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Na quinta-feira à tarde, 29, o Poder Legislativo representado pelo Presidente, Gilmar Peruzzo, e vereadores Gilmar Lovizon, Clécio Zamin, Agenor Minozzo, Dilso Cassol, Idacir Pegoraro e Jandir Hasse, juntamente ao Poder Executivo, entregaram à Ascodef uma Van Master BF 2023/2024, com banco elevador para cadeirante e capacidade para 16 pessoas, que será utilizada para o transporte dos alunos da entidade.

O investimento total foi de R$293.300,00, sendo R$200.000,00 provindos da Resolução nº 11/2022, a qual autorizou a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal, e o restante do valor proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal, Nereu Crispin.

Nesta segunda-feira, 03 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 21ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada em 26.06.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Ofício Gabinete do Prefeito de nº 109/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 10/2023, do vereador Claudio Dilda, que estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia de comunicação de dados via fibra ótica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas. Rejeitado por 9 votos contrários e 2 votos favoráveis.

Projeto de Lei nº 088/2023, revoga a Lei 9.424 de 22 de dezembro de 2025. (Dispõe sobre a aplicação de sanções ao descumprimento da legislação municipal que trata da Inspeção Sanitária e industrial dos produtos de origem animal). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 090/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro de 2022. (Pagamento com os custos de estudo e relatório de impacto ambiental em área urbana que busca a abertura de área para continuidade da avenida Placidina de Araújo e manutenção de estradas no valor total de R$ 160.000,00). Concedido pedido de vistas ao Ver. Marcelo Barato.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 092/2023, Cria gratificação pelo exercício da função de tesoureiro, responsável pelos empenhos e responsável pela folha de pagamento do Poder Legislativo. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 093/2023, altera o inciso VI do parágrafo único do art. 14 da Lei n.º 11.083, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, da Mesa Diretora, aprova as contas de governo do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2018). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 019/2023, dos vereadores Gilmar Lovizon e Dilso Cassol, dispõe sobre obras na Casa de Acolhimento. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 20/2023, do vereador Claudio Dilda, solicita informações sobre a implementação da Lei Municipal 10.620 que dispõe sobre arborização urbana. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 21/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre Plano municipal de enfrentamento e combate às mudanças climáticas. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 36/2023, do Vereador Claudio Dilda, sugere projeto para a Criação de Fundação Municipal de Turismo e Cultura e Acolhimento de Programa Municipal de Educação. Aprovado por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 205.2023, do ver. Gilmar Lovizon, no valor de R$ 3.000,00 para a EMEI Primeiros Passos, solicita troca de objetivo, anteriormente era aquisição de brinquedos para a pracinha, caixa de areia para recreação e passa para aquisição de brinquedos para as crianças. Aprovado por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 10 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 22ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada em 10.07.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 080/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de apoio cultural ao programa Cidade Ativa, produzido pela Rádio Comunitária – ATIVA FM. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 093/2023, altera o inciso VI do parágrafo único do artigo 14. A Lei nº 11.083 de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. (Visa a inclusão do valor da taxa de análise e expedição de licenças, referente ao pedido de alvará de construção para implantação de suporte para estação transmissora de radiocomunicação, que foi esquecido de acrescentar no projeto de lei que originou a Lei 11.083). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 094/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar subvenção para o Instituto Circulo TEAmo (No valor de R$ 72.000,00). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de lei nº 095/2023, altera o artigo 24 e o anexo II da Lei nº 3.760 de 20 de junho de 1997, extingue cargo e altera redação da Lei nº 10.969 de 1º de dezembro de 2022. (Pela necessidade de ajustes na organização da Estrutura Administrativa). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 096/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro de 2022. (Visa o pagamento com os custos de estudo e relatório de impacto ambiental em área urbana que busca a abertura de área para continuidade da avenida Placidina de Araújo no valor de R$ 80.000,00). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 097/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro de 2022. (Para manutenção de estradas no valor de R$ 80.000,00). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 098/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de repasse com a entidade Bailado Gaúcho – Folclore, Arte e Danças e autoriza repasse de valores. (Dispõe sobre a realização do 19º Festival Internacional de Folclore de Nova Prata no valor de R$ 150.000,00). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 099/2023, altera a Lei nº 10.618 de 08 de junho de 2021. (Visa a alteração de texto que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares MARCO ZERO). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 100/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por transferência do Estado. (Para realização de eventos culturais no valor de R$ 152.761,88). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 101/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por transferência da União. (Emenda parlamentar do Deputado Danrlei destinado para a construção de pistas de caminhada do ginásio municipal no valor de R$ 300.000,00). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 102/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (No valor de R$ 193.000,00 destinado na complementação para a construção de pista de caminhada do ginásio municipal). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 103/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro. (No valor de R$ 72.000,00O para implantação da política municipal de atendimentos das pessoas com transtorno do Espectro Autista Lei Municipal 10.524 de 22.09.2020). Aprovado por todos os vereadores.

Ofício Gabinete do Prefeito nº 130/2023, solicita autorização da Câmara de Vereadores para o Prefeito viajar a Itália por volta de 20 (vinte) dias, a partir de 18 de julho de 2023, a fim de cumprir agenda oficial do Programa Cidades Irmãs e dar continuidade aos projetos de cooperação iniciados em 2022 em diversas cidades italianas. Aprovado por todos os vereadores.

Após, o Projeto do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, aprova as contas de governo do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2018. Aprovado por 8 votos favoráveis e 1 abstenção (Ver. Dilso Cassol).

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Proposição referente ao Regimento Interno. Aprovada por todos os vereadores.

Proposição referente a Lei Orgânica. Aprovada por todos os vereadores. 

EMENDAS DE BANCADA 2023:

Bancada UB União Brasil – Vereadores Clécio Zamin e Idacir Pegoraro:

1 – Total R$ 224.058,00 para a Secretaria de Turismo: para reformas e melhorias na quadra de esportes do Ginásio Municipal Luiz Antônio Rigo.

Aprovadas por todos os vereadores.

Bancada PSB – Vereador Claudiomiro Koprowski:

2 - R$ 112.029,00 para a Secretaria de Obras: para recuperação e melhorias no trecho asfáltico da Linha Bento Gonçalves, Capela Santa Catarina.

Aprovadas por todos os vereadores.

Bancada do MDB – Vereador Agenor Minozzo:

11 – R$ 100.000,00 para Secretaria de Obras, para asfalto na linha XV de Novembro.

12 – R$ 6.014,50 para Secretaria de Educação, para reformas e melhorias na estrutura física da escola EMEI Educare.

13 – R$ 6.014,50 para a Secretaria de Obras, para melhorias na estrada da Fazenda da Pratinha I.

Aprovadas por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 17 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 23ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada em 10.07.2023.

Foram votados os Projetos de Lei novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei 104/2023, altera o art. 24 e o Anexo II da Lei Municipal n.º 3.760, de 20 de junho de 1997, extingue cargo e altera redação da Lei n.º 10.969, de 1.º de dezembro de 2022. (Ajustes na organização da estrutura administrativa, com remanejo de alguns cargos, a alteração de padrões e a extinção de um cargo). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei 105/2023, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Médico Clínico Geral – 12 horas, autorizada pela Lei nº 10.613 de 11 de maio de 2021 e prorrogada pela Lei nº 10.866, de 17 de junho de 2022. (Para atuar junto a UBS Central e demais unidades de Saúde devido a alta demanda). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 106/2023, altera o art. 1º da Lei n°9.615, de 25 de outubro de 2016. (Lei que autorizou doação de terreno para a empresa FORTE PRÉ-MOLDADOS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, para ajuste de CNPJ). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os projetos novos do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 37/2023, dos vereadores Agenor e Claudiomiro, dispõe sobre colocação de lâmpadas na Estrada Buarque de Macedo e no pátio da Escola Caetano Polesello, bairro Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de informação nº 22/2023 dos Vereadores Clécio e Idacir, dispõe sobre áreas institucionais do Município. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de informação nº 23/2023 dos Vereadores Clécio e Idacir, dispõe sobre construção da sede do SAMU. Aprovado por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 213.2022, do ver. Marcelo Barato no valor de R$ 10.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, solicita troca de objetivo, anteriormente era aquisição de uniformes e passa para custeio de exames e consultas. Aprovado por todos os vereadores.

EMENDAS DE BANCADA 2023:

Bancada PSD – Vereadores Roseli Albuquerque e Jandir Hasse (total R$ 224.058,00):

3 - R$ 15.000,00 para a Secretaria de Agricultura, para aquisição de equipamentos para poço artesiano na Comunidade São Belim.

4 - R$ 60.000,00 para Secretaria de Obras: Para a construção de 6 paradas de ônibus: no Bairro Jardim de São Brás, nas Ruas Jorge Clivatti nº 175 e Rua Jair Benazzi nº 430; na Comunidade Santo Isidoro, próximo a Pedreira do Petrella; no Bairro Basalto, em frente a Escola Angela Pelegrini Paludo; na Estrada Buarque de Macedo, na curva do Farina e no Bairro Santa Cruz, próximo a Escola Nagib Stella Elias.

5 – R$ 27.558,00 para Secretaria de Urbanismo: para construção de 2 quebra-molas na Estrada Buarque de Macedo, no Bairro Jardim de São Brás nº 33 e no Rio Branco nº 7070.

6 - R$ 6.000,00 para Secretaria de Agricultura, para aquisição de material para encanamento de água para a comunidade Santo Estanislau.

7 - R$ 100.000,00 para Secretaria de Turismo para conclusão de muro na pista do km de arrancada.

8 - R$ 15.000,00 para Secretaria de Turismo para reforma nos banheiros do Ginásio Santa Cruz.

Retirado pelos autores para ajustes.

Bancada PTB – Vereadores Gilmar Lovizon e Dilso Cassol

9 - R$ 224.058,00 para a Secretaria de Obras, para continuação das obras da ciclovia compartilhada com pedestres, no Povoado Colla, do ponto da Fábrica de Rações do Ceccagno até a Igreja da Comunidade do Caravaggio.

Aprovado por todos os vereadores.

Bancada MDB – Agenor Minozzo, Marcelo Barato, Claudio Dilda e Gilmar Peruzzo.

Autor da indicação: Vereador Agenor Minozzo

10 – R$100.000,00 para a Secretaria de Obras e Saneamento, para pavimentação asfáltica na Linha XV de Novembro.

11 – R$12.029,00 para a Secretaria Municipal de Educação, para reformas e melhorias na estrutura física da escola EMEI Educare.

Aprovado por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 24 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 24ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 23ª Sessão Ordinária realizada em 17.07.2023.

Foram apreciados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 092/2023, cria gratificação pelo exercício da função de tesoureiro, responsável pelos empenhos e responsável pela folha de pagamento do Poder Legislativo. Rejeitado por 7 votos contrários (Claudio, Idacir, Agenor, Marcelo, Claudiomiro, Gilmar L. e Clécio) e 2 votos favoráveis (Roseli e Jandir).

Projeto de Lei 104/2023, altera o art. 24 e o Anexo II da Lei Municipal n.º 3.760, de 20 de junho de 1997, extingue cargo e altera redação da Lei n.º 10.969, de 1.º de dezembro de 2022. (Ajustes na organização da estrutura administrativa, com remanejo de alguns cargos, alteração de padrões e a extinção de um cargo). Concedido 1º pedido de vistas ao Ver. Marcelo Barato.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 107/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 Agentes Visitadores para o Programa Melhor Infância – PIM. (O programa Infância Melhor é uma política pública intersetorial de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 108/2023, dispõe sobre a contratação emergencial e temporária de um Farmacêutico por excepcional interesse público. (Para exercer atividades junto a farmácia do Posto Central 40 horas, tendo em vista licença maternidade da servidora titular). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 109/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de área de terras e reconhecer direito de passagem para a CORSAN. (Para instalação de reservatório de água tratada com capacidade de 30.000 litros e outra para passagem e instalação de rede hidráulica até o reservatório para abastecimento do Loteamento Industrial Móveis Ponzoni). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 110/2023, autoriza a inclusão de ações no programa 0420, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por auxílio/convênio a receber da União. (Secretaria de Turismo no valor de R$ 261.638,66 (duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) através da Lei Paulo Gustavo destinado para incentivo cultural no Município). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 111/2023, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por transferência da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 734.000,00 para manutenção dos serviços de Atenção Básica). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 112/2023, abre crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (No valor de R$ 100.000,00 para manutenção de veículos pesados/máquinas/equipamentos rodoviários, manter a frota da Secretaria de Obras). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim o Expediente do Poder Legislativo:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 (2ª votação). Aprovada por todos os vereadores.

Emendas de bancada 2023:

Bancada PSD – Vereadores Roseli Albuquerque e Jandir Hasse - total R$ 224.058,00:

3 - R$ 15.000,00 para a Secretaria de Agricultura, para aquisição de material para encanamento de água para a Comunidade São Belim.

4 - R$ 60.000,00 para Secretaria de Obras: Para a construção de 6 paradas de ônibus: no Bairro Jardim de São Brás, nas Ruas Jorge Clivatti nº 175 e Rua Jair Benazzi nº 430; na Comunidade Santo Isidoro, próximo a Pedreira do Petrella; no Bairro Basalto, em frente a Escola Angela Pelegrini Paludo; na Estrada Buarque de Macedo, na curva do Farina e no Bairro Santa Cruz, próximo a Escola Nagib Stella Elias.

5 – R$ 28.058,00 para Secretaria de Urbanismo: para construção de 2 quebra-molas na Estrada Buarque de Macedo, no Bairro Jardim de São Brás nº 33 e no Rio Branco nº 7070.

6 - R$ 6.000,00 para Secretaria de Agricultura, para aquisição de material para encanamento de água para a comunidade Santo Estanislau.

7 - R$ 100.000,00 para Secretaria de Turismo para conclusão de muro na pista do km de arrancada.

8 - R$ 15.000,00 para Secretaria de Turismo para reforma nos banheiros do Ginásio Santa Cruz.

Emendas retiradas para ajustes.

Na noite de segunda-feira, 07 de agosto, a Câmara de Vereadores reuniu-se em sessão solene, para homenagear o vencedor do concurso Prêmio Literário Escritores de Nova Prata, 2ª edição.

Ao todo, 6 escritores participaram desta edição:

Ana Lúcia Corrêa Wolff – Um Causo de Assombração

Ignácio José de Araújo Mahfuz – Escritos

Elton Licks – Contos Juvenis

Luiz Fernando Massoti – Conduta Cristã

Mariângela da Silva Carvalheiro - Um corpo, duas mentes

Willian Roberto Maurer – O Clássico persistente.

A Comissão Julgadora do concurso teve como integrantes Carlos Alberto Zancan, Everson Marca, Odila Gema Perin Fonseca e Vera Lúcia Costa Nazzari, que, após análise das obras literárias definiram como vencedor do Prêmio Literário Escritores de Nova Prata 2023, por unanimidade, o escritor Elton Licks, contemplado com a impressão gráfica da obra apresentada.

Na ocasião, foi entregue Menção Honrosa aos participantes do concurso e à Comissão Julgadora.

Fotos: Jornal Correio Livre

Ainda na segunda-feira, 07 de agosto, no Plenário da Câmara de Vereadores, ocorreu a Sessão Solene em homenagem à Empresa Vipal Borrachas, que em 2023, comemora 50 anos de fundação.

A convite do presidente da Câmara, fizeram parte da mesa oficial, o

Sr. Alcione Grazziotin, Prefeito Municipal e o Sr. Arlindo Paludo, Presidente do Conselho de Administração da Vipal Borrachas.

Na oportunidade, os vereadores juntamente ao Sr. Altir Ferro, suplente de vereador e autor da proposição que originou a homenagem, fizeram a entrega de Menção Honrosa ao Sr. Arlindo Paludo.

Fotos: Jornal Correio Livre

Nesta segunda-feira, 14 de agosto de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 26ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 25ª Sessão Ordinária realizada em 07.08.2023. Aprovada por todos os vereadores.

Foram votados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei 104/2023, altera o art. 24 e o Anexo II da Lei Municipal n.º 3.760, de 20 de junho de 1997, extingue cargo e altera redação da Lei n.º 10.969, de 1.º de dezembro de 2022. (Ajustes na organização da estrutura administrativa, com remanejo de alguns cargos, alteração de padrões e a extinção de um cargo). Aprovado por 8 votos favoráveis e 2 votos contrários (Vereadores Jandir e Marcelo).

Projeto de Lei nº 114/2023, declara de Utilidade Pública o Grêmio Esportivo Pratense. (Tendo em vista o pedido protocolado pela entidade e parecer favorável da consultoria jurídica do município, por cumprir com os requisitos legais). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 118/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro de 2022. (Secretaria de Administração no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) objetivando a assessoria técnica especializada da Universidade de Caxias do Sul aos munícipios da Serra Gaúcha para a definição de alternativas tecnológicas para geração de energia e produtos de valor agregado a partir dos resíduos sólidos urbanos). Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário (Ver. Marcelo).

  Após, os novos Projetos do Poder Executivo:

  Projeto de Lei nº 121/2023, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um Técnico em Enfermagem-40H, para a Unidade de Saúde, Estratégia Saúde da Família - ESF do Bairro Sagrada Família. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 122/2023, altera o Art. 5º da Lei n° 9.000, de 15 de julho de 2014 e Revoga a Lei n°9.691/2016, que dispõe sobre Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Nova Prata, e dá outras providências. (Visando adequar-se à Lei Federal). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Em seguida, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 015/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas médicas, exames e cirurgias na rede pública do Município. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário (Ver. Dilso).

E por fim, as proposições novas do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 40/2023 do vereador Clecio Zamin, dispõe sobre colocação de quebra-molas nas proximidades da Rua Aparecida nº 163 no Bairro Basalto. Aprovado por todos os vereadores.

EMENDAS DE BANCADA 2023:

Bancada MDB – Vereadores Agenor Minozzo, Marcelo Barato, Claudio Dilda e Gilmar Peruzzo.

Autor da Indicação: Ver. Claudio Dilda:

Emenda nº 7 – Para a Secretaria de Turismo, no valor total de R$ 112.029,00, sendo: R$ 62.000,00 para Expoprata; e R$ 50.029,00 para o Festival Internacional de Folclore.

Emenda aprovada por todos os vereadores.

Comunicamos que o Vereador Claudio Dilda presta atendimento aos cidadãos nas quartas-feiras à tarde, das 14h às 18h, na Secretaria da Câmara de Vereadores.
É possível agendar horário previamente através dos telefones 3242-1633 e 3242-5099.

Nesta segunda-feira, 21 de agosto de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 27ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada em 14.08.2023. Aprovada por todos os vereadores.

Foram votados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 122/2023, altera artigo 5º da Lei nº 9.000 de 15 de julho de 2014, e revoga a Lei nº 9.691, que dispõe sobre microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual do Município de Nova Prata, e dá outras providências. (Visa adequar-se à Lei Federal). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os novos Projetos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 123/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a empresa forte PRÉ-MOLDADOS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, um terreno do Berçário Industrial Prefeito Mario Minozzo (antigo Loteamento Berçário Industrial II) e revoga Lei Municipal n° 9.651/2016 e Lei Municipal n° 11.101/2023. Retirado pelo autor para ajustes.

Projeto de Lei nº 124/2023, cria Vaga para cargo público de provimento efetivo. (Técnico em Enfermagem do ESF, com carga horária de 40h semanais, tendo em vista a abertura de nova Unidade de Saúde no Bairro Sagrada Família). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 125/2023, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um (1) Psicólogo 33 hs Secretaria de Assistência Social e Habitação para desempenhar as funções no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). (Em razão de afastamento por Licença Maternidade da Psicóloga nomeada para a vaga). Aprovado por todos vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 41/2023 dos Vereadores Claudio e Marcelo, dispõe sobre melhorias no calçamento da Avenida Imperatriz Leopoldina, na área industrial. Aprovado por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 28 de agosto de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 28ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada em 21.08.2023. Aprovada por todos os vereadores.

Foram apreciados os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 126/2023, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 127/2023, altera o anexo IV- referido no Art.° 242 da Lei Municipal n°7.289 de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências. (Alteração no Zoneamento Urbano devido a expansão da Área Industrial I e II). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 128/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária De Deficientes De Nova Prata - ASCODEF para pagamento de energia elétrica e dá outras providências). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 129/2023, altera o artigo 1º da Lei 9.509/2016, e dá outras providências. (Lei sobre o Condomínio Residencial Reserva Das Araucárias, a fim de adequar ao Plano Diretor). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Após, o expediente do Poder Legislativo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 14/2023, do vereador Clecio Zamin, dispõe sobre criação de vagas rápidas de estacionamento. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 da Mesa Diretora, aprova com ressalvas as contas de governo do Executivo Municipal de Nova Prata, referente ao exercício de 2020. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 26/2023, do vereador Marcelo Barato, solicita informações sobre despesas gastas na montagem do galpão de eventos alusivos a Semana Farroupilha. Aprovado por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 04 de setembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 29ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada em 28.08.2023, aprovada por todos os vereadores.

Foram votados os Projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 127/2023, altera o anexo IV- referido no Art.° 242 da Lei Municipal n°7.289 de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências. (Alteração no Zoneamento Urbano devido a expansão da Área Industrial I e II). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 129/2023, altera o artigo 1º da Lei 9.509/2016, e dá outras providências. (Lei sobre o Condomínio Residencial Reserva Das Araucárias, a fim de adequar ao Plano Diretor). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 130/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por emenda parlamentar. (Emenda do Deputado Danrlei no valor de R$50.000,00 objetivando repasse para a APAE). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 131/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. (Secretaria de Assistência Social no valor de R$15.000,00 para aquisição de equipamentos e material permanente). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 132/2023, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. (Secretaria de Saúde, no valor de R$700.000,00, objetivando o pagamento do pronto atendimento - Hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 133/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. (Secretaria de Agricultura, no valor de R$150.000,00, objetivando a manutenção de equipamentos e máquinas agrícolas). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 134/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária.  (Secretaria de Obras, no valor de R$380.000,00 para implantação de paradas de ônibus). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 135/2023, institui em caráter excepcional e temporário incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade na especialidade de traumato-ortopedia. (Secretaria de Saúde no valor de R$150.000,00). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o expediente do Poder Legislativo, que estava nas Comissões:

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, aprova com ressalvas as contas de governo do Executivo Municipal de Nova Prata, referente ao exercício de 2020. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, as proposições novas do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 16/2023, do Ver. Claudio Dilda, dispõe sobre a utilização de vidro e similares nas faces externas de edificações e de cercamentos de propriedades de modo a não causar danos à avifauna. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 42.2023, do Ver. Gilmar Peruzzo, dispõe sobre implantação de Universidade Federal na Serra Gaúcha. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 43.2023, do Ver. Gilmar Peruzzo, dispõe sobre ampliação dos serviços de Hemodiálise junto ao Hospital São João Batista. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Resolução nº 02/2023, da Mesa Diretora, autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal, ao Bailado Gaúcho para a realização do Festival Internacional de Folclore. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Resolução nº 03/2023, da Mesa Diretora, autoriza a devolução antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal, ao Grupo de Apoio a Brigada Militar - GABM. Aprovado por todos os vereadores.

EMENDAS DE BANCADA 2023:

Bancada MDB – Gilmar Peruzzo, Claudio Dilda, Marcelo Barato e Agenor Minozzo.

Autor da Indicação Ver. Gilmar Peruzzo:

7 - R$ 58.000,00 para a Secretaria de Educação, para Implantação do Projeto Recicla Bem nas Escolas, incentivo à reciclagem.

12 - R$ 27.000,00, para a Secretaria da Saúde, Projeto para proteção aos animais, para Unidade Móvel Veterinária – Castramóvel;

E R$ 27.029,00 para a Secretaria da Saúde, para implantação do Projeto Saúde Online com sala de atendimento especial na Unidade de Saúde. Aprovado por todos os vereadores.

Na sessão Ordinária desta segunda, 11 de setembro, a suplente de Vereador Ana Paula Girardi (PSD) assumiu uma cadeira na Câmara de Vereadores pelo período de 15 dias, em virtude do licenciamento do Vereador titular Jandir Hasse (PSD).

