2023, altera o dispositivo da Lei Municipal nº 10.562 de 22 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento dos Maragatos; e dá outras providências. (Visa atender requisitos do Plano Diretor). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 050/2023, inclui no anexo único da Lei Municipal nº 11.038/20223, o padrão de vencimento do cargo de Analista de Planejamento de Tráfego e Transporte. Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Ofício Gabinete do Prefeito de nº 099/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 06/2023 de 20 de março de 2023, de autoria do vereador Claudio Dilda, que institui o Plano de Segurança Viária de Nova Prata e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 054/2023, cria gratificação pelo exercício da função de Tesoureiro, responsável pelos empenhos e responsável pela folha de pagamento do Poder Legislativo e cria gratificação de Pregoeiro do Poder Executivo no Município de Nova Prata. Retirado pelo autor.

E por fim, o expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Pedido de Indicação 21/2023, do Vereador Agenor Minozzo, dispõe sobre melhorias na estrada da Linha Oitaveta. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação 22/2023, do Vereador Agenor Minozzo, propõe a contratação de um servidor para tratamento da água nas comunidades Oitaveta, Finca Ferro e São Miguel. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Na quinta-feira, 13 de abril, às 18h30min, o Plenário da Câmara reuniu os vereadores juntamente com a Direção do Hospital São João Batista e a Secretaria de Saúde do Município de Nova Prata para discutir sobre o atendimento dos pacientes que buscam o Pronto Atendimento do Hospital São João Batista e, encontrar alternativas conjuntas para melhorar os serviços prestados e diminuir a insatisfação da população.

Na segunda-feira, 17 de abril, às 19h30min a Câmara de Vereadores de Nova Prata, realizou a Sessão Solene para homenagear o Hospital São João Batista pelos seus 75 anos de sua fundação, comemorados no dia 11 de fevereiro de 2023.

A homenagem partiu de um Pedido de Indicação dos vereadores Roseli Vanda Pires de Albuquerque e Jandir Hasse, que foi aprovado por unanimidade, objetivando parabenizar e principalmente agradecer esta importante entidade que, com dedicação e profissionalismo atende Nova Prata e região.

Nesta segunda-feira, 24 de abril de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 12ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada em 17.04.2023.

Foram deliberados os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 056/2023, altera a lei Municipal 10.697 de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre a doação de veículos do Estado do RS e dá outras providências. (Trata de diversos veículos a disposição da Secretaria de Assistência Social e Habitação, sendo que não é necessário mantê-los exclusivos para a Secretaria, com isso os mesmos podem auxiliar diversas Secretarias do Município). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 057/2023, autoriza a inclusão de ação no programa 0360 do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.941/2022 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por redução orçamentária no valor de R$ 39.394,62. (Farmácia Básica – Fundo de recursos do SUS Governo Estadual, para manutenção da Secretaria da Saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 058/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro do exercício de 2022. (Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação e da Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$220.000,00). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 059/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente até 15 Atendentes de creches para atender a Secretaria de Educação. (A contratação se faz necessária tendo em vista que no concurso público vigente 01/2018 para o referido cargo, já foram nomeados esgotando-se as vagas). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 60/2023, altera a Lei Municipal nº 11.042 de 28 de março de 2023 que autoriza a inclusão de ação no Programa 0510 no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.9441/2022 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por superávit financeiro de 2022. Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, o expediente do Poder Legislativo, que estava nas Comissões:

Pedido de Indicação nº 22/2023 de todos os vereadores, propõem a contratação de um profissional para tratamento da água em todas as Comunidades do interior. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, as proposições novas:

Projeto de Lei nº 10/2023 do vereador Claudio Dilda, estabelece que as redes de cabeamento sejam exclusivamente subterrâneas. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 11/2023 do vereador Claudio Dilda, institui Concurso de Presépios no Município de Nova Prata e aprova seu Regulamento. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 08/2023 dos vereadores Roseli e Jandir, solicitam o valor gasto em terceirização no mês de março de 2023. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação 09/2023 do vereador Clécio Zamin, dispõe sobre conclusão de obra da escola infantil Vó Eliza. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 26/2023 do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre estudos técnicos para definir e implantar cinturão verde no entorno do perímetro urbano de Nova Prata. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 27/2023 do vereador Clécio Zamin, dispõe sobre placa de identificação de rua do Bairro São Cristóvão – Travessa Dona Tereza. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 28/2023 de vereador Claudio Dilda, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores resgate e abra período de inscrições para o "Prêmio Literário Escritores de Nova Prata". Aprovado por todos os vereadores.