Na mesma ocasião, o suplente de Vereador Marcos Polesello (PSD), assumiu por igual período devido ao licenciamento da Vereadora titular Roseli Vanda Pires Albuquerque (PSD).

Nesta segunda-feira, 18 de setembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 31ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 30ª Sessão Ordinária realizada em 11.09.2023. Aprovada por todos os vereadores.

Em seguida foram votados os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Ofício Gabinete 156/2023 apresenta veto integral ao Projeto de Lei Legislativo nº 14/2023, do vereador Clécio Zamin, que dispõe sobre a Criação de vagas rápidas de estacionamento no perímetro central do Município de Nova Prata. Veto aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 124/2023, cria Vaga para cargo público de provimento efetivo. (Técnico em Enfermagem, tendo em vista a abertura de nova Unidade de Saúde no Bairro Sagrada Família). Aprovado por 7 votos favoráveis, 2 abstenções (Vereadores Dilso e Claudio) e 1 voto contrário (Vereador Marcelo).

Projeto de Lei nº 139/2023, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Monitor Social para a Casa de Acolhimento, autorizada pela Lei nº 10.848 de 17 de maio de 2022 e dá outras providências. (Tendo em vista que não há Concurso Público vigente, além do alto número de atestados de servidores atualmente na Casa de Acolhimento). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 140/2023, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 2.079,56 (dois mil e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos, designado para diferença do Piso dos profissionais de saúde do Município, repassado pela União). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 141/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente. (Secretaria de Educação no valor de R$ 110.610,40 (cento e dez mil, seiscentos e dez reais e quarenta centavos) designado para valor a maior repassado pelo FNDE). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 142/2023, dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.434/2022, cria o COMPLEMENTO MENSAL DA UNIÃO e dá outras providências. (Lei Federal que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, para regulamentação momentânea do cumprimento do pagamento de valores relativos ao piso da enfermagem em âmbito municipal). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 143/2023, autoriza a abertura de abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Secretaria de Assistência Social R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) designando valor recebido a maior do IR). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 44/2023 do Ver. Clécio Zamin, dispõe sobre criação de vagas rápidas de estacionamento. Aprovado por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 25 de setembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 32ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada em 18.09.2023. Aprovada por 8 votos favoráveis e 2 abstenções (Roseli e Jandir).

Em seguida foram votados os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 126/2023, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 140/2023, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 2.079,56 (dois mil e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos, designado para diferença do Piso dos profissionais de saúde do Município, repassado pela União). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 142/2023, dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.434/2022, cria o COMPLEMENTO MENSAL DA UNIÃO e dá outras providências. (Lei Federal que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, para regulamentação momentânea do cumprimento do pagamento de valores relativos ao piso da enfermagem em âmbito municipal). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 144/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 849.000,00 designado para o pagamento do Hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 145/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Diversas Secretarias, no valor de R$ 319.300,00 (trezentos e dezenove mil, trezentos reais) designado para o pagamento do seguro da frota de Veículos do Município). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 146/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Repasse junto ao Grupo de Apoio a Brigada Militar – GABM e autoriza repasse de valores. (No valor de R$14.400,00, para a manutenção, limpeza e assistência das câmeras de monitoramento que o GABM utiliza para vigiar as áreas do município). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 147/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar o Estado do Rio Grande do Sul por edificação construída. (Permitindo que o Estado doe ao Município terreno e edificação, localizado na Linha Borges de Medeiros). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Informação nº 28/2023, dos vereadores Roseli e Jandir, dispõe sobre indenização de seguro veículo van. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 29/2023, do vereador Dilso, dispõe sobre cópias das Atas da Casa de Acolhimento. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 30/2023, do vereador Claudiomiro, dispõe sobre recuperação asfáltica no interior do Município. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 45/2023 de todos os vereadores, dispõe sobre homenagem póstuma ao policial Marcelo Wille Thurow e Menção Honrosa para a Brigada Militar de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 46/2023, do vereador Clecio Zamin, propõe sessão solene para o grupo de atletas da bocha de São Peregrino. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 47/2023 do vereador Dilso Cassol, dispõe sobre a criação do programa "Família Acolhedora”. Aprovado por todos os vereadores.

Moção de Apoio nº 01/2023, do Ver. Gilmar Peruzzo, ao Projeto de Lei Complementar nº 368/2023, que cria o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovada por todos os vereadores.

Emenda Impositiva 2023: Nº 89 do Ver. Gilmar Peruzzo para a Secretaria Municipal de Saúde, altera o objetivo, onde constava implantação do cartão digital da saúde, para constar aquisição de equipamentos e material permanente para compor o sistema de gerenciamento de senhas nas Unidades Básicas e na Secretaria de Saúde, no valor de R$ 39.715,00. Aprovada por todos os vereadores.

A implantação da Universidade Federal da Serra Gaúcha depende da tua participação. Venha debater, no dia 05 de outubro, essa conquista essencial à região, com o Deputado Estadual Pepe Vargas e a Deputada Federal Denise Pêssoa.
Te esperamos a partir das 13h30min, neste evento do Parlamento Regional, organizado pelo Vereador Gilmar Peruzzo, na Câmara de Vereadores de Nova Prata.
Esta luta é de todos nós!

Nesta segunda-feira, 02 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 33ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 25.09.2023 por todos os vereadores, e também foi apreciada a Ata da 1ª sessão extraordinária realizada no dia 27.09.2023, aprovada por 9 votos favoráveis e 1 abstenção do Ver. Claudiomiro.

Em seguida foram votados os projetos do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 145/2023, autoriza a abertura de abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Diversas Secretarias, no valor de R$ 319.300,00 (trezentos e dezenove mil, trezentos reais) designado para o pagamento do seguro da frota de Veículos do Município). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 146/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Repasse junto ao Grupo de Apoio a Brigada Militar – GABM e autoriza repasse de valores. (No valor de R$14.400,00, para a manutenção, limpeza e assistência das câmeras de monitoramento que o GABM utiliza para vigiar as áreas do município). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 147/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar o Estado do Rio Grande do Sul por edificação construída. (Permitindo que o Estado doe ao Município terreno e edificação, localizado na Linha Borges de Medeiros). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 148/2023, autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de 19 (dezenove) serventes, 19 (dezenove) operários e 05 (cinco) auxiliares de limpeza. (Para atuarem junto às Escolas Municipais, Postos de Saúde e prédios vinculados a Secretaria de Assistência Social, em virtude de encerramento de contrato e a necessidade de maior prazo para homologação do processo de Licitação). Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 abstenção do Ver. Jandir.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 149/2023, regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal. (Para aplicação de penalidades previstas na nova Lei de Licitações, em especial na apuração de descumprimento contratual oferecendo ampla defesa e contraditório ao longo da apuração das possíveis ilegalidades). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 150/2023, dispõe sobre a autorização para instalação de um busto ou herma em Praça Pública, em homenagem a Vitor Antônio Pletsch, e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 151/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar termo de repasse com a Câmara Cultural da Indústria, Comércio e Serviços de Nova Prata – CIC e autoriza repasse de valores. (No valor de R$ 169.248,00 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais) visando a implementação do Programa Conexão Jovem, que tem por objetivo capacitar indivíduos e comunidades a aprenderem juntos). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução nº 05/2023, da Mesa Diretora, autoriza a devolução antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo, em apoio a entidade para sediar a 4ª Expoprata, 3ª Expo Feira Sicredi e 100 anos de Nova Prata, de 11 a 15 de outubro de 2023. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Resolução nº 04/2023, da Mesa Diretora, autoriza a devolução antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo, em apoio a realização da 4ª Expoprata, 3ª Expo Feira Sicredi e 100 anos de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Resolução nº 06/2023, da Mesa Diretora, aprova Relatório da Comissão Especial do Basalto da Câmara de Vereadores. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 48/2023, do vereador Agenor Minozzo, propõe colocação de quebra-molas na Francisco Schneider com a rua Coroados em frente à Escola Guerino Somavilla. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 49/2023, do vereador Agenor Minozzo, dispõe sobre limpeza e remoção de corte de árvores inclinadas sobre o asfalto na Linha XV de Novembro em direção ao Parque de Águas Termais e Comunidade de São Miguel – Finca Ferro. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 51/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre o recebimento de resíduos sólidos domésticos recicláveis em Postos de Entrega Voluntária. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 52/2023, do vereador Claudio Dilda, sugere que o Poder Legislativo, institua mediante Resolução o Concurso de Fotografias ‘Resgatando Imagens e Memórias’ e crie a Mostra Fotográfica ‘Centenário de Nova Prata’. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

A vinda da Universidade Federal ao Nordeste Gaúcho foi tema da reunião do Parlamento Regional, na tarde da quinta-feira, 05 de outubro/2023, na Câmara de Vereadores de Nova Prata.  Com o propósito de mobilizar toda a região em favor da causa, e elaborar um documento de apoio à implantação da instituição, mais de 200 pessoas lotaram o plenário. O próximo passo é fortalecer o movimento na região. Ficou definido que será confeccionado um documento, o qual, deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa, Congresso Nacional e em especial ao ministro da Educação, Camilo Santana. Também será solicitado audiência com o Ministro da Educação e uma comitiva regional da Serra.

Segundo o presidente do Parlamento Regional e também do Legislativo pratense, vereador Gilmar Peruzzo (MDB), a união em torno da implantação da Universidade Federal do Nordeste Gaúcho é fundamental, para garantir um ensino público superior, gratuito e de qualidade. Para o vereador a proposta é realizar um movimento semelhante ao que buscou recursos federais para a abertura dos novos leitos no Hospital Geral (HG), de Caxias do Sul. Neste caso, uma comitiva regional foi à Brasília, com a participação do deputado Pepe Vargas, e reuniu-se com representantes do Ministério da Saúde e com a ministra Nísia Trindade. Como resultado, a pasta federal autorizou cerca de R$ 53,3 milhões via Teto MAC (recursos para atendimentos de média e alta complexidade), que possibilitaram a abertura de 55 leitos e a reativação de outros 15 no HG.

Na reunião, estavam presentes, os deputados estaduais Carlos Búrigo (MDB) e Pepe Vargas (PT) e a deputada federal Denise Pessoa (PT), prefeitos da região e entidades, além de representantes das Câmaras que são associadas ao Parlamento Regional.

Nesta segunda-feira, 09 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 34ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 33ª Sessão Ordinária realizada no dia 02.10.2023.

Em seguida foram votados os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 150/2023, dispõe sobre a autorização para instalação de um Busto ou Herma em praça pública, em homenagem a Vitor Antônio Pletsch e dá outras providências. (Com emenda). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 151/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar termo de repasse com a Câmara Cultural da Indústria, Comércio e Serviços de Nova Prata – CIC e autoriza repasse de valores. (No valor de R$ 169.248,00 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais) visando a implementação do Programa Conexão Jovem, que tem por objetivo capacitar indivíduos e comunidades a aprenderem juntos). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 152/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), designado para o calendário de eventos, programação natalina, eventos relacionados ao Centenário do Munícipio e encerramento do ano de 2023). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 153/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 81.000,00 designado para o hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 154/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar, conforme Resolução de Mesa Legislativa 08/2023, no orçamento vigente. (Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 50.000,00 designado Devolução parcial do duodécimo, com a finalidade a realização da 4ª EXPOPRATA). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 155/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Educação no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais) designado para previsão de arrecadação a maior, conforme relatório do SEFAZ/RS). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 156/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Educação no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) designado para a distribuição de kits escolares com o objetivo de um ensino de qualidade). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 157/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Educação no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais) designado para a complementação de pagamentos de profissionais da Educação). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 158/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Educação no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) designado para complementação de valores para finalizar o ano letivo). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 159/2023, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 10.766,10 (dez mil, setecentos e sessenta e seis reais e dez centavos) designado para compra de equipamentos e materiais permanentes para a estruturação do fundo e material para distribuição gratuita para ajudar uma família que teve a casa queimada). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 160/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 316.366,85 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) designado para Complementação do Piso dos Profissionais - Hospital (Subvenção) e Servidores Municipais (vencimentos). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 161/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar temporariamente um Secretário de Escola para atender excepcional interesse público. (Para atuar junto a EMEF Padre Josué Bardin, tendo em vista que a atual ocupante do cargo, se encontra afastada por motivo de licença saúde em virtude de gravidez). Aprovado por todos os vereadores.

A seguir, o Expediente do Poder Legislativo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 016/2023, dos vereadores Agenor Minozzo, Idacir Pegoraro, Gilmar Lovizon, Claudio Dilda, Jandir Hasse, Roseli Albuquerque, Marcelo Barato e Clecio Zamin, dispõe sobre a utilização de vidro e similares nas faces externas de edificações e de cercamentos de propriedades de modo a não causar danos a avifauna. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 abstenção, do vereador Dilso Cassol.

Projeto de Resolução nº 06/2023, da Mesa Diretora, aprova relatório da Comissão Especial do Basalto. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 52/2023, dispõe sobre concurso de fotografias “Resgatando Imagens e Memórias” e mostra Fotográfica “Centenário de Nova Prata”. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 53/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre regularizar posse e uso da área de terras na qual funcionou o matadouro municipal. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 54/2023 dos vereadores Roseli Albuquerque e Jandir Hasse, propõem devolução antecipada do duodécimo no valor de R$ 45.000,00 para a ASCODEF. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 31/2023 do vereador Clecio Zamin, solicita informações sobre a calçada da av. Cônego Peres, entre o Centro Clínico e a CIC. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 32/2023, dos vereadores Jandir, Roseli e Clecio, solicitam informações sobre buraco no asfalto do Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.

Moção de Apoio nº 03/2023 de todos vereadores, para a criação e implantação de uma Universidade Federal na Serra Gaúcha. Aprovada por todos os vereadores.

Expediente que dispõe sobre denúncia de conduta de Agente Político no exercício da função pública. Lido e aprovado recebimento da denúncia.

Na segunda-feira, 09 de outubro, a Câmara de Vereadores de Nova Prata, esteve reunida para a realização de duas Sessões Especiais.

A primeira, para homenagear a Brigada Militar pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Pratense e também, em homenagem póstuma ao Policial Militar Marcelo Wille Thurow, falecido no dia 31 de agosto, pela bravura no desempenho de suas funções em atendimento a uma ocorrência na cidade de Nova Prata.

A segunda Sessão Especial foi em homenagem à direção e atletas do Clube Esportivo São Peregrino de Bochas, pela participação e conquista dos Campeonatos Brasileiro e Estadual de Equipes na Categoria Veteranos.

Nesta segunda-feira, 16 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 35ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 34ª Sessão Ordinária realizada no dia 09.10.2023.

Em seguida foram votados os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 156/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Educação no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) designado para a distribuição de kits escolares com o objetivo de um ensino de qualidade). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 158/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Educação no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) designado para complementação de valores para finalizar o ano letivo). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 162/2023, concede anistia da multa e dispensa parte dos juros de débitos em atraso mediante pagamento até o prazo estabelecido; dá outras providências. (Programa Refis de incentivo para acertar dívidas com o Município, isenta multa e diminui os juros em 70% para quem pagar em parcela única). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 163/2023, dispõe sobre isenção por tempo determinado do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano (IPTU) para os novos loteamentos, regularmente aprovados e localizados na área urbana do município de Nova Prata. (Objetiva atrair investidores imobiliários e estimular a regularidade dos empreendimentos, promovendo o desenvolvimento econômico, o que futuramente reverterá em incremento da arrecadação). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 164/2023, autoriza o Poder Executivo ceder, em cessão de uso, parte do imóvel localizado no Berçário Industrial à empresa Beneficiamento e Comércio de Basalto Santo Antônio LTDA-ME e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Projeto de Lei nº 17/2023 dos Vereadores Claudio Dilda, Gilmar Lovizon e Agenor Minozzo, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento das atividades associadas à Mineração de Basalto, Artesanal e em Pequena e Média Escalas, organiza a Comissão Gestora Municipal – COGEM, e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 33/2023 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre proposta de instituir cooperativa de catadores de resíduos sólidos urbanos. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 55/2023, dos vereadores Roseli e Jandir, solicitam realização de sessão solene para homenagear o Grupo Bailado Gaúcho, Folclore, Arte e Danças. Aprovado por todos os vereadores.

EMENDAS DE BANCADA 2023:

Bancada MDB – Gilmar Peruzzo, Claudio Dilda, Marcelo Barato e Agenor Minozzo.

Autor da Indicação Ver. Marcelo Barato:

13 – R$ 40.000,00 para execução do PPCI na Câmara de Vereadores;

14 – R$ 72.029,00 para melhorias nos equipamentos de áudio, vídeo e informática no Plenário da Câmara de Vereadores.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 23 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 36ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada no dia 16.10.2023.

Em seguida foram votados os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 157/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Educação no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) designado para a complementação de pagamentos de profissionais da Educação). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 164/2023, autoriza o Poder Executivo ceder, em cessão de uso, parte do imóvel localizado no Berçário Industrial à Empresa beneficiamento e Comércio de Basalto Santo Antônio LTDA-ME e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Ofício nº 172/2023 do Gabinete do Prefeito, apresenta veto integral ao projeto de lei nº 016/2023, dos vereadores Agenor Minozzo, Idacir Pegoraro, Claudio Dilda, Gilmar Lovizon, Jandir Hasse, Roseli Albuquerque, Marcelo Barato e Clecio Zamin, dispõe sobre a utilização de vidros e similares nas faces externas de edificações e de cercamentos de propriedade de modo a não causar danos as pessoas e à avifauna. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 168/2023, altera o anexo II da Lei n.º 3.760, de 20 de junho de 1997 e dá outras providências. (Houve um equívoco na elaboração de projeto que criou o cargo de Coordenador do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, havendo esquecimento da inclusão da carga horária e padrão de vencimento). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 169/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 336.395,00 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais) designado para o hospital. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 170/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 316.366,85 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) designado para os meses de outubro, novembro e dezembro - dotação programada antecipadamente para evitar atrasos e transtornos no repasse para o hospital e pagamento dos profissionais). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 171/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) designado para o pagamento de despesas para o hospital). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Em seguida, o expediente do Poder Legislativo, que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 17/2023 dos vereadores Claudio Dilda, Gilmar Luvizon e Agenor Minozzo, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento das Atividades Associadas à Mineração de Basalto, Artesanal e em pequena e média escalas, organiza a Comissão Gestora Municipal – COGEM e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, as proposições novas:

Pedido de Informação nº 34/2023, dos vereadores Claudio Dilda e Claudiomiro Koprowski, solicitam informações sobre loteamentos. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 35/2023, do vereador Claudio Dilda, solicita informações sobre as praças públicas. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 37/2023 do vereador Jandir Hasse, dispõe sobre horas trabalhadas e pagas para caminhões terceirizados. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 56/2023, do vereador Marcelo Barato, dispõe sobre instalação de parada de ônibus em frente ao SENAI. Aprovado por todos os vereadores.

Na última segunda-feira (23) aconteceu a 4ª Sessão Solene da Câmara de Vereadores do ano de 2023, na oportunidade o Grupo de Dança CALA - Cultural Artístico Latino América recebeu uma justa homenagem dos Vereadores por terem participado do Festival de Dança de Joinville, Santa Catarina, o maior festival de dançar do mundo, em que dançaram na categoria Danças Populares Brasileiras e se consagraram campeões.

A homenagem foi de iniciativa dos Vereadores Jandir e Roseli, através de Pedido de Indicação nº 39/2023 aprovado por todos os vereadores.

Logo após, foi também feita uma belíssima homenagem ao Grupo Bailado Gaúcho - Folclore, Arte e Danças, organizador e idealizador do Festival Internacional de Folclore de Nova Prata, que foi declarado Festival Honorário da FIDAF.

Após ganhar três vezes consecutivas como Melhor Festival do Mundo, com as edições de 2019, 2020 e 2021, o Festival Internacional de Folclore de Nova Prata - FIDAF Brazil World Championship foi declarado um Festival Honorário da FIDAF pelo Comitê Executivo Mundial da FIDAF, na Coreia do Sul, em virtude de sua destacada performance em 2022 e ao longo de toda a sua história.

A homenagem também uma iniciativa dos Vereadores Roseli e Jandir, através de Pedido de Indicação nº 55/2023, aprovado por unanimidade.

Grupo do CALA recebendo a homenagem.

Grupo do Bailado Gaúcho recebendo a homenagem.

Público presente na Solenidade.

Fotos: Caco Zancan.

Na 34ª Sessão Ordinária no dia 09 de outubro, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 06/2023, da Mesa Diretora, que deu origem a Resolução nº 10/2023 a qual aprova o Relatório da Comissão Especial do Basalto da Câmara de Vereadores de Nova Prata.

O relatório em questão, foi encaminhado ao Poder Executivo e aos Sindicatos da Indústria de Extração de Pedreiras de Nova Prata e dos Cortadores e Polidores de Basalto de Nova Prata e região.

Nesta segunda-feira, 06 de novembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 37ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 36ª Sessão Ordinária realizada no dia 23.10.2023.

Em seguida foram votados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

         Projeto de Lei nº 149/2023, regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal. (Para aplicação de penalidades previstas na nova Lei de Licitações, em especial na apuração de descumprimento contratual oferecendo ampla defesa e contraditório ao longo da apuração das possíveis ilegalidades). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 162/2023, concede anistia da multa e dispensa parte dos juros de débitos em atraso mediante pagamento até o prazo estabelecido; dá outras providências. (Programa Refis de incentivo para acertar dívidas com o Município, isenta multa e diminui os juros em 70% para quem pagar em parcela única). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Ofício Gabinete 178/2023, veto integral ao Projeto de Lei 17/2023 dos Ver. Agenor, Gilmar L. e Claudio, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento das atividades associadas à Mineração de Basalto, Artesanal e em Pequena Média Escalas, organiza a Comissão Gestora Municipal – COGEM, e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 172/2023, fixa normas para pagamento do IPTU, da taxa de coleta de lixo, da taxa de fiscalização e vistoria, vigilância sanitária e do ISS fixo, para o exercício de 2024 e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 173/2023, dispõe sobre a contratação emergencial e temporária de um médico clínico geral 22h para atender a Secretaria de Saúde, por excepcional interesse público. (Em virtude de aposentadoria do servidor titular, e não ter concurso vigente para o cargo, pois no último realizado, todos os aprovados já foram chamados). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 174/2023, cria e regulamenta o Serviço Municipal de Odontologia para Pacientes com Deficiência e dá outras providências. (Com o aumento da demanda e a grande dificuldade de se encontrar profissionais qualificados, muitas entidades do Município pedem apoio para que seja atendida esta demanda). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 175/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de parceria com a empresa Exposições, Feiras e Eventos da Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de valores. (No valor de R$200.000,00 a ser utilizado na decoração natalina e despesas extras relativas ao evento Natal). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 176/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse público 2 Monitores Sociais, para atender a Secretaria de Assistência Social e Habitação e dá outras providências. (Considerando a alta rotatividade, excesso de faltas por meio de atestados médicos, e a necessidade de ter um processo seletivo vigente pois o Serviço exige que o quadro de funcionários esteja sempre completo). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 177/2023, estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Prata/RS para o exercício financeiro de 2024. (No valor de R$ 184.078.827,40 - cento e oitenta e quatro milhões, setenta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 178/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União. (Para a Secretaria de Saúde no valor de R$ 303.524,31 para substituir o decreto 9545 e Lei nº 11.157 de 24/10/2023 que serão revogados, pois esse valor já tinha sido aprovado, refere-se à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 179/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 533.000,00 designado para a complementação da folha de pagamento). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 180/2023, autoriza a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$ 13.081,93, designado para a contratação de pareceristas - Pessoa física ou jurídica, conforme a Lei Complementar n°195/2022, a Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 181/2023, revoga a Lei nº 8762/2013, de 03 de dezembro de 2013, revoga a Lei nº 10.740/2021, de 28 de dezembro de 2021, dá outras providências. (Dispõe sobre Código Tributário municipal, visa arrecadar o suficiente para cobrir o déficit existente e viabilizar o investimento para aprimoramento e manutenção mais adequados do sistema de iluminação pública). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 182/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo Parceria com a Empresa Borrachas Vipal, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Secretaria de Obras no valor de R$ 570.000,00, visa a execução da obra de pavimentação asfáltica na Avenida Imperatriz Leopoldina). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 19/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre sistema de estacionamento rotativo tarifado ou zona azul. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 57/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre concurso/contratação de profissionais na área da saúde, no ramo de fonoaudiologia e geriatria. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 58/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre avaliação técnica na estrutura do Ginásio de Esportes do bairro São Peregrino. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 38/2023, do vereador Jandir Hasse, dispõe sobre aquisição de caminhão caçamba. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 39/2023, do vereador Jandir Hasse, dispõe sobre concessão do Parque das Águas Termais. Aprovado por todos os vereadores.

Moção de Apoio nº 04/2023, dispõe sobre reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros do RS. Aprovado por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 13 de novembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 38ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 06.11.2023.

Em seguida foram votados os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Ofício do Gabinete do Prefeito nº 172/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria dos vereadores Agenor, Idacir, Claudio, Gilmar Lovizon, Jandir, Roseli, Marcelo e Clecio, dispõe sobre a utilização de vidros e similares nas faces de edificações e de cercamentos de propriedades de modo a não causar danos as pessoas e a avifauna. Concedido pedido de vistas ao Ver. Gilmar Lovizon.

Ofício do Gabinete do Prefeito nº 178/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei Nº 17/2023, dos vereadores Agenor, Gilmar Lovizon e Claudio Dilda, que Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento das atividades associadas à Mineração de Basalto, Artesanal e em Pequena Média Escala, organiza a Comissão Gestora Municipal – COGEM e dá outras providências. Concedido pedido de vistas ao Ver. Gilmar Lovizon.

Projeto de Lei nº 171/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) designado para o pagamento de despesas para o hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 172/2023, fixa normas para pagamento do IPTU, da taxa de coleta de lixo, da taxa de fiscalização e vistoria, vigilância sanitária e do ISS fixo, para o exercício de 2024 e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 175/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de parceria com a empresa Exposições, Feiras e Eventos da Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de valores. (No valor de R$200.000,00 a ser utilizado na decoração natalina e despesas extras relativas ao evento Natal). Aprovado por 8 votos favoráveis e 2 votos contrários (Marcelo e Jandir).

Projeto de Lei nº 176/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse público 2 Monitores Sociais, para atender a Secretaria de Assistência Social e Habitação e dá outras providências. (Considerando a alta rotatividade, excesso de faltas por meio de atestados médicos, e a necessidade de ter um processo seletivo vigente pois o Serviço exige que o quadro de funcionários esteja sempre completo). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 183/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o ano letivo de 2024, até 45 (quarenta e cinco) monitores para alunos especiais, até 25  (vinte e cinco) atendentes de creche, até 26 (vinte e seis) professores de educação infantil, até 25 (vinte e cinco) professores de anos iniciais, até 17 (dezessete) professores de anos finais, do ensino fundamental, sendo: 06 professores de geografia, 01 professor de educação física, 04 professores de matemática, 04 professores de língua portuguesa, 01 professor de história e 01 professor de arte, para atender excepcional interesse público. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 184, autoriza prorrogação de contratações temporárias por excepcional interesse público e dá outras providências. (Visa a prorrogação contratual de três professores, autorizados pela Lei 10.983/2022 e três Monitores para Alunos Especiais, autorizados pela Lei nº 11.012/2023, tendo em vista os afastamentos por Licença maternidade e Licença Saúde, conforme atestados anexos, para períodos específicos de cada afastamento). Aprovado por todos os vereadores.

Logo, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 19/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre sistema de estacionamento rotativo tarifado ou zona azul. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução nº 07/2023, da Mesa Diretora, autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Legislativo Municipal. (No valor de R$ 25.000,00 para a CDL e R$ 20.000,00 para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, com a finalidade de apoio a ações na área de infraestrutura e gastronomia). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 59/2023, do vereador Gilmar Peruzzo, dispõe sobre realização de Sessão Solene para homenagear jovens do CTG Querência do Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 40/2023, da vereadora Roseli Albuquerque, dispõe sobre recursos do FUNDEB. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 41/2023, dos vereadores Clecio e Jandir, dispõe sobre obras para refazer as tubulações nas ruas Zelia Clivatti e Luiz Clivatti, bairro Jardim de São Brás. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 42/2023, dos vereadores Clecio e Jandir, dispõe sobre manutenção dos containers de lixo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de informação nº 43/2023, do vereador Marcelo Barato, dispõe sobre instalação de Corpo de Bombeiros Militares em Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 20 de novembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 39ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 13.11.2023.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 185/2023, dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências. (Devido aos prejuízos causados pelo aumento expressivo no número de afastamentos por motivo de licença saúde). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 186/2023, dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de infrações JARI e dá outras providências. (Visa atualizar devido as alterações na legislação federal e estadual). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 187/2023, ratifica instrumento aprovado pela Assembleia Geral do CISGA para fins de alterar a carga horária dos cargos de contador e assessor jurídico constantes no contrato de consórcio público e integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências. (Visa ampliar a carga horária dos cargos de contador e assessor jurídico). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 188/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente. (No valor de 140 mil reais, para a Secretaria de Obras e Saneamento, designado para a manutenção da frota e combustível). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 189/2023, altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.760, de 26 de dezembro de 2005 e dá outras providências. (Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais, capítulo sobre as proibições). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Após, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Resolução nº 07/2023 da Mesa Diretora, autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal. (No valor de R$ 25.000,00 para a CDL e R$ 20.000,00 para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, com a finalidade de apoio a ações na área de infraestrutura e gastronomia). Concedido pedido de vistas ao Ver. Jandir Hasse.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 20/2023, dos vereadores Gilmar Peruzzo e Clecio Zamin, dispõe sobre taxa de lixo. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 60/2023 do vereador Gilmar Peruzzo, propõe sessão solene para homenagear o Grêmio Esportivo Pratense. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 61/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre realização de estudos para implementar acessibilidade e sinalização no ponto de desembarque de estudantes na escola Guerino Somavilla. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 62/2023, da vereadora Roseli Albuquerque, dispõe sobre colocação de corrimão no acesso ao Posto de Saúde central. Aprovado por todos os vereadores.

Na tarde de ontem, 21, aconteceu a entrega oficial à Secretaria Municipal de Saúde de uma nova ambulância de suporte avançado tipo D UTI.

A nova ambulância é equipada com todos os recursos necessários para o atendimento de pacientes em estado grave ou crítico, como respiradores, desfibriladores, monitores cardíacos, bombas de infusão, entre outros. Além disso, o veículo conta com duas macas, sendo uma delas compatível com a incubadora de transporte neonatal.

O veículo foi adquirido com recursos destinados pela Câmara Municipal de Vereadores, no investimento de R$ 434 mil.

O Poder Legislativo Municipal fica muito feliz em estar contribuindo para um atendimento de melhor qualidade à população pratense, demonstrando assim o seu compromisso com a saúde pública.

Fotos: Monalise Canalle

Nesta segunda-feira, 04 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 41ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 27.11.2023.

Em seguida, foram analisados os projetos do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Ofício do Gabinete do Prefeito nº 178/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei Nº 17/2023, dos vereadores Agenor, Gilmar Lovizon e Claudio Dilda, que Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento das atividades associadas à Mineração de Basalto, Artesanal e em Pequena Média Escala, organiza a Comissão Gestora Municipal – COGEM e dá outras providências. Veto acolhido por 10 votos favoráveis e 1 voto contrário.

Projeto de Lei nº 181/2023, revoga a Lei nº 8762/2013, de 03 de dezembro de 2013, revoga a Lei nº 10.740/2021, de 28 de dezembro de 2021, dá outras providências. (Dispõe sobre Código Tributário Municipal, visa arrecadar o suficiente para cobrir o déficit existente e viabilizar o investimento para aprimoramento e manutenção mais adequados do sistema de iluminação pública). Rejeitado por 7 votos contrários e 3 votos favoráveis (Dilso, Agenor e Idacir).

Projeto de Lei nº 192/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a aprovar e autorizar o Loteamento Toscana II e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 193/2023, altera o § 1° do artigo 1º da Lei 10.701/2021 de 23 de novembro de 2021 e dá outras providências. (Devido a um equívoco de digitação no número da matrícula na elaboração da Lei referente ao Loteamento Zamin). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 194/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a aprovar e autorizar Loteamento Antônio e Giovana Rui e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei 165/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo De Repasse junto a AAMA - ASSOCIACÃO AMIGA DOS ANIMAIS e dá outras providências. (No valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única, objetivando a construção, ampliação e conclusão, aquisição, instalação de equipamentos, obras de adequação física necessária à instalação dos referidos equipamentos e aquisição de material permanente). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 167/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo De Repasse junto ao Centro De Tradições Gaúchas (C.T.G) Retorno A Querência, e dá outras providências. (No valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única, objetivando a construção, ampliação e conclusão, aquisição, instalação de equipamentos, obras de adequação física necessária à instalação dos referidos equipamentos e aquisição de material permanente). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 196/2023, autoriza a inclusão de ação no programa 0130, no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por transferências especiais recebidas. (Esses valores serão repassados as Entidades, conforme indicações). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 197/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, superávit financeiro de 2022. (Para a Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 21.276,08 (vinte e um mil, duzentos e setenta e seis reais e oito centavos), valor este restante do COVID que deve ser gasto até o final do exercício). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de lei 198/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento. (Para a secretaria Municipal de educação no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), valor destinado para a complementação da folha de pagamento - encerramento de exercício). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 199/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução. (Secretaria de Educação no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) para complementação da folha de pagamento - encerramento de exercício). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 200/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível arrecadação a maior. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 1.050.0000,00 (um milhão, cinquenta mil reais) destinado para pagamento das despesas do hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 201/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por auxílio recebido, através do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil- SINPDEC. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 248.478,22 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos) para estabelecer o acesso as Comunidades São Belin e Campestre, que devido as enchentes foram danificados). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 21/2023 dos Vereadores Gilmar Peruzzo, Gilmar Lovizon, Claudiomiro, Clécio, Agenor, Marcelo e Idacir, altera a Lei Municipal nº 11.113, de 10 de agosto de 2023. Aprovado por 7 votos favoráveis e 3 votos contrários (Agenor, Claudio e Jandir).

Moção de Apoio nº 05/2023 do Ver. Gilmar Peruzzo, à elevação de entrância da Comarca de Nova Prata para a classe intermediária. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 46/2023 do Ver. Jandir, dispõe sobre Projeto de Resolução nº 07/2023 da Mesa Diretora, que antecipa devolução de valores de R$ 45 mil para a CDL e Secretaria de Turismo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 66/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre realização de estudos que visa instituir Plano Municipal de Preservação, conservação e recuperação da mata atlântica no âmbito do Município de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 67/2023, do vereador Gilmar Lovizon, Claudio Dilda e Agenor Minozzo, dispõe sobre setor minerário associado ao basalto. Aprovado por todos os vereadores.

Altera Elemento de Despesa da Emenda de Bancada nº 8.2023 do MDB para a Secretaria de Educação no valor de R$ 58.000,00 para projeto Recicla Bem nas Escolas, incentivo a reciclagem. Aprovada por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 11 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 42ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 04.12.2023.

Em seguida, foram analisados os projetos do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Ofício do Gabinete do Prefeito de nº 182/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 019/2023 de iniciativa e autoria dos vereadores Claudio Dilda, autoriza o Poder executivo a instituir sistema de estacionamento rotativo tarifado, ou zona azul para veículos automotores e serviços de contentores em vias e logradouros públicos que indica e dá outras providências. Veto rejeitado por 8 votos contrários e 3 votos favoráveis.

Projeto de Lei nº 185/2023, dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências. (Devido aos prejuízos causados pelo aumento expressivo no número de afastamentos por motivo de licença saúde). Concedido pedido de vistas ao Ver. Clécio Zamin.

Projeto de Lei nº 189/2023, altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.760, de 26 de dezembro de 2005 e dá outras providências. (Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais, capítulo sobre as proibições). Concedido pedido de vistas ao Ver. Gilmar Peruzzo.

Projeto de Lei nº 190/2023, altera o anexo VII da Lei Municipal nº 9866/2017, Código Tributário do Municipal e dá outras providências. (Para inclusão de secções de logradouros, para comporem planta de valores dos terrenos, para cobrança do IPTU 2024). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 195/2023, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um (1) Atendente em Serviços de Saúde 40hs e dá outras providências. (Uma vez que a servidora concursada para este cargo, desempenha atualmente a função de Secretária Adjunta). Aprovado por todos 8 votos favoráveis e 2 votos contrários (Marcelo e Roseli).

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 202/2023, altera os artigos 15 e 18 da Lei Municipal nº 3.757/1997 que estabelece quadro de cargos e funções públicas do IPRAM – Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Nova Prata, estabelece plano de carreira, revoga leis municipais e dá outras providências; dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 203/2023, altera o anexo VII da Lei Municipal nº 9866/2017, Código Tributário do Municipal e dá outras providências. (Inclui seções de logradouro). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 204/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar termo de repasse com a Câmara Cultural da Indústria, Comércio e Serviços de Nova Prata – CIC e autoriza repasse de valores e abrir crédito suplementar. (No valor de R$ 100.00,00, visando a implementação do Programa Mais 60). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 205/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União. (No valor de R$ 100.000,00 para a Secretaria de Saúde, como repasse ao Hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 206/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente. (No valor de R$ 322.249,76, para a Secretaria de Saúde, destinado ao Hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 207/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. (No valor de R$ 1.152.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento destinado para a pavimentação asfáltica da rua São Paulo, da pavimentação de paralelepípedos da Rua Albino Zardo, execução da base e drenagem da Avenida Imperatriz Leopoldina e recuperação e ampliação da Estrada da Cascata). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 208/2023, regulamenta o inciso III, do Art. 58 da Lei 7289/2008, que trata da conversão do valor das obras da rede seca de esgoto cloacal em projetos de parcelamento do solo urbano, em moeda corrente nacional e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 209/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo para adequação do Contrato de Programa nº 054 ao Regime de Concessão de Serviço Público com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Em seguida, o expediente do Poder Legislativo que estava nas Comissões:

Projeto de Resolução nº 07/2023, da Mesa Diretora, autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal. (R$25.000,00 para CDL e R$20.000,00 para Secretaria de Turismo). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, as proposições novas:

Projeto de Lei nº 22/2023, do vereador Gilmar Peruzzo, denomina Praça localizada no Bairro São Cristóvão. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 68/2023, dos vereadores Agenor Minozzo e Idacir Pegoraro, dispõe sobre Programa de Combate ao Mosquito Borrachudo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 69/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre plano para viabilizar a redução do uso de embalagens plásticas no âmbito do Município de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 70/2023, da vereadora Roseli Albuquerque e Jandir Hasse, propõe devolução parcial antecipada do duodécimo ao Poder Executivo no exercício financeiro de 2023. (R$30.000,00 para a Secretaria de Assistência Social para continuidade de projeto da Ascodef). Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 71/2023, da vereadora Roseli Albuquerque, solicita ao Executivo retirada do Projeto de Lei nº 183/2023 para fins de desmembramento dos cargos. Aprovado por todos os vereadores.

Moção nº 06/2023 em apoio ao Congresso, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442. Aprovada por 9 votos favoráveis e 1 abstenção (Marcelo).

Emendas Impositivas 2023/2024

Ver. Agenor Minozzo:

1 - Secretaria de Saúde - R$ 72.500,00 - Pagamento de exames, consultas e cirurgias.

2 - Secretaria de Obras - R$ 7.000,00 - Aquisição de tubos para esgoto.

3 - Secretaria de Agricultura - R$ 5.000,00 - Aquisição de alevinos.

4 - EMEI Um Pedacinho de Céu - R$ 3.500,00 - Auxílio para construção de área coberta, com aquisição de vidros, janelas e portas.

5 - EMEF Caetano Polesello - R$ 3.500,00 - Aquisição de jogos pedagógicos e livros de leitura para a biblioteca.

6 - EMEF Guerino Somavilla - R$ 5.000,00 - Aquisição de equipamentos eletrônicos.

7 - EMEF Angela Pelegrini Paludo - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos de som e vídeo.

8 - EMEI Nagib Stella Elias - R$ 5.000,00 - Aquisição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos.

9 - EMEI Educare - R$ 5.000,00 - Custeio para ampliação, reforma e manutenção da quadra esportiva.

10 - Escola Estadual André Carbonera - R$ 3.000,00 - Custeio para reforma nos banheiros.

11 - Escola Estadual Onze De Agosto - R$ 4.000,00 - Aquisição de material de construção e mão de obra para custeio de obras e reformas.

12 – ABEN - R$ 2.5000,00 - Custeio das atividades.

13 - Instituto Círculo TEAmo - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais.

14 - Associação União Acadêmica - R$ 8.000,00 - Custeio para construção de arquibancadas.

15 - Sociedade Esportiva e Recreativa Brasil - R$ 5.000,00 - Aquisição de materiais de construção.

16 - Clube Cultural Esportivo São Cristóvão - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de materiais esportivos, uniformes e material de expediente.

17 - Bochófila Pratense - R$ 3.000,00 - Aquisição de materiais e mão de obra para reformas na sede.

18 - Associação Per Tutte L’etá - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades, aquisição de uniformes, materiais de expediente e pagamento de profissionais.

19 – Braspol - R$ 3.000,00 - Aquisição de indumentárias e custeio de viagens.

SAÚDE (50%) = R$ 72.500,00

DIVERSOS (50%) = R$ 72.500,00

TOTAL GERAL = R$ 145.000,00

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Ver. Claudio Dilda:

20 - Secretaria de Saúde - R$ 42.500,00 – Aquisição de material de consumo para os Postos de Saúde.

21 - Instituto Círculo TEAmo - R$ 30.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais.

22 – ASCODEF - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

23 – APAE - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais.

24 – ABEN - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

25 - Liga de Combate ao Câncer - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e aquisição de medicamentos.

26 – Bombeiros - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades.

27 – AAMA - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades e aquisição de alimentação para animais.

28 - EMEI Primeiros Passos - R$ 2.000,00 - Aquisição de brinquedos.

29 - EMEI Educare - R$ 2.500,00 - Custeio para ampliação, reforma e manutenção da quadra esportiva.

30 - EMEI Um Pedacinho de Céu - R$ 2.000,00 - Auxílio para construção de área coberta, com aquisição de vidros, janelas e portas.

31 - EMEI Recanto da Alegria - R$ 2.000,00 - Aquisição de brinquedos.

32 - EMEI Criança Feliz - R$ 2.000,00 - Aquisição de brinquedos.

33 - EMEF Reinaldo Cherubini - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos.

34 - EMEF Guerino Somavilla - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos.

35 - EMEF Angela Pelegrini Paludo - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos de som e vídeo.

36 - EMEF Nagib Stella Elias - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e mobiliário.

37 - EMEF Caetano Polesello - R$ 2.000,00 - Aquisição de jogos pedagógicos e livros.

38 - EMEF Josué Bardin - R$ 2.000,00 - Aquisição equipamentos eletroeletrônicos e mobiliário.

39 - Casa do Idoso Monsenhor Zanettini - R$ 2.000,00 - Aquisição de ventiladores e equipamentos.

40 - Associação Per Tutte L’etá - R$ 6.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de uniformes, materiais de expediente e pagamento de profissionais.

41 - Associação de Resgate Cultural Vozes e Etnias – Museu Rural do Imigrante - R$ 10.000,00 - Custeio para manutenção e melhorias no espaço físico.

42 - Bailado Gaúcho - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades e manutenção e melhorias no espaço físico.

43 - Pró-Esporte Cultura e Lazer - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e aquisição de material esportivo e agasalhos.

44 - Grupo Afro Essência - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de indumentárias, deslocamento e pagamento de coreógrafa.

45 – BRASPOL - R$ 2.000,00 - Aquisição de indumentárias e custeio de viagens.

46 - Banda Municipal de Integração Estudantil – BANMIES - R$ 2.000,00 - Aquisição de instrumentos e equipamentos de som.

47 - Escola Estadual André Carbonera - R$ 2.000,00 - Custeio para reforma dos banheiros.

48 - Escola Estadual Onze de Agosto - R$ 2.000,00 - Aquisição de material de construção e mão de obra para custeio de obras e reformas.

49 - Associação União Acadêmica - R$ 1.500,00 - Custeio para construção de arquibancadas.

50 – Museu Domingos Battistel – R$ 1.500,00 – Custeio das atividades.

SAÚDE (50%) = R$ 72.500,00

DIVERSOS (50%) = R$ 72.500,00

TOTAL GERAL = R$ 145.000,00

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Emendas de Bancada 2023/2024

BANCADA MDB – Agenor Minozzo, Claudio Dilda, Gilmar Peruzzo e Marcelo Barato.

Autor da Indicação: Ver. Agenor Minozzo:

01 – Secretaria de Obras: R$ 100.000,00 para pavimentação da Linha XV de Novembro; e R$ 7.000,00 para aquisição de tubos para esgoto.

02 – Secretaria de Educação: R$ 13.840,00 para reformas e melhorias na estrutura física da Escola EMEI Educare.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Nesta segunda-feira, 18 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 43ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 11.12.2023.

Em seguida, o Expediente do Poder Executivo, que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 183/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o ano letivo de 2024, até 45 (quarenta e cinco) monitores para alunos especiais, até 25  (vinte e cinco) atendentes de creche, até 26 (vinte e seis) professores de educação infantil, até 25 (vinte e cinco) professores de anos iniciais, até 17 (dezessete) professores de anos finais, do ensino fundamental, sendo: 06 professores de geografia, 01 professor de educação física, 04 professores de matemática, 04 professores de língua portuguesa, 01 professor de história e 01 professor de arte, para atender excepcional interesse público. Concedido pedido de vistas ao Ver. Jandir Hasse.

Projeto de Lei nº 185/2023, dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências. (Devido aos prejuízos causados pelo aumento expressivo no número de afastamentos por motivo de licença saúde). Projeto aprovado por 6 votos favoráveis e 3 votos contrários (Roseli, Jandir e Gilmar Lovizon).

• Com Emenda do Ver. Gilmar Peruzzo. Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 203/2023, altera o anexo VII da Lei Municipal nº 9866/2017, Código Tributário do Municipal e dá outras providências. (Inclui seções de logradouro). Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 204/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar termo de repasse com a Câmara Cultural da Indústria, Comércio e Serviços de Nova Prata – CIC e autoriza repasse de valores e abrir crédito suplementar. (No valor de R$ 100.00,00, visando a implementação do Programa Mais 60). Aprovada por todos os vereadores.    

Projeto de Lei nº 209/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo para adequação do Contrato de Programa nº 054 ao Regime de Concessão de Serviço Público com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Concedido pedido de vistas ao Ver. Marcelo Barato.

Posteriormente, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 210/2023, autoriza prorrogação de contratações temporárias por excepcional interesse público e dá outras providências.(Um (01) professor e um (01) Monitor para atender a rede municipal de ensino, tendo em vista os afastamentos por Licença maternidade e Licença Saúde). Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 211/2023, denomina Estrada Antônio David Farina. (A via que inicia junto a Rodovia BR 470, num ponto distante 2,2km do trevo de acesso ao Bairro Rio Branco e tem extensão aproximada de 4,8 km). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 212/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.587.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil reais), esse valor será repassado para o hospital por serviços prestados). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 213/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União. (Para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) para pagamento do 13º salário dos profissionais de enfermagem). Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 214/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução. (Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) que será utilizado para a Compras de telas interativas para o ensino infantil). Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 215/2023, regulamenta o inciso III, do art. 58 da Lei 7289/2008, que trata da conversão do valor das obras da rede seca de esgoto cloacal em projetos de parcelamento do solo urbano, em moeda corrente nacional e dá outras providências. Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 216/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por excesso arrecadação. (Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 98.500,00 (noventa e oito mil, quinhentos reais), valor recebido a maior do transporte escolar). Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 217/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar, conforme RESOLUÇÃO DE MESA LEGISLATIVA 012/2023, no orçamento vigente. (Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 45.000,00). Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 218/2023, autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de Protásio Alves/RS e dá outras providências. (Com objetivo mútuo de reforma em conjunto da Ponte Pênsil para pedestres, localizada na divisa dos territórios dos convenentes, na localidade de Campo Alto em Protásio Alves e São Miguel em Nova Prata). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 23/2023, do vereador Gilmar Peruzzo, proíbe a queima de fogos de artifício no Município. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 24/2023, dos vereadores Gilmar Lovizon, Claudio Dilda e Agenor Minozzo, institui como patrimônio Público Cultural e Imaterial do município a atividade Talhe de Basalto. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Resolução nº 08/2023 da Mesa Diretora, autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo. (R$ 30.000,00 para a Secretaria de Assistência Social para continuidade de projeto da Ascodef). Aprovada por todos os vereadores.