Nesta terça-feira, 02 de maio de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 13ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada em 24.04.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei novos do Poder Executivo:

Projeto de lei nº 61/2023, altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 11.024 de 07 de março de 2023 que autoriza reembolso de despesas aéreas e autoriza repasse de valores para o Sindicato da Indústria da Extração de pedreiras de Nova Prata e dá outras providências. (Inclui na Lei, ferramentas e manual de instrução adquiridas na viagem à Itália que auxiliarão na execução e na prática dos trabalhos de mosaico). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 62/2023, altera o artigo 24 da Lei Municipal 3.760 de 1997. (Para ajustar o número de cargos de Dirigentes de Obras, Praças e Parques, que passa a ser de 05, uma vez que existe a necessidade de adequação para melhor atender a Secretaria de Obras e a população). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 63/2023, autoriza o Poder Público Municipal a repassar subvenção a Associação Cidades Irmãs de Nova Prata em complementação a Lei Municipal nº 11.004 de 07 de fevereiro de 2023. (O projeto visa complementar o valor da subvenção anteriormente repassado na importância de R$ 6.557,82, tendo em vista o aumento expressivo das passagens aéreas a serem adquiridas em favor do adolescente carente e acompanhante). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os Projetos de Lei do Poder Legislativo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 09/2023, do vereador Gilmar Luiz Lovizon, proíbe a circulação de bicicletas conduzidas por adolescentes e adultos no entorno da Praça da Bandeira e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 10/2023, do vereador Claudio Dilda, estabelece que as redes de cabeamento sejam exclusivamente subterrâneas. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 26/2023 do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre estudos técnicos para definir e implantar cinturão verde no entorno do perímetro urbano de Nova Prata. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário (Dilso Cassol).

E por fim, o expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Projeto de Lei nº 07/2023 dos vereadores Roseli V. P. Albuquerque e Jandir Hasse, propõem substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 10/2023, do vereador Dilso Cassol, solicita informações sobre a reforma da Escola Municipal de Educação Infantil Vó Eliza. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 29/2023 do vereador Dilso Cassol, diminui o número de vereadores de 11 para 09 na Câmara de Vereadores de Nova Prata. Encaminhado para estudo da Comissão de Justiça.

Pedido de Indicação nº 30/2023 dos vereadores Jandir Hasse e Roseli Albuquerque, dispõe sobre redução de canteiro central da avenida Cônego Peres, no entroncamento da Fernando Luzzatto até a rua Comendador Roberto Selmi Dei. Aprovado por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 08 de maio de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 14ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 02.05.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Ofício nº 99/2023 Gabinete do Prefeito apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do vereador Claudio Dilda, que institui o Plano de Segurança Viária de Nova Prata e dá outras providências. Veto aprovado por 10 votos favoráveis e 1 voto contrário.

Projeto de Lei nº 62/2023, altera o artigo 24 da Lei Municipal 3.760 de 1997. (Visa ajustar o número de cargos de Dirigentes de Obras, Praças e Parques, que passa a ser de 05, uma vez que existe a necessidade de adequação para melhor atender a Secretaria de Obras e a população). Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário do Ver. Marcelo Barato.

Após, os Projetos de Lei novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 064/2023, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Nova Prata e dá outras providências. (Devido às solicitações realizadas pelo Serviço de Inspeção do Consórcio Intermunicipal de desenvolvimento sustentável da serra gaúcha (SICISGA), que apontou que a lei necessita de alterações, uma vez que o município tem intenção em aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), via CISGA). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 065/2023, altera a Lei 10.969 de 1º de dezembro de 2022 e dá outras providências. (Dispõe sobre serviço intermunicipal de desenvolvimento sustentável da serra gaúcha – (SICISGA). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei n° 066/2023, cria vagas para cargos públicos de provimento efetivo. (Cargos da área da saúde tendo em vista exigência do Ministério da Saúde para autorização de uma ESF no bairro Sagrada Família e credencia atendimento de plantão junto ao posto central). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 067/2023, autoriza o Poder Executivo a aprovar e autorizar desmembramento de imóvel. (O referido projeto, trata de regularização fundiária visando a garantia do direito adquirido à propriedade). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 068/2023, abre crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro no valor de R$ 350.000,00. (Do ano de 2022, objetivando a troca da tubulação de esgoto do bairro Jardim de São Brás Loteamento Clivatti). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente do Poder Legislativo que estava nas Comissões:

Parecer Conclusivo para o arquivamento do Pedido de Indicação nº 29.2023 do Ver. Dilso, que dispõe sobre redução no número de vereadores na Câmara. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário do Ver. Dilso Cassol.