4 – Emendas Impositivas 2024:

 Ver. Clécio Zamin:

 51 - Secretaria de Saúde - R$ 50.000,00 - Pagamento de consultas nas especialidades de oftalmologia e otorrinolaringologia.

52 - Hospital São João Batista - R$ 12.500,00 - Custeio das atividades.

53 – ABEN - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades.

54 - Casa da Sopa - R$ 5.000,00 - Custeio das atividades.

55 – AAMA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

56 - Bochófila Pratense - R$ 5.000,00 - Custeio para viagens, alimentação e hospedagem.

57 - Nacional Super Sport - R$ 3.000,00 - Pagamento de profissionais.

58 - Assoc. União Acadêmica - R$ 8.000,00 - Custeio para construção de arquibancadas.

59 - Pró – Esporte - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades e aquisição de material esportivo e uniformes.

60 - Sociedade Esportiva e Recreativa Brasil - R$ 12.000,00 - Aquisição de material de construção.

61 - CPM André Carbonera - R$ 3.000,00 - Custeio para reforma nos banheiros.

62 - EMEF Angela Pelegrini Paludo - R$ 3.000,00 - Aquisição de equipamentos de som e vídeo.

63 - EMEF Josué Bardin - R$ 2.500,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e mobiliário.

64 - CTG Retorno à Querência - R$ 10.000,00 - Pagamento de professores.

65 - CTG Querência do Prata - R$ 3.500,00 - Reforma e manutenção da sede da entidade.

66 - CTG Os Maragatos - R$ 3.500,00 - Custeio das atividades para a realização da Festa Campeira; e manutenção do Parque de Rodeios.

67 - Bailado Gaúcho - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades e manutenção e melhorias no espaço físico.

68 - Assoc. Per Tutte L’etá - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de uniformes, materiais de expediente e pagamento de profissionais.

69 - Instituto Círculo TEAmo - R$ 10.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Ver. Gilmar Lovizon:

70 - Secretaria de Saúde - R$ 15.000,00 - Pagamento de cirurgias, exames e consultas.

71 - Hospital São João Batista - R$ 15.000,00 - Custeio das atividades e despesas.

72 - Círculo TeAmo - R$ 20.000,00 - Pagamento de profissionais para atendimento saúde.

73 - Liga Feminina de Combate ao Câncer - R$ 7.500,00 - Custeio das atividades, aquisição de medicamentos e pagamentos de consultas e exames.

74 – ASCODEF - R$ 15.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de medicamentos e pagamentos de profissionais da saúde.

75 – APAE - R$ 3.000,00 - Pagamento de profissionais e custeio de despesas.

76 – ABEN - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e manutenção do Jiu Jitsu.

77 - Casa da Sopa - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades.

78 - Madre Gentília Clivatti - R$ 1.500,00 - Custeio das atividades.

79 – AAMA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

80 - Bochófila Pratense - R$ 1.500,00 - Custeio para viagens, alimentação e hospedagem.

81 - Clube São Cristóvão - R$ 7.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de material esportivo e de expediente, uniformes e manutenção do campo.

82 - Assoc. União Acadêmica - R$ 2.500,00 - Custeio para construção de arquibancadas.

83 - Associação Esportiva Ser Amigos - R$ 2.000,00 - Aquisição de material esportivo, uniformes, custeio das atividades, transporte e pagamento de profissionais.

84 - Associação Esportiva e Cultural Kalábia - R$ 5.000,00 - R$3.000,00 para reforma da cancha de bocha e R$ 2.000,00 para manutenção e custeio da escolinha de futebol.

85 - CTG Os Maragatos - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades para a realização da Festa Campeira; e manutenção do Parque de Rodeios.

86 - CTG Retorno à Querência - R$ 2.500,00 - Pagamento de professores e custeio das atividades.

87 - CTG Querência do Prata - R$ 2.500,00 - Manutenção do Parque e custeio das atividades.

88 - Bailado Gaúcho - R$ 2.000,00 - Custeio para manutenção e melhorias na sede.

89 - Grupo CALA - R$ 1.500,00 - Custeio das atividades.

90 - Grupo Afro Essência - R$ 2.000,00 Custeio das atividades.

91 - BRASPOL - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

92 - Associação Per Tutte L’etá - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

93 - Centro Multidisciplinar - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos.

94 - CPM André Carbonera - R$ 2.500,00 - Custeio para reforma nos banheiros.

95 - CPM Onze de Agosto - R$ 2.500,00 - Custeio para obras e reformas.

96 - EMEF Caetano Polesello - R$ 2.000,00 - Aquisição de jogos pedagógicos e livros.

97 - EMEF Reinaldo Cherubini - R$ 2.500,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos.

98 - EMEI Primeiros Passos - R$ 2.500,00 - Aquisição de brinquedos.

99 - EMEI Educare - R$ 3.000,00 - Custeio para ampliação, reforma e manutenção da quadra esportiva.

100 - EMEI Recanto da Alegria - R$ 2.000,00 - Aquisição de brinquedos.

101 - Serra Kart Clube - R$ 2.500,00 - Custeio para obras e melhorias.

102 - Banda Municipal de Integração Estudantil – BANMIES - R$ 2.000,00 - Aquisição de instrumentos e equipamentos de som.

103 - Clube Caça e Pesca - R$ 3.000,00 - Custeio para obras e melhorias.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

5 – Emendas de Bancada 2024:

BANCADA MDB – Agenor Minozzo, Claudio Dilda, Gilmar Peruzzo e Marcelo Barato.

Autor da Indicação: Ver. Claudio Dilda:

03 – Secretaria de Turismo: R$ 90.840,00 para a realização do Festival Internacional de Folclore.

04 – Secretaria de Administração: R$ 15.000,00 para manutenção e melhorias no espaço físico do Museu Rural do Imigrante, da Associação de Resgate Cultural Vozes e Etnias; e R$ 15.000,00 para custeio das atividades, aquisição de uniformes, materiais de expediente e pagamento de profissionais para a Associação Per Tutte L’etá.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

BANCADA PSD – Roseli Albuquerque e Jandir Hasse

05 – Secretaria de Administração: R$ 30.000,00 para custeio das atividades da ASSESP - Associação Estudantil Pratense; e R$ 120.000,00 para custeio das atividades da UNAP - Associação União dos Acadêmicos Pratenses.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Apreciação e votação referente a Processo Político Administrativo nº 01/2023.

Aprovado por unanimidade o parecer final da Comissão Processante nº 01/2023.

Na quinta-feira, 21 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 44ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 18.12.2023.

Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 177/2023, estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Prata/RS para o exercício financeiro de 2024. (No valor de R$ 184.078.827,40 - cento e oitenta e quatro milhões, setenta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).

• Com emenda Modificativa nº 01 todos os vereadores. (Altera o inciso I do artigo 7º)
• Com emenda Modificativa nº 02 todos os vereadores. (Altera o orçamento do Poder Legislativo)

Projeto e Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 183/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o ano letivo de 2024, até 45 monitores para alunos especiais, até 25  atendentes de creche, até 26 professores de educação infantil, até 25 professores de anos iniciais, até 17 professores de anos finais, do ensino fundamental, sendo: 06 professores de geografia, 01 professor de educação física, 04 professores de matemática, 04 professores de língua portuguesa, 01 professor de história e 01 professor de arte, para atender excepcional interesse público. Aprovado por 7 votos favoráveis e 2 abstenções (Roseli e Jandir).

Projeto de Lei nº 187/2023, ratifica instrumento aprovado pela Assembleia Geral do CISGA para fins de alterar a carga horária dos cargos de contador e assessor jurídico constantes no contrato de consórcio público e integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências. (Visa ampliar a carga horária dos cargos de contador e assessor jurídico). Rejeitado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 209/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo para adequação do Contrato de Programa nº 054 ao Regime de Concessão de Serviço Público com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 212/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.587.000,00 esse valor será repassado para o hospital por serviços prestados). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 218/2023, autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de Protásio Alves/RS e dá outras providências. (Com objetivo mútuo de reforma em conjunto da Ponte Pênsil para pedestres, localizada na divisa dos territórios dos convenentes, na localidade de Campo Alto em Protásio Alves e São Miguel em Nova Prata). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 219/2023, altera o artigo 24 e o anexo da Lei Municipal nº 3.760 de 1997, conforme redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 10.970 de 01 de dezembro de 2022, cria o cargo de Secretário Adjunto de Esportes e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 220/2023, autoriza a abertura e crédito suplementar no orçamento vigente, por excesso de arrecadação. (Para a Secretaria de Saúde no valor de R$ 250.000,00, por excesso de arrecadação do FUNDEB). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 221/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por excesso de arrecadação. (Para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 235.350,00, por repasse a maior do Estado). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de lei nº 222/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar conforme Resolução de Mesa Legislativa 013/2023, no orçamento vigente. (Para continuidade ao projeto de equoterapia da ASCODEF, no valor de R$ 30.000,00). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 223/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por excesso de arrecadação. (Para a Secretaria de Educação, no valor de R$ 530.000,00, por excesso de arrecadação do FUNDEB). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 224/2023, acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 980/1972. (Lei que doa terreno à Brigada Militar do Estado e autoriza o custeio da construção de um Quartel em convênio com a mesma). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 225/2023, altera Lei Municipal 7.668/2010, de 27 de abril de 2010 e Lei 10.868/2022, de 03 de maio de 2022. (Visando o ajuste do padrão dos Cargos de Psicopedagogo e de Psicólogo, 33 horas). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 226/2023, altera a redação do Art. 133 da Lei Municipal nº. 9.866/2017 e dá outras providências. (Lei que estabelece o Código Tributário do Município, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Após, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 20/2023, dos vereadores Gilmar Peruzzo e Clecio Zamin, dispõe sobre taxa de lixo. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 22/2023, do vereador Gilmar Peruzzo, denomina Praça localizada no Bairro São Cristóvão em Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 24/2023, dos vereadores Gilmar Lovizon, Claudio Dilda e Agenor Minozzo, institui como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município a atividade de Talhe de Basalto. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

1 – Projeto de Resolução nº 09/2023, da Mesa Diretora, antecipa valor do duodécimo à Secretaria de Administração para custeio de atividades dos Bombeiros Voluntários de Nova Prata, no valor de R$ 30.000,00. Aprovado por todos os vereadores.

2 – Moção nº 07/2023 ao Poder Executivo, de todos os vereadores, dispõe sobre adequação do salário dos motoristas e dos operadores de máquinas. Aprovado por todos os vereadores.

3 - Emendas Aditivas ao Projeto de Lei nº 177/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2024:

Ver. Gilmar Peruzzo

01 – Secretaria de Obras e Saneamento, R$ 150.000,00, para implantação/construção de rua lateral paralela a Rodovia BR 470 trecho Km 153 até trevo de acesso norte da cidade, aquisição de tubos e combustíveis.

02 – Hospital São João Batista, R$ 300.000,00 visando a construção do Novo Pronto Atendimento.

03 - Secretaria de Assistência Social, R$ 100.000,00, para Cooperativa Habitacional Renascer a fim de incentivar a Moradia Social, em favor das pessoas de baixa renda que desejam participar de programas de moradia social.

04 – Secretaria de Obras e Saneamento, R$ 500.000,00, para pavimentação estrada Fazenda da Pratinha – União da Serra.

05 - Secretaria de Saúde, R$ 200.000,00, para implantação do Cartão Saúde/Prontuário eletrônico/Medicina Online.

06 – Secretaria de Turismo, cultura, esporte e lazer – R$ 200.000,00, para revitalização de espaços públicos – Praça do Basalto.

Ver. Clécio Zamin e Idacir Pegoraro

07 – Secretaria de Obras e Saneamento, R$ 2.000.000,00, para pavimentação asfáltica CBUQ de 1 km nas Comunidades Campestre a Santa Líbera, e no Travessão da Mocopar.

Ver Roseli Albuquerque e Jandir Hasse

08 - Secretaria de Urbanismo e mobilidade urbana, R$ 200.000,00, para aquisição e instalação de câmeras de monitoramento nas entradas de todas as Comunidades do interior do município.

09 – Secretaria de Administração, R$ 800.000,00, para ASSESP Associação Estudantil Pratense e UNAP Associação União dos Acadêmicos Pratenses, para pagamento de transporte para os estudantes universitários que se deslocam para estudar em outros municípios.

10 – Secretaria de Administração, R$ 500.000,00, para reforma do telhado da garagem Municipal.

Emendas Aditivas aprovadas por todos os vereadores.

4 – Emendas Impositivas 2024:

Ver. Roseli Albuquerque:

136 - Secretaria de Saúde - R$ 53.500,00 - Pagamento de profissionais para Projeto de prática de Pilates para idosos em todas as ESF’s do Município.

137 - Secretaria de Saúde - R$ 3.000,00 - Aquisição de sofá-cama para o Posto de Saúde Central.

138 - Círculo TeAmo (saúde) - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais da saúde e medicamentos.

139 - ASCODEF (saúde) - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de medicamentos e pagamento de profissionais da saúde.

140 - Liga de Combate ao Câncer (saúde) - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de medicamentos, pagamento de exames e consultas.

141 - Instituto Madre Gentília Clivatti (saúde) - R$ 6.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais da saúde.

142 – APAE - R$ 2.000,00 - Pagamento de professores e custeio das atividades.

143 – ABEN - R$ 2.000,00 - Pagamento de professores e custeio das atividades.

144 - Casa da Sopa - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

145 – CEDEDICA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

146 – Bombeiros - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

147 – AAMA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e despesas com castração.

148 - Bochófila Pratense - R$ 1.000,00 - Custeio para viagens, alimentação e hospedagem.

149 - Clube São Cristóvão - R$ 10.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de materiais esportivos, uniformes, manutenção do campo e realização da festa de Natal para as crianças.

150 - Assoc. Capoeiras Moto Grupo - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

151 - Assoc. União Acadêmica - R$ 2.000,00 - Custeio para construção de arquibancadas.

152 - Assoc. Esport. Ser Amigos - R$ 2.000,00 - Aquisição de material esportivo, uniformes, custeio das atividades, transporte e pagamento de profissionais.

153 - Pró-Esporte - R$ 2.000,00 - Aquisição de material esportivo, uniformes, transporte e pagamento de profissionais.

154 - CPM Escola Estadual Reinaldo Cherubini - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos e buffet.

155 - CTG Retorno à Querência - R$ 1.000,00 - Pagamento de professores.

156 - CTG Querência do Prata - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades e manutenção da sede.

157 - CTG Os Maragatos - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades para a realização da Festa Campeira; e manutenção do Parque de Rodeios.

158 - Piquete União de Amigos - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, manutenção e reformas na sede.

159 - Cidades Irmãs - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

160 - Bailado Gaúcho - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e manutenção da sede.

161 - Clube Caça e Pesca - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades, deslocamento, aquisição de material esportivo, equipamentos e outros.

162 - Associação Per Tutte L’etá - R$ 1.500,00 - Custeio das atividades, aquisição de uniformes, materiais de expediente e pagamento de profissionais.

163 - Assoc. Ciclística – ACINP - R$ 3.000,00 - Custeio para realização de eventos ciclísticos.

164 - Grupo CALA - R$ 5.000,00 - Custeio das atividades para as apresentações do grupo.

165 - Casa do Idoso Monsenhor Zanettini - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e aquisição de ventiladores e aparelhos eletroeletrônicos.

166 - Grupo AFRO - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades para as apresentações do grupo, como aquisição de indumentárias, deslocamento e pagamento de coreógrafa.

167 – VeloPrata - R$ 5.000,00 - Custeio para obras e melhorias na sede.

168 - Banda Municipal - R$ 1.000,00 - Aquisição de instrumentos e equipamentos de som.

169 - Serra Kart Clube - R$ 2.000,00 - Custeio para obras e melhorias na sede.

170 - Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Família Rodrigues - R$ 5.000,00 - Custeio das atividades e melhorias na sede.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Ver. Jandir Hasse

171 - Secretaria de Saúde - R$ 56.500,00 - Pagamento de profissionais para Projeto de prática de Pilates para idosos em todas as ESF’s do Município.

172 - Secretaria de Saúde - R$ 3.000,00 - Aquisição de sofá-cama para o Posto de Saúde Central.

173 - Círculo TeAmo (saúde) - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais da saúde e medicamentos.

174 - ASCODEF (saúde) - R$ 5.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de medicamentos e pagamento de profissionais da saúde.

175 - Liga de Combate ao Câncer (saúde) - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de medicamentos e pagamento de exames e consultas.

176 - Instituto Madre Gentília Clivatti (saúde) - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais da saúde.

177 – APAE - R$ 2.000,00 - Pagamento de professores e custeio das atividades.

178 – ABEN - R$ 2.000,00 - Pagamento de professores e custeio das atividades.

179 - Casa da Sopa - R$ 3.500,00 - Custeio das atividades.

180 - CEDEDICA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

181 – Bombeiros - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

182 – AAMA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e despesas com castração.

183 - Bochófila Pratense - R$ 4.000,00 - Custeio para viagens, alimentação e hospedagem.

184 - Clube São Cristóvão - R$ 10.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de materiais esportivos, uniformes, manutenção do campo e realização da festa de Natal para as crianças.

185 - Assoc. União Acadêmica - R$ 2.000,00 - Custeio para construção de arquibancadas.

186 - Grêmio Esportivo Pratense - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades, deslocamento, aquisição de uniformes e material esportivo.

187 - Assoc. Esport. Ser Amigos - R$ 2.000,00 - Aquisição de material esportivo, uniformes, custeio das atividades, transporte e pagamento de profissionais.

188 - CPM Escola Estadual Reinaldo Cherubini - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos e buffet.

189 - EMEF Nagib Stella Elias - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e mobiliário.

190 - EMEI Criança Feliz - R$ 3.000,00 - Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos.

191 - CTG Retorno a Querência - R$ 1.000,00 - Pagamento de professores.

192 - CTG Querência do Prata - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades e manutenção da sede.

193 - CTG Os Maragatos - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades para a realização da Festa Campeira; e manutenção do Parque de Rodeios.

194 - Piquete União de Amigos - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades, manutenção e reformas na sede.

195 - Bailado Gaúcho - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e manutenção da sede.

196 - Clube Caça e Pesca - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades, deslocamento, aquisição de material esportivo, equipamentos e outros.

197 - Assoc. Ciclística – ACINP - R$ 2.000,00 - Custeio para realização de eventos ciclísticos.

198 - Grupo CALA - R$ 5.000,00 - Custeio das atividades para as apresentações do grupo.

199 - Grupo AFRO - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades para as apresentações do grupo, como aquisição de indumentárias, deslocamento e pagamento de coreógrafa.

200 - VeloPrata - R$ 5.000,00 - Custeio para obras e melhorias na sede.

201 - Serra Kart Clube - R$ 2.000,00 - Custeio para obras e melhorias na sede.

202 - Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Família Rodrigues - R$ 5.000,00 - Custeio das atividades e melhorias na sede.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Ver. Gilmar Peruzzo

203 - Secretaria de Saúde - R$ 41.700,00 - Implantação de Projeto/Programa atividade física nas Comunidades do Interior.

204 - Secretaria de Saúde - AAMA - R$ 12.000,00 - Programas em prol dos animais, castração e defesa.

205 - Secretaria de Saúde - R$ 5.000,00 - Implantação do Cartão Saúde, Prontuário eletrônico, Saúde/Medicina online.

206 - Hospital São João Batista - R$ 13.800,00 - Aquisição de bombas de infusão volumétrica.

207 - Secretaria de Educação - R$ 10.000,00 - Programa de reciclagem nas escolas, Recicle Bem – Faça o Bem.

208 – APAE - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades.

209 – ABEN - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades.

210 – ASCODEF - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades.

211 - Casa da Sopa - R$ 1.000,00   - Custeio das atividades.

212 – CEDEDICA - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades.

213 - Liga de Combate ao Câncer - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

214 - Instituto Círculo TeAmo - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades.

215 - Instituto Madre Gentília Clivatti - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades.

216 - Assoc. União Acadêmica - R$ 2.000,00 - Melhorias físicas na sede.

217 - Bochófila Pratense - R$ 1.000,00 - Custeio para viagens, alimentação e hospedagem.

218 - Nacional Super Sport - R$ 1.000,00 - Aquisição de material esportivo e pagamento de profissionais.

219 - Assoc. Esport. Ser Amigos - R$ 1.000,00 - Aquisição de material esportivo, uniformes, pagamento de profissionais e deslocamento.

220 - CTG Querência do Prata - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades e manutenção da sede da entidade.

221 - CTG Os Maragatos - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades para a realização da Festa Campeira; e manutenção do Parque de Rodeios.

222 - CTG Retorno à Querência - R$ 1.000,00 - Pagamento de professores e manutenção da sede da entidade.

223 - Piquete União de Amigos - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades, manutenção e reformas na sede.

224 - Piquete Cabanha Vô João - R$ 2.000,00 - Custeio para realização de Festa Campeira.

225 - Bailado Gaúcho - R$ 5.000,00 - Custeio das atividades e melhorias no espaço físico.

226 - CPM Tiradentes - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

227 - CPM André Carbonera - R$ 2.000,00 - Melhorias físicas na estrutura da escola, aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

228 - CPM Escola Onze de Agosto - R$ 1.500,00 - Melhorias físicas na estrutura da escola, aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

229 - CPM Escola Estadual Reinaldo Cherubini - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

230 – ACEASNOP - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos, e melhorias físicas na estrutura da escola.

231 - EMEF Caetano Polesello - R$ 1.000,00 - Aquisição de jogos, brinquedos e material didático.

232 - EMEF Guerino Somavilla - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

233 - EMEF Josué Bardin - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

234 - EMEF Angela Pelegrini Paludo - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

235 - EMEF Nagib Stella Elias - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

236 - EMEF Reinaldo Cherubini - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

237 - EMEI Educare - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

238 - EMEI Um Pedacinho do Céu - R$ 1.000,00 - Melhorias na estrutura física da escola.

239 - EMEI Primeiros Passos - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

240 - EMEI Criança Feliz - R$ 1.500,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

241 - Assoc. Per Tutte L’etá        R$ 1.000,00 Custeio das atividades, aquisição de uniformes, material de expediente e pagamento de profissionais.

242 - Parque Esportivo Velo Prata - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades e melhorias na sede.

243 - Associação Água Pura - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais.

244 - Banda de integração estudantil - BANMIES - R$ 1.000,00 - Aquisição de instrumentos e equipamentos de som.

245 - Grupo Afro Essência - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades para as apresentações do grupo, aquisição de indumentárias, deslocamento e pagamento de coreógrafa.

246 - Museu Rural do Imigrante - R$ 1.000,00 - Custeio para manutenção e melhorias no espaço físico.

247 - Grupo CALA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, viagens, indumentárias e pagamento de professor.

248 - Clube São Cristóvão - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de material esportivo, uniformes e manutenção do campo.

249 - Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Prata – CDL - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades para o setor da gastronomia.

302 – Grêmio Esportivo Pratense – R$ 1.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de uniformes e material esportivo.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Ver. Marcelo Barato

250 - Secretaria de Saúde - R$ 50.000,00 - Pagamento de cirurgias de catarata.

251 - Instituto Círculo TeAmo - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais da saúde.

252 - Liga de Combate ao Câncer - R$ 11.000,00 - Aquisição de medicamentos e pagamento de exames e consultas.

253 – ASCODEF - R$ 6.000,00 - Aquisição de medicamentos e pagamento de profissionais da saúde.

254 – APAE - R$ 5.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais.

255 - CEDEDICA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

256 - GABM - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades.

257 – GAP - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades e manutenções na Delegacia de Polícia.

258 – Bombeiros - R$ 6.000,00 - Custeio das atividades.

259 – AAMA - R$ 7.000,00 - Custeio das atividades.

260 - Assoc. União Acadêmica - R$ 2.000,00 - Custeio para construção de arquibancadas e melhorias na sede.

261 - Bailado Gaúcho - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades e melhorias no espaço físico.

262 - CIC Parceiros Voluntários - R$ 3.500,00 - Custeio das atividades.

263 - ACINP - R$ 5.500,00 - Custeio para realização de eventos ciclísticos

264 - Casa do Idoso Monsenhor Zanettini - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de equipamentos e manutenção do espaço físico.

265 - Grupo AFRO Essência - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades para as apresentações do grupo, aquisição de indumentárias, deslocamento e pagamento de coreógrafa.

266 - Associação Per Tutte L’etá - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de uniformes, materiais de expediente e pagamento de profissionais.

267 - Banda Municipal de Integração Estudantil – BANMIES - R$ 7.000,00 - Aquisição de instrumentos e equipamentos de som.

268 - Conselho da Comunidade do Presídio Estadual de Nova Prata - R$ 17.000,00 - Custeio para Projeto de Revitalização do Presídio.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Ver. Claudiomiro Koprowski

269 - Secretaria de Saúde - R$ 23.750,00 - Pagamento de cirurgias.

270 - Hospital São João Batista - R$ 23.750,00 - Custeio das atividades.

271 – ASCODEF - R$ 5.000,00 - Aquisição de medicamentos e pagamento de profissionais.

272 - Liga de Combate ao Câncer - R$ 15.000,00 - Aquisição de medicamentos e pagamento de consultas e exames.

273 - Instituto Círculo TeAmo - R$ 5.000,00 - Pagamento de profissionais da saúde.

274 – APAE - R$ 3.000,00 - Pagamento de profissionais da saúde.

275 – ABEN - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades dos Projetos de capoeira e Jiu-jitsu

276 - Casa da Sopa - R$ 1.500,00 - Custeio das atividades.

277 - Bochófila Pratense - R$ 2.000,00 - Custeio para viagens, hospedagem e alimentação

278 - Assoc. União Acadêmica - R$ 2.000,00 - Custeio para construção de arquibancada.

279 - Nacional Super Sport - R$ 2.000,00 - Pagamento de Profissionais.

280 - Clube Esportivo São Cristóvão - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais.

281 – AAMA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

282 - Madre Gentília Clivatti - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades e aquisição de equipamentos.

283 - CTG Querência do Prata - R$ 4.000,00 - Reforma e manutenção da sede da entidade.

284 - CTG Retorno a Querência - R$ 4.000,00 - Pagamento de instrutor de dança.

285 - CTG Os Maragatos - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades para a realização da Festa Campeira; e manutenção do Parque de Rodeios.

286 - Piquete União de Amigos - R$ 2.500,00 - Manutenção do ônibus da entidade e custeio para realização de festa campeira.

287 - Piquete Cabanha vô João - R$ 2.500,00 - Manutenção do ônibus da entidade e custeio para realização de festa campeira.

288 - CPM André Carbonera - R$ 2.000,00 - Custeio para reforma dos banheiros e obras na escola.

289 - EMEF Caetano Polesello - R$ 4.000,00 - Melhorias físicas na estrutura da escola.

290 - EMEF Guerino Somavilla - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, material de expediente e didático.

291 - EMEF Josué Bardin - R$ 2.000,00 - Aquisição de aparelhos eletrônicos, móveis e equipamentos.

292 - EMEF Angela Pelegrini Paludo - R$ 2.000,00 - Aquisição de aparelhos eletroeletrônicos e móveis.

293 - EMEF Nagib Stella Elias - R$ 2.000,00 - Aquisição de brinquedos, equipamentos e material de expediente.

294 - EMEF Reinaldo Cherubini - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

295 - EMEI Educare - R$ 2.000,00 - Custeio para ampliação, reforma e manutenção da quadra esportiva.

296 - EMEI Primeiros Passos - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

297 - Capoeiras Moto Grupo - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades e melhorias na sede.

298 - Bailado Gaúcho - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades e melhorias na sede.

299 - Grupo CALA - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de professores.

300 - Grupo Afro - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de indumentárias, deslocamento e pagamento de coreógrafa.

301 – BRASPOL - R$ 3.000,00 - Compra de vestimentas e custeio de viagens.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Ver. Idacir Pegoraro

104 - Secretaria de Saúde - R$ 10.000,00 - Pagamento de cirurgias, exames e consultas.

105 - Instituto Círculo TEAmo - R$ 31.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais da saúde.

106 - Liga de Combate ao Câncer - R$ 31.500,00 - Custeio das atividades, aquisição de medicamentos e pagamentos de exames e consultas.

107 – APAE - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades.

108 – ABEN  - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades.

109 – ASCODEF - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

110 - Casa da Sopa - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades.

111 – CEDEDICA - R$ 2. 000,00 - Custeio das atividades.

112 - GABM – Grupo de Apoio a Brigada Militar - R$ 2. 000,00 - Custeio das atividades.

113 - GAP – Grupo de Apoio a Polícia Civil - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

114 – Bombeiros - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades.

115 - Instituto Madre Gentília Clivatti - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais.

116 - Associação Cidade da Criança - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

117 - Bochófila Pratense - R$ 2. 000,00 - Custeio para viagens, alimentação e hospedagem.

118 - Clube Cultural Esportivo São Cristóvão           R$ 9.500,00 Custeio das atividades, aquisição de materiais esportivos e de expediente, uniformes e manutenção do campo.

119 - Nacional Super Sport        - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades, aquisição de materiais esportivos e pagamento de profissionais.

120 - Associação Esportiva Ser Amigos - R$ 2.000,00 - Aquisição de material esportivo, uniformes, custeio das atividades, transporte e pagamento de profissionais.

121 - Pró-Esporte Cultura e Lazer - R$ 2.000,00 - Aquisição de material esportivo, uniformes, custeio das atividades, transporte e pagamento de profissionais.

122 - Escola Estadual Onze De Agosto - R$ 6.000,00 - Aquisição de material de construção e mão de obra para custeio de obras e reformas.

123 - Escola André Carbonera - R$ 2.000,00 - Custeio para reforma nos banheiros.

124 - CPM Tiradentes - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e aquisição de equipamentos eletroeletrônicos.

125 - Escola Estadual Reinaldo Cherubini - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e aquisição de equipamentos eletroeletrônicos.

126 - CTG Retorno à Querência - R$ 2.500,00 - Pagamento de professores e custeio das atividades.

127 - CTG Querência do Prata - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades e melhorias na sede da entidade.

128 - CTG Os Maragatos - R$ 2.000,00 - Custeio para realização da Festa Campeira e manutenção na sede.

129 - Piquete União de Amigos - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, melhorias na sede, manutenção no ônibus da entidade e custeio para realização de Festa Campeira.

130 - Piquete Cabanha Vô João - R$ 2.000,00 - Custeio para realização de Festa Campeira.

131 - Casa do Idoso Monsenhor Zanettini - R$ 3.500,00 - Custeio das atividades e aquisição de ventiladores.

132 - Grupo Afro Essencia - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de indumentárias, deslocamento e pagamento de coreógrafa.

133 - Parque VeloPrata - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e melhorias na sede.

134 - Serra Kart Clube - R$ 2.000,00 - Custeio para obras e melhorias na sede.

135 - Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Família Rodrigues - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e melhorias na sede.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

5 – Emendas de Bancada 2024

BANCADA UB UNIÃO BRASIL – Clécio Zamin e Idacir Pegoraro

Autor da Indicação: Idacir Pegoraro

6 – Secretaria de Administração – R$20.000,00 para AAMA para custeio das atividades e melhorias na Sede, R$5.000,00 para a ASCODEF para custeio de atividades e R$ 5.000,00 para Liga Feminina de Combate ao Câncer para custeio de atividades e aquisição de medicamentos.

7 – Secretaria de Obras e Saneamento – R$ 10.000,00 para melhorias no trecho asfáltico da Capela Santo Isidoro.

8 – Secretaria Municipal de Educação – R$ 5.000,00 EMEF Angela Pelegrini Paludo , R$5.000,00 EMEF Caetano Polesello, R$ 5.000,00 EMEF Guerino Somavilla, R$10.000,00 EMEF Josue Bardin, R$5.000,00 EMEF Nagib Stella Elias, R$ 5.000,00 EMEF Reinaldo Cherubini, R$5.000,00 EMEI Criança Feliz, R$10.000,00 EMEI Educare, R$ 10.000,00 EMEI Um Pedacinho do Céu, R$ 5.840,00 EMEI Primeiros Passos, R$ 5.000,00 EMEI Recanto da Alegria, R$ 10.000,00 EMEI Vó Eliza  – para reformas e melhorias na estrutura física das escolas.

Autor da Indicação: Clécio Zamin

9 – Secretaria de Turismo, cultura, esporte e lazer – R$ 22.000,00 para reforma dos banheiros do parque Esportivo VeloPrata e R$ 25.000,00 para lixamento da pista do km de arrancada.

10 - Secretaria de Turismo, cultura, esporte e lazer – R$ 73.840,00 para reforma da praça do Loteamento Caravaggio, Reforma da Praça e campo de futebol do Bairro Rio Branco e Colocação de uma Praça na Comunidade do Gramado.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

BANCADA MDB – Agenor Minozzo, Claudio Dilda, Gilmar Peruzzo e Marcelo Barato

Autor da indicação: Marcelo Barato

13 - Secretaria de Educação – R$ 30.840,00 para EMEI Um Pedacinho do Céu e R$90.000,00 EMEF Guerino Somavilla, para reformas e melhorias na estrutura física das escolas.

Emenda aprovada por todos os vereadores.

6 – Eleição da nova Mesa Diretora para o exercício de 2024.

Chapa única eleita por unanimidade

Presidente: Claudio Dilda MDB

Vice-Presidente: Clécio Zamin UB

1º Secretário: Marcelo Barato MDB

2º Secretário: Gilmar Lovizon PTB

7 - Indicação da Comissão Representativa para o período de Recesso.

MDB: Claudio Dilda e Marcelo Barato

PSB: Claudiomiro Koprowski

PTB: Gilmar Lovizon

PSD: Jandir Hasse

8 – Indicação dos Líderes de Bancada 2024:

MDB: Gilmar Peruzzo

UB: Idacir Pegoraro

PSB: Claudiomiro Koprowski

PTB: Gilmar Lovizon

PSD: Jandir Hasse

Nesta quinta-feira, 18 de janeiro de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 1ª Sessão Extraordinária, sob a presidência do Ver. Claudio Dilda.

Na sessão foram votados os seguintes Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 202/2023, que altera os artigos 15 e 18 da Lei Municipal nº 3.757/1997 que estabelece quadro de cargos e funções públicas do IPRAM Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Nova Prata, estabelece plano de carreira, revoga leis municipais e dá outras providências; dá outras providências. (Modifica legislação do IPRAM para que fique em consonância com a do Município). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 226/2023, altera a redação do Art. 133 da Lei Municipal nº 9.866/2017 e dá outras providências. (Permite o parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa). Aprovado por todos os vereadores.

E em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 01/2024, autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por superávit financeiro 2023. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) que será repassado ao Município de Protásio Alves para construção de ponte). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 02/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro 2023. (Diversas secretarias no valor total de R$ 7.466.000,00 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil reais), sendo: Saúde R$ 610.000,00 para construção da Base do Samu; Agricultura R$ 42.000,00 para finalização da Feira do Produtor; Obras R$ 446.000,00 para implantação de Paradas de Ônibus; R$ 4.500.000,00 para manutenção, conservação e recapeamento de estradas do interior; R$ 500.000,00 infraestrutura Urbana; R$ 1.200.000,00 para manutenção dos Serviços de limpeza urbana; Urbanismo R$ 168.000,00 para Conceder termo de parceria aos Órgãos de Segurança Pública). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 03/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar por Auxílios/Convênios recebidos através do Fundo da Defesa Civil. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para manutenção das estradas do interior). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 04/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023. (Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 581.225,60 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para a Reforma do CRAS e Construção do Espaço Pequeno Jardineiro). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Ver. Agenor Minozzo:

1 - Secretaria de Saúde - R$ 72.500,00 - Pagamento de exames, consultas e cirurgias.

2 - Secretaria de Obras - R$ 7.000,00 - Aquisição de tubos para esgoto.

3 - Secretaria de Agricultura - R$ 5.000,00 - Aquisição de alevinos.

4 - EMEI Um Pedacinho de Céu - R$ 3.500,00 - Auxílio para construção de área coberta, com aquisição de vidros, janelas e portas.

5 - EMEF Caetano Polesello - R$ 3.500,00 - Aquisição de jogos pedagógicos e livros de leitura para a biblioteca.

6 - EMEF Guerino Somavilla - R$ 5.000,00 - Aquisição de equipamentos eletrônicos.

7 - EMEF Angela Pelegrini Paludo - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos de som e vídeo.

8 - EMEI Nagib Stella Elias - R$ 5.000,00 - Aquisição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos.

9 - EMEI Educare - R$ 5.000,00 - Custeio para ampliação, reforma e manutenção da quadra esportiva.

10 - Escola Estadual André Carbonera - R$ 3.000,00 - Custeio para reforma nos banheiros.

11 - Escola Estadual Onze De Agosto - R$ 4.000,00 - Aquisição de material de construção e mão de obra para custeio de obras e reformas.

12 – ABEN - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades.

13 - Instituto Círculo TEAmo - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais.

14 - Associação União Acadêmica - R$ 8.000,00 - Custeio para construção de arquibancadas.

15 - Sociedade Esportiva e Recreativa Brasil - R$ 5.000,00 - Aquisição de materiais de construção.

16 - Clube Cultural Esportivo São Cristóvão - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de materiais esportivos, uniformes e material de expediente.

17 - Bochófila Pratense - R$ 3.000,00 - Aquisição de materiais e mão de obra para reformas na sede.

18 - Associação Per Tutte L’etá - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades, aquisição de uniformes, materiais de expediente e pagamento de profissionais.

19 – Braspol - R$ 3.000,00 - Aquisição de indumentárias e custeio de viagens.

Ver. Claudio Dilda:

20 - Secretaria de Saúde - R$ 42.500,00 – Aquisição de material de consumo para os Postos de Saúde.

21 - Instituto Círculo TEAmo - R$ 30.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais.

22 – ASCODEF - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

23 – APAE - R$ 2.000,00 – Aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade.

24 – ABEN - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

25 - Liga de Combate ao Câncer - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e aquisição de medicamentos.

26 – Bombeiros - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades.

27 – AAMA - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades e aquisição de alimentação para animais.

28 - EMEI Primeiros Passos - R$ 2.000,00 - Aquisição de brinquedos.

29 - EMEI Educare - R$ 2.500,00 - Custeio para ampliação, reforma e manutenção da quadra esportiva.

30 - EMEI Um Pedacinho de Céu - R$ 2.000,00 - Auxílio para construção de área coberta, com aquisição de vidros, janelas e portas.

31 - EMEI Recanto da Alegria - R$ 2.000,00 - Aquisição de brinquedos.

32 - EMEI Criança Feliz - R$ 2.000,00 - Aquisição de brinquedos.

33 - EMEF Reinaldo Cherubini - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos.

34 - EMEF Guerino Somavilla - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos.

35 - EMEF Angela Pelegrini Paludo - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos de som e vídeo.

36 - EMEF Nagib Stella Elias - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e mobiliário.

37 - EMEF Caetano Polesello - R$ 2.000,00 - Aquisição de jogos pedagógicos e livros.

38 - EMEF Josué Bardin - R$ 2.000,00 - Aquisição equipamentos eletroeletrônicos e mobiliário.

39 - Casa do Idoso Monsenhor Zanettini - R$ 2.000,00 - Aquisição de ventiladores e equipamentos.

40 - Associação Per Tutte L’etá - R$ 6.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de uniformes, materiais de expediente e pagamento de profissionais.

41 - Associação de Resgate Cultural Vozes e Etnias – Museu Rural do Imigrante - R$ 10.000,00 - Custeio para manutenção e melhorias no espaço físico.

42 - Bailado Gaúcho - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades e manutenção e melhorias no espaço físico.

43 - Pró-Esporte Cultura e Lazer - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e aquisição de material esportivo e agasalhos.

44 - Grupo Afro Essência - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de indumentárias, deslocamento e pagamento de coreógrafa.

45 – BRASPOL - R$ 2.000,00 - Aquisição de indumentárias e custeio de viagens.

46 - Banda Municipal de Integração Estudantil – BANMIES - R$ 2.000,00 - Aquisição de instrumentos e equipamentos de som.

47 - Escola Estadual André Carbonera - R$ 2.000,00 - Custeio para reforma dos banheiros.

48 - Escola Estadual Onze de Agosto - R$ 2.000,00 - Aquisição de material de construção e mão de obra para custeio de obras e reformas.

49 - Associação União Acadêmica - R$ 1.500,00 - Custeio para construção de arquibancadas.

50 – Museu Domingos Battistel – R$ 1.500,00 – Custeio das atividades.

Ver. Clécio Zamin:

51 - Secretaria de Saúde - R$ 50.000,00 - Pagamento de consultas nas especialidades de oftalmologia e otorrinolaringologia.

52 - Hospital São João Batista - R$ 12.500,00 - Custeio das atividades.

53 – ABEN - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades.

54 - Casa da Sopa - R$ 5.000,00 - Custeio das atividades.

55 – AAMA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

56 - Bochófila Pratense - R$ 5.000,00 - Custeio para viagens, alimentação e hospedagem.

57 - Nacional Super Sport - R$ 3.000,00 - Pagamento de profissionais.

58 - Assoc. União Acadêmica - R$ 8.000,00 - Custeio para construção de arquibancadas.

59 - Pró – Esporte - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades e aquisição de material esportivo e uniformes.

60 - Sociedade Esportiva e Recreativa Brasil - R$ 12.000,00 - Aquisição de material de construção.

61 - CPM André Carbonera - R$ 3.000,00 - Custeio para reforma nos banheiros.

62 - EMEF Angela Pelegrini Paludo - R$ 3.000,00 - Aquisição de equipamentos de som e vídeo.

63 - EMEF Josué Bardin - R$ 2.500,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e mobiliário.

64 - CTG Retorno à Querência - R$ 10.000,00 - Pagamento de professores.

65 - CTG Querência do Prata - R$ 3.500,00 - Reforma e manutenção da sede da entidade.

66 - CTG Os Maragatos - R$ 3.500,00 - Custeio das atividades para a realização da Festa Campeira; e manutenção do Parque de Rodeios.

67 - Bailado Gaúcho - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades e manutenção e melhorias no espaço físico.

68 - Assoc. Per Tutte L’etá - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de uniformes, materiais de expediente e pagamento de profissionais.

69 - Instituto Círculo TEAmo - R$ 10.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais.

Ver. Gilmar Lovizon:

70 - Secretaria de Saúde - R$ 15.000,00 - Pagamento de cirurgias, exames e consultas.

71 - Hospital São João Batista - R$ 15.000,00 - Custeio das atividades e despesas.

72 - Círculo TeAmo - R$ 20.000,00 - Pagamento de profissionais para atendimento saúde.

73 - Liga Feminina de Combate ao Câncer - R$ 7.500,00 - Custeio das atividades, aquisição de medicamentos e pagamentos de consultas e exames.

74 – ASCODEF - R$ 15.000,00 – Aquisição de equipamentos para mobilidade, como cadeiras de rodas e muletas.

75 – APAE - R$ 3.000,00 - Aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade.

76 – ABEN - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e manutenção do Jiu Jitsu.

77 - Casa da Sopa - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades.

78 - Madre Gentília Clivatti - R$ 1.500,00 - Custeio das atividades.

79 – AAMA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

80 - Bochófila Pratense - R$ 1.500,00 - Custeio para viagens, alimentação e hospedagem.

81 - Clube São Cristóvão - R$ 7.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de material esportivo e de expediente, uniformes e manutenção do campo.

82 - Assoc. União Acadêmica - R$ 2.500,00 - Custeio para construção de arquibancadas.

83 - Associação Esportiva Ser Amigos - R$ 2.000,00 - Aquisição de material esportivo, uniformes, custeio das atividades, transporte e pagamento de profissionais.

84 - Associação Esportiva e Cultural Kalábia - R$ 5.000,00 - R$3.000,00 para reforma da cancha de bocha e R$ 2.000,00 para manutenção e custeio da escolinha de futebol.

85 - CTG Os Maragatos - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades para a realização da Festa Campeira; e manutenção do Parque de Rodeios.

86 - CTG Retorno à Querência - R$ 2.500,00 - Pagamento de professores e custeio das atividades.

87 - CTG Querência do Prata - R$ 2.500,00 - Manutenção do Parque e custeio das atividades.

88 - Bailado Gaúcho - R$ 2.000,00 - Custeio para manutenção e melhorias na sede.

89 - Grupo CALA - R$ 1.500,00 - Custeio das atividades.

90 - Grupo Afro Essência - R$ 2.000,00 Custeio das atividades.

91 - BRASPOL - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

92 - Associação Per Tutte L’etá - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

93 - Centro Multidisciplinar - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos.

94 - CPM André Carbonera - R$ 2.500,00 - Custeio para reforma nos banheiros.

95 - CPM Onze de Agosto - R$ 2.500,00 - Custeio para obras e reformas.

96 - EMEF Caetano Polesello - R$ 2.000,00 - Aquisição de jogos pedagógicos e livros.

97 - EMEF Reinaldo Cherubini - R$ 2.500,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos.

98 - EMEI Primeiros Passos - R$ 2.500,00 - Aquisição de brinquedos.

99 - EMEI Educare - R$ 3.000,00 - Custeio para ampliação, reforma e manutenção da quadra esportiva.

100 - EMEI Recanto da Alegria - R$ 2.000,00 - Aquisição de brinquedos.

101 - Serra Kart Clube - R$ 2.500,00 - Custeio para obras e melhorias.

102 - Banda Municipal de Integração Estudantil – BANMIES - R$ 2.000,00 - Aquisição de instrumentos e equipamentos de som.

103 - Clube Caça e Pesca - R$ 3.000,00 - Custeio para obras e melhorias.

Ver. Idacir Pegoraro

104 - Secretaria de Saúde - R$ 10.000,00 - Pagamento de cirurgias, exames e consultas.

105 - Instituto Círculo TEAmo - R$ 31.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais da saúde.

106 - Liga de Combate ao Câncer - R$ 31.500,00 - Custeio das atividades, aquisição de medicamentos e pagamentos de exames e consultas.

107 – APAE - R$ 1.000,00 - Aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade.

108 – ABEN - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades.

109 – ASCODEF - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

110 - Casa da Sopa - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades.

111 – CEDEDICA - R$ 2. 000,00 - Custeio das atividades.

112 - GABM – Grupo de Apoio a Brigada Militar - R$ 2. 000,00 - Custeio das atividades.

113 - GAP – Grupo de Apoio a Polícia Civil - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

114 – Bombeiros - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades.

115 - Instituto Madre Gentília Clivatti - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais.

116 - Associação Cidade da Criança - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

117 - Bochófila Pratense - R$ 2. 000,00 - Custeio para viagens, alimentação e hospedagem.

118 - Clube Cultural Esportivo São Cristóvão R$ 9.500,00 Custeio das atividades, aquisição de materiais esportivos e de expediente, uniformes e manutenção do campo.