Na noite de terça-feira, 09 de maio, às 18h30min, reuniram-se no Plenário da Câmara de Vereadores junto ao presidente do Poder Legislativo Gilmar Peruzzo, integrantes do Círculo TEAmo, presidência do Hospital São João Batista; Secretários de Saúde, Educação e Assistência Social e Prefeito e vice prefeita, para tratar da implementação do objeto da Lei Municipal nº 10.524 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências, de 22 de setembro de 2020.
Na ocasião, a presidente do Instituto Círculo TEAmo, Marli Gazzoni, apresentou o trabalho que realizam e suas carências quanto ao atendimento dos assistidos e juntamente às demais autoridades, foi discutido alternativas e possíveis soluções para as necessidades levantadas.

Na reunião de Comissões desta quarta-feira, 10 de maio, esteve presente junto aos vereadores, o Secretário de Saúde, José Cavagnollo, a fim de pontuar os problemas relacionados a saúde pública no município de Nova Prata e encontrar soluções cabíveis para resolvê-los e assim, poder assistir à população com mais eficiência, melhorando a satisfação dos atendidos.

Nesta segunda-feira, 15 de maio de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 15ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 08.05.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 064/2023, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Nova Prata e dá outras providências. (Devido às solicitações realizadas pelo Serviço de Inspeção do Consórcio Intermunicipal de desenvolvimento sustentável da serra gaúcha (SICISGA), que apontou que a lei necessita de alterações, uma vez que o município tem intenção em aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), via CISGA). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 065/2023, altera a Lei 10.969 de 1º de dezembro de 2022 e dá outras providências. (Dispõe sobre serviço intermunicipal de desenvolvimento sustentável da serra gaúcha – (SICISGA). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei n° 066/2023, cria vagas para cargos públicos de provimento efetivo. (Cargos da área da saúde tendo em vista exigência do Ministério da Saúde para autorização de uma ESF no bairro Sagrada Família e credencia atendimento de plantão junto ao posto central). Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário do Ver. Marcelo Barato.

Projeto de Lei nº 067/2023, autoriza o Poder Executivo a aprovar e autorizar desmembramento de imóvel. (Trata de regularização fundiária visando a garantia do direito adquirido à propriedade). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 069/2023, acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 5.566, de 02 de agosto de 2005, que dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores municipais. (Visa alteração do recebimento de forma proporcional do vale refeição aos servidores afastados por motivo de licença saúde). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 070/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2022. (No valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) objetivando a manutenção da Secretaria de Saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 071/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2022. (No valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) objetivando a perfuração de poços artesianos nas comunidades de Linha Garibaldi e Linha General Osório – Capela de Santo Estanislau). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Pedido de Indicação nº 31/2023, de todos os vereadores, solicita ao Poder Executivo, que encaminhe para esta Casa Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a criação de normas para expedição de receitas médicas e odontológicas de forma legível e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 12/2023 do Vereador Gilmar Peruzzo, cria o Sistema Saúde Online no Município de Nova Prata. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Nesta segunda-feira, 22 de maio de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 16ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada em 15.05.2023.

O Projeto de Lei do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 039/2023, altera a Lei nº 9.866 de 19 de setembro de 2017, que dispõe sobre o código tributário municipal, revoga a Lei nº 8.762/2013, de 03 de dezembro de 2013 e Lei nº 10.740/2021, de 28 de dezembro de 2021; dá outras providências. (O objetivo é cobrir o déficit existente e viabilizar investimento para aprimoramento e manutenção do sistema de iluminação pública do Município). Projeto retirado a pedido do Executivo.