119 - Nacional Super Sport - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades, aquisição de materiais esportivos e pagamento de profissionais.

120 - Associação Esportiva Ser Amigos - R$ 2.000,00 - Aquisição de material esportivo, uniformes, custeio das atividades, transporte e pagamento de profissionais.

121 - Pró-Esporte Cultura e Lazer - R$ 2.000,00 - Aquisição de material esportivo, uniformes, custeio das atividades, transporte e pagamento de profissionais.

122 - Escola Estadual Onze De Agosto - R$ 6.000,00 - Aquisição de material de construção e mão de obra para custeio de obras e reformas.

123 - Escola André Carbonera - R$ 2.000,00 - Custeio para reforma nos banheiros.

124 - CPM Tiradentes - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e aquisição de equipamentos eletroeletrônicos.

125 - Escola Estadual Reinaldo Cherubini - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e aquisição de equipamentos eletroeletrônicos.

126 - CTG Retorno à Querência - R$ 2.500,00 - Pagamento de professores e custeio das atividades.

127 - CTG Querência do Prata - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades e melhorias na sede da entidade.

128 - CTG Os Maragatos - R$ 2.000,00 - Custeio para realização da Festa Campeira e manutenção na sede.

129 - Piquete União de Amigos - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, melhorias na sede, manutenção no ônibus da entidade e custeio para realização de Festa Campeira.

130 - Piquete Cabanha Vô João - R$ 2.000,00 - Custeio para realização de Festa Campeira.

131 - Casa do Idoso Monsenhor Zanettini - R$ 3.500,00 - Custeio das atividades e aquisição de ventiladores.

132 - Grupo Afro Essencia - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de indumentárias, deslocamento e pagamento de coreógrafa.

133 - Parque VeloPrata - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e melhorias na sede.

134 - Serra Kart Clube - R$ 2.000,00 - Custeio para obras e melhorias na sede.

135 - Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Família Rodrigues - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e melhorias na sede.

303 – ACINP Associação Ciclística de Nova Prata – R$ 500,00 – Custeio para a realização de eventos ciclísticos.

Ver. Roseli Albuquerque:

136 - Secretaria de Saúde - R$ 53.500,00 - Pagamento de profissionais para Projeto de prática de Pilates para idosos em todas as ESF’s do Município.

137 - Secretaria de Saúde - R$ 3.000,00 - Aquisição de sofá-cama para o Posto de Saúde Central.

138 - Círculo TeAmo (saúde) - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais da saúde e medicamentos.

139 - ASCODEF (saúde) - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de medicamentos e pagamento de profissionais da saúde.

140 - Liga de Combate ao Câncer (saúde) - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de medicamentos, pagamento de exames e consultas.

141 - Instituto Madre Gentília Clivatti (saúde) - R$ 6.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais da saúde.

142 – APAE - R$ 2.000,00 - Aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade.

143 – ABEN - R$ 2.000,00 - Pagamento de professores e custeio das atividades.

144 - Casa da Sopa - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

145 – CEDEDICA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

146 – Bombeiros - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

147 – AAMA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e despesas com castração.

148 - Bochófila Pratense - R$ 1.000,00 - Custeio para viagens, alimentação e hospedagem.

149 - Clube São Cristóvão - R$ 10.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de materiais esportivos, uniformes, manutenção do campo e realização da festa de Natal para as crianças.

150 - Assoc. Capoeiras Moto Grupo - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

151 - Assoc. União Acadêmica - R$ 2.000,00 - Custeio para construção de arquibancadas.

152 - Assoc. Esport. Ser Amigos - R$ 2.000,00 - Aquisição de material esportivo, uniformes, custeio das atividades, transporte e pagamento de profissionais.

153 - Pró-Esporte - R$ 2.000,00 - Aquisição de material esportivo, uniformes, transporte e pagamento de profissionais.

154 - CPM Escola Estadual Reinaldo Cherubini - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos e buffet.

155 - CTG Retorno à Querência - R$ 1.000,00 - Pagamento de professores.

156 - CTG Querência do Prata - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades e manutenção da sede.

157 - CTG Os Maragatos - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades para a realização da Festa Campeira; e manutenção do Parque de Rodeios.

158 - Piquete União de Amigos - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, manutenção e reformas na sede.

159 - Cidades Irmãs - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

160 - Bailado Gaúcho - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e manutenção da sede.

161 - Clube Caça e Pesca - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades, deslocamento, aquisição de material esportivo, equipamentos e outros.

162 - Associação Per Tutte L’etá - R$ 1.500,00 - Custeio das atividades, aquisição de uniformes, materiais de expediente e pagamento de profissionais.

163 - Assoc. Ciclística – ACINP - R$ 3.000,00 - Custeio para realização de eventos ciclísticos.

164 - Grupo CALA - R$ 5.000,00 - Custeio das atividades para as apresentações do grupo.

165 - Casa do Idoso Monsenhor Zanettini - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e aquisição de ventiladores e aparelhos eletroeletrônicos.

166 - Grupo AFRO - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades para as apresentações do grupo, como aquisição de indumentárias, deslocamento e pagamento de coreógrafa.

167 – VeloPrata - R$ 5.000,00 - Custeio para obras e melhorias na sede.

168 - Banda Municipal - R$ 1.000,00 - Aquisição de instrumentos e equipamentos de som.

169 - Serra Kart Clube - R$ 2.000,00 - Custeio para obras e melhorias na sede.

170 - Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Família Rodrigues - R$ 5.000,00 - Custeio das atividades e melhorias na sede.

Ver. Jandir Hasse

171 - Secretaria de Saúde - R$ 56.500,00 - Pagamento de profissionais para Projeto de prática de Pilates para idosos em todas as ESF’s do Município.

172 - Secretaria de Saúde - R$ 3.000,00 - Aquisição de sofá-cama para o Posto de Saúde Central.

173 - Círculo TeAmo (saúde) - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais da saúde e medicamentos.

174 - ASCODEF (saúde) - R$ 5.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de medicamentos e pagamento de profissionais da saúde.

175 - Liga de Combate ao Câncer (saúde) - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de medicamentos e pagamento de exames e consultas.

176 - Instituto Madre Gentília Clivatti (saúde) - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais da saúde.

177 – APAE - R$ 2.000,00 - Aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade.

178 – ABEN - R$ 2.000,00 - Pagamento de professores e custeio das atividades.

179 - Casa da Sopa - R$ 3.500,00 - Custeio das atividades.

180 - CEDEDICA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

181 – Bombeiros - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

182 – AAMA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e despesas com castração.

183 - Bochófila Pratense - R$ 4.000,00 - Custeio para viagens, alimentação e hospedagem.

184 - Clube São Cristóvão - R$ 10.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de materiais esportivos, uniformes, manutenção do campo e realização da festa de Natal para as crianças.

185 - Assoc. União Acadêmica - R$ 2.000,00 - Custeio para construção de arquibancadas.

186 - Grêmio Esportivo Pratense - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades, deslocamento, aquisição de uniformes e material esportivo.

187 - Assoc. Esport. Ser Amigos - R$ 2.000,00 - Aquisição de material esportivo, uniformes, custeio das atividades, transporte e pagamento de profissionais.

188 - CPM Escola Estadual Reinaldo Cherubini - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos e buffet.

189 - EMEF Nagib Stella Elias - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e mobiliário.

190 - EMEI Criança Feliz - R$ 3.000,00 - Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos.

191 - CTG Retorno a Querência - R$ 1.000,00 - Pagamento de professores.

192 - CTG Querência do Prata - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades e manutenção da sede.

193 - CTG Os Maragatos - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades para a realização da Festa Campeira; e manutenção do Parque de Rodeios.

194 - Piquete União de Amigos - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades, manutenção e reformas na sede.

195 - Bailado Gaúcho - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades e manutenção da sede.

196 - Clube Caça e Pesca - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades, deslocamento, aquisição de material esportivo, equipamentos e outros.

197 - Assoc. Ciclística – ACINP - R$ 2.000,00 - Custeio para realização de eventos ciclísticos.

198 - Grupo CALA - R$ 5.000,00 - Custeio das atividades para as apresentações do grupo.

199 - Grupo AFRO - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades para as apresentações do grupo, como aquisição de indumentárias, deslocamento e pagamento de coreógrafa.

200 - VeloPrata - R$ 5.000,00 - Custeio para obras e melhorias na sede.

201 - Serra Kart Clube - R$ 2.000,00 - Custeio para obras e melhorias na sede.

202 - Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Família Rodrigues - R$ 5.000,00 - Custeio das atividades e melhorias na sede.

Ver. Gilmar Peruzzo

203 - Secretaria de Saúde - R$ 41.700,00 - Implantação de Projeto/Programa atividade física nas Comunidades do Interior.

204 - Secretaria de Saúde - AAMA - R$ 12.000,00 - Programas em prol dos animais, castração e defesa.

205 - Secretaria de Saúde - R$ 5.000,00 - Implantação do Cartão Saúde, Prontuário eletrônico, Saúde/Medicina online.

206 - Hospital São João Batista - R$ 13.800,00 - Aquisição de bombas de infusão volumétrica.

207 - Secretaria de Educação - R$ 10.000,00 - Programa de reciclagem nas escolas, Recicle Bem – Faça o Bem.

208 – APAE - R$ 1.000,00 - Aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade.

209 – ABEN - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades.

210 – ASCODEF - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades.

211 - Casa da Sopa - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades.

212 – CEDEDICA - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades.

213 - Liga de Combate ao Câncer - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

214 - Instituto Círculo TeAmo - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades.

215 - Instituto Madre Gentília Clivatti - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades.

216 - Assoc. União Acadêmica - R$ 2.000,00 - Melhorias físicas na sede.

217 - Bochófila Pratense - R$ 1.000,00 - Custeio para viagens, alimentação e hospedagem.

218 - Nacional Super Sport - R$ 1.000,00 - Aquisição de material esportivo e pagamento de profissionais.

219 - Assoc. Esport. Ser Amigos - R$ 1.000,00 - Aquisição de material esportivo, uniformes, pagamento de profissionais e deslocamento.

220 - CTG Querência do Prata - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades e manutenção da sede da entidade.

221 - CTG Os Maragatos - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades para a realização da Festa Campeira; e manutenção do Parque de Rodeios.

222 - CTG Retorno à Querência - R$ 1.000,00 - Pagamento de professores e manutenção da sede da entidade.

223 - Piquete União de Amigos - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades, manutenção e reformas na sede.

224 - Piquete Cabanha Vô João - R$ 2.000,00 - Custeio para realização de Festa Campeira.

225 - Bailado Gaúcho - R$ 5.000,00 - Custeio das atividades e melhorias no espaço físico.

226 - CPM Tiradentes - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

227 - CPM André Carbonera - R$ 2.000,00 - Melhorias físicas na estrutura da escola, aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

228 - CPM Escola Onze de Agosto - R$ 1.500,00 - Melhorias físicas na estrutura da escola, aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

229 - CPM Escola Estadual Reinaldo Cherubini - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

230 – ACEASNOP - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos, e melhorias físicas na estrutura da escola.

231 - EMEF Caetano Polesello - R$ 1.000,00 - Aquisição de jogos, brinquedos e material didático.

232 - EMEF Guerino Somavilla - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

233 - EMEF Josué Bardin - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

234 - EMEF Angela Pelegrini Paludo - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

235 - EMEF Nagib Stella Elias - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

236 - EMEF Reinaldo Cherubini - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

237 - EMEI Educare - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

238 - EMEI Um Pedacinho do Céu - R$ 1.000,00 - Melhorias na estrutura física da escola.

239 - EMEI Primeiros Passos - R$ 1.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

240 - EMEI Criança Feliz - R$ 1.500,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

241 - Assoc. Per Tutte L’etá R$ 1.000,00 Custeio das atividades, aquisição de uniformes, material de expediente e pagamento de profissionais.

242 - Parque Esportivo Velo Prata - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades e melhorias na sede.

243 - Associação Água Pura - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais.

244 - Banda de integração estudantil - BANMIES - R$ 1.000,00 - Aquisição de instrumentos e equipamentos de som.

245 - Grupo Afro Essência - R$ 1.000,00 - Custeio das atividades para as apresentações do grupo, aquisição de indumentárias, deslocamento e pagamento de coreógrafa.

246 - Museu Rural do Imigrante - R$ 1.000,00 - Custeio para manutenção e melhorias no espaço físico.

247 - Grupo CALA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, viagens, indumentárias e pagamento de professor.

248 - Clube São Cristóvão - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de material esportivo, uniformes e manutenção do campo.

249 - Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Prata – CDL - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades para o setor da gastronomia.

302 – Grêmio Esportivo Pratense – R$ 1.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de uniformes e material esportivo.

Ver. Marcelo Barato

250 - Secretaria de Saúde - R$ 50.000,00 - Pagamento de cirurgias de catarata.

251 - Instituto Círculo TeAmo - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais da saúde.

252 - Liga de Combate ao Câncer - R$ 11.000,00 - Aquisição de medicamentos e pagamento de exames e consultas.

253 – ASCODEF - R$ 6.000,00 - Aquisição de medicamentos e pagamento de profissionais da saúde.

254 – APAE - R$ 5.000,00 - Aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade.

255 - CEDEDICA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

256 - GABM - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades.

257 – GAP - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades e manutenções na Delegacia de Polícia.

258 – Bombeiros - R$ 6.000,00 - Custeio das atividades.

259 – AAMA - R$ 7.000,00 - Custeio das atividades.

260 - Assoc. União Acadêmica - R$ 2.000,00 - Custeio para construção de arquibancadas e melhorias na sede.

261 - Bailado Gaúcho - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades e melhorias no espaço físico.

262 - CIC Parceiros Voluntários - R$ 3.500,00 - Custeio das atividades.

263 - ACINP - R$ 5.500,00 - Custeio para realização de eventos ciclísticos

264 - Casa do Idoso Monsenhor Zanettini - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de equipamentos e manutenção do espaço físico.

265 - Grupo AFRO Essência - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades para as apresentações do grupo, aquisição de indumentárias, deslocamento e pagamento de coreógrafa.

266 - Associação Per Tutte L’etá - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de uniformes, materiais de expediente e pagamento de profissionais.

267 - Banda Municipal de Integração Estudantil – BANMIES - R$ 7.000,00 - Aquisição de instrumentos e equipamentos de som.

268 - Conselho da Comunidade do Presídio Estadual de Nova Prata - R$ 17.000,00 - Custeio para Projeto de Revitalização do Presídio.

Ver. Claudiomiro Koprowski

269 - Secretaria de Saúde - R$ 23.750,00 - Pagamento de cirurgias.

270 - Hospital São João Batista - R$ 23.750,00 - Custeio das atividades.

271 – ASCODEF - R$ 5.000,00 - Aquisição de medicamentos e pagamento de profissionais.

272 - Liga de Combate ao Câncer - R$ 15.000,00 - Aquisição de medicamentos e pagamento de consultas e exames.

273 - Instituto Círculo TeAmo - R$ 5.000,00 - Pagamento de profissionais da saúde.

274 – APAE - R$ 3.000,00 - Aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade.

275 – ABEN - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades dos Projetos de capoeira e Jiu-jitsu

276 - Casa da Sopa - R$ 1.500,00 - Custeio das atividades.

277 - Bochófila Pratense - R$ 2.000,00 - Custeio para viagens, hospedagem e alimentação

278 - Assoc. União Acadêmica - R$ 2.000,00 - Custeio para construção de arquibancada.

279 - Nacional Super Sport - R$ 2.000,00 - Pagamento de Profissionais.

280 - Clube Esportivo São Cristóvão - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades e pagamento de profissionais.

281 – AAMA - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades.

282 - Madre Gentília Clivatti - R$ 2.500,00 - Custeio das atividades e aquisição de equipamentos.

283 - CTG Querência do Prata - R$ 4.000,00 - Reforma e manutenção da sede da entidade.

284 - CTG Retorno à Querência - R$ 4.000,00 - Pagamento de instrutor de dança.

285 - CTG Os Maragatos - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades para a realização da Festa Campeira; e manutenção do Parque de Rodeios.

286 - Piquete União de Amigos - R$ 2.500,00 - Manutenção do ônibus da entidade e custeio para realização de festa campeira.

287 - Piquete Cabanha vô João - R$ 2.500,00 - Manutenção do ônibus da entidade e custeio para realização de festa campeira.

288 - CPM André Carbonera - R$ 2.000,00 - Custeio para reforma dos banheiros e obras na escola.

289 - EMEF Caetano Polesello - R$ 4.000,00 - Melhorias físicas na estrutura da escola.

290 - EMEF Guerino Somavilla - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, material de expediente e didático.

291 - EMEF Josué Bardin - R$ 2.000,00 - Aquisição de aparelhos eletrônicos, móveis e equipamentos.

292 - EMEF Angela Pelegrini Paludo - R$ 2.000,00 - Aquisição de aparelhos eletroeletrônicos e móveis.

293 - EMEF Nagib Stella Elias - R$ 2.000,00 - Aquisição de brinquedos, equipamentos e material de expediente.

294 - EMEF Reinaldo Cherubini - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

295 - EMEI Educare - R$ 2.000,00 - Custeio para ampliação, reforma e manutenção da quadra esportiva.

296 - EMEI Primeiros Passos - R$ 2.000,00 - Aquisição de equipamentos, móveis e eletroeletrônicos.

297 - Capoeiras Moto Grupo - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades e melhorias na sede.

298 - Bailado Gaúcho - R$ 3.000,00 - Custeio das atividades e melhorias na sede.

299 - Grupo CALA - R$ 4.000,00 - Custeio das atividades e pagamento de professores.

300 - Grupo Afro - R$ 2.000,00 - Custeio das atividades, aquisição de indumentárias, deslocamento e pagamento de coreógrafa.

301 – BRASPOL - R$ 3.000,00 - Compra de vestimentas e custeio de viagens.

Na quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 1ª Sessão Ordinária.

Na sessão foram aprovadas a Ata da 44ª Sessão Ordinária realizada no dia 21.12.2023 e da 1ª sessão extraordinária realizada no dia 18.01.2024, por 9 votos favoráveis e 1 abstenção.

Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 02/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro 2023. (Diversas secretarias no valor total de R$ 7.466.000,00 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil reais). Concedido pedido de vistas ao ver. Jandir Hasse.

Projeto de Lei nº 04/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023. (Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 581.225,60 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para a Reforma do CRAS e Construção do Espaço Pequeno Jardineiro). Concedido pedido de vistas ao ver. Clécio Zamin.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Ofício Gab 01/2024 Apresenta Veto Integral ao PL Legislativo nº 20/2023, de 17 de novembro de 2023, dos vereadores Gilmar P e Clécio, que trata de reduzir e isentar o valor da taxa de lixo. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Ofício Gab 02/2024, apresenta Veto Integral ao Projeto de Lei Legislativo n.º 024/2023, de 13 de dezembro de 2023, dos Vereadores Gilmar L., Cláudio e Agenor, que institui como Patrimônio Público Cultural e Imaterial do município de Nova Prata a atividade de talhe de basalto, o ofício de talhador de basalto e a rocha basalto. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 05/2024, altera o artigo 1º da Lei Municipal 10.758/2022 e dá outras providências. (A alteração da lei visa adequar o número de lotes que compõem o Loteamento Paradiso inicialmente previsto com 43 lotes, passando a 44 em razão da supressão do lote que seria destinado à Corsan). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 06/2024, altera a Lei Municipal 8.536/2013 e dá outras providências. (A alteração visa adequar a área e o número de lotes que compõem o Loteamento Bella Toscana inicialmente previsto de 50.000m² e 68 lotes, passando para 128.582,10m² e 176 lotes, em razão da alteração do projeto urbanístico). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 07/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, a aprovar e autorizar o Loteamento Solar Estrela do Sul e dá outras providências. (Com área de 30.000,00m², constituído de 24 lotes urbanos, 05 áreas de Espaço Livre de Uso Público e 01 área destinada a Equipamentos Públicos comunitários). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 08/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, a aprovar e autorizar o Loteamento Colina do Vale e dá outras providências. (com área de 36.300,00m², constituído de 53 lotes, 01 área de Livre de Uso Público e 01 área destinada a Equipamentos Públicos Comunitários). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 09/2024, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de dois (02) operadores de máquinas, autorizada pela Lei nº 11.005/2023 de 14 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. (Para atender a alta demanda da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 10/2024, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de 4 (quatro) Professores de Educação Física e dá outras providências. (Para atender a demanda da Secretaria de Educação, suprindo a necessidade de profissional na hora atividade dos professores dos anos iniciais do ensino Fundamental). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 11/2024, concede abono salarial Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes Comunitários de Combate à Endemias vinculados a estratégia da saúde família - ESF do Município De Nova Prata/RS. (No montante de R$ 89.760,00 (oitenta e nove mil e setecentos e sessenta reais) para conceder abono salarial, a título de incentivo, com recursos repassados pela União, que já se encontram disponibilizados na tesouraria do Município). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 12/2024, autoriza o Município de Nova Prata a receber em doação móveis do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça. (Serão utilizadas em diversos setores da Administração). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 13/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de apoio cultural ao Programa Cidade Ativa, produzido pela Rádio Comunitária – Ativa FM. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 14/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023. (No valor de R$ R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais) que será utilizado para pintura - sinalização de vias urbanas). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 15/2024, autoriza A Inclusão De Ação No Programa 0130, No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Autoriza A Abertura De Crédito Especial No Orçamento Vigente Por Superávit Financeiro 2023. (No valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que será repassado à ABEN). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Informação 01/2024, da vereadora Roseli Albuquerque, solicita, de forma especificada,  relatório da destinação dada ao valor oriundo da venda da folha de pagamento do município. Aprovado por todos os vereadores.

Emendas Impositivas 2024

Gilmar Lovizon

74 – ASCODEF – R$15.000,00 – Aquisição de equipamentos para mobilidade, como cadeiras de rodas e muletas. (Troca de objetivo). Emenda aprovada por todos os vereadores.

Idacir Pegoraro

303 – ACINP - Associação Ciclística de Nova Prata – R$500,00 – Custeio para a realização de eventos ciclísticos. Emenda aprovada por todos os vereadores.

Emendas de Bancada 2024

Bancada PSD – Roseli Albuquerque e Jandir Hasse

11 – Secretaria Municipal de Administração – R$40.000,00 Nacional Super Sport para aquisição de material esportivo, uniformes, custeio de atividades, transporte e pagamento de profissionais.

12 – Secretaria Municipal de Administração – R$51.680,00 Casa do Idoso Monsenhor Zanettini para aquisição de móveis e equipamentos.

Emendas retiradas pelos autores para ajustes.

Indicação das Comissões Técnicas Permanentes

Comissão de Justiça: Ver. Gilmar Peruzzo, ver. Jandir Hasse e ver. Idacir Pegoraro.

Comissão de Finanças: Ver. Marcelo Barato, ver. João Carlos Paim e ver. Claudiomiro Koprowski.

Comissão de Assuntos Gerais: Ver. Agenor Minozzo, ver. Gilmar Lovizon, ver. Clécio Zamin e verª. Roseli Vanda Pires Albuquerque.

Após a vacância de cargo de vereador na Câmara de Nova Prata, João Carlos Paim foi convocado, e na quinta-feira, 01 de fevereiro, empossado como vereador.

Paim, primeiro suplente constante da lista disponibilizada pela Justiça Eleitoral, assumiu a vaga que estava em aberto no Poder Legislativo e seu mandato está previsto para ter duração até o final da legislatura, que se encerra no corrente ano de 2024.

Na segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 2ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 1ª sessão ordinária, realizada no dia 01.02.2024.

Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei 219/2023 altera o artigo 24 e o anexo II da Lei Municipal nº 3760 de 1997, conforme redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 10.970, de 01 de dezembro de 2022, cria o cargo de secretário municipal adjunto de esportes e dá outras providências. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 contrário.