Foram deliberados os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Ofício do Gabinete do Prefeito de nº 109/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do vereador Claudio Dilda, estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra ótica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 072/2023, revoga as Leis nº 2.746, de 30 de dezembro de 1992 e 3.999, de 12 de agosto de 1998. (Lei que dispõe sobre a inclusão de difícil acesso no cálculo do provento de aposentadoria, e Lei que dispõe sobre o pagamento de diárias do Poder Executivo, para corrigir legislação em duplicidade tratando sobre o mesmo assunto). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 073/2023, altera a Lei n.º 9.194, de 10 de março de 2015. (Objetivando a adequação do número de lotes do Loteamento Colinas do Caravaggio). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Leiº 074/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2022. (No valor de R$ 32.368,83 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos) objetivando a manutenção da Secretaria de Assistência Social). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Leiº 075/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2022. (No valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) objetivando a manutenção de espaço esportivo da Secretaria de Turismo). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Leiº 076/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por transferência do Estado. (No valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) objetivando a manutenção da Secretaria de Saúde).  Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Leiº 077/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por transferência da União. (No valor de R$ 597.253,26 (quinhentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos) objetivando a manutenção da Secretaria de Saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Leiº 078/2023, altera a Lei n.º 10.969, de 1.° de dezembro de 2022. (Objetivando a adequação de funções dentro dos artigos alterados e de função dentro da Secretaria Municipal correta). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Em seguida, o Expediente do Poder Legislativo, que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 012/2023, do vereador Gilmar Peruzzo, cria o Sistema Saúde Online no Município de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, as proposições novas:

Pedido de Informação nº 12/2023, de todos os vereadores, dispõe sobre concessão de vale refeição aos Servidores Municipais. (Projeto de lei 069/2023 do Executivo). Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 032/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre instituição do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública Municipal. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 033/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre instituição do Comitê Gestor de Educação Ambiental CGEA. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2023, altera a remuneração dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo. Aprovado por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 12 de junho de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 18ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada em 05.06.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 082/2023, autoriza cessão de uso de veículo para a Associação Comunitária de Deficientes de Nova Prata – ASCODEF. (A cessão de uso é por tempo indeterminado, um veículo van, marca Renault/máster zero kilômetro, com acessibilidade para cadeirante que provém de emenda parlamentar do Deputado Nereu Crispim e a contrapartida do retorno do duodécimo do Poder Legislativo). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 083/2023, declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Nacional Super Sport. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

E após, o expediente novo do Poder Legislativo:

Moção de Repúdio de todos os Vereadores ao Projeto de Restruturação do IPE-SAÚDE de nº 259/2023, do governo do Estado, protocolado em regime de urgência no dia 18 de maio de 2023. Aprovada por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 26 de junho de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 20ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada em 19.06.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 082/2023, autoriza cessão de uso de veículo para a Associação Comunitária de Deficientes de Nova Prata – ASCODEF. (Uma van, marca Renault/máster, com acessibilidade para cadeirante que provém de emenda parlamentar do Deputado Nereu Crispim e a contrapartida do retorno do duodécimo do Poder Legislativo). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 083/2023, declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Nacional Super Sport. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 084/2023, dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. (Visa a regularização municipal da legislação referente a torres de telecomunicações, para que haja a ampliação de sinal no interior do município por parte da ANATEL). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 085/2023, altera o artigo 1º da Lei nº 8.741 de 11 de novembro de 2013, que autorizou o Poder Executivo a aprovar e autorizar o Loteamento Jardim Europa I. (Adequação da área total). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Ofício do Gabinete do Prefeito de nº 118/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei 11/2023 do vereador Claudio Dilda, institui concurso de presépios. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 087/2023 autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde, autorizada pela Lei 10.852 de 17 de maio de 2022. (Para o ESF Clivatti tendo em vista não haver candidato aprovado no concurso público para a referida área). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 088/2023, revoga a Lei 9.424 de 22 de dezembro de 2015. (Dispõe sobre a aplicação de sanções ao descumprimento da legislação municipal que trata da Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 089/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente por transferência do Estado. (São recursos do SUS proveniente do Governo Estadual no valor de R$ 90.000,00). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 090/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro de 2022. (Pagamento com os custos de estudo e relatório de impacto ambiental em área urbana que busca a abertura de área para continuidade da avenida Placidina de Araújo e manutenção de estradas no valor de R$ 160.000,00). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 091/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental atendendo excepcionalmente interesse público. (Em virtude de afastamento por licença saúde das servidoras efetivas). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Informação nº 11/2023 do vereador Claudio Dilda, solicita informações sobre termos que regem a preservação do patrimônio histórico. Aprovado por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 78.2022 do ver. Idacir Pegoraro no valor de R$ 1.500,00 para a Escola Municipal de Educação Infantil Vó Eliza, solicita troca de objetivo, anteriormente era aquisição de mobiliário e equipamentos eletroeletrônicos e passa para aquisição de bancos para o pátio externo. Aprovada por todos os vereadores.