Projeto de Lei nº 04/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023. (Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 581.225,60 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para a Reforma do CRAS e Construção do Espaço Pequeno Jardineiro). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 09/2024, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de dois (02) operadores de máquinas, autorizada pela Lei nº 11.005/2023 de 14 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. (Para atender a alta demanda da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 16.2024, autoriza o Poder Executivo firmar aditivo ao Termo De Cooperação N°001/2022, para incentivo financeiro municipal ao custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade, na especialidade de traumato-ortopedia. (Para fins de custear cirurgias aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 17.2024, autoriza o recebimento de imóvel urbano, a título de doação e dá outras providências. (Considerando que a empresa Forte Concretos está alterando a sua razão social, para a regularização da situação, necessitamos aprovação deste projeto de lei para formalizar a escritura de devolução do terreno para o Município e para que possa ser formalizada a doação com encargos à nova empresa). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Emenda Impositiva nº 23.2023, do vereador Claudio Dilda no valor de R$ 2.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, solicita troca de objetivo, anteriormente era custeio das atividades e pagamento de profissionais e passa para aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade. Emenda aprovada por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 75.2023. do vereador Gilmar Lovizon, no valor de R$ 3.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, solicita troca de objetivo, anteriormente era custeio das atividades e pagamento de profissionais e passa para aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade Emenda aprovada por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 107.2023, do vereador Idacir Pegoraro, no valor de R$ 1.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, solicita troca de objetivo, anteriormente era custeio das atividades e passa para aquisição de material de construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade. Emenda aprovada por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 142.2023, da vereadora Roseli Albuquerque, no valor de R$ 2.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, solicita troca de objetivo, anteriormente era pagamento de professores e custeio das atividades e passa para aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade. Emenda aprovada por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 177.2023, do vereador Jandir Hasse, no valor de R$ 2.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, solicita troca de objetivo, anteriormente era pagamento de professor e custeio das atividades e passa para aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade Emenda aprovada por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 208.2023, do vereador Gilmar Peruzzo, no valor de R$ 1.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, solicita troca de objetivo, anteriormente era custeio das atividades e passa para aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade. Emenda aprovada por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 254.2023, do vereador Marcelo Barato, no valor de R$ 5.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, solicita troca de objetivo, anteriormente era custeio das atividades e pagamento de profissionais e passa para aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade. Emenda aprovada por todos os vereadores.

Emenda Impositiva nº 274.2023, do vereador Claudiomiro Koprowski, no valor de R$ 3.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, solicita troca de objetivo, anteriormente era pagamento de profissionais e custeio das atividades e passa para aquisição de material para construção e mão de obra de calçada que proporcione acessibilidade. Emenda aprovada por todos os vereadores.

Emendas de Bancada 2024 - Bancada PSD – Roseli Albuquerque e Jandir Hasse

11 – Secretaria Municipal de Administração – R$40.000,00 Nacional Super Sport para aquisição de material esportivo, uniformes, custeio de atividades, transporte e pagamento de profissionais.

12 – Secretaria Municipal de Administração – R$51.680,00 Casa do Idoso Monsenhor Zanettini para aquisição de móveis e equipamentos.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Na quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 3ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a retificação da ata da 1ª sessão ordinária, realizada no dia 01.02.2024, bem como, a ata da 2ª sessão ordinária, realizada no dia 05.02.2024.

Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 189/2023, altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.760, de 26 de dezembro de 2005 e dá outras providências. (Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, capítulo sobre as proibições). Aprovado por 5 votos favoráveis e 4 votos contrários dos vereadores Marcelo, Clecio, Jandir e Roseli.

Projeto de Lei nº 211/2023, denomina Estrada Antônio David Farina. (Via que inicia junto a Rodovia BR 470, num ponto distante 2,2km do trevo de acesso ao Rio Branco e tem extensão aproximada de 4,8km). Aprovado por todos os vereadores presentes.

          Projeto de Lei nº 02/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro 2023. (Diversas secretarias no valor total de R$ 7.466.000,00 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil reais). Pedido de vistas votado contrário pela maioria. Projeto aprovado por 5 votos favoráveis, 1 abstenção do vereador Marcelo e 3 votos contrários dos vereadores Jandir, Roseli e Clecio.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 18/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, para a empresa FORTE PRÉ-MOLDADOS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, um terreno do Berçário Industrial Prefeito Mario Minozzo (antigo Loteamento Berçário Industrial II). Aprovado por todos os vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 19/2024, autoriza o Município a aprovar e autorizar desmembramento de imóvel de propriedade de Adolfo Pagnoncelli e Lenir Vendramin Pagnoncelli. (São duas áreas distintas com 1.509m² e 490,88m² sendo a fração de 490,88m² com área e testada inferior aos índices previstos no Plano Diretor. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

  Projeto de Lei nº 20/2024, autoriza O Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1(Um) Professor De Anos Iniciais, para exercer suas funções junto a Secretaria de Educação e dá outras providências. (Considerando licença saúde da servidora efetiva). Aprovado por todos os vereadores presentes.

  Projeto de Lei nº 21/2024, autoriza Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse público 1(um)Professor de Ciências, para atender a Secretaria de Educação e dá outras providências. (A servidora atual desempenhará a função de coordenadora pedagógica na EMEF Pref. Nagib Stella Elias). Aprovado por todos os vereadores presentes.

  Projeto de Lei nº 22/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente quatro monitores sociais para atender a Secretaria de Assistência Social. (Conforme estabelecido no Regimento Interno da unidade, mais especificamente na Seção III - Do Monitor Social, Art. 27º, é indicada a necessidade de 02 (dois) monitores sociais para até 10 (dez) usuários por turno. Atualmente, a casa acolhe 12 (doze) usuários, o que demanda a contratação de 4 (quatro) profissionais para atender às exigências do Regimento Interno, bem como às orientações da NOB/RH/SUAS, Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento e demais legislações pertinentes). Aprovado por todos os vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 23/2024, denomina ruas do Loteamento Toscana II do Município e dá outras providências. (Ficam denominadas as ruas A, B e C, do Loteamento Toscana II: I – Rua A: Rua Sérgio Henrique Zanettini; II – Rua B: Rua Raymundo Zanettini; III – Rua C: Rua Wenceslina Lenzi Zanettini. Em anexo breve currículo dos homenageados com a denominação). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

            Projeto de Lei nº 24/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por superávit financeiro 2023 e dá outras providências. (No valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, este valor será destinado para aquisição de brita para produtores rurais). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

            Projeto de Lei nº 25/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro 2023 e dá outras providências. (No valor de R$ 253.638,66 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) para Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, o valor será destinado para Incentivo Cultural para Entidades). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

            Projeto de Lei nº 26/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por superávit financeiro 2023 e dá outras providências. (No valor de R$ 17.879,44 (dezessete mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer no Incentivo Cultural para Entidades). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

            Projeto de Lei nº 27/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro 2023 e dá outras providências. (No valor de R$888.165,54, este valor será destinado para Secretaria de Finanças R$352.912,56, o valor da alienação de bens para adquirir equipamentos e materiais permanentes, conforme a necessidade das Secretarias. Secretaria de Saúde R$ 435.252,98, o valor a ser utilização na Manutenção da Secretaria da Saúde - Serviços de Terceiros -PJ e Secretaria de Obras R$ 100.000,00, o valor será utilizado para compra de material elétrico para a manutenção do sistema público de iluminação). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

            Projeto de Lei nº 28/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber incentivo financeiro da União e Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Repasse ao Hospital São João Batista. (No valor mensal de R$ 70.931,41(setenta mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos) para o Hospital São João Batista, destinado para o setor de hemodiálise). Aprovado por todos os vereadores presentes.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 01/2024, do vereador João Carlos Paim, solicita melhorias de sinalização no encontro entre o travessão Honorino Bavaresco com a estrada Pinheiro Machado no Bairro São Peregrino. Aprovado por todos os vereadores presentes.

Requerimento nº 01/2024 de todos os vereadores, dispõe sobre o Projeto de Lei nº 07/2024 que autoriza e aprova o Loteamento Solar Estrela do Sul. Requerimento retirado pelos autores.

Requerimento nº 02/2024 de todos os vereadores, dispõe sobre o Projeto de Lei nº 08/2024 que autoriza e aprova o Loteamento Colina do Vale. Requerimento retirado pelos autores.

Emendas Impositivas 2023/2024

Troca de beneficiário das Emendas Impositivas 154 da vereadora Roseli Albuquerque, e 188 do vereador Jandir Hasse, ambas no valor de R$2000,00, anteriormente destinadas ao CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Reinaldo Cherubini passando para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Reinaldo Cherubini. Emendas aprovadas por todos os vereadores presentes.

Na segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 4ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 3ª sessão ordinária, realizada no dia 14.02.2024.

Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 07/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, a aprovar e autorizar o Loteamento Solar Estrela do Sul e dá outras providências. (Com área de 30.000,00m², constituído de 24 lotes urbanos, 05 áreas de Espaço Livre de Uso Público e 01 área destinada a Equipamentos Públicos comunitários). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 08/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, a aprovar e autorizar o Loteamento Colina do Vale e dá outras providências. (com área de 36.300,00m², constituído de 53 lotes, 01 área de Livre de Uso Público e 01 área destinada a Equipamentos Públicos Comunitários). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 19/2024, autoriza o Município a aprovar e autorizar desmembramento de imóvel de propriedade de Adolfo Pagnoncelli e Lenir Vendramin Pagnoncelli. (São duas áreas distintas com 1.509m² e 490,88m² sendo a fração de 490,88m² com área e testada inferior aos índices previstos no Plano Diretor. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 24/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por superávit financeiro 2023 e dá outras providências. (No valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, este valor será destinado para aquisição de brita para produtores rurais). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 25/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro 2023 e dá outras providências. (No valor de R$ 253.638,66 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) para Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, o valor será destinado para Incentivo Cultural para Entidades). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 26/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por superávit financeiro 2023 e dá outras providências. (No valor de R$ 17.879,44 (dezessete mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer no Incentivo Cultural para Entidades). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 27/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro 2023 e dá outras providências. (No valor de R$888.165,54, este valor será destinado para Secretaria de Finanças R$352.912,56, o valor da alienação de bens para adquirir equipamentos e materiais permanentes, conforme a necessidade das Secretarias. Secretaria de Saúde R$ 435.252,98, o valor a ser utilização na Manutenção da Secretaria da Saúde - Serviços de Terceiros -PJ e Secretaria de Obras R$ 100.000,00, o valor será utilizado para compra de material elétrico para a manutenção do sistema público de iluminação). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 29/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse público de um professor de história para atender a Secretaria de Educação e dá outras providências. (Justifica-se esta contratação pela necessidade de abertura de algumas turmas nos anos finais do ensino fundamental e pela indisponibilidade de desdobramento dos profissionais nomeados que integram a área). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 30/2024, autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público de um professor de Educação Infantil para exercer suas funções junto a Secretaria de educação e dá outras providências. (Considerando licença saúde da servidora efetiva). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 31/2024, cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (Cria três vagas para o cargo de Psicólogo 33 horas semanais. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 32/2024, cria vaga para o cargo público de provimento efetivo. (Cria uma vaga para o cargo de Psicopedagogo com carga horária de 33 horas semanais). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 02.2024, do vereador Claudio Dilda, propõe que o Poder Executivo avalie reivindicação da Cooperativa Habitacional Renascer. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 03.2024, do vereador Jandir Hasse, solicita que o setor competente da Prefeitura Municipal providencie o conserto de um boeiro na rua Ceará no bairro Retiro, proximidades da Comunidade São Judas Tadeu. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação 03/2023, do vereador Marcelo Barato, dispõe sobre retirada de entulhos na Linha XV de Novembro, estrada que vai a Protásio Alves. Aprovado por todos os vereadores.

Emendas Impositivas 2023/2024

Troca do objetivo das emendas nº 96 do vereador Gilmar Lovizon no valor de R$ 2.000,00; nº 231 do vereador Gilmar Peruzzo no valor de R$ 1.000,00; nº 289 do vereador Claudiomiro Koprowski no valor de R$ 4.000,00, destinadas à Escola Municipal de Ensino Fundamental Caetano Polesello, anteriormente eram aquisição de jogos pedagógicos, brinquedos, material didático e, melhoria física na estrutura da escola, passando para aquisição de mobiliário para sala dos professores. Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Emendas de Bancada 2024

Bancada do PSB - Claudiomiro Koprowski

10 – Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para aquisição de brinquedos na pracinha da Comunidade do Gramadinho.

Emenda aprovada por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 11 de março de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 6ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 5ª sessão ordinária, realizada no dia 19.02.2024.

Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Ofício Gab. 02/2024, apresenta Veto Integral ao Projeto de Lei Legislativo nº 24/2023, de 13 de dezembro de 2023, dos Ver. Gilmar Lovizon, Cláudio Dilda e Agenor Minozzo, que institui como Patrimônio Público Cultural e Imaterial do município de Nova Prata a atividade de talhe de basalto, o ofício de talhador de basalto e a rocha basalto. Veto acatado por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.

Projeto de Lei nº 06/2024, altera a Lei Municipal 8.536/2013 e dá outras providências. (Em razão da alteração do projeto urbanístico, visa adequar a área e o número de lotes do Loteamento Bella Toscana inicialmente previsto de 50.000m² e 68 lotes, passando para 128.582,10m² e 176 lotes). Concedido Pedido de Vistas ao Ver. Marcelo Barato.

Projeto de Lei nº 37/2024, institui como Patrimônio Público Cultural e Imaterial do município de Nova Prata a atividade de talhe de basalto, o ofício de talhador de basalto e a rocha basalto, essenciais à formação de identidade regional, e estabelece diretrizes para sua especial proteção em decorrência do seu reconhecimento. Projeto aprovado por unanimidade de votos.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 40/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023 e dá outras providências. (Secretaria de Educação, no valor de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para ressarcimento de pessoal requisitado). Projeto encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 41/2024, cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (Cria 05 (cinco) vagas para o cargo de Monitor Para Alunos Especiais, devido à crescente demanda de alunos da Educação Especial que estão ingressando nas escolas). Projeto aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 42/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1(Um) Farmacêutico/Bioquímico 22h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Justifica-se a contratação pois a servidora efetiva solicitou exoneração). Projeto de Lei encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 43/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por Auxilio/Convênio a receber da União. (Secretaria de Saúde, no valor de R$ 200.000,00). Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 44/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União e dá outras providências. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 709.314,10 (setecentos e nove mil, trezentos e quatorze reais e dez centavos). Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 45/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023 e dá outras providências. (Secretaria de Assistência Social e Habitação no valor de R$ 810.364,29 (oitocentos e dez mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos) os valores serão gastos, conforme legislação vigente). Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 46/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro 2023 e dá outras providências. (Para diversas secretarias, no valor de R$ 496.011,11 (quatrocentos e noventa e seis mil e onze reais e onze centavos) os valores serão gastos conforme legislação vigente). Projeto de Lei encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 02/2024, do vereador Gilmar Peruzzo, institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Nova Prata. Projeto de Lei encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 07/2024, da vereadora Roseli Albuquerque, dispõe sobre auxílio funeral a pessoas carentes. Pedido de Indicação aprovado por todos os vereadores.

Moção de Repúdio nº 01/2024 a distribuição do livro "O Avesso da Pele, de Jeferson Tenório" na rede municipal de ensino. Moção de Apoio encaminhada para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Na segunda-feira, 18 de março de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 7ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 6ª sessão ordinária, realizada no dia 11.03.2024.

Posteriormente, os expedientes do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Ofício do Gabinete do Prefeito nº 001/2024, apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 20/2024 de iniciativa e autoria dos vereadores Gilmar Peruzzo e Clecio Zamin, o qual inclui incisos e parágrafo único ao artigo 59 da Lei Municipal nº 9.866/2017 - Código Tributário Municipal, para reduzir e isentar o valor da taxa de lixo. Veto derrubado por 10 votos contrários e 1 voto favorável.

Projeto de Lei nº 225/2023, altera Lei Municipal nº 7.668/2010, de 27 de abril de 2010 e Lei 10.868/2022, de 03 de maio de 2022. (Visa o ajuste do padrão dos cargos de Psicopedagogo e de Psicólogo, pois esses dois cargos exigem ensino superior na área, cumprem a jornada de trabalho de 33 horas semanais e recebem o salário igualmente aos profissionais que cumprem a jornada de 22 horas semanais). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 06/2024, altera a Lei Municipal 8.536/2013 e dá outras providências. (Visa adequar a área e o número de lotes que compõem o Loteamento Bella Toscana inicialmente previsto de 50.000m² e 68 lotes, passando para 128.582,10m² e 176 lotes, em razão da alteração do projeto urbanístico). Aprovado por todos os vereadores.

           Projeto de Lei nº 23/2024, denomina ruas do Loteamento Toscana II do Município e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 31/2024, cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (Cria três vagas para o cargo de Psicólogo 33 horas semanais). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 32/2024, cria vaga para o cargo público de provimento efetivo. (Cria uma vaga para o cargo de Psicopedagogo com carga horária de 33 horas semanais). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 40/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023 e dá outras providências. (Secretaria de Educação, no valor de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para ressarcimento de pessoal requisitado). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 42/2024, autoriza o poder executivo municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público de 01 (um) Farmacêutico/Bioquímico 22h, para exercer funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (A servidora efetiva solicitou exoneração). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os Projetos de Lei novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei 47/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel ao Grupo Cala Associação Cultural Artístico Latino América de Nova Prata, autoriza o chefe do Poder Executivo, a firmar contrato de cessão de uso com encargos e dá outras providências. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei 48/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC), Exposições, Feiras e Eventos da Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de valores. (No valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em parcela única, a fim de facilitar a organização das atividades alusivas ao Centenário de Nova Prata). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei 49/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um atendente de creche e um servente para atender a Secretaria de Educação. (Visam a substituição das servidoras que se encontram afastadas em virtude de licença saúde pelo período de 180 dias). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 50/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um Engenheiro Florestal para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. (A servidora que anteriormente ocupava o Cargo se exonerou e não há concurso vigente). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Moção de Repúdio nº 01/2024, dispõe sobre distribuição do livro “O avesso da Pele” de Jeferson Tenório, na rede pública de ensino. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação 08/2024, dos vereadores Agenor Minozzo, Gilmar Luiz Lovizon e Claudio Dilda, dispõe sobre criação de departamento junto a Secretaria da Agricultura para atender, propor e coordenar políticas e atividades voltadas ao extrativismo mineral. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação 09/2024, do vereador Jandir Hasse, solicita que seja feita a pintura dos cordões, linha contínua e faixa de segurança da rua Placidina de Araújo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação 10/2024, do vereador Jandir Hasse, solicita que seja feito o recolhimento dos resíduos vegetais, tais como, restos de poda, galhos e madeiras, em toda a área urbana do município, principalmente nos bairros. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 04/2024, do vereador Jandir Hasse, dispõe sobre custo de capinadeira elétrica. Aprovado por todos os vereadores.

Altera beneficiário e objetivo de Emendas Impositivas de nºs 94, 96 e 97 para o exercício 2023, do vereador Gilmar Peruzzo, para constar como Beneficiário a Secretaria Municipal de Urbanismo; e Objetivo: Construção de um redutor de velocidade. Emenda aprovada por todos os vereadores.

Acrescenta no objetivo da Emenda Impositiva de nº 40/2023 do vereador Claudio Dilda concedida a Associação Per Tutte L´etá despesas com alimentação no valor de R$ 6.000,00. Emenda aprovada por todos os vereadores.

Altera objetivo da Emenda de Bancada 08/2024 dos vereadores Idacir e Clécio, da Escola Angela Pelegrini Paludo, para constar construção de casinha e móveis do cantinho de leitura. Emenda aprovada por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 25 de março de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 8ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 7ª sessão ordinária, realizada no dia 18.03.2024.

Em seguida, passou-se aos expedientes do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 225/2023, altera Lei Municipal nº 7.668/2010, de 27 de abril de 2010 e Lei 10.868/2022, de 03 de maio de 2022. (Visa o ajuste do padrão dos cargos de Psicopedagogo e de Psicólogo – 33 horas, que se faz necessário pois esses dois cargos exigem ensino superior na área, cumprem a jornada de trabalho de 33 horas semanais e recebem o salário igualmente aos profissionais que cumprem a jornada de 22 horas semanais). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 31/2024, cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (Cria três vagas para o cargo de Psicólogo 33 horas semanais).

• Com emenda de todos os vereadores.

Projeto e Emenda aprovados por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 32/2024, cria vaga para o cargo público de provimento efetivo. (Cria uma vaga para o cargo de Psicopedagogo com carga horária de 33 horas semanais). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 46/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro 2023 e dá outras providências. (Para diversas secretarias, no valor de R$ 496.011,11 (quatrocentos e noventa e seis mil e onze reais e onze centavos) os valores serão gastos conforme legislação vigente). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 47/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel ao Grupo Cala Associação Cultural Artístico Latino América de Nova Prata, autoriza o chefe do Poder Executivo, a firmar contrato de cessão de uso com encargos e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Logo após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 51/2024, inclui os incisos VII, VIII e IX ao artigo 3º da Lei Municipal nº 10.618/2021 de 08 de junho de 2021 e dá outras providências. (A alteração da lei do Marco Zero decorre da necessidade de contemplar demandas de regularização não previstas na legislação em vigor). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 52/2024, cria o cargo público de Fiscal De Contratos Públicos e altera a tabela constante do artigo 8ª da lei 3.760/2005; e da outras providências. (04 (quatro) vagas com carga horária de 33 horas semanais, cuja função seja exclusivamente a de fiscalizar as execuções contratuais). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 53/2024, fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (Para a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil, quinhentos reais), para ressarcimento de pessoal, conforme Termo de Convênio de cedência de servidor n°01/2024 - Município de Nova Roma do Sul). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 54/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber do Estado através do Programa Pavimenta e dá outras providências. (Para a Secretaria de Obras e Saneamento, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), valor a receber do Programa Pavimenta II – Linha XV de Novembro). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 55/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023 e dá providências. (Para a Secretaria de Obras e Saneamento, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), valor de contrapartida do Município para o Programa Pavimenta). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 56/2024, fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado e dá outras providências. (Para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), que será repassado para o hospital referente a portaria 160/2024- Deputado Felipe Camozzato). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 57/2024, fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado e dá outras providências. (Para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será repassado para o hospital referente a portaria 160/2024 - Deputado Elton Weber). Aprovado por todos os vereadores.

Posteriormente, o expediente do Poder Legislativo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 02.2024, do vereador Gilmar Peruzzo, institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação, inclusive o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Nova Prata – RS. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 03/2024, do vereador Claudio Dilda, propõe a inclusão da comemoração do Bicentenário da Imigração Alemã nas festividades do Centenário da Emancipação de Nova Prata. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 05/2024, do vereador Jandir Hasse, dispõe sobre destino de terrenos doados a empresa Yoki. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 11/2024 do Ver. Claudiomiro, dispõe sobre instalação de containers de lixo nas comunidades do interior. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 12/2024 do Ver. Claudiomiro, dispõe sobre container de lixo na Rua Silvio Toscan, bairro Sagrada Família. Aprovado por todos os vereadores.

Emendas de Bancada PTB do vereador Gilmar L. Lovizon:

• Nº 15 – Secretaria de Obras R$ 110.000,00 para melhorias no acesso das pedreiras.
• Nº 16 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente R$ 10.840,00 para aquisição de lixeiras para serem colocadas às margens da ERS 324.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Emendas de Bancada MDB do vereador Gilmar Peruzzo:

• Nº 17 – Secretaria de Educação R$ 46.840,00;
• Nº 18 – Secretaria de Saúde R$ 24.000,00;
• Nº 19 – Secretaria de Administração R$ 20.000,00;
• Nº 20 – Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer R$ 30.000,00.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 01 de abril de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 9ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 8ª sessão ordinária, realizada no dia 25.03.2024.

Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 51/2024, inclui os incisos VII, VIII e IX ao artigo 3º da Lei Municipal nº 10.618/2021 de 08 de junho de 2021 e dá outras providências. (A alteração da lei do Marco Zero decorre da necessidade de contemplar demandas de regularização não previstas na legislação em vigor). Com emenda de todos os vereadores. Projeto e Emenda aprovados por todos os vereadores.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 58/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público de 1 (um) odontólogo da ESF para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (A contratação se faz necessária devido o afastamento por licença maternidade de funcionária concursada ocupante do cargo de odontólogo da ESF do bairro Santa Cruz). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 59/2024, altera Lei Municipal 7.668/2010, de 27 de abril de 2010 e Lei 10.868/2022, de 03 de maio de 2022. (Visa o ajuste do padrão dos Cargos de Psicopedagogo e de Psicólogo -33 horas. Tal ajuste se faz necessário, pois esses dois cargos exigem Ensino Superior na área, cumprem a jornada de trabalho de 33 horas semanais e recebem o salário igualmente aos profissionais que cumprem a jornada de 22 horas semanais). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 60/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo De Repasse junto a Associação Beneficente e Educacional de Nova Prata – ABEN e dá outras providências, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) este valor conta com Transferência Especial da União, Emenda n° 28620015 do Deputado Bohn Gass, destinado ao Projeto de JIU JITSU). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 03/2024, do vereador Claudio Dilda, propõe a inclusão da comemoração do Bicentenário da Imigração Alemã nas festividades do Centenário da Emancipação de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Emendas de Bancada MDB do vereador Gilmar Peruzzo:

17 - Secretaria de Educação - R$ 24.000,00 - Implantação do Projeto Recicla Bem nas Escolas, incentivo a reciclagem.

Secretaria de Educação - R$ 13.000,00 - Ao Grupo de Apoio a Brigada Militar – GABM - Projeto PROERD nas Escolas, apoio ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

18 – Secretaria de Saúde - R$ 24.000,00 - Projeto para proteção aos animais, para Unidade Móvel Veterinária – Castramóvel.

19 – Secretaria de Administração - R$20.000,00 - AEBI – Associação Berçário Industrial, para Projeto de Desenvolvimento, com apoio a Construção/Ampliação de Sede Social;

Secretaria de Administração - R$ 5.840,00 - Ao GREMIO PRATENSE para custeio das atividades.

20 – Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - R$ 15.000,00 - Capoeiras MotoGrupo – Apoio a eventos Esportivos, Turísticos e lazer.

Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - R$ 10.000,00 - Clube Caça e Pesca – Apoio a eventos Esportivos, Turísticos e lazer.

21 - Secretaria da Saúde, Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Secretaria de Educação e Secretaria de Turismo, cultura, esporte e lazer - R$ 9.000,00 - Ações educativas, visando a causa animal e Eco Barreiras.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 04/2024, de todos os vereadores, denomina rua situada no Loteamento Bella Toscana em Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 07/2024, vereador Jandir, solicita mais informações sobre a Revista com informativo das principais realizações da Administração Municipal da gestão 2021/2024. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 013/2024, do vereador Claudiomiro Koprowski, dispõe sobre instalação de placas nas estradas do interior. Aprovado por todos os vereadores.

Moção nº 02/2024, da vereadora Roseli Vanda Pires Albuquerque a ser encaminhada aos órgãos competentes do Estado especificamente à Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, para reduzir o valor do pagamento de pedágio nas Rodovias Estaduais RS 446, RS 122 e RS 240. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Na segunda-feira, 15 de abril de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 11ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 10ª sessão ordinária, realizada no dia 08.04.2024.

Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

  Projeto de Lei nº 52/2024, cria o cargo público de Fiscal de Contratos Públicos e altera a tabela constante do artigo 8ª da Lei 3.760/2005; e da outras providências. (Quatro vagas com carga horária de 33h semanais, cuja função seja exclusivamente a de fiscalizar as execuções contratuais). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Of. Gab. nº 85/2024 apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 03/2024 do vereador Claudio Dilda o qual propõe a inclusão da comemoração do bicentenário da imigração alemã nas festividades do centenário de Nova Prata. Veto encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 62/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, valores da associação privada Pró Asfalto 441 e autoriza abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), visando a pavimentação asfáltica da Estrada General Osório Nova Prata - Vista Alegre do Prata – Trecho 3. Aprovado por todos os vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 63/2024 autoriza o poder executivo municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1 médico do PSF 40h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde dá outras providências. (Em função de aposentadoria de servidora 22h, atestado médico de servidora 40h e aumento na demanda de atendimentos pelos casos suspeitos de dengue). Aprovado por todos os vereadores presentes.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 06/2024, vereador Gilmar Peruzzo, dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares, em situação consolidada, nos Berçários Industriais I (Carlos Eugênio Ponzoni) e II (Mario Minozzo) - MARCO ZERO dos Berçários Industriais. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 10/2024, da vereadora Roseli Albuquerque, solicita informações sobre andamento de aquisição de veículos para a Secretaria de Saúde. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 17/2024, do vereador João Carlos Paim, dispõe sobre alteração no trânsito na rua Fernando Luzatto, em frente à Lotérica. Aprovado por todos os vereadores presentes.

Na segunda-feira, 22 de abril de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 12ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 11ª sessão ordinária, realizada no dia 15.04.2024.

Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Ofício do Gabinete do Prefeito nº 83/2024, apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 02/2024 do Ver. Gilmar Peruzzo, que institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Nova Prata. Veto rejeitado por unanimidade de votos.

Ofício do Gabinete do Prefeito nº 85/2024, apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 03/2024, do Ver. Claudio Dilda, que propõe a inclusão da comemoração do bicentenário da imigração alemã nas festividades do centenário da Emancipação de Nova Prata. Veto rejeitado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 48/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC), Exposições, Feiras e Eventos da Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de valores. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 64/2024, altera o artigo 1º da Lei 11.235 de 20 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. (Visa adequar em razão de erro material ao quantificar as áreas do desmembramento do imóvel da matrícula 6274, em duas áreas distintas, sendo que constou 1.509,12m² e 490,88m², quando deveria constar 1.163,47m² e 490,88m²). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 65/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União e dá outras providências. (No valor de R$ 480 mil reais para a Secretaria de Saúde conforme Nota Técnica DGAE/SES Nº 011/2023 referente a atualização das orientações sobre a execução e processamento do Programa Nacional de Redução de Filas – PNRF – Cirurgias Eletivas do MS). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 66/2024, fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (No valor de R$ 11.722,22 (onze mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) para a Secretaria de Assistência Social, valor recebido do Estado para Cumprimento Provisório de Sentenças - Idoso Vulnerável). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 67/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por excesso de arrecadação e dá outras providências. (No valor de R$ 363.716,52 (trezentos e sessenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos) para a Secretaria de Saúde, conforme Normativa do Estado para o Programa Maternidade de Risco Habitual). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 68/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providências. (No valor de R$315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) para a Secretaria de Saúde, para Incentivo Cultural para Entidades). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 69/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providências. (No valor de R$ 420 mil reais para a Secretaria de Obras e Saneamento, sendo R$ 160.000,00 para serviços de conserto de pavimentação em paralelepípedos nas ruas Buarque de Macedo, São Paulo e Rua Brasil, R$ 180.000,00 para pavimentação na Av. Imperatriz Leopoldina e Rua Sílvio Toscan e R$ 80.000,00 para locação de máquinas que são utilizadas na manutenção das estradas do interior). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 70/2024, autoriza o poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 1 Professor de Educação Física, para a Secretaria de Educação e atender a Associação Beneficente e Educacional ABEN. (Visa garantir que as necessidades educacionais e recreativas dos alunos sejam atendidas de maneira eficaz, promovendo o bem-estar físico e mental, além de estimular o desenvolvimento de habilidades motoras, sociais e emocionais). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 06/2024, do Ver. Gilmar Peruzzo, dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares, em situação consolidada, nos Berçários Industriais Carlos Eugênio Ponzoni I e II Mario Minozzo, Marco Zero dos Berçários Industriais, bem como para obras e situações similares localizadas fora dos Berçários Industriais. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 10/2024, da Ver.ª Roseli Albuquerque, dispõe sobre o andamento da aquisição de veículos para a Secretaria da Saúde. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 09/2024, do Ver. Claudio Dilda, institui o “TALIAN” e o “Polonês Tradicional” como línguas cooficiais ao português no âmbito do Município de Nova Prata e dá outras providências. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 11/2024, da Ver.ª Roseli Albuquerque, dispõe sobre empenhos emitidos de 2021 a 2024 na rubrica Serviços de publicidade institucional. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 12/2024, do Ver. Claudio Dilda, dispõe sobre a Casa de Acolhimento. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 18/2024, do Ver. Claudio Dilda, dispõe sobre obras necessárias à regularização da pista de rolamento rente ao passeio público na rua Pedro Nunes da Silva, esquina com a rua Independência. Aprovado por todos os vereadores.

Moção de Repúdio nº 03/2024, de todos os vereadores, contra a inclusão de trecho da BR 470 na Serra Gaúcha ao modelo de concessão das Rodovias Gaúchas. Aprovado por todos os vereadores.

Altera objetivo da Emenda de Bancada do UB nº 08, autor da indicação Ver. Idacir Pegoraro no valor de R$ 5.000,00 para a Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, que passa a ser aquisição de brinquedos para as crianças. Aprovada por todos os vereadores.

Alteração das Emendas de Bancada do MDB n°s 17, 18, 19 e 20, autor das indicações Ver. Gilmar Peruzzo. Aprovadas por todos os vereadores.

Requerimento nº 03/2024, da Ver. Roseli Albuquerque, justifica ausência na 11ª sessão ordinária realizada no dia 15.04.2024. Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 13 de maio de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 14ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 13ª sessão ordinária, realizada no dia 06.05.2024.

Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Ofício do Gabinete do Prefeito, nº 96/2024, apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 06/2024, do Ver. Gilmar Peruzzo, dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares nos Berçários Industriais I e II (Marco Zero dos Berçários Industriais). Veto rejeitado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 71/2024, altera Lei Municipal 3.757/1997, de 20 de junho de 1997. (Altera o padrão de vencimento do cargo de Auxiliar de Administração do IPRAM 40h, que passa a ser 9-A). Concedido pedido de vistas ao vereador Agenor Minozzo.

Projeto de Lei nº 73/2024, cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (Cria 1 vaga para o cargo de Auxiliar de Administração 33h, visando atender demanda crescente por serviços públicos). Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário do ver. Marcelo Barato.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 74/2024, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de 1 (um) Professor de Educação infantil, para exercer suas funções junto a Secretaria de Educação e dá outras providências. (Em virtude de licença saúde da servidora efetiva). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 75/2024, cria o cargo público de Fonoaudiólogo e altera a tabela constante do artigo 8ª da lei 3.760/2005 e da outras providências. (Justifica-se pela grande demanda de alunos da rede pública municipal de ensino, que tiveram seus atendimentos interrompidos (70) e que estão em lista de espera (50), visto que a única profissional que prestava esse serviço pela Secretaria de Saúde não possui mais condições de atender as demandas). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 76/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providências. (No valor de R$150.000,00 para Secretaria de Assistência Social, Assistência ao Idoso Vulnerável - Suprir as necessidades das novas internações/judicializações, e o valor de R$350.000,00 para Secretaria de Saúde para suprir as necessidades da Secretaria -   Outros Serviços de Terceiros – PJ). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 77/2024, autoriza o poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um (1) Monitor para alunos especiais para a Secretaria de Educação. (Considerando licença saúde da servidora efetiva). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 22/2024, de todos os vereadores, denomina estrada que liga Nova Prata a Protásio Alves, "Estrada Intermunicipal Nelson Luiz Salvador". Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Requerimento nº 04/2024 de todos os vereadores, solicita o comparecimento na Câmara de Vereadores do Sr. Prefeito Municipal, Secretário de Obras, Secretário de Finanças e da Secretária de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana, a fim de prestarem informações e esclarecimentos sobre as providências que vem sendo tomadas quanto a ocorrência dos alagamentos e prejuízos decorrentes das enchentes no Município. Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 13 de maio, a Câmara de Vereadores de Nova Prata prestou homenagem a dois jovens tradicionalistas, Kauan de Melo Zembruski e Bruno Domingos Zanella Correa.

A solenidade originou-se através de Pedido de Indicação dos vereadores Claudiomiro Koprowski e Gilmar Peruzzo.

Os jovens participaram do 35º Entrevero Cultural de Peões do Rio Grande do Sul, realizado nos municípios de Entre-Ijuís e Santo Ângelo nos dias 18 e 20 de abril de 2024.

Kauan conquistou o cargo de Piá Farroupilha do Rio Grande do Sul e Bruno, embora não tenha alcançado o crachá de Primeiro Piá, obteve a melhor nota do Rio Grande do Sul na Campeira.

No contexto do Programa Câmara Debate, no dia 03 de junho – Semana do Meio Ambiente – antecedendo a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, a partir das 18 horas, a bióloga Dra. Vânia Elizabete Schneider, que exerceu suas atividades na Universidade de Caxias do Sul – UCS, como professora e Diretora do Instituto de Saneamento Ambiental – ISAM, prelecionará Conferência sobre “CRISE CLIMÁTICA: EVENTOS EXTREMOS E POLÍTICAS PÚBLICAS”. Dra. Vânia ocupará a Tribuna das 18 às 19 horas.

A participação é aberta a servidores do Poder Executivo, professores, estudantes e população interessada. O tema a ser abordado é oportuno pois que se relaciona também os eventos climáticos recentemente ocorridos no Estado e busca elucidar cenários do presente e projeções futuras.

Na segunda-feira, 20 de maio de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 15ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 14ª sessão ordinária, realizada no dia 13.05.2024.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Na segunda-feira, 27 de maio de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 16ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 15ª sessão ordinária, realizada no dia 20.05.2024.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei 82/2024, amplia 01 (uma) vaga no Cargo Público de Provimento Efetivo de Psicólogo e dá outras providências. (De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), é necessário que o CRAS tenha um psicólogo para o turno da manhã). Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário, do vereador Marcelo Barato.

Projeto de Lei 83/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a recebido do Estado e dá outras providências. (Para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) visando repasse para o Hospital recebido do Estado para Enfrentamento Enchentes 2024). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 08/2024, do vereador Claudio Dilda, institui em caráter obrigatório, o programa Caligrafia na Escola e dá providências correlatas. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 22/2024, de todos os vereadores, denomina estrada que liga Nova Prata a Protásio Alves de “Estrada Intermunicipal Nelson Luiz Salvador”. Concedido pedido de vistas ao vereador Idacir Pegoraro.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei 11/2024, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares impositivas que destinam recursos a entidades e instituições do Município de Nova Prata. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 25/2024, do vereador Clecio Zamin, dispõe sobre placa de identificação no acesso a Comunidade de São Roque. Aprovado por todos os vereadores.

Emendas Impositivas 2024:

• Nº 15 do Ver. Agenor Minozzo, altera beneficiário e objetivo, que passa a ser: para Escola Municipal de Ensino Infantil Recanto da Alegria, visando a aquisição de material de construção para substituição do piso. Emenda aprovada por todos os vereadores.
• Nº 37 do Ver. Claudio Dilda, para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Caetano Polesello, altera objetivo, que passa a ser: aquisição de equipamentos de informática (impressora colorida para sala de Atendimento Educacional Especializado). Emenda aprovada por todos os vereadores.
• Nº 129, 130, 133 e 135 do Ver. Idacir Pegoraro, altera Beneficiário e Objetivo, que passam todas a ser para: Secretaria Municipal da Saúde, visando o pagamento de cirurgias, exames e consultas. Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Dentre as comemorações da Semana do Meio Ambiente e em associação ao Centenário de Emancipação de Nova Prata, a Câmara Municipal de Vereadores, no contexto do Programa Câmara Debate, promoveu na noite do dia 03 de junho a ‘Conferência Mudança Climática e Políticas Públicas”, prelecionada pela professora Dra. Vânia Elisabete Schneider.

A conferencista, natural de Nova Prata, fez carreira na Universidade de Caxias do Sul como bióloga, sendo mestre pela Universidade de Campinas (SP) e doutora em saneamento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Na conferência, Vânia Schneider abordou com profundidade – tempo e espaço – a questão da mudança de clima numa visão histórica e científica, buscando identificar as principais ações antrópicas associadas ao efeito estufa, causador da elevação da temperatura da Terra provocada pela emissão dos chamados gases de efeito estufa (dióxido de carbono, monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio e de enxofre, metano, clorofluorcarbonos, etc.), originados principalmente da queima de combustíveis fósseis – petróleo, carvão mineral e gás natural: eis o time que ao ser queimado como combustível para geração de energia vai para a atmosfera e cria uma espécie de capa retendo os gases, (tal como funciona uma panela fechada) e impedindo a irradiação do calor que, ao ficar retido, provoca elevação de temperatura em todo o Planeta.

Com temperaturas mais altas, maior se torna o processo de evaporação, principalmente dos Oceanos, e, em consequência mudanças no ciclo hidrológico, provocando eventos extremos que ocorrem com mais frequência, intercalando secas severas e prolongadas e enchentes, do tipo que ocorreu no Rio Grande do Sul nos meses de setembro e novembro de 2023 e em maio passado.

Esse tipo de sucessão de ocorrências “deveria alertar os gestores públicos para a criação e implementação de políticas públicas para fazer-lhes frente, com especial atenção à emergência da drenagem urbana, aos planos hidrológicos e o desenvolvimento da resiliência frente a esses eventos, aprendendo com seus erros sabendo aproveitar cada oportunidade para melhorar sua postura diante dos problemas, valorizando os acertos e compreendendo os erros”, diz Vânia Schneider. Também se reportou à importância de preservação e proteção às matas ciliares, verdadeiros escudos dos arroios e rios, bem como os banhados, esponjas que absorvem em época de abundância de chuvas e libera nos períodos de menor pluviosidade. Aprender é palavra mais que mágica, é de aprendizagem que capacita os indivíduos a compreenderem o ambiente que os cerca, conviver com ele e a se adaptarem às mudanças constantes, principalmente futuras, nesse eterno devir que não para de fluir.

Na segunda-feira, 28, a Câmara de Vereadores realizou Sessão Solene para homenagear o vencedor da 3ª edição do concurso Prémio Literário Escritores de Nova Prata.

A comissão julgadora do concurso, composta por Carlos Alberto Zancan, Bruno Cena Macedo, Renata Grzegorek e Everson Marca, após análise das obras literárias, definiu o escritor Elton Licks com a obra O Palácio Zodiacal como vencedor, sendo contemplado com impressão gráfica da mesma.

Também participaram do concurso, os seguintes escritores: Monique Dieli Chiarentin - A Rainha Guerreira; Bianca Ottonelli Maica - A Detetive Feiticeira; Iranez Ponsoni Martins - A Menina que Lia; Fabiane Sabbadini - No Badalar da Meia-Noite; Aline da Rocha Rodrigues – Intensidade; Alícia Nadal - Qual é o Verdadeiro Sentido da Vida; Vallenttina Tres - Viver Além de Estar Vivo; e Sabrina Antunes Quem Sabe, e se?

Na segunda-feira, 25 de novembro, aconteceu a 2ª Sessão Solene de 2024 da Câmara de Vereadores de Nova Prata.

Na oportunidade, e no contexto do Centenário de Emancipação do Município, foram homenageados com título de Cidadão Honorário de Nova Prata os senhores Achiles Bertussi e Vilmar Gomes Sanches, por terem um vasto currículo de relevantes serviços prestados à comunidade pratense.

A cerimônia de posse dos eleitos na última eleição municipal de Nova Prata foi realizada no dia 1º de janeiro, quarta-feira, na Câmara Municipal de Vereadores. O evento contou com a presença de um público expressivo, que acompanhou este importante marco democrático.

Após a entrega dos documentos exigidos, os 11 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito realizaram a tomada de compromisso e foram oficialmente empossados.

Durante a sessão, foi realizada a eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores, que contou com a apresentação de duas chapas. Ao final da votação, foram eleitos para os cargos de liderança:

Presidente: Vinicio Reineli
Vice-presidente: Clécio Zamin
1º Secretário: Felipe Paese
2º Secretário: Douglas Minozzo

Encerrando a solenidade, todos os eleitos tiveram a oportunidade de se pronunciar. Nos discursos, expressaram gratidão pelos votos recebidos e reafirmaram o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento de Nova Prata e bem-estar da comunidade.

Fotos: Imprensa do Município de Nova Prata

Todas as fotos: https://drive.google.com/drive/folders/1k0pHBrkQlHvA7vi62kKLg-aNMc7x7Btc?usp=sharing

Na terça-feira, 28 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 1ª Sessão Extraordinária.

Foram apreciados os projetos novos do Poder Executivo:

1 - Projeto de Lei nº 01/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o Ano Letivo de 2025, de até 10 (dez) Monitores de Alunos Especiais, de até 15 (quinze) professores de Educação Infantil, de até 10 (dez) professores de anos iniciais, de até 5 (cinco) professores de anos finais, professores de Educação Fundamental, sendo 03 professores de Educação Física, 1 de História e 01 professor de Arte, para atender excepcional interesse público. (Visa suprir a demanda de hora atividade remunerada para planejamento a que tem direito cada professor; demanda de Monitores de alunos especiais que surgem no decorrer do ano letivo; Substituir Licença Prêmio de professores efetivos; Previsão de iniciar o turno integral junto a EMEF Padre Josué Bardin de alunos de pré-escola abrangendo uma média de 65 alunos e aumento no número de turmas de anos finais na EMEF Nagib Stella Elias). Aprovado por todos os vereadores.

2 – Projeto de Lei nº 02/2025, autoriza prorrogação de contratação temporária por excepcional interesse público de um médico 22 horas, autorizado pela Lei 11.161/2023 e dá outras providências. (Em virtude da aposentadoria do servidor titular). Aprovado por todos os vereadores.

3 – Projeto de Lei nº 03/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (Secretaria de Urbanismo e Mobilidade Urbana no valor de R$ 176.114,40 (cento e setenta e seis mil, cento e quatorze reais e quarenta centavos) visando repasse ao GABM, através de auxílio alimentação). Aprovado por todos os vereadores.

4 – Projeto de Lei nº 04/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 1 (um) fiscal de obras para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana e dá outras providências. (Tendo em vista a alta demanda de trabalhos técnicos acumulados na área). Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 1ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 1ª sessão extraordinária, realizada no dia 28 de janeiro de 2025 e também a Ata da Sessão Preparatória, realizada no dia 1º de fevereiro de 2025.

Após, o expediente novo do Poder Executivo:

1 - Projeto de Lei nº 05/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidora Pública Municipal ao Município de Fagundes Varela/RS e dá outras providências. (Professora de Educação Física, mediante solicitação do Município e concordância da servidora). Encaminhado para estudo da Comissão de Assuntos Gerais.

2 – Projeto de Lei nº 06/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 11.397, de 17 de dezembro de 2024 e dá outras providências. (Modifica a localização das áreas destinadas a equipamentos comunitários e espaços livres do Loteamento Residencial Fênix, para ficar próximas às existentes no loteamento vizinho, visando a contiguidade entre os espaços). Encaminhado para o estudo da Comissão de Assuntos Gerais.

3 – Projeto de Lei n° 07/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 11.347/2024, de 04 de agosto de 2024 e dá outras providências. (Lei que autoriza o Condomínio Residencial Gramado, a alteração é baseada em estudos técnicos e garantirá a adequação do parcelamento da realidade atual). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

4 – Projeto de Lei nº 08/2025, altera o art.1º da Lei 1.861/1987 de 04 de dezembro de 1987 e dá outras providências. (Alteração necessária para adequar a metragem de lote doado a viúva Julia Prestes Varela). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

5 – Projeto de Lei nº 09/2025, autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público de 1 (um) enfermeiro 40 horas para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Servidora efetiva entrará em licença maternidade e atua na UBS Central). Aprovado por todos os vereadores.

6 – Projeto de Lei nº 10/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (Secretaria de Administração, no valor de R$ 54.000,00 que será utilizado para o aditivo de Repasse do Convênio com o Corpo de Bombeiros Voluntários). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, o expediente novo do Poder Legislativo:

1 – Pedido de Indicação nº 01/2025, do vereador Eraldo da Silva, dispõe sobre sinalização de trânsito do centro da cidade até o Bairro Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